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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 83 registros para a palavra: agrotóxicos

Ministros da Saúde e da Agricultura vão explicar aumento na liberação de agrotóxicos e impactos dos produtos na saúde da população brasileira

Desde o início do ano, o Brasil já promoveu a liberação de aproximadamente 200 tipos de novos agrotóxicos para utilização no País. Mais de um por dia. O número é assustador e transformou o mercado brasileiro o maior importador de produtos do gênero no mundo. Para debater este assunto, o deputado federal Felipe Carreras aprovou, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, um requerimento solicitando a realização de Audiência Pública sobre agrotóxicos. A iniciativa do parlamentar, apoiada pelos demais membros da CDC, reunirá, pela primeira vez, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para responderem os questionamentos dos parlamentares sobre o alto índice de pesticidas autorizados no Brasil. A audiência deve ser realizada até a primeira quinzena de julho.

O objetivo do deputado pernambucano é entender o processo de liberação dos agrotóxicos em 2019. A nova lista reúne 16 produtos classificados no grau de risco toxicológico mais elevado, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O cenário é preocupante. Queremos saber como acontece a interlocução entre os dois ministérios para a liberação massiva e, principalmente, como foram feitas as avaliações de impacto na saúde da população. Não podemos achar normal o brasileiro estar consumindo veneno com o consentimento do Estado", afirmou...

Sobradinho: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realiza mutirão de coleta de embalagens de produtos agrotóxicos

Como parte das ações da Semana do Meio ambiente, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou na última quarta feira (5), um mutirão de coleta de embalagens de produtos agrotóxicos. A ação foi realizada pelos técnicos do departamento de Meio ambiente nas propriedades dos agricultores do Projeto Tatauí I, e teve como principal objetivo conscientizar os agricultores e trabalhadores da área, sobre o descarte correto das embalagens dos agrotóxicos.

Na oportunidade também houve orientações sobre a utilização do EPI (Equipamento de Proteção Individual), na aplicação dos produtos agrotóxicos. "Nesta semana em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, nossa equipe realizou um trabalho de fundamental importância para a conscientização sobre preservação e cuidados com o Meio Ambiente. As embalagens de agrotóxicos vazias descartadas de qualquer forma, sem atender as regras previstas na legislação podem acarretar problemas para a saúde humana, animais e meio ambiente. Elas contém resíduos e podem liberar produto químico para o solo, atingindo os mananciais hídricos, contaminando o lençol freático e podendo chegar aos rios, lagos e lagoas, comprometendo a saúde dos humanos e animais", esclareceu o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Leneíldo Monteiro...

271 cidades da Bahia têm água contaminada por agrotóxicos; veja lista

Testes realizados pelas empresas de abastecimento de municípios brasileiros mostram que quatro cidades da Bahia consomem um perigoso coquetel com 27 agrotóxicos encontrados na água utilizada pela população. Mucugê, na Chapada Diamantina, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Itapetinga, Centro Sul, e São Félix do Coribe, no Oeste, estão no topo de uma lista de 271 municípios baianos (veja lista no final da matéria) em que se encontrou pelo menos um agrotóxico na água que abastece as torneiras das cidades. 

Obtidos em uma investigação conjunta pela ONG Repórter Brasil, da Agência Pública e da organização suíça Public Eye, os dados dizem respeito ao período entre 2014 e 2017. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) do Ministério da Saúde. O estudo detectou em 1.396 municípios no país todos os 27 pesticidas. ..

Educação ambiental: estudantes de Petrolina estão aprendendo sobre riscos dos agrotóxicos

Uma parceria entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e o Instituto Federal do Sertão de Pernambuco está fazendo um alerta aos estudantes da rede municipal de Petrolina sobre os riscos do contato com agrotóxicos. O alvo das atividades do projeto de pesquisa são as escolas localizadas nos projetos irrigados do município. Através da educação, os profissionais pretendem desenvolver uma consciência ambiental que começou pelos alunos da escola Manoel Alves Nogueira, no N-4.

A pesquisa consiste na aplicação de um questionário para o levantamento do número de crianças que têm contato com as substâncias ou que conhecem pessoas envolvidas no processo nas áreas irrigadas.  Durante as palestra, os estudantes tiram suas dúvidas e recebem orientações sobre os riscos que os agrotóxicos representam. ..

Agrotóxicos X Orgânicos: em cheque a segurança alimentar

Desde 2002 circula na Câmara dos/das Deputados/as o Projeto de Lei 6.299/02 que trata de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil. Em junho desse ano o PL foi aprovado em Comissão Especial da Câmara e desde então aguarda ser votado pelo plenário. De autoria do atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), o projeto, que ficou conhecido como “Pacote do Veneno”, divide opiniões tanto na Câmara quanto na sociedade em geral.

Uma das principais mudanças que o PL prevê é a exclusão dos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente do processo de análise dos químicos, ficando isso a cargo apenas do Ministério da Agricultura. Além disso, altera diversas medidas relacionadas à pesquisa, experimentação, rotulagem, transporte e comercialização dos agroquímicos usados no Brasil, que é um dos maiores dos consumidores de agrotóxicos no mundo...

Agrotóxicos: Riscos não se restringem aos trabalhadores rurais e chegam também aos consumidores brasileiros

Franciana Rodrigues, então estava grávida de 5 meses, saiu de casa na motocicleta do irmão. Enquanto se afastava de sua comunidade, cercada por duas grandes fazendas de soja, um avião pulverizou uma substância que a atingiu. No mesmo instante, suas pernas começaram a doer e vieram enjoo e tontura. Franciana foi levada para um hospital local e exames de sangue revelaram o envenenamento por agrotóxicos.

Transferida às pressas para um segundo hospital, a 5 horas de distância de Araguaína (TO), onde vive, ficou sete dias internada. “Eu não conseguia respirar, quase morri”, recorda. Na época, o médico advertiu que ela tinha pressão alta, sofria de infecção nos rins e que o parto precisaria ser por cesariana devido à falta de ar de Franciana. “Se eu não estivesse usando um capacete, teria sido meu fim”...

"Pulverização aérea de agrotóxicos é ataque à saúde humana", alerta Marcelino Galo sobre casos de intoxicação na Bahia

A ONG Human Rights Watch divulgou ontem o relatório "Você não quer mais respirar veneno", que denuncia intoxicações causadas pela pulverização aérea de agrotóxicos à população em vários estados do país. No sul da Bahia, alunos, professores e sociedade tem sentido na pele os efeitos da utilização desses agroquímicos na plantação de eucaliptos, pulverizados sem as recomendações previstas em lei.

"Como engenheiro agrônomo, conheço bem os riscos a curto prazo, como diarreia, vômito, ardência nos olhos, e a longo prazo, câncer e mal formação de fetos, que esses venenos trazem às pessoas. Na Assembleia Legislativa, temos defendido que a pulverização aérea de agrotóxicos seja impedida na Bahia, para evitar ataques à saúde humana, como o documentado pela ONG. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e o nosso povo não merece mais veneno em sua alimentação. Devemos estar atentos para combater atitudes como essa", disse Marcelino Galo...

Veneno na agricultura: As sequelas dos agrotóxicos para trabalhadores rurais

Para entender o aparecimento de doenças até então desconhecidas na pequena comunidade de Tomé, região da Chapada do Apodi, Ceará, os moradores pediram ajuda da ciência. A desconfiança aumentou depois do nascimento de bebês com malformação e de sinais da puberdade em crianças de um ano de idade.

Com 2.500 habitantes, a maioria das famílias em Tomé trabalha em fazendas que se instalaram na região a partir dos anos 2000, estimuladas por projetos de irrigação. Com os extensos cultivos de melão, melancia e banana, que também seguem para a Europa, chegaram os agrotóxicos – pulverizados por aviões e tratores...

MPT reforça apoio à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e rejeição ao Projeto de Lei do Veneno

A cada três dias, pelo menos uma pessoa morre no Brasil vítima de intoxicação por agrotóxicos, que também causam oito intoxicações por dia. A estatística foi destacada pelo subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Pedro Serafim em audiência na Câmara dos Deputados, na última semana, onde apresentou os principais motivos que tornam a criação da Política Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (PnARA) ainda mais urgente.

Para ele, "trata-se de um problema de saúde pública e ambiental, que afeta tanto o campo quanto a cidade", como mostram os dados, que são de sistemas do Ministério da Saúde. De 2007 a 2014, foram registradas 1.186 vítimas fatais e cerca de 25.400 pessoas intoxicadas por defensivos agrícolas, entre elas, mais de duas mil crianças. "A Organização Mundial de Saúde alerta que a subnotificação de casos é de um para 50, ou seja, para cada caso notificado, 50 não chegaram ao conhecimento do sistema de saúde", acrescentou...

Ministério Público pede rejeição a projeto que fragiliza lei dos agrotóxicos 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do PL 6.299/2002, que altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O parecer da proposta, assinado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), está previsto para ser votado nesta terça-feira (15) na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados. O projeto é do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT).

Se aprovado o projeto, o termo "agrotóxico" será substituído pela expressão "produto fitossanitário". Além disso, o PL prevê, dentre outros pontos, que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. ..

Reunião do Fórum de Combate aos Agrotóxicos discute PL que pretende flexibilizar a legislação

A flexibilização do sistema normativo que regula o uso de agrotóxicos no Brasil foi o principal destaque da reunião do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA) realizada na sexta-feira, dia 11. Juntos, representantes dos órgãos e entidades que compõem o Fórum debateram o retrocesso que o Projeto de Lei nº 6.299/2002 e seus apensados causam à legislação brasileira e registraram a preocupação com a possível aprovação do PL, que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. “Muitas entidades e fóruns já estão se mobilizando para que os deputados não aprovem esse PL”, registrou a promotora de Justiça que coordena o Fófum Baiano, Luciana Khoury. Ela afirmou que, se aprovado, o projeto poderá expor a população, ainda mais, aos efeitos dos agrotóxicos. Por isso, o FBCA deliberou pela elaboração de uma nota de repúdio (acesse aqui).

Também durante a reunião, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia apresentou o funcionamento do Programa de Análise de Resíduos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Anvisa fez uma parceria com as secretarias dos estados, por meio do programa, para coletar alimentos nas capitais do país e avaliar os resíduos encontrados nos principais produtos alimentícios que estão na mesa dos brasileiros. Na Bahia, a Divisa trabalha os dados resultantes da Anvisa e esses dados foram apresentados durante a reunião. O Fórum Baiano foi criado em 2012 e congrega entidades da sociedade civil, órgãos públicos, universidades. Todos voltados para uma atuação que debate os impactos ambientais e na saúde em decorrência do uso de agrotóxicos...

Anvisa libera uso de agrotóxicos proibido mundialmente

Já noticiamos aqui neste Blog, que o Brasil permite o consumo de 14 agrotóxicos proibidos mundialmente. Pois este número acaba de aumentar mais um pouco graças a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que decidiu liberar o uso de Benzoato de Emamectina no país.

Trata-se de um agrotóxico bastante agressivo, que havia sido proibido em território nacional no ano de 2010 por suspeita de causar malformações e elevada neurotoxicidade àqueles que tem contato direto com a substância. Em outras palavras, ele foi banido porque podia causar danos graves ao nosso sistema nervoso. ..

Em parecer ao STF, Idec apoia fim de incentivos fiscais a agrotóxicos

O Idec encaminhou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) apoiando pedido de suspensão de incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos. O Instituto, que atua como amicus curiae (amigo da corte) no processo, afirma que as normas tributárias sobre o tema violam o princípio da defesa do consumidor previsto na Constituição Federal e outras leis brasileiras. A medida aconteceu no final do ano passado.

A ação, que chegou ao Supremo por meio da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) nº 5553 movida pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), questiona duas leis que concedem isenções fiscais aos venenos: o Decreto nº 7.660/11 e o Convênio 100/97 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)...

Agrotóxicos: Brasil libera quantidade até 5 mil vezes maior do que Europa

O debate sobre o uso de agrotóxicos ganhou um novo capítulo, e ele não é bom para o Brasil. Estudo inédito revelou o abismo que existe entre a legislação brasileira e a da União Europeia sobre o limite aceitável de resíduos na água e nos alimentos. A contaminação da água é o que mais chama a atenção, com a lei brasileira permitindo limite 5 mil vezes superior ao máximo que é permitido na água potável da Europa. No caso do feijão e da soja, a lei brasileira permite o uso no cultivo de quantidade 400 e 200 vezes superior ao permitido na Europa.

Esses são os resultados do estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de geografia Agrária da Universidade de São Paulo. “Infelizmente, ainda não é possível banir os agrotóxicos. Por isso, é importante questionar por que o governo brasileiro não usa parâmetros observados no exterior”, afirma Bombardi, para quem a permissividade em relação à água “é uma barbárie”. Enquanto a União Europeia limita a quantidade máxima que pode ser encontrada do herbicida glifosato na água potável em 0,1 miligramas por litro, o Brasil permite até 5 mil vezes mais...

Pesquisa identifica veneno em 60% dos alimentos mais comuns na mesa dos brasileiros

Uma análise de 12 alimentos comuns nas dietas dos brasileiros revelou resíduos de pesticidas em 60% das amostras e vestígios do uso ilegal de agrotóxicos em mais de um terço do material. A lista de itens contaminados inclui arroz, feijão, banana, mamão, laranja, tomate, café e pimentão. O estudo foi uma iniciativa do Greenpeace. A organização adquiriu 113 quilos de 12 variedades de alimentos, entre os dias 11 e 13 de setembro, em centrais de abastecimento de São Paulo e de Brasília. As amostras obtidas foram analisadas pelo Laboratório de Resíduos de Pesticidas (LRP) do Instituto Biológico de São Paulo, ligado ao governo do estado.

Os 113 quilos de alimentos foram divididos em 50 amostras, das quais 30 continham resíduos de agrotóxicos. Desse total, 18 apresentavam algum tipo de irregularidade, como a presença de agrotóxicos proibidos no Brasil, que não são permitidos para determinadas culturas, ou em concentrações superiores à máxima estipulada pela legislação. No total, 13 amostras apresentavam agrotóxicos proibidos para aquela cultura específica. Três amostras continham agrotóxicos permitidos, mas em nível superior ao máximo permitido...

Produção de alimentos orgânicos foi tema de discussão no IF-Sertão

Toda produção orgânica precisa ter um certificado que garanta que ela foi realmente produzida sem o uso de agrotóxicos ou adubos sintéticos. Uma segurança para os consumidores e que vem sendo perseguida por agricultores familiares de Petrolina, no interior de Pernambuco. 

Entender como funciona o selo, as regulamentações governamentais e o mercado consumidor é o objetivo dos produtores de orgânicos da cidade, participaram de uma palestra no Instituto Federal (IF Sertão PE), no bairro Jardim São Paulo, para receberem orientações técnicas sobre a produção orgânica local, estadual e nacional, de auditores do Ministério da Agricultura (Mapa) e professores do instituto. A palestra partiu de reivindicação feita pelo Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf)...

Brasileiros consomem cinco litros de agrotóxicos por ano

O Brasil não tem nenhum registro de ovo contaminado por finopril, como 16 países da Europa, além de Hong Kong. O brasileiro convive, no entanto, com a contaminação alimentar de uma maneira alarmante. Conforme estudos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), cada brasileiro consome cinco litros de veneno por ano. A ingestão se dá por meio de alimentos carregados de agrotóxicos usados na agricultura.

A água também sofre o efeito do uso indiscriminado de pesticidas, herbicidas e inseticidas. Só em 2010, nas contas do Inca, o mercado brasileiro comprou US$ 7,3 bilhões em agrotóxicos. E, por meio das plantações com excesso destas substâncias, além do alimento, o ciclo de intoxicação acaba atingindo mamíferos, peixes, aves e insetos...

Galo lança campanha “São João sem agrotóxicos”

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) lançou uma campanha em sua página do Facebook dirigida para o consumo de alimentos agroecológicos no São João. Na campanha, o parlamentar também pede assinaturas para um abaixo assinado virtual em que se requer a aprovação do Projeto de Lei 21.916/2016 (http://migre.me/wKkJd), de sua autoria, que cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

"São alarmantes os índices de resíduos de agrotóxicos em alimentos. Essa é uma questão de saúde pública e ambiental da maior gravidade. O São João é uma data importante de nossa cultura, uma celebração à vida. Acho importante trazer a reflexão sobre o nosso modelo de produção de alimentos neste momento que é também de afirmação do campo, de agradecimento pela fertilidade das plantações e a fartura de alimentos", afirmou Galo, que é engenheiro agrônomo e autor de uma série de projetos que visam combater o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção de alimentos.  ..

Valmir volta a defender produção agroecológica e critica Temer por liberação de agrotóxicos

A medida do governo de Michel Temer (PMDB) para ampliar o estímulo ao mercado brasileiro de venenos, que já é o maior do mundo, foi repudiada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Sexta-feira (3), o parlamentar baiano voltou a defender a produção agroecológica dos agricultores familiares e assentados de reforma agrária como ponto principal para evitar o consumo maior de agrotóxicos no país. "Especialistas em saúde e meio ambiente criticaram o número recorde de liberação, com a aprovação de 277 novos produtos, em sua maioria genéricos, pelo governo golpista no ano passado. Isso acontece porque o Ministério da Agricultura quer velocidade e segurança para a utilização de insumos 'mais adequados ao agronegócio', aumentando assim o número de venenos em nossos alimentos diários".

Para Valmir, os órgãos do governo federal reduziram a burocracia para acelerar a aprovação de novos produtos genéricos e a liberação do uso de química nas lavouras. "O Brasil já é o país que mais produz alimentos com agrotóxicos no mundo. Em média, o brasileiro consome 5,2 litros de agrotóxicos por ano. E para piorar, o governo golpista de Michel Temer autorizou mais registros de agrotóxicos. A solução para que isso não envenene nossas famílias é dar preferência a alimentos produzidos pela agricultura familiar. Além de estimular o pequeno agricultor, garantimos uma alimentação saudável e livre de agrotóxicos. Mas do jeito que caminha este governo, somente com a volta de Lula vamos ter atenção maior para os produtos da agricultura familiar", explica Assunção...

"Por que Temer não taxa agrotóxicos e grandes fortunas", indaga Galo, sobre PEC 241

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e autor de uma série de iniciativas que condenam o uso indiscriminado de agrotóxicos na Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) voltou a defender a taxação das grandes fortunas e de agrotóxicos no Brasil, hoje isentos de tributação pelo governo brasileiro. De acordo com Galo, que também é autor da Lei que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, é preciso inverter a lógica de sempre penalizar os mais pobres, os trabalhadores e os setores médios da sociedade, como ocorre agora com a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, do governo Michel Temer (PMDB).

"Os agrotóxicos, que causam impactos significativos no meio ambiente e na saúde humana, gerando, portanto, custos elevados para o Sistema Único de Saúde, são livres de tributação. Quanto o Brasil não perde com a redução de 60% do ICMS, com a isenção total do PIS e COFINS e do IPI incidentes sobre os agrotóxicos?", indaga. "Hoje custa mais caro licenciar um medicamento do que um agrotóxico, que causa, comprovadamente, danos à saúde humana. É um paradoxo", pontua Galo, que critica também a extinção da cobrança, no governo FHC, de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. "Apenas com a retomada dessa medida, o Brasil arrecadaria R$ 43 bilhões por ano", ressalta o parlamentar, para quem a taxação de grandes fortunas é uma necessidade para se garantir justiça tributária no Brasil...

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