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Lei que altera regras eleitorais e propõe aumento do fundo partidário, deve ser discutida nesta terça, no senado

O projeto de lei que altera regras eleitorais deve voltar à pauta do Plenário no Senado Federal nesta terça-feira, dia 17.

O texto, que tramita em regime de urgência e deve ser discutido em turno único, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral...

Ministério Público recomenda que candidatos ao Conselho Tutelar respeitem as vedações eleitorais

Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Exu, Buíque e Serrita.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito...

Mutirão da Biometria do TRE-BA atende mais de 15 mil eleitores

O “Mutirão da Biometria” já atendeu mais de 15 mil eleitores desde que foi implantado, em agosto deste ano. O mutirão já beneficiou dez cidades baianas que estão na nova fase da biometria no estado. O objetivo é facilitar o acesso do cidadão ao serviço de recadastramento, com a ampliação do horário de postos e/ou cartórios da Justiça Eleitoral, inclusive aos fins de semana.

O primeiro mutirão foi realizado entre os dias 10 e 18 de agosto, nos municípios de Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Capela do Alto Alegre, Conceição do Coité e Itaguaçu da Bahia, totalizando 8.357 eleitores regularizados. Já a segunda ação, ocorrida de 31 de agosto a 8 de setembro, atendeu 7.488 eleitores nas cidades de Caatiba, Cachoeira, Barro Alto, Barro Preto e Muquém do São Francisco...

LUIZ FÉLIX É ELEITO PRESIDENTE DO PT EM JUAZEIRO (BA)

Com 53,23% dos votos Luiz Félix foi conclamado como presidente eleito do Diretório Municipal do PT em PED – Processo Eleitoral Direto realizado durante todo o dia deste domingo, dia 08, no Colégio Municipal Paulo VI.

A vitória em primeiro turno alcançou o seguinte resultado:..

'A facada não me elegeu, eu já estava eleito', diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a Câmara dos Deputados pagou cerca de R$ 400 mil referente aos custos das cirurgias que ele teve que fazer depois de tomar uma facada, em 6 de setembro do ano passado. Em conversa com jornalistas, ele lembrou que o atentado faz um ano e voltou a falar que o ato teve mandantes. "A facada não me elegeu, eu já estava eleito", afirmou. 
 
Bolsonaro se emocionou ao falar do assunto e chegou a chorar quando se lembrou do momento em que o médico disse que ele teria que ser operado. O presidente disse ainda ter sequelas que o impedem de fazer alguns exercícios físicos, mas afirmou não manter nenhuma dieta específica. "Nem no início eu não fiz isso". O presidente contou ainda que engordou cerca de quatro quilos desde que assumiu o governo e que não tem tido mais tempo para atividades físicas.

Abuso de autoridade..

Valgueiro referenda Zé Batista em denúncia de corrupção eleitoral pelo uso de carros-pipa em Petrolina

O vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, usou a tribuna na sessão ordinária da última quinta (29), para referendar às palavras do colega de parlamento da Bancada de Situação, o vereador Zé Batista da Gama, que denunciou a possível velha prática de corrupção eleitoral em Petrolina. Segundo Zé Batista, correm informações no município de que lideranças políticas já disputam os carros-pipa que deverão ser contratados pela gestão municipal no Governo Novo Tempo.

Valgueiro lamentou a possibilidade de políticos utilizarem às dificuldades do homem do campo com fins eleitoreiros. “Se o pai do prefeito que é Senador tem lá seus assessores é para cuidar das ações do gabinete do Senado. Não pode o assessor do Senador estar comandando a Secretaria de Desenvolvimento Rural, não pode o assessor do Senador estar no órgão municipal coordenando os trabalhos como se fosse o secretário. O que não pode é usar a estrutura da secretaria municipal ao bel-prazer, misturando o gabinete do Senador com a secretaria municipal”...

Comissão eleitoral do Conselho Tutelar de Petrolina discute conduta dos candidatos com Ministério Público de Pernambuco

A Comissão Eleitoral Especial que trata das eleições unificadas 2019 para o cargo de Conselheiro Tutelar de Petrolina 2019 reuniu-se com o Ministério Público de Pernambuco, representado pela Promotora Tanúsia da Silva, para tratar e discutir sobre as condutas vedadas e permitidas na propaganda eleitoral durante a campanha e no dia da eleição.

Os candidatos que estão concorrendo à vaga devem ficar atentos à nota oficial publicada no diário oficial do município sobre as condutas que devem ter durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar. Como exemplos de proibição estão a realização de showmícios, eventos para promoção de candidatos, confecção de chaveiros, camisetas, ou qualquer material que possam proporcionar vantagem ao eleitor, entre outros. Receber ou doar bens de qualquer natureza em troca de votos também é proibido...

Terra Nova: mais de 5 mil títulos podem ser cancelados pela Justiça Eleitoral

Mais de cinco mil eleitores do município de Terra Nova poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 5.458 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020.

Em Terra Nova, dos 9.753 eleitores convocados, apenas 4.295 (44,04%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios do estado. O objetivo é realizar as Eleições Municipais de 2020 com eleitorado 100% biometrizado...

Domingos de Cristália consegue liminar do Tribunal Superior Eleitoral e retorna a Câmara de Vereadores de Petrolina

O vereador Domingos de Cristália vai reassumir a vaga na Câmara de Vereadores de Petrolina. O vereador Domingos entrou com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o mesmo foi deferido nesta terça-feira, dia 06. A liminar mantém Domingos Sálvio Coelho de Alencar no cargo de vereador de Petrolina. O relator foi o ministro Jorge Mussi.

O vereador Domingos Sálvio Coelho de Alencar (PSL), mais conhecido como Domingos de Cristália, de Petrolina, teve o mandato cassado acusado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A decisão unânime (por sete votos), proferida no mês passado , pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco atendeu às ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco e pelo então candidato ao cargo de vereador pelo Partido Social Cristão (PSC), Júlio César dos Santos...

Candidatos aprovados recebem orientações sobre campanha eleitoral para conselheiro tutelar

Os candidatos aprovados no processo seletivo para conselheiro tutelar de Juazeiro se reuniram nesta terça-feira (30) com a comissão organizadora para orientações sobre o processo eleitoral. A reunião acontece após encerrado o prazo para interposição de recursos e relação dos aprovados divulgada no Diário Oficial do Município (DOEM). São 22 candidatos que seguem para eleições diretas a serem realizadas dia 6 de outubro.

Durante a reunião foram detalhadas as permissões da propaganda eleitoral que já pode ser iniciada a partir da publicação definitiva dos aprovados no DOEM. De acordo com o edital, a campanha pode ser feita através de entrevistas, redes sociais na internet, debates e distribuição de material impresso. “Já cumprimos algumas etapas deste processo e agora os candidatos seguem para a campanha eleitoral que precisa seguir regras de uma eleição normal, por isso os reunimos neste momento para que todas as dúvidas possam ser sanadas”, afirmou Fátima Carvalho, membro da comissão...

ESPAÇO DO LEITOR: PRENDAM OS VEREADORES ELEITOS PELO POVO QUE O SUPLENTE FARÁ O QUE O CHEFE MANDAR... ASSESSORIAS ESPECIAIS A VEREADORES ELEITOS!

O que pensa o prefeito em nomear vereadores em assessorias especiais?

O que pensa o vereador eleito pelo povo ficar preso nas mãos do prefeito?..

Petrolinense Lança Abaixo assinado contra aumento do Fundo Eleitoral

O congresso nacional anda discutindo em aumentar para as eleições de 2020 o fundo partidário. Quase 4 bilhões de reais serão usados em campanhas políticas se for aprovado esse aumento. Partidos como PT e PSL terão uma ver de mais de R$500 milhões para as suas companhas políticas.

Mas a população anda se unindo contra esse absurdo. É o caso do pesquisador Alan da Silveira, que lançou essa semana um abaixo assinado online buscando levantar assinaturas contrarias a esse aumento. Da esquerda à direita, partidos brasileiros se juntam para aprovar um aumento no fundo eleitoral para R$3,7 bilhões! Alan enviou e-mail ao Blog GJ Notícias falando sobre essa iniciativa. Confira:..

Justiça eleitoral de Juazeiro implantará sistema de processo eletrônico criado para não usar autos em papel

O Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral de Juazeiro, Bahia será implantado no dia 24/09 (setembro).O uso do referido sistema será obrigatório para a propositura e a tramitação das ações de competência dos Cartórios Eleitorais da 47ª e 48ª Zonas. 

O Sistema foi Criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital...

Prefeito de Euclides da Cunha é eleito para presidir Consórcio de Saúde do Sisal

O prefeito Luciano Pinheiro foi eleito na última quinta-feira, 11 de julho, presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Sisal. Na Bahia, os consórcios consistem na junção de municípios por Regiões de Saúde do estado, para unir esforços e dividir os custos com a assistência à Saúde de seus habitantes. Esse modelo de gestão visa ampliar a assistência de saúde da média e alta complexidade nos municípios baianos.

O Consórcio do território do Sisal, que engloba 15 municípios e aproximadamente 600 mil habitantes, será responsável, por exemplo, por gerir a Policlínica que será construída em Serrinha e atenderá, também, a população de Euclides da Cunha. Em entrevista ao programa institucional da Prefeitura de Euclides da Cunha logo após o resultado da eleição, o prefeito agradeceu aos demais gestores pela confiança e ao governador Rui Costa. "Vamos buscar novos investimentos, como emendas, para desenvolver o território, fazer uma excelente gestão. Tenho certeza que o consórcio vai alavancar ainda mais os índices de saúde da região", disse...

Prefeito de Casa Nova expõe dificuldades de recadastramento eleitoral em audiência com TRE

A nova etapa de recadastramento biométrico eleitoral, que pretende alcançar os 30% do eleitorado baiano que ainda não fez a biometria, foi discutido na manhã desta sexta-feira (12/07), em audiência pública no Plenário da Câmara de Juazeiro com a presença do Corregedor Eleitoral do TRE-Ba, Juiz Claudio Gusmão.

Ao se pronunciar o Prefeito de Casa Nova Wilker Torres destacou as peculiaridades do município que administra: “Temos um município do tamanho de um estado e temos distrito, com 10 mil habitantes, a 150 quilômetros da cidade. Já conversei com Dr Wanderlei (Andrade Lacerda), com Dr Sebastião (Coelho) no sentido de levarmos a biometria para esses distritos. Formamos 4 polos para que a população não ter que vir. Imaginem como será trazer 8 mil eleitores para nossa sede”...

Justiça Eleitoral realizará audiência pública em Juazeiro na sexta-feira (12/7)

A Câmara municipal de Juazeiro será sede, na próxima sexta-feira (12/7), de mais uma audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O propósito da reunião é engajar lideranças locais no recadastramento biométrico das cidades de Abaré, Casa Nova, Chorrochó, Curaçá, Macururé, Rodelas e Sobradinho. O evento, que ocorrerá às 9h30, será presidido pelo procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão.

Durante a audiência, será apresentada a logística implantada pelo Eleitoral baiano para alavancar a coleta dos dados biométricos nas localidades envolvidas. A última fase da biometria no estado está priorizando o agendamento. Com esses eventos itinerantes, o TRE-BA busca sensibilizar gestores públicos, líderes comunitários e cidadãos a colaborar para que a Bahia biometrize 100% do eleitorado até 2020, ano de Eleições Municipais...

Petrolina: vereador Domingos de Cristália tem mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral

O vereador de Petrolina, Domingos de Cristália, do Partido Social Liberal (PSL) teve o mandato cassado. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral, por 7x0, manteve o julgamento da juíza da 83ª Zona Eleitoral do município de Petrolina, Juçara Leila do Rêgo Figueiredo. Assume o mandato agora o vereador Alvorlande da Cruz (PSL), que estava na suplencia.

Pelas redes sociais Domingos declarou "que perdeu uma batalha e não a guerra". Em contato com a redação do Blog Gerald oJosé, ele disse que vai "recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar continuidade a sua defesa das acusações movidas pelo comunitário Julio César Monteiro, através do MPE, que pediu a cassação do seu mandado legislativo"...

Bahia: Eleitor que teve título cancelado deverá regularizar sua situação

Cartórios eleitorais de todo o estado retornaram as atividades após a interrupção dos trabalhos, em virtude do feriado alusivo a Independência da Bahia dia 2. O TRE baiano pretende intensificar a campanha para regularização de títulos cancelados e recadastramento dos eleitores das cidades em fase obrigatória de revisão biométrica.

Para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve tomar algumas providências. Caso contrário, estará sujeito aos diversos impedimentos ocasionados pelo cancelamento do documento. Recentemente, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 92 mil de títulos na Bahia em razão da depuração do cadastro, que é quando são identificados eleitores que deixaram de votar ou justificar por três eleições (regulares ou suplementares) consecutivas...

Marcha ré: Juazeiro decresceu número de eleitores nos últimos anos. Petrolina cresceu proporcionalmente. Como se explica?

Nas eleições de 2020, marcadas para o dia 7 de outubro, Juazeiro pode conhecer o nome do seu novo prefeito, ou o mesmo, no caso de reeleição de Paulo Bonfim, com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à Petrolina. 

É de fácil entendimento, já que Petrolina passou a casa dos 200 mil eleitores e pode ter segundo turno nas próxmas eleições, caso algum dos candidatos não ultrapasse os 50% dos votos, mais um, adiando o resultado do pleito do dia 7 de outubro para 15 de novembro, data prevista para o segundo turno em cidades com mais de 200 mil eleitores...

Secretário da Habitação de São Paulo é eleito presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Habitação

Nesta sexta-feira, 14 de junho, em votação realizada no Palácio dos Bandeirantes, o secretário estadual da Habitação de São Paulo, Flávio Amary, foi eleito presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). No total, 19 estados comparecem à reunião, que marca a retomada das atividades da entidade, uma vez que os cargos estavam vagos desde a posse dos novos governadores. Ao longo dos últimos anos, os encontros do Fórum se tornaram o principal evento do segmento público de Habitação do Brasil.

Para o secretário de estado da Habitação de São Paulo, Flavio Amary, o Fórum objetiva o fortalecimento do papel dos estados na política nacional de Habitação. "Esperamos que a composição da nova diretoria alie a força técnica e política para a interlocução com o Governo Federal em temas de extrema importância, como o futuro do Programa Minha Casa Minha Vida, e assegure a participação dos Estados na elaboração das políticas habitacionais de interesse social", disse. Amary aproveitou para agradecer o apoio dos representantes estaduais presentes e ressaltou que a ação conjunta trará muito mais força do que trabalho de cada Estado brasileiro em separado. "Eu acredito muito na busca do consenso, do equilíbrio, da conversa e que a gente, junto, consiga trazer mais habitação, mais recurso e mais facilidades para nossa produção e nosso trabalho, cada qual no seu Estado", destacou...