Homem descumpre medida protetiva e acaba detido pela Patrulha da Mulher em Petrolina

As mulheres petrolinenses já estão contando com um importante serviço da prefeitura para combater os casos de violência. Exemplo disso é que, nO domingo (7), a Patrulha da Mulher, da Guarda Civil Municipal foi acionada para averiguar uma situação de descumprimento de medida protetiva, no bairro José e Maria. Ao chegar ao endereço informado, a equipe constatou a veracidade da denúncia e conduziu o ex-companheiro da vítima à delegacia de Polícia Civil.

A medida protetiva em questão tem validade até o mês de agosto deste ano. A mulher relatou que o agressor entrou em sua casa e, posteriormente, ficou em uma praça próxima a sua residência, onde ele foi encontrado pela equipe da GCM. A patrulha especializada presta serviço à população 24h por dia. Qualquer denúncia que envolva violência contra a mulher pode ser denunciada pelo telefone 153 ou na sede da Guarda Civil...

Juazeiro: Tribunal de Justiça da Bahia determina que taxa de lixo seja cobrada em separado da conta de água

Na última sexta-feira, dia 28, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), decidiu que a cobrança da taxa de lixo em Juazeiro não será feita na mesma conta de água paga pelos clientes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Ela acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ao concluir que a cobrança conjunta, sem autorização da população, configura “prática abusiva”.

O SAAE decidiu pela cobrança conjunta baseado na Medida Provisória (MP) nº 844, de 6 de julho de 2018, que legitima a cobrança da taxa de água e do lixo em todo o país, uma vez que a atual legislação compreende os serviços como integrantes do conceito de saneamento básico. O MPE, por sua vez, justificou que a MP 844/18 perdeu a validade porque não foi convertida em lei...

Homem é detido com carro roubado e documento adulterado em Caruaru

Veículo havia sido roubado por quatro homens armados

Um homem que conduzia um carro com registro de roubo foi detido na noite de sexta-feira (21), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apresentava indícios de adulteração. A abordagem aconteceu no quilômetro 50 da rodovia, durante uma ação de combate ao crime do Núcleo de Operações Especiais da PRF. Após um procedimento de identificação veicular, foi constatado que o carro havia sido roubado no dia nove de fevereiro, em Caruaru...

Detran e PM lançam Operação São João 2019 com foco no combate à combinação de bebida e direção

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA) lançaram a operação São João 2019, na manhã desta segunda-feira (17). Uma blitz educativa foi montada na saída de Salvador, na ligação com a BR-324, quando foram realizados exames de alcoolemia, além de verificação de documentos e buscas, com auxílios de cães, nos veículos abordados.

A operação do período junino faz parte da campanha "Paz no Trânsito" e ocorre, simultaneamente, na capital, região metropolitana e mais dez cidades do interior que recebem um grande volume de pessoas nos dias de festas...

Justiça determina adequações em unidade de saúde de Juazeiro. Sesau emite nota

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cassia Rodrigues Caxias de Souza, pediu à Justiça que determine ao Município de Juazeiro a realização de todas as adequações na Unidade Básica de Saúde do bairro Pedra do Lord previstas no relatório de inspeção sanitária emitido pela Diretoria de Vigilância em saúde do município. As irregularidades detectadas compreendem desde deficiências com higiene até a falta de pessoal.

O relatório da vigilância, que serviu de base para a ação, foi solicitado pelo MP à Vigilância sanitária após uma série de denúncias de usuários da unidade dando conta dos problemas. O documento da vigilância detectou estruturas improvisadas, lixo infectado armazenado em saco plástico comum, medicamentos com data de validade expirada, além de problemas estruturais, como tomadas expostas e a existência de apenas um banheiropara atender servidores e população em geral não adaptado para acessibilidade. ..

Detran e Polícia Militar lançam Operação São João

A Operação São João, para ações integradas de segurança viária e combate à criminalidade, nos dias de festa, será lançada na próxima segunda-feira (17), às 9h, na saída de Salvador pela BR-324, próximo ao Shopping Bela Vista. A iniciativa conjunta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar (PMBA) tem o objetivo de reduzir o número de acidentes nas estradas baianas e coibir o tráfico de armas e drogas, no período junino.

Os dirigentes das instituições irão apresentar a programação para o São João, em diversas regiões do estado, e os equipamentos que serão utilizados nas atividades de fiscalização da Lei Seca e enfrentamento da violência. Uma blitz educativa ocorrerá no local, para alertar os condutores sobre a importância do respeito às leis de trânsito...

Justiça determina que Município de Juazeiro realize adaptações em CAPS

O Município de Juazeiro tem 60 dias para implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial II João Martins de Souza, por determinação da Justiça, que atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual.

A ação movida pelo MP, por meio da promotora e Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, tomou por base reclamações de usuários da unidade que se queixaram também de fornecimento inadequado de medicamentos, ausência de profissionais capacitados, falta de higiene, além de problemas administrativos, como o horário de funcionamento. ..

Homem é detido ao clonar o próprio veículo em Sertânia-PE

Picape possuía débitos de licenciamento e IPVA de mais de R$13 mil

Um homem, de 38 anos, que conduzia uma picape clonada foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quarta-feira (12), na BR 110, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O motorista havia vendido um veículo idêntico ao dele para o irmão e clonado as placas, para evitar o pagamento de impostos e licenciamento...

Detrans se manifestam contra projeto que flexibiliza legislação de trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) endossou a nota enviada à imprensa pela Associação Nacional dos Detrans (AND) contra o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A associação reclama que os estados não foram ouvidos e acusa a União de não ter feito os estudos técnicos para a elaboração das mudanças. Confira o texto da nota, na íntegra:

A AND – Associação Nacional dos DETRANs - vem, por meio desta, se manifestar sobre o PL 3267/2019, de iniciativa do Poder Executivo Federal e encaminhado ao Poder Legislativo no dia 04/06/2019, fazendo-o de acordo com o abaixo disposto...

Homem é detido com carro de luxo clonado em Petrolina

Queixa do motorista que teve placas clonadas ajudou a encontrar suspeito

Um homem, de 26 anos, que conduzia um carro roubado foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na sexta-feira (31), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O veículo portava placas idênticas a de um veículo regularizado, da mesma marca e modelo...

Homem é detido com 200 kg de maconha escondidos em compartimento falso de caminhonete em Senhor do Bonfim

Um homem de 33 anos foi detido após ser flagrado transportando cerca de 200 kg de maconha em um compartimento falso, na carroceria de uma caminhonete, na sexta-feira (31), na cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o suspeito, que não teve o nome divulgado, foi abordado durante uma fiscalização de combate a criminalidade no KM 177 da BR 407. Além da droga, o homem transportava carga diversa...

Justiça determina que Município de Juazeiro deverá contratar unidade hospitalar para realizar cirurgias ortopédicas

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 60 dias, o Município de Juazeiro contrate, por meio de procedimento adequado, unidade hospitalar para atender às demandas de cirurgias ortopédicas eletivas na cidade. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Souza, autora da ação civil pública, existe uma demanda reprimida de pacientes a espera de cirurgia ortopédica no município.

“Há cerca de 54 pacientes aguardando realização de cirurgia da coluna, 114 pacientes aguardando cirurgia do joelho, um paciente aguardando cirurgia no punho e 32 esperam pela realização de cirurgia no quadril, segundo dados de dezembro de 2016”, afirmou a promotora de Justiça...

Justiça determina que Município de Juazeiro forneça transporte escolar para crianças do ‘Minha Casa, Minha Vida’

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, o Município de Juazeiro forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI). Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. O fato, explica ela, configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”. A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola. ..

Deputado Roberto Carlos requer detectores de metal nas salas de cinema, teatros e casas de show

Está em tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 19.995, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), com a finalidade de garantir a obrigatoriedade de instalação de detectores de metal nas salas de cinema, teatros e casas de show, na Bahia.

De acordo com o parlamentar, a perplexidade e inquietação que sentimos quando nos deparamos com ações de violência em casa de espetáculos e cinemas nos fazem pensar sobre a criação de políticas públicas que garantam mais tranquilidade à população. “A segurança que, atualmente, é oferecida ao público nesses estabelecimentos, não garante a tranquilidade nesse quesito, uma vez que não se pode ter controle do que se leva nas bolsas e bolsos das pessoas quando adentram em uma sala de cinema, por exemplo, deixando a população amedrontada e insegura”, afirmou o deputado roberto Carlos...

Justiça determina acesso a notas fiscais de Flávio Bolsonaro

A quebra do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) no fim do mês passado, foi ampliada. A Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior.

Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu caráter "desproporcional". Em nota, o senador Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investigação de "campanha caluniosa" e se disse "vítima de seguidos e constantes vazamentos". A autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no âmbito das investigações do MPRJ sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo ex-funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio...

Caminhoneiro é detido com bitrem adulterado na BR 232, em Cruzeiro do Nordeste

Um homem, de 33 anos, foi detido, na segunda-feira (13), com um bitrem clonado, no quilômetro 232 da BR 232, em Cruzeiro do Nordeste, no Sertão de Pernambuco. O veículo possuía diversas adulterações nos elementos identificadores e foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante uma fiscalização na rodovia.

Ao abordar o bitrem durante uma fiscalização de rotina, os policiais realizaram uma verificação minuciosa e constataram que o veículo portava placas idênticas a de um veículo similar, que havia sido roubado, em abril de 2018, na cidade de Cubatão, São Paulo e que se encontrava completamente destruído por um incêndio, após se envolver em um acidente de trânsito. O caminhoneiro e o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil da região, que irá investigar o caso...

Opinião: Uma sociedade deturpada e maculada

Vive-se uma época marcada por intensas transformações, com destaques para a revolução tecnológica. e dos empoderamentos das ações sociais que visam potencializar a conscientização civil sobre os direitos sociais e civis. Vive-se também um momento sombrio, de incertezas, ansiedades e testemunhos pavorosos. É assustador, mas é verdade.

A cidadania que ora correspondia à conquista dos direitos civil, político e social tem sido ameaçada constantemente. As liberdades individuais, de ir e vir, a de pensamento, de fé, de imprensa e os direitos à justiça e ao próprio corpo estão tão comprometidas quanto as garantias sociais como o bem-estar, alimentação, moradia, educação, saúde e emprego. A falta de perspectiva de melhorias para esses cenários é preocupante. O conceito de benefício social está sendo deturpado e maculado...

TRF-2 determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele. Com a decisão, o alvará de soltura será recolhido, e os dois terão que voltar à prisão preventiva. A pedido das defesas, poderão se apresentar em locais a serem determinados. Segundo o advogado Eduardo Pizarro Carnelós, Temer está em São Paulo e deve se apresentar na quinta-feira (9).

“Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós...

Detrans se reúnem em Brasília para lançamento do "Maio Amarelo" e debates sobre avanços nos órgãos de trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participa, na próxima terça-feira (7), em Brasília, da abertura do 65° Encontro Nacional dos Detrans. Serão dois dias de debates sobre temas como as ações dos estados para melhorar os serviços de habilitação e veículos, inovações tecnológicas e operações de fiscalização para aumentar a segurança viária.

O Detran-BA será representado pelo diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel, e o diretor de Habilitação, Mário Galrão. O órgão vai mediar o painel que abordará propostas de redução nos custos dos procedimentos de documentação de trânsito. "A crise fiscal que afeta os estados também tem reflexo nos Detrans. Vamos apresentar o trabalho desenvolvido na Bahia para reduzir despesas e investir mais em tecnologia, com a meta de otimizar os serviços", adiantou Pimentel...

Detran registra mais de três mil abordagens na Micareta de Feira de Santana

Em quatro dias de blitzes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Micareta de Feira de Santana, no centro norte baiano, 2.007 pessoas e 1.022 veículos passaram por abordagens. Houve o registro de 760 autos de infração. As ações tiveram a participação da Polícia Militar.

Dos 1.417 condutores submetidos ao teste de alcoolemia, 145 foram enquadrados na Lei Seca. Três motoristas vão responder pelo crime de dirigir embriagado, que prevê multa de quase R$ 3 mil, suspensão da habilitação e pena de até três anos de prisão...