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24 de Novembro de 2024

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SINSERP comemora as vitórias judiciais obtidas no Tribunal de Justiça da Bahia após o envio de sua assessoria jurídica para defesa no Plenário do TJ/BA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro – SINSERP está realizando neste mês de março, novas ofensivas para a defesa dos direitos servidores públicos municipais.

Além da atuação de destaque na Vara da Fazenda Pública, com a conquista de centenas de decisões judiciais favoráveis aos servidores públicos municipais, a nova trincheira de do SINSERP é no Tribunal de Justiça da Bahia, situado em Salvador, através da realização de sustentações orais objetivando reverter sentenças judiciais decididas de forma desfavorável na Comarca de Juazeiro/BA...

MP pede à Justiça que tombe Capela, Igreja Matriz e Museu de Monte Santo

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza acionou, dia 5, o Município de Monte Santo e a Diocese de Senhor do Bomfim na Justiça para que seja determinado, em caráter de urgência, o tombamento provisório, por parte do Município, da Capela de Santa Cruz, da Igreja Matriz e do Museu de Monte Santo.

Na ação civil pública, o MP pede ainda que a Diocese seja proibida de promover alterações arquitetônicas e obrigada a realizar as reformas estruturais necessárias à garantia da integridade dos imóveis, sobretudo no que diz respeito ao seu aspecto histórico-cultural e arquitetônico...

Polícia Militar da Bahia, através da 45ª CIPM, realiza a prisão em flagrante de foragido da justiça no município de Curaçá

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, de combate a criminalidade, realizou hoje (5), a prisão em flagrante de um homem foragido da justiça, no município de Curaçá.

A ação ocorreu por volta das 12h, quando os policiais militares realizavam rondas na área central do município, e mais precisamente na Rua Mármore, ao abordar um indivíduo que estava em atitudes suspeitas, foi possível constatar, após verificação nos sistemas de informações, que havia expedido um mandado de prisão passível de cumprimento pelo crime de homicídio...

Governador participa da posse do novo procurador-geral de Justiça da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues participou, na tarde desta sexta-feira (1°), do ato de posse do promotor de Justiça Pedro Maia, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), para o cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia para o Biênio 2024-2026, que aconteceu na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

"Uma data como esta é, também, uma aposta, uma esperança que aqueles que participaram do processo seletivo depositam. Então, nós estamos aqui com uma responsabilidade cada vez maior da instituição. E eu tenho certeza que sua juventude, suas ideias de inteligência, com sua equipe montada, dará conta disso. O Ministério Público é uma peça fundamental no complexo e arrojado sistema judiciário brasileiro da defesa das liberdades e das garantias fundamentais", afirmou o governador...

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ex-ministro da Justiça e SeA cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade. 

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF. ..

Polícia Militar da Bahia, por intermédio da 45ª CIPM, realiza prisão em flagrante de foragido da justiça no município de Curaçá

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, realizou, neste domingo (11), a prisão em flagrante de um homem foragido da justiça, no município de Curaçá.

A ação ocorreu por volta das 17h30, quando os policiais militares foram informados via Disque Denúncia que, um indivíduo que possuía um mandado de prisão passível de cumprimento pelo inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia e estaria transitando tranquilamente no bairro “Casas Populares”, quadra “C”, localizado na área urbana do município...

Viúva e herdeiros de Luiz Galvão vão a justiça em busca de direito autoral 

Quem é o legítimo proprietário de uma marca? Quem a cria e a utiliza por diversos anos ou quem obtém seu registro?  Essa questão deverá ser decidida pela Justiça do Rio de Janeiro em um conflito sobre o uso da marca Novos Baianos. 

A ação foi ajuizada em 2022 por Luiz Galvão contra Baby do Brasil e sua empresa, Baby do Brasil Produções Artísticas Limitada. Após a morte do poeta e compositor naquele mesmo ano, o processo prosseguiu com sua viúva e herdeiros. ..

Caso Beatriz: MPPE apresenta à Justiça argumentos pela manutenção da decisão de pronúncia e realização do julgamento do réu em Petrolina

Foto: Emerson Rocha / g1 Petrolina 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na última terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.
Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023...

OAB Petrolina leva animação e frevo às ruas de Petrolina com o bloco Liga da Justiça

A animação da advocacia do Sertão do São Francisco vai tomar conta das ruas de Petrolina em mais uma edição do Bloco 'Liga da Justiça', que se apresenta no sábado de carnaval, no dia 10 de fevereiro.

O evento organizado pela OAB Petrolina deve reunir centenas de advogados e advogadas, estagiários e juristas da região em uma grande festa...

Lewandowski será oficializado no Ministério da Justiça nesta segunda (22)

A oficialização de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ocorrer na próxima segunda-feira (22/1), com a publicação do nome dele no Diário Oficial da União.

A posse, porém, continua marcada para 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Substituto de Flávio Dino na pasta, Lewandowski, ministro aposentado do STF, se dedica no momento à montagem da equipe...

Em Vitória da Conquista (BA), PRF prende homicida foragido da justiça pernambucana

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu no domingo (14), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de homicídio qualificado praticado no estado de Pernambuco.

Equipe fiscalizava no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), quando abordou um ônibus de transporte de passageiros. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que um dos ocupantes do veículo, um homem de 41 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo por crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121 (inciso I do parágrafo 2º) do Código Penal...

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.

“A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege a atividade policial. Ele protege o bom policial e ajuda na cadeia de custódia das provas, a consolidar provas. Eu acho que esse é um processo sem fim e tenho convicção de que todos vão acabar aderindo”, comentou, ao ser questionado sobre as ações do governo de São Paulo contrárias ao uso de câmeras corporais por policiais...

Caso Marielle será integralmente elucidado em breve, afirma Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou que a Polícia Federal (PF) esclarecerá o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os dois foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Passados mais de cinco anos, ainda não se sabe quem mandou matar a vereadora e a motivação do crime...

Caso Daniel Alves: julgamento é marcado pela Justiça espanhola

A Justiça de Barcelona anunciou que o julgamento de Daniel Alves acontecerá entre os dias 5 e 7 de fevereiro de 2024. O ex-jogador da seleção brasileira é acusado de agredir sexualmente uma mulher dentro de uma boate de Barcelona em dezembro de 2022.

A defesa da vítima pediu à Justiça da Espanha a condenação por 12 anos de prisão ao ex-jogador do Barcelona e da seleção brasileira. É a pena máxima prevista para esse tipo de crime no país. Daniel Alves, de 40 anos, está preso desde o dia 20 de janeiro. A defesa também exige uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) por sequelas físicas e psicológicas...

Curaçá: Polícia Militar realiza flagrante por associação ao tráfico,e,apreende armas

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, realizou, sábado (16), a prisão em flagrante no município de Curaçá de um homem foragido da justiça, bem como a apreensão de armas.

A ação ocorreu por volta das 06h00, quando os policiais militares cumpriam um mandado de prisão em desfavor de um homem acusado do crime de associação ao tráfico, sendo possível ainda a localização de duas espingardas calibre 22...

Líder comunitário, Roninho Queiroz vence Prefeita Suzana Ramos na Justiça

O processo 0003801-87.2022.8.05.0146, movido pela Prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos contra Roninho Queiroz, foi julgado no mérito e o resultado foi plenamente desfavorável à prefeita.  

Aberto contra o líder comunitário, acusando-o de veicular "em redes sociais e grupos de WhatsApp uma certidão de antecedentes criminais falsa, atribuindo-lhe a prática de diversos crimes, bem como fez comentários ofensivos à sua honra e imagem como gestora pública". ..

SINSERP conquista mudança de posicionamento da Justiça de Juazeiro nas ações de revisão das licenças-prêmio indenizadas

Neste dia 07 de dezembro, o SINSERP recebeu a notícia de que a Justiça de Juazeiro, através da Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a primeira ação de revisão da licença-prêmio em pecúnia.

Referido tema é alvo de debate desde 2022, quando o SINSERP questionou a constitucionalidade da Lei nº 2.741/2017, que indicava que a indenização da licença-prêmio deve ser realizada tomando por base apenas o salário inicial da carreira do servidor público...

“Confio na justiça e estou à disposição”, diz Binho Galinha sobre acusação de envolvimento em milícia

Após ser indicado como principal alvo da Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) se pronunciou e se manifestou sobre as acusações que apontam o parlamentar como chefe de uma milícia. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o parlamentar não informou se as acusações seriam verídicas e afirmou que as denúncias “estão sendo apuradas” pela Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público Estadual. ..

Flávio Dino cassa aposentadoria de delegado da PF por fraudar 400 inquéritos

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF) Daniel Leite Brandão, preso por integrar quadrilha que manipulou mais de 400 inquéritos em troca de propina.

De acordo com as investigações da PF, a quadrilha interferia em inquéritos envolvendo quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, Brandão determinou aos seus subordinados que consultassem de forma irregular o banco de dados de 300 pessoas, cujos dados foram vendidos a empresários ligados ao esquema...

Foragido da justiça por não pagamento de pensão alimentícia é preso em Senhor do Bonfim (BA)

Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 407, em Senhor do Bonfim (BA). O flagrante aconteceu na tarde desta terça-feira, 21 de novembro.

Policiais estavam fiscalizando a rodovia, quando abordaram uma carreta Scania, emplacada no Rio Grande do Sul...

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