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Em 19 de junho de 2008, foi promulgada no Brasil a Lei Seca, que estabeleceu punições mais rigorosas para quem dirige sob o efeito de bebidas alcoólicas. Doze anos depois, as regras estão mais duras.
Atualmente, a legislação prevê para o condutor alcoolizado multa de quase R$ 3 mil, suspensão da carteira de habilitação, remoção do veículo e até oito anos de prisão, caso ele tenha provocado acidente com morte...
Um mandado de segurança com pedido de tutela antecipada, solicitada pela Câmara de Vereadores de Campo Alegre de Lourdes e deferido pelo Dr. João Celso Peixoto Targino Filho, Juiz de Direito da Comarca de Remanso, com base na lei de acesso à informação e zelo com a gestão pública, determinou que o prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Sr. Enilson Marcelo Rodrigues da Silva, “ forneça cópia de todos os processos de contratações (em todas as suas formas), além dos respectivos processos de pagamentos, dos comprovantes de liquidação das despesas, das notas fiscais, e de outros documentos vinculados às contratações e despesas relacionadas ao combate a Covid-19”.
Na decisão o Juiz estipulou que os documentos sejam entregues à Câmara Municipal “no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas, como busca e apreensão, bem como dê a publicidade no site oficial do município, no prazo de 15 dias”, anotou...
O uso do computador e celular para obter o documento do carro ou da moto tem contribuído para o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, desde que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) passou a oferecer o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) pela internet.
Até a última quarta-feira (17), o órgão registrou a emissão de 159.701 documentos, por meio do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo SAC Digital. A maior procura partiu do interior do estado (99.458), superando Salvador e região metropolitana (60.243)...
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Justiça de Pernambuco determinou nesta quinta-feira (18) a suspensão do decreto do Prefeito Miguel Coelho e consequentemente o fechamento do comércio de Petrolina.
A decisão veio em virtude de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) promovida pelo Ministério Público de Pernambuco, com pedido de medida cautelar contra o decreto do município de Petrolina 037/2020, que dispõe sobre o plano de reabertura gradual das atividades econômicas da cidade...
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Quatro pessoas foram conduzidas à delegacia de Senhor do Bonfim para prestar depoimento após uma operação de combate ao furto de energia elétrica que encontrou diversas irregularidades no povoado de Pacuí, em Campo Formoso.
Os policiais civis e técnicos da Coelba descobriram que um dos detidos utilizava a rede de energia para alimentar clandestinamente suas três propriedades: uma fazenda produtora de cebola e tomate, um posto de gasolina e uma pousada...
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) retomou, nesta quarta-feira (17), o atendimento em mais seis Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), exclusivamente por hora marcada no portal e aplicativo SAC Digital. Voltaram a funcionar as Ciretrans de Conceição do Coité, Cruz das Almas, Feira de Santana, Jequié, Juazeiro e Serrinha, com medidas de prevenção ao novo coronavírus.
Os usuários podem agendar serviços de habilitação e veículos, sendo que alguns não estarão liberados. Os procedimentos disponíveis constam no portal www.sacdigital.ba.gov...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta tarde (16), que autorizou, após pedido da Procuradoria Geral da República, a quebra do sigilo bancário de 10 deputados e um senador, suspeitos de participação e financiamento de atos antidemocráticos.
A autorização de quebra de sigilo bancário também atinge o senador Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro.
No bojo da operação, além da ativista Sara Winter, presa nesta manhã, mais três foram alcançados nesta tarde pela Policia Federal...
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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, retomou o atendimento presencial ontem (15), em horário reduzido, de 8h às 12h, apenas para alguns serviços mediante agendamento, por meio do site www.detran.pe.gov.br e de maneira individualizada, seguindo normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19.
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, informa que a reabertura do Órgão de trânsito está sendo de forma gradual na sede da Autarquia, localizada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga, e na Unidade de Táxis e Coletivos – DUAT, localizada as margens da BR 101...
Conforme a redeGN publicou no último sábado (veja aqui) o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) retomou parcialmente, nesta segunda-feira (15), o atendimento nas 32 unidades localizadas no interior da Bahia. Os serviços estão sendo realizados somente por agendamento no portal e aplicativo SAC Digital.
Com a reabertura, a população poderá contar com serviços de habilitação e veículos, com restrições para a realização de alguns procedimentos, que estarão disponíveis online. Para o atendimento, as unidades seguirão protocolos e medidas de prevenção ao novo coronavírus, como o uso de equipamentos de proteção, distanciamento, higienização e limite de 50 pessoas por dia. ..
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 66,2 Kg de maconha e uma porção de haxixe, na noite do último sábado (13), na BR 232, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Um homem de 28 anos que transportava as drogas foi detido na ação.
A apreensão foi realizada durante uma ação de combate ao crime no quilômetro 10 da rodovia, no bairro do Curado. Ao abordar um carro com placas do Recife, os policiais avistaram diversos sacos com droga no banco traseiro do automóvel. Ao abrir o porta-malas, foram encontrados outros tabletes do entorpecente...
Pesquisa XP/Ipespe realizada neste mês mostra que o governo do presidente Jair Bolsonaro começa a recuperar fôlego. A mostra confirma a interrupção na deterioração da imagem do governo, que se intensificou após a saída do ex-titular da pasta da Justiça Sérgio Moro, no final de abril e perdurou até meados de maio.
No levantamento, feito do dia 9 a 11 de junho, com mil entrevistas de abrangência nacional e margem de erro de 3,2 pontos porcentuais para mais e para menos, o grupo que considera a administração ruim ou péssima oscilou um ponto para menos, de 49% para 48%, e o que avalia o governo como ótimo ou bom oscilou dois pontos para mais, indo de 26% a 28%...
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Dois homens, de 38 e 23 anos, que transportavam 15 mil maços de cigarro de origem paraguaia foram detidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de sábado (13), na BR 232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. A mercadoria teria sido adquirida por R$27.900,00 para ser revendida no interior do estado.
O flagrante foi realizado no quilômetro 145 da rodovia, durante a fiscalização a um veículo utilitário com placas de Murici, em Alagoas. Durante a abordagem, foram encontradas 30 caixas de cigarro no compartimento de carga do automóvel...
Um homem de 28 anos que transportava 149 Kg de maconha foi detido, na noite de sábado (13), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O condutor informou que era motorista de aplicativo e iria entregar a droga no Recife.
O flagrante foi realizado durante uma fiscalização em frente à unidade da PRF, localizada no quilômetro 71 da rodovia. Ao abordar um carro com placas do Recife, os policiais logo sentiram o odor típico da droga...
Trinta e duas unidades descentralizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), localizadas no interior, retomam o atendimento na próxima segunda-feira (15), somente por agendamento no portal e aplicativo SAC Digital.
Serão oferecidos serviços de habilitação e veículos, com restrições para a realização de alguns procedimentos, que estarão disponíveis no portal www.sacdigital.ba.gov.br. ..
Um motorista inabilitado, de 30 anos, que conduzia um carro roubado e com placas clonadas foi detido na quinta-feira (11), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco. O veículo havia sido roubado em abril deste ano em Gameleira, na Mata Sul do estado.
O flagrante foi realizado por policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF, durante a abordagem a um carro no Km 37 da rodovia. Após uma verificação detalhada, foram descobertas diversas adulterações no automóvel e o registro de roubo...
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai realizar, de 15 a 19 de junho, o encontro virtual dos coordenadores das 33 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), localizadas em municípios do interior.
Por meio de videoconferência, será discutido o impacto da pandemia da Covid-19 na oferta à população de serviços de habilitação e veículos...
Com o objetivo de otimizar o atendimento ao público, está em andamento no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a migração de todos os serviços online do órgão para a plataforma do SAC Digital. O trabalho foi intensificado neste período de pandemia do novo coronavírus e será contínuo.
Os serviços eletrônicos de habilitação e veículos, relacionados no portal do Detran-BA, estão migrando gradativamente para o sistema do SAC Digital. O resultado será a ampliação das possibilidades de interação virtual oferecidas ao cidadão...
Uma carga de 42,5 Kg de maconha foi apreendida na madrugada desta quinta-feira (04), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. O motorista que transportava a droga, de 24 anos, foi detido após parar o carro para trocar um pneu furado.
Policiais estavam estacionados em um posto de combustível, no quilômetro 155 da rodovia, quando avistaram um carro chegar com o pneu dianteiro furado e estacionar entre dois caminhões. A equipe desconfiou da atitude do motorista e foi ao encontro dele...
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Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2019.
A medida consta na Portaria 2271, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta (29), e amplia o período em que o portador do CRLV pode circular com o documento de 2019...
Um motorista inabilitado de 47 anos que estava em uma caminhonete roubada foi detido na quinta-feira (28), na BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O flagrante foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a Operação Tamoio, que visa intensificar o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais do estado.
Ao abordar a caminhonete ocupada por dois homens, os policiais realizaram uma verificação detalhada e descobriram um registro de roubo em junho de 2018 no Recife. O documento do veículo apresentado pelo motorista havia sido extraviado e apresentava sinais de adulteração. ..
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