SINSERP comemora as vitórias judiciais obtidas no Tribunal de Justiça da Bahia após o envio de sua assessoria jurídica para defesa no Plenário do TJ/BA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro – SINSERP está realizando neste mês de março, novas ofensivas para a defesa dos direitos servidores públicos municipais.

Além da atuação de destaque na Vara da Fazenda Pública, com a conquista de centenas de decisões judiciais favoráveis aos servidores públicos municipais, a nova trincheira de do SINSERP é no Tribunal de Justiça da Bahia, situado em Salvador, através da realização de sustentações orais objetivando reverter sentenças judiciais decididas de forma desfavorável na Comarca de Juazeiro/BA.

Para este novo momento de atuação sindical, o Presidente do SINSERP, Luiz Alberto Oliveira destaca a necessidade de que o SINSERP se faça presente em todos os lugares de fala para que o servidor municipal não esteja desamparado e seja adequadamente ouvido em seus pedidos: “Após diálogo com a assessoria jurídica, a Diretoria do SINSERP entende que em qualquer momento processual, é preciso que o sindicato encaminhe seu jurídico, e assim consiga obter do julgador a melhor decisão judicial possível para cada caso. Estamos bastante satisfeitos com as reversões de decisões judiciais antes desfavoráveis e vamos ter o momento para celebrar com nossos sindicalizados mais esta vitória judicial e que consolida o SINSERP como o mais aguerrido sindicato de servidores de Juazeiro/BA”.

O advogado responsável pelas sustentações orais realizadas no Tribunal de Justiça é o Dr. Mario Cleone de Souza que explica melhor a importância destas intervenções: “O momento da sustentação oral serve para que o advogado possa trazer elementos factuais e jurídicos que vão permitir aos Desembargadores um melhor entendimento do tema apresentado no processo, bem como sanar eventuais dúvidas que ainda estão presentes nos autos. Estas interações com os Desembargadores e o consequente convencimento destes a favor do servidor público se tornam a coroação do trabalho de excelência já realizado na fase anterior de escrita e peticionamento que, muitas vezes, fazemos silenciosamente. Eu costumo dizer que o advogado sem o dom da oratória, acaba tendo muitas dificuldades para o patrocínio de uma boa demanda judicial”.

Luiz Alberto destaca que ainda há outros tantos temas em discussão no Tribunal de Justiça e indica que não vai descansar enquanto ainda existirem servidores que estão sem a adequada assistência sindical e com direitos não reconhecidos judicialmente: “Nossa intenção é obter o maior número possível de sentenças ou acórdãos judiciais positivos para que o nosso servidor público tenha o reconhecimento financeiro por todos os seus anos de luta e dedicação no serviço público municipal”.

O Dr. Mario Cleone de Souza agora vai aguardar o trânsito em julgado das decisões judiciais para dar início à etapa de Execução de Sentença, para fazer valer a vontade da Justiça. “Apesar de celebrar mais uma vitória maiúscula, o nosso trabalho ainda não acabou. A alegria pela vitória contra uma entidade gigantesca como o Município de Juazeiro é momentânea, pois enquanto existirem servidores públicos municipais sem direitos amparados e reconhecidos, nossa luta não terá sido finalizada”, ponderou o advogado Mario Cleone.