O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, votou a favor, ajudando a aprovar o Projeto de Lei 23.489, que vai permitir ao Policial Militar, com menos de 60 anos, voltar à ativa, se ele quiser. A aposentadoria compulsória era aos 56 anos. ..
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Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde desta quarta-feira (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado na segunda-feira (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira. O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.
O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período...
Mesmo tendo decidido pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referente ao período de 2015, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (22.10), aplicou multa de R$ 2 mil ao titular da pasta, Nestor Duarte Neto, ante as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria elaborado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE). Também teve sua prestação de contas desaprovada e terá que pagar multa, no valor de R$ 1 mil, o então diretor-geral (período de 21.02 a 31.12.2015) da Seap, Tarciso Brandão Malaquias, enquanto o ex-diretor geral (de 01.01 a 20.02.2015) Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira teve apenas as contas desaprovadas.
Na mesma sessão, ainda foi aprovada, com ressalvas e recomendações quanto às irregularidades consignadas no relatório de auditoria, a prestação de contas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativa ao exercício de 2017. Levando em conta a gravidade das irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria, a Corte de Contas aprovou a aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, ao reitor da UEFS, Evandro do Nascimento Silva...
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Em Juazeiro, norte da Bahia, a Câmara de Vereadores, adiantando a tramitação, aprovou ontem (22/10), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 3536/2019, proposto pelo Executivo Municipal, a instituindo "o Auxílio Uniforme para aquisição de fardamentos, vestuários, equipamentos de segurança e demais acessórios necessários e apropriados ao desempenho das funções institucionais dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Escolar".
Uma reivindicação da categoria, que foi criada recentemente, para a melhoria de ganhos salariais dos antigos agentes de portaria, o Auxilio Uniforme "será feito através de crédito em folha de pagamento nos meses de maio e abril", sem sofrer descontos...
Aumento salarial, melhorias no ambiente de trabalho e questões relativas ao direito das mulheres foram os focos do debate de encerramento do seminário da campanha salarial da hortifruticultura irrigada 2020, que aconteceu nesta terça-feira (15), em Juazeiro. A discussão que teve início nesta segunda (14), resultou na construção da pauta coletiva de trabalho, que será apresentada em assembleia com os sindicatos rurais, ainda este ano, e posteriormente, negociada com a classe patronal.
O segundo dia de atividades do seminário foi marcado pela formação de grupos de trabalho. A metodologia adotada pelos trabalhadores/as foi a formação de quatro grupos mesclados, com assalariados dos estados da Bahia e Pernambuco. A partir da leitura realizada por uma assessoria jurídica em cada grupo, os trabalhadores apresentavam propostas e votavam pela permanência de clausulas da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), documento que estabelece as relações de trabalho nas empresas. No Vale do São Francisco, a CCT foi construída coletivamente pelos assalariados e assalariadas rurais e patrões...
O secretário de Gestão de Pessoas Vilmar Ferreira, e a superintendente de Valorização do Servidor Iracelma Ribeiro, empossaram, nesta terça-feira (15), a assistente social Lívia Cristiane Lima Barbosa, aprovada no concurso público da Administração Municipal, realizado em abril de 2016. No total, mais de 180 candidatos aprovados no certame já foram convocados pelo município.
“Hoje o meu sentimento é de alívio e conquista. Como assistente social, eu trabalho com a garantia de direitos e agora é um momento de muita satisfação estar aqui, pois a Prefeitura de Juazeiro também está garantindo o meu direito”, disse Lívia Barbosa...
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (14), a convocação nº 030/2019 do Processo Seletivo nº 002/2018 da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no auditório da Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados no edital...
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Nesta quarta-feira (09/03), a Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município, o décimo segundo edital de convocação do Concurso Público regido pelo edital nº 001/2016 e realizado pela Administração Municipal para o provimento de cargos efetivos.
A candidata, Lívia Cristiane Lima Barbosa, convocada para a vaga de assistente social deve entregar a documentação solicitada, bem como os exames médicos previstos no edital, na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, 32, 2º andar - Centro, impreterivelmente, no dia 14 de outubro, às 8h30. A posse da nova servidora será realizada no auditório da SEGESP, no dia 15 de outubro, às 9h. ..
Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado ontem (9) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente a Lei estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart- PR ao Projeto de Lei do deputado Fausto Pinato -SP.
Enquanto a legislação atual prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, o texto aprovado na CCJ nesta quarta-feira (9) estabeleceu pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Para compensar o aumento das penas, o relator da proposta retirou a revogação da licença ou alvará no caso de reincidência no crime de formação de cartel, optando por prever apenas a possibilidade de suspensão das atividades da empresa, no caso de reincidência...
A Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC realiza o Aulão Pré-ENEM, na próxima sexta-feira (11), uma ação do Programa Municipal Aprova Juazeiro. O evento será, das 14h às 18h15, no Auditório do Cursinho Bios, na ua José Petitinga, bairro Santo Antônio, em Juazeiro. Os interessados deverão realizar inscrições pelo telefone (74) 3612-3379 ou e-mail [email protected], até quinta-feira (10), serão oferecidas 180 vagas para estudantes da rede pública de Juazeiro, que terão oportunidade de revisar os conteúdos do Enem 2019, das disciplinas de Matemática, Redação e Biologia.
O Aprova Juazeiro tem o objetivo de viabilizar o acesso aos cursos pré-vestibulares e pré-Enem, e disponibiliza anualmente 120 bolsas de estudo para o Curso Bios, instituição que mais aprova estudantes em vestibulares da região. Em 2018, possibilitou o ingresso de mais de 50 estudantes da rede pública em universidade da região e de outros Estados, em 19 cursos de graduação em diversas áreas, como: Direito (UNEB, FTC, Facape), Enfermagem e Farmácia (Univasf), Fisioterapia (FTC), Engenharia Civil, Mecânica e da Computação (Univasf), Pedagogia (UNEB), entre outros...
Quatro projetos oriundos do Executivo Municipal foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (07/10) na Câmara de Vereadores de Juazeiro.
Votados em bloco, o primeiro projeto de lei número 3526/2019 alterou dispositivos do Programa de Parcelamento Incentivado, diminuindo a burocracia para o contribuinte que quiser parcelar seus débitos tributários junto à prefeitura; o segundo projeto, número 3527/2019, autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 20 mil reais. O Executivo esclarece que a Lei vai direcionar recursos já existentes para o Programa...
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (04), a convocação 029/2019 do Processo Seletivo referente ao edital nº 002/2018 da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no auditório da Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados no edital. VEJA AQUI..
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A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei número 6.899/2017, que estabelece parâmetros para elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura. O relator da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB), acredita que é uma forma de ressaltar a importância dos produtos para a população, especialmente nordestina.
Um dos pontos do projeto é que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações voltadas para a ovinocaprinocultura, incluindo crédito e seguro específicos. Além disso, será necessária a garantia de uma política de comercialização para os produtores pela compra dos produtos (lã, carne, pele, leite e seus derivados) por preços mínimos, fixados nos mesmos moldes dos demais produtos agropecuários...
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (01), a convocação 028/2019 do Processo Seletivo referente ao edital nº 002/2018 da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no auditório da Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados no edital. Mais informações através do telefone (74) 3612-3635...
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.
Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50...
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27), a décima segunda convocação do Processo Seletivo que prevê a oferta de vagas para as Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, edital nº 01/2019.
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no setor de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados nos editais. Mais informações através do telefone (74) 3612-3635...
Os aprovados no concurso para a Secretaria de Saúde de Petrolina para os cargos de agentes de Saúde e Endemias já podem comemorar. É que a prefeitura iniciou, nesta sexta-feira (27), a convocação dos profissionais que vão atuar na rede pública de saúde. A primeira lista, com 69 nomes, foi publicada no Diário Oficial do Município.
A partir do recebimento da carta de convocação, os convocados terão um prazo improrrogável de 30 dias para comparecer ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), de segunda a sexta, das 7h às 9h, apresentar todos os exames solicitados no edital. Após análise e liberação pela junta médica do órgão, os profissionais deverão comparecer à sede da Secretaria de Saúde, em um prazo de três dias úteis, também improrrogável, e apresentar o laudo médico e a documentação. ..
Em Sento-Sé, nesta quinta-feira, 26 de setembro, em Sessão Ordinária no Plenário Vereador José Custódio Pacheco - Câmara Municipal, a Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos teve suas contas aprovadas para o exercício 2017. Na ocasião, a atual administração mostrou satisfação por parte da maioria dos vereadores, logo o resultado da votação ficou 10 votos a favor e 3 votos contra as contas da gestora.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Julliano Afonso fez uma avaliação positiva do resultado da votação, "o resultado apenas confirma a responsabilidade e o compromisso da Gestão com o município, considerando todas as dificuldades enfrentadas e como encontrou Sento-Sé. Está fazendo um bom trabalho. A maioria da câmara decidiu acompanhar o resulta do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) que também aprovou as contas da gestora, Ana Passos", ponderou Afonso...
A Câmara de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária da última segunda-feira (23), Projeto de Lei.de autoria do Vereador Reinaldo Sabino (PC do B) que denomina a praça localizada na Orla II de Juazeiro como Praça Esportiva Professor Negão do Edson. A justificativa do projeto defende que o professor de educação física que deu sua vida pelo esporte amador tenha seu nome eternizado, além disso pede a elaboração de um busto do desportista. "fico extremamente feliz por ter este projeto de Lei aprovado pelo Legislativo que homenageia este grande desportista José Raimundo do Santos o 'Negão do Edson' pessoa de grande reputação no meio da sociedade e deu sua vida pelo esporte amador. Quero agradecer aos meus pares pela sensibilidade em aprovar este projeto". Finalizou o Vereador Reinaldo Sabino. ..
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