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18 de Julho de 2024

Foram encontrados 234 registros para a palavra: multa

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro continua dando descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), continua retirando até 100% de juros e multas nas negociações para usuários em débito com a instituição. Em mais uma edição, o Programa de Regularização e Estímulo ao Pagamento de Débito Fiscais (Refis), possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais.

De 01 a 30 de julho deste ano, mais de 300 parcelamentos já foram realizados, só no interior de Juazeiro, entre as localidades de: Mandacaru, Projeto Curaçá, Rodeadouro, Carnaíba, Vila Santa Inês e  Povoado Periquito...

Ex-prefeita de Lençóis terá que devolver R$ 64 mil aos cofres públicos e pagar multa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (07.07), condenou a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos (após acréscimo de juros e atualização monetária) e a pagar multa de R$ 2 mil em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do convênio 120/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis.

 A desaprovação das contas do convênio, que visou a pavimentação de vias urbanas no município de Lençóis, aconteceu por conta da comprovação deirregularidades que geraram um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e consequente inexecução parcial do objeto pactuado...

Conmebol multa Tite após críticas do técnico da Seleção à organização da Copa América

O técnico Tite, da seleção brasileira, foi multado pela Conmebol por ter feito críticas à organização da Copa América.

Nesta quinta-feira, a entidade sul-americana divulgou decisão da Comissão Disciplinar que determina o pagamento de 5 mil dólares (o equivalente a R$ 24,6 mil na cotação atual). O valor da multa será debitado automaticamente da quantia que a CBF terá a receber pela participação na Copa América...

Ambulâncias em operação de socorro podem ficar livres de multas de trânsito

O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei defendendo a proibição, na Bahia, da aplicação de multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por condutores de ambulâncias em operações de socorro a pacientes.

A proposição também cria um banco de dados para cadastramento das placas de todos os veículos que desempenham essa função, onde o sistema de registro de infrações possa identificar e excluir imediatamente as ocorrências, "evitando a abertura de processos desnecessários" e diminuindo a "burocracia excessiva"...

Usuários em débito com o SAAE Juazeiro poderão negociar dívidas com isenção de até 100% sobre juros e multas

A partir do dia 1º de junho, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro inicia o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis)/2021 para proporcionar aos usuários em déficit com a autarquia a regularização de sua situação, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas (à vista) e parcelamentos com taxas correspondentes à quantidade de parcelas. 

O Refis foi aprovado na Câmara Municipal, e vale ressaltar que a opção é para usuários irregulares por contas de água e/ou serviços contratados. A ação faz parte do projeto "Para cuidar de Juazeiro" e vai acontecer até o dia 30 de junho, com profissionais do SAAE fazendo atendimento na Praça da Bandeira, em frente à Catedral, no centro de Juazeiro, de segunda a sexta, das 8h às 17h...

Microempreendedor que deixar de declarar imposto de renda pode pagar multa

O prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do site da Receita Federal (Link aqui).

É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina nesta segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou no valor de 2% ao mês - com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados...

STJD pune Juazeirense e Sport com multas e garante jogo contra o Cruzeiro em Juazeiro

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou neste dia 04 de maio, o processo 192/2021, relativo às denúncias encaminhadas pelo Sport Recife contra a Juazeirense, em partida realizada no dia 10 de março, que resultou na classificação do time baiano para a segunda fase da Copa do Brasil.

A Juazeirense foi inclusa nos artigos 191, II e III (duas vezes), 211 e 258, todos do CBJD”, que somadas totalizaram multas no valor de 16.500,00, sem prejuízo de punições no artigo 258 que prevê penas mais severas: “Por unanimidade de votos, multar em R$ 16.500,00, o Juazeirense, sendo R$ 10.000,00 por infração a 1ª imputação ao Art. 191, II e III e R$ 500,00, por infração a 2ª imputação ao Art. 191, II e III e, mais R$ 6.000,00, por infração ao Art. 211 e, absolve-lo quanto à imputação ao Art. 258, todos do CBJD”;..

Aumenta valor de multa para motorista que não respeitar ciclista

Novas regras visam a aumentar a segurança de ciclistas no trânsito. A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garante que, a partir de agora, quem deixar de reduzir a velocidade de forma segura ao ultrapassar um ciclista no trânsito, comete infração gravíssima e arca com uma multa de R$ 293,47.

A nova medida está vigorando desde o dia 12 de abril, quando passou a valer a Lei 14.071/2020, que conferiu mudanças no CTB. Antes da alteração, a infração era grave, com multa de R$ 195,23...

Após ter sido detido, Gabigol foi denunciado pelo Ministério Público de SP e terá que pagar multa, veja:

Após ter sido pego em flagrante em uma aglomeração de mais de 200 pessoas em um cassino, o atacante Gabriel Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo.

O jogador do Flamengo terá que pagar 100 salários mínimos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Além do Gabigol, gerentes e funcionários do local também responderão por realizar jogos de azar...

Armup flagra estação elevatória lançando esgoto no rio São Francisco e multa Compesa por irregularidades

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Petrolina (Armup) constatou mais uma irregularidade nos serviços prestados pela Compesa no município. Após inspeções realizadas na última terça-feira (16), a agência verificou que a estação elevatória localizada no bairro Cohab Massangano estava com sua única bomba queimada lançando assim, os esgotos sem qualquer tipo de tratamento, diretamente no Velho Chico.

De acordo com o diretor presidente da Armup, Rubem Franca, a Compesa já havia sido notificada para corrigir a situação recorrente em várias estações elevatórias, contudo, a Companhia não solucionou o problema...

Jogar lixo e entulho em vias públicas pode gerar multa em Juazeiro, alerta prefeitura

A Prefeitura de Juazeiro vem trabalhando incansavelmente para manter a cidade limpa. Todos os dias as equipes de retirada de entulho e limpeza geral saem às ruas para executar os serviços de zeladoria, mas infelizmente algumas pessoas ainda fazem o descarte irregular de lixo e entulho nos bairros e até na área central da cidade, como é o caso da Avenida Santos Dumont, onde as equipes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) têm recolhido toneladas de resíduos sólidos com frequência.

Diante dessa problemática, a gestão municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) realiza fiscalizações constantes nos locais com grande número de pontos críticos registrados e pede à população que colabore com a limpeza da cidade. Quem for flagrado fazendo descarte irregular pode ser multado, de acordo com o Código de Polícia Administrativo, através da Lei Complementar 018/2016...

SP sanciona lei que prevê multa de até R$ 99 mil para quem furar fila da vacinação

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou lei que prevê multa de quase R$ 99 mil para quem furar a fila da vacinação contra o coronavírus.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial neste sábado (13), prevê uma série de penalidades para este tipo de atitude, com multas mais altas aos funcionários públicos...

Mais de 40 mil motoristas são multados por não ligarem o farol baixo em rodovias federais na Bahia

Cerca de 40.798 motoristas foram multados por não ligarem o farol baixo em rodovias federais que cortam a Bahia no ano de 2020. Foram 3,4 mil multas por mês, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A lei de nº 13.290, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia, está em vigor desde 2016. Ela prevê infração média de quatro pontos na carteira e multa de R$130,16...

Conmebol é multada em R$ 14 mil por aglomeração na final da Libertadores no Maracanã

A Vigilância Sanitária multou a Conmebol por causa da aglomeração verificada no jogo da final da Taça Libertadores da América, no sábado (30), no Maracanã, entre Palmeiras e Santos. O valor da multa é de R$ 14 mil.

Segundo a Conmebol, faixas foram colocadas nas cadeiras para que fosse mantido o afastamento entre os cinco mil convidados permitidos para a partida. Os torcedores também tiveram de apresentar exame de PCR negativo feito em até 96 horas antes do jogo...

Justiça determina que Receita Federal e cartório de Petrolina cancelem CNPJ do STTR; entidade pagará multa por descumprimento de sentença

A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.

Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...

 Corregedoria do Detran-BA apurou fraude que retirava multas

Após seis meses de apuração da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o órgão enviou em setembro ao Ministério Público do Estado (MPE) as informações sobre indícios de fraudes praticadas por quatro agentes públicos, acusados de remover multas do sistema de notificação em troca de propina.

Eles aproveitavam a realização de leilões, onde os veículos são liberados livres de dívidas, para inserir dados falsos no sistema e retirar multas de carros que não iriam a leilão. Os envolvidos já foram exonerados...

HOMEM É CONDENADO A 15 ANOS DE RECLUSÃO E A PAGAMENTO DE MULTA POR ATIRAR NO ROSTO DE OUTRO EM UMA TENTATIVA DE ASSALTO, NO BAIRRO DO CANELA

Imagine estar no ponto de ônibus, olhando uma mensagem que chegou no celular e de repente aparecer uma pessoa dando voz de assalto, pedir seu celular e ainda ameaçar atirar em você. Foi isso o que aconteceu com Luiz Daniel Carvalho Souza, no dia 23 de abril de 2019, por volta das 6h40, no bairro do Canela. O acusado foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado e a pagamento de multa.

Enquanto aguardava a condução, Luiz Daniel foi abordado por Leandro Monteiro Silva de Jesus, que com violência consistente no uso e disparo de arma de fogo, tentou roubar o aparelho celular que estava em sua mão...

Juiz Eleitoral manda administrador da página "Boca de Urna Sobradinho" excluir postagens com calúnias e ataques a honra do candidato Cleivynho, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00

O Juiz Vanderley Andrade de Lacerda ,em decisão proferida nesta quinta-feira (29), determinou a exclusão de postagens dos perfis em nome de Ivone Mendes, Maria Amanda e Jeová Nascimento da Gama, na página "Boca de Urna Sobradinho – Bahia", no Facebook, por conter ataques a honra, a imagem e calúnias contra o candidato da Coligação "Sobradinho Cada Vez Mais Forte", Regis Cleivys Sampaio Bento, à Prefeitura de Sobradinho. 

Jeová Nascimento da Gama, administrador do grupo "Boca de Urna Sobradinho", na tentativa de atingir o candidato Regis Cleivys, por repetidas vezes, tem utilizado a página para fazer campanha eleitoral para o seu candidato, no caso o Sr Tiziu, e realizado postagens de propaganda negativa, conduta vedada pela legislação eleitoral.  ..

Juiz eleitoral determina que coligação de Suzana recolha material em que nome do vice está com aplicação irregular e impõe multa

Decisão do Juiz Cristiano Queiroz, publicada neste dia 21 e encaminhada para a redação pela Coligação Pra Juazeiro seguir em Frente, o Juiz Eleitoral Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, da 48ª Zona Eleitoral, determinou que a Coligação encabeçada pela candidata Suzana Ramos “recolha imediatamente os impressos de propaganda eleitoral e remova as publicações em que o nome do candidato a vice-prefeito esteja em desacordo com a proporção mínima estabelecida em lei, ficando condenada a candidata a pagar multa eleitoral no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).”, escreveu.

A Coligação do candidato Paulo Bomfim encaminhou a seguinte nota à redação:..

PREFEITO DE JEREMOABO É MULTADO POR PUBLICIDADE AUTOPROMOCIONAL

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão de publicidade autopromocional, contrariando o disposto na Constituição Federal.

O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure possível crime de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$5 mil...

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