"Vou garantir emendas para o Hospital da Mulher", assegura a senadora Lídice da Mata

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou, nesta segunda-feira (9), durante a inauguração do Hospital da Mulher, que garantirá emendas parlamentares do seu mandato para a nova unidade. A socialista ressaltou a importância do equipamento para as baianas.

"Esse hospital é a realização de um sonho e da luta do Movimento de Mulheres da Bahia. Aqui, a mulher será atendida em diversas especialidades, sobretudo com atenção voltada para o atendimento oncológico, principalmente o câncer de mama, que é um dos mais letais. Vai ter emendas do meu mandato para completar a realização deste grande trabalho na área da saúde pública. Seremos referência no Brasil", disse a parlamentar...

Deputado Daniel garante R$ 122 milhões em emendas para o Norte da Bahia

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) articulou junto a Bancada da Bahia R$ 112 milhões em emendas de bancada para a região Norte do estado. As emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) contemplam demandas que chegam das bases eleitorais do parlamentar na região.

Ao todo são três emendas, uma para conclusão das obras da BR 235, outra para ampliar a cobertura da Adutora de Campo Alegre de Lourdes e a terceira para construção da sede do Ministério Público do Trabalho, em Juazeiro. "A região Norte sempre foi uma prioridade nas ações do nosso mandato. Procuramos, dentro das nossas limitações, atender o maior número de pessoas com os recursos disponíveis no Orçamento", justifica Daniel...

SINDSEMP PROPÕE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

Na sessão da Câmara de Petrolina, terça-feira, 30, o presidente do Sindsemp Walber Lins teve franqueado um espaço na tribuna para apresentar aos vereadores as propostas da categoria para emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será apreciada pela Casa Plínio Amorim.

O presidente apresentou as emendas sobre a gratificação de PSF aos Auxiliares em Saúde Bucal (ASB), gratificação para os secretários de escola e gratificação de desempenho para assistentes de criança. “Precisamos corrigir esse erro histórico. Essas categorias recebem, apenas, o salrio base, ‘seco’”, explicou. A quarta proposta prevê o estabelecimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores de nível fundamental, médio e superior para as categorias ainda não contempladas.

Segundo Walber, o sindicato vai protocolar na Câmara a proposta antes da votação da votação do Orçamento. “Não vamos ficar omisso em nossa ação. Estamos propondo, pois acreditamos em uma construção conjunta. Nós, servidores,  não podemos ficar distantes dessa Casa. Todas as nossas propostas são reais e referendadas na Lei Organiza do Município. Estamos lutando pelo o reconhecimento do servidor”, comentou. ..

Senador apresenta emendas à MP para melhorar renegociação de dívidas rurais

O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 733, editada para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele almeja ampliar os benefícios da MP, que na Bahia pode alcançar pelo menos 200 mil produtores, e ajudar a mudar o cenário de crise no Nordeste.

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (5), ele detalhou e defendeu suas emendas. ..

Damião Medrado vai à CODEVASF cobrar andamento da liberação de emendas

O Vereador Damião Medrado (PSD), Presidente da Câmara, acompanhado do Presidente da Associação do NH3 do Projeto Curaçá, Alderiano Leandro e do representante da Associação Recanto Bebidas de Santa Terezinha no Salitre esteve na manhã desta segunda-feira (09/05) conversando com Welington Souza, Chefe da GRDU-IP – Unidade de Implantação de Projetos da 6ª Superintendência da CODEVASF sobre a liberação de emendas parlamentares destinadas à Juazeiro através do Deputado José Carlos Araújo.

As emendas somam 500 mil reais e são destinadas a aquisição de dois tratores, com implementos para essas associações e perfuração de poços artesianos. Sobre os tratores assim que forem apresentados os documentos das associações eles serão liberados, mas não entregues de imediato, pois a Lei Eleitoral não permite a doação de bens neste período: "Já estamos com os recursos, esperando a documentação das associações. Os tratores serão comprados, mas ficarão aqui no pátio da CODEVASF. Só poderemos entrega-los nos primeiros dias de 2017"...

Guilherme Coelho comemora aprovação de emendas na MP 707

Na manhã de ontem (19/04), entrou em análise na Comissão Mista do Senado Federal o texto da Medida Provisória de número 707, que trata essencialmente da renegociação de dívidas dos produtores rurais da região Nordeste do país. O vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho, que acompanhou presencialmente a votação em Brasília, comemora a aprovação das emendas pela Comissão Mista que analisa a matéria.

Entre as emendas aprovados na sessão, está a liquidação e/ou repactuação de dívidas com descontos, uma carência de 4 anos para o vencimento da primeira parcela (2021), e um prazo de até 10 anos para parcelamento das dívidas (novembro de 2030). Na proposta, os juros aplicados ao parcelamento serão de 0,5 a 2,0% ao ano para agricultores familiares, e de 3,5% para os demais produtores rurais. Suspender processos de cobranças judiciais e a criação de um “Seguro Seca” também foram aprovadas na votação...

Oposição ganha ação no TJ e governo será obrigado a liberar emendas impositivas

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa conquista mais uma vitória judicial contra o governo do Estado com relação ao pagamento das emendas impositivas.  O Tribunal de Justiça da Bahia acatou mandado de segurança (número 0022073-63.2014.8.05.0000) movido pela bancada, reconhecendo o descumprimento da Constituição do Estado pelo então governador Jaques Wagner e obrigando o atual governador Rui Costa (PT) a liberar nos exercícios financeiros vindouros a verba das emendas individuais dos parlamentares.

Os parlamentares da bancada lembraram que a exemplo de Wagner, o governador Rui Costa deixou também de cumprir o pagamento das emendas impositivas de 2015. O líder Sandro Régis (DEM) lembrou que a execução da provisão orçamentária deve ser obrigatória e isonômica, regras flagrantemente descumpridas pelo Estado que vinha liberando exclusivamente as emendas dos parlamentares que compõem a base de apoio do governo na Alba. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) fez questão de frisar que a não liberação das emendas gerou prejuízos à população de diversos municípios baianos, já que projetos de impacto social, principalmente nos setores de saúde, educação e saneamento deixaram de ser executados...