A pernambucana Ana Arraes tomou posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (10). A cerimônia foi realizada de forma remota, por causa da pandemia de Covid-19.
Além de Ana, o ministro Bruno Dantas tomou posse como o novo vice-presidente da Corte. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, prestigiou o evento em seu gabinete...
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quinta-feira (3) que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro José Múcio Monteiro Filho tem vaga garantida no primeiro escalão de seu governo.
Múcio antecipou sua aposentadoria para o dia 31 de dezembro e recebeu convite durante participação de Bolsonaro na videoconferência do 4º Fórum Nacional de Controle, promovido pelo órgão com o tema "Inovação pela Educação no Brasil"...
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A bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados oficiou o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal solicitando providências sobre o cancelamento de multa ambiental de R$ 7,5 milhões e liberação para construção de resort de luxo no litoral da Bahia.
Segundo informações divulgadas na última quinta-feira (19), o superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, teria cancelado determinações de sua própria equipe técnica e liberado obras de um resort de luxo, na Praia do Forte, em uma região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas, com especiação atuação do projeto Tamar...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) a indicação do atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 23 votos a favor e 3 contra. O nome dele pode ser levado à apreciação do Plenário ainda nesta tarde.
Durante a sabatina, Jorge Oliveira disse que a atuação da TCU não pode “engessar” a administração pública. Questionado por parlamentares, ele afirmou que o controle externo desenvolvido pela Corte de contas deve ter um papel de “esclarecimento e orientação” e não promover um “apagão das canetas” — quando os gestores do Poder Executivo deixam de ordenar despesas com receio de punição pelo TCU...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.
A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF...
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O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) anunciou a pandemia, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres federais até 25 de junho –quando já havia 55 mil mortos e 1,2 milhão infecções notificadas no país...
O Tribunal de Contas da União, atendendo a pedido feito pelos deputados Enio Verri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF), com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), anunciou que vai acompanhar a abertura do capital da Caixa Seguridade e da área de Cartões da Caixa — o chamado IPO (Oferta Pública Inicial) de partes estratégicas do banco.
De acordo com o TCU, serão abertos dois procedimentos específicos de acompanhamento das operações de venda dessas duas subsidiárias, o que, no entendimento da Fenae, trata-se de uma forma disfarçada de privatizar a Caixa. ..
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, que já foram militares, poderão utilizar o tempo de atividade nas Forças Armadas, para a aposentadoria especial de policial.
A discussão começou em 2015, quando o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), enviou à Corte de Contas da União, uma Indicação Consulta, sobre o tema. As duas corporações têm 155 policiais aptos que ingressaram na ação, solicitando a soma dos tempos de serviço. ..
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, defendeu uma conciliação entre os três poderes como forma de ajustar o enfrentamento da covid-19. Porque segundo ele, o "vírus da política" antecipou-se de certa forma aos efeitos da corona vírus e já conseguiu politizar a tragédia que se avizinha.
Falando no programa Supermanhã com Geraldo Freire, da Rádio Jornal, o ministro criticou a forma absurda como se estabeleceu um debate sobre quarentena, cloroquina e até assuntos não relacionados como as críticas a China, em detrimento da questão central que está atrasando uma abordagem efetiva do problema...
Ao abrir oficialmente o 5º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, nesta quinta-feira (19.09), na Casa do Comércio, em Salvador, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, defendeu uma maior integração entre as instituições que compõem a Rede, visando à efetividade no combate à corrupção. Participam do evento representantes de 18 instituições que integram a Rede de Controle na Bahia e profissionais de controle de vários estados da Federação. O evento se estende até sexta-feira (20.09), com a apresentação de mais seis painéis, três no turno da manhã e três durante a tarde.
A mensagem de abertura do ministro José Múcio foi marcada por palavras de estímulo. Ele destacou que, mais do que nunca, o povo brasileiro precisa sobreviver às intempéries que a democracia e o tempo nos impõem. E conclamou o público a seguir na luta pelo combate à corrupção, tomando para si a responsabilidade das transformações...
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O ministro Luiz Edson Fachin votou, nesta terça-feira (13), a favor da abertura de ação penal contra o baiano Aroldo Cedraz, ministro baiano do Tribunal de Contas da União (TCU), e o filho dele Tiago Cedraz, que é advogado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também votou pelo afastamento do baiano do cargo até o fim do processo, caso a denúncia seja aceita pela Corte. O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 27 de agosto.
De acordo com o G1, ainda faltam os votos de quatro ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma, que analisa a denúncia.Fachin entende que há elementos suficientes na acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para que os dois virem réus pelo crime de tráfico de influência...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira (13) a sequência do julgamento que pode levar ao afastamento do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União. Cedraz, o filho dele, Tiago, e outras duas pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, pelo crime de tráfico de influência. O julgamento começou na semana passada, quando a Segunda Turma ouviu as partes e conheceu o relatório escrito pelo ministro Edson Fachin. A expectativa é que os ministros apresentem seus votos na terça.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à licitação da Usina Angra 3 em análise no Tribunal. A combinação de preços teria causado prejuízos à Administração Pública Federal. O valor total do contrato correspondia a R$ 3,2 bilhões...
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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) deve assinar nos próximos dias o contrato com uma nova gráfica para a impressão das provas do Enem. A RR Donnelley, que imprimia as provas, anunciou falência, o que colocou em risco a realização do exame.
A reportagem apurou que o órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), só aguardava deliberação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o processo de licitação referente a esse trabalho, o que ocorreu na quarta-feira (24).
A RR Donnelley imprimia as provas do Enem desde 2009 por meio de apenas dois processos licitatórios, realizados em 2010 e 2016. Este último era investigado no TCU por suposto direcionamento a essa empresa. No voto da relatora, ministra Ana Arraes, o ideal seria a realização de uma nova licitação, mas, por causa do prazo apertado, o tribunal autorizou o governo Jair Bolsonaro (PSL) a contratar a empresa posicionada em segundo lugar no processo, "desde que demonstrada a ausência de tempo suficiente para processar novo certame".
A nova contratada será a gráfica Valid, segunda colocada na disputa de 2016. O edital de 2016 permitia renovação do contrato com a mesma gráfica por cinco anos. Isso abriria a possibilidade de renovação até 2020 com a RR Donnelley sem nova licitação, mas a empresa anunciou falência.
Segundo o Inep, a empresa Valid já foi convocada, por meio de ofício, para manifestar o interesse em assumir o remanescente do contrato, nas mesmas condições estabelecidas no contrato anterior. "Portanto, o rito processual foi devidamente seguido, com total transparência e em estrita observância à Legislação que regula a matéria", diz o instituto em nota.
A assinatura final depende apenas de trâmites burocráticos no Inep. O governo avaliou que a realização de uma nova licitação poderia ser mais arriscada com relação aos prazos. No ano passado, o Enem recebeu 5,5 milhões de inscrições e foram impressos 11 milhões de provas. O cronograma do exame será mantido, segundo o governo. As inscrições ocorrem entre 6 e 17 de maio e as provas, em 3 e 10 de novembro.
O TCU analisava condições restritivas do edital de 2016, a partir de denúncia da Gráfica Plural, parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics, que concorria no certame. Entre os pontos questionados, está a necessidade de comprovação de planta gráfica própria reserva, o que foi acatado pela unidade técnica do TCU. No acórdão, o tribunal recomenda alterações para o próximo edital...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as verbas oriundas de decisões judiciais, os precatórios, relacionadas ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser utilizadas apenas em ações de manutenção e desenvolvimento e Ensino. O TCU determinou que os precatórios não podem ser usados para pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias ou de outras denominações de mesma natureza aos profissionais da Educação. Esses recursos devem ser usados para outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustentável e sem riscos de desequilíbrios fiscais, promover a melhoria da Educação nos municípios beneficiados. ..
Para iniciar a obra de duplicação da BR-415, entre Ilhéus e Itabuna, o governador Rui Costa e o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, entregaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) estudos adicionais da intervenção, conforme pedido do órgão de controle. A entrega ocorreu nesta segunda-feira (9), na sede do Tribunal, em Brasília.
O governador Rui Costa explicou que há cerca de 40 anos esta necessidade está pautada pela população baiana e que a obra, apesar de ser federal, tem todo apoio do Governo da Bahia, cuja Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) está empenhada em contribuir. Coube à Seinfra responder tecnicamente grande parte dos questionamentos feitos pelo TCU sobre a obra, que espera autorização para ser iniciada.
De acordo com o secretário estadual da pasta, Marcus Cavalcanti, o entendimento entre a Seinfra e o Dnit, responsável pela BR, é um só. E a parceria contribuiu para o rápido envio de informações adicionais ao TCU. Conforme o ministro Augusto Sherman (TCU), as equipes técnicas analisaram o documento entregue hoje com toda rapidez a fim de contribuir com o processo.
O governador, acompanhado por senadores, deputados, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes; o procurador geral do Estado, Paulo Moreno; e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, foi ainda ao gabinete do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que se comprometeu a incluir a BR-415 como prioridade de análise do órgão...
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho criticou a pressa do governo Temer em fazer um grande volume de privatizações em pouco tempo, principalmente no caso da Eletrobrás.
Vital do Rêgo determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do órgão apresente, em 30 dias, o levantamento de todas as ações de fiscalização previstas para este ano, incluindo as focadas nos processos de desestatização. Uma das principais preocupações do ministro, segundo comunicado feito durante a sessão do dia 30 de janeiro, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, se refere ao preço mínimo de R$ 12,2 bilhões estipulado para a Eletrobrás...
Ministros do Tribunal de Contas da União querem entender melhor o acordo da Petrobras com investidores americanos, que poderão receber quase US$ 3 bilhões para encerrarem processos contra a estatal relativos a perdas oriundas à Operação Lava Jato. Na visão de parte do tribunal, a medida pode ter sido tomada de maneira precipitada, diante da possibilidade de a empresa sair com vitória nas cortes superiores dos Estados Unidos.
Embora não tenha condições de anular o acordo, o TCU pode agir de modo a impedir que a cupula da Petrobras assine e oficialize a medida. Por conta disso, o presidente da estatal, Pedro Parente, já teria inclusive ligado aos ministros explicando que o acordo seria fundamental para o futuro da petroleira...
A conclusão da BR-235, que liga Juazeiro até o porto de Aracaju, ganhou prioridade do governo após entendimento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Um novo projeto deve ser apresentado eliminando os entraves do tribunal.
O acordo foi intermediado pelo deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), que assumiu interinamente, nesta terça-feira (28/11), a presidência da Comissão de Orçamento e promoveu o debate em torno do tema entre os representantes Vladimir Assis (TCU) e Luiz Antonio Ehret Garcia (diretor de Infraestrutura do DNIT)...
Em resposta à matéria publicada na manhã de hoje, sobre paralisação de obras em Juazeiro por recomendação do TCU (veja aqui), a prefeitura esclarece que a obra da Travessia Urbana da BR-407 e da pavimentação da BR-25, trecho Juazeiro a Pinhões, é de responsabilidade do Ministério dos Transportes/Dnit. Coube a Prefeitura a realização do Projeto. Desde o período em que a obra iniciou, o Governo municipal faz gestão política da obra, buscando a liberação de recursos para que as empresas contratadas pelo Dnit, por meio de licitação, executem a obra. ..
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras de infraestrutura, por conta de irregularidades graves encontradas em contratos firmados nesses empreendimentos. Ao todo, foram analisados projetos que somam R$ 26,2 bilhões. Segundo o tribunal, alterações sugeridas pelos técnicos da corte nessas obras já haviam reduzido os custos em R$ 3,52 bilhões.
Por lei, não cabe ao TCU determinar suspensões de obras, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Essas recomendações fazem parte do levantamento Fiscobrás 2017, que reuniu 94 auditorias feitas por auditores da corte de contas...
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