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22 de Novembro de 2024

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Projeto no Senado pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos

O projeto de lei (PL 2.628/2022) prevê a criação de regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. O PL deve entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na volta do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (5).

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças...

Senador propõe que regra para preso que usa tornozeleira eletrônica seja flexibilizada

Tramita no Senado projeto que permite ao preso que está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica sair do perímetro de circulação para fim, exclusivo, de comparecimento a culto religioso. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), em dezembro de 2023, chama a atenção para a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos.

Segundo o texto, a pessoa monitorada eletronicamente que desejar praticar sua religião fora da área geográfica que lhe for determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração, ou sofrerá as penas previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). As informações são da Agência Senado. ..

Interrupção temporária: Desabastecimento de água programado para Manutenção em infraestrutura do Projeto Senador Nilo Coelho

O Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) iniciará a Parada de Manutenção 2024, com o objetivo de aprimorar o sistema de distribuição de água no Projeto Irrigado Senador Nilo Coelho. A intervenção, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de janeiro, entre os trechos do Canal 03 ao 06, resultará em uma temporária interrupção no abastecimento de água em algumas áreas. 

Durante esse período, a equipe realizará o desassoreamento do Canal de Irrigação, promovendo a limpeza interna para otimizar o fluxo da água. A normalização do sistema está prevista para segunda-feira (29) às 5h da manhã. Os usuários do Projeto foram previamente notificados sobre essa interrupção, visando minimizar impactos. ..

Memória 8 de janeiro: fotos inéditas mostram danos provocados na Câmara e no Senado pelos invasores

Uma exposição sobre a invasão do dia 8 de janeiro de 2023 na Câmara dos Deputados será inaugurada na segunda-feira (8), para marcar o primeiro ano dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A mostra é composta por fotos do dia da invasão e pela exposição de objetos danificado pelos golpistas que, na tarde daquele domingo, marcharam pela Esplanada dos Ministérios pedindo a anulação da eleição presidencial de 2022 por meio de um golpe militar...

Presidente do Senado pretende pautar em 2024 o fim da reeleição e o aumento do mandato presidencial de quatro para cinco anos

O debate acerca do Orçamento de 2024 reacendeu o interesse do Senado na minirreforma eleitoral. O Fundo Eleitoral aprovado no Congresso, de R$ 4,9 bilhões, incomodou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabeleceu como prioridade para o próximo ano trabalhar em busca de "profundas e marcantes modificações na legislação eleitoral".

Depois da tentativa frustrada de diminuir o valor destinado ao fundão das eleições municipais, Pacheco deve retomar a discussão sobre projetos que revisam o sistema eleitoral do país. O senador afirmou que a Casa vai se concentrar em "buscar alternativas de aprimoramento"...

Sergio Moro teme ficar sem escolta caso perca mandato no Senado

Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, está com medo de ficar sem a escolta particular que o Senado oferece aos titulares de mandato alvos de ameaças. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação de Moro no processo que o ex-juiz enfrenta no TRE do Paraná. As informações são do colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O PCC arquitetou um plano para sequestrar Moro no início deste ano. A trama foi frustrada pela Polícia Federal, em março, e nove integrantes da organização criminosa foram presos sob a suspeita de elaborar o ataque...

Univasf: Campus Serra da Capivara recebe visita de senador e deputado federal

O Campus Serra da Capivara da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em São Raimundo Nonato (PI), recebeu a visita do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e o deputado Federal Castro Neto (PSD-PI).

Eles estiveram no campus no último sábado (9), quando visitaram a cidade, e foram recebidos pelo reitor Telio Nobre Leite, que também estava em São Raimundo Nonato, onde participou de Sessão Solene de entrega dos Títulos Honoríficos de Cidadania Sanraimundense da Câmara Municipal, na sexta-feira (8)...

Senado aprova PL das apostas esportivas

O Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei que visa regulamentar as apostas esportivas, porém deixou de fora os jogos de cassino online e jogos de apostas virtuais.

O Senado brasileiro aprovou na terça-feira, 12 de dezembro, o relatório do Projeto de Lei 3626/2023, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O projeto estabelece que as casas de apostas deverão pagar 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), enquanto os apostadores serão tributados em 15% sobre ganhos superiores a R$2.112, a serem recolhidos anualmente...

Congresso deve derrubar vetos do governo à minirreforma tributária, diz senador

O senador Efraim Filho (União-PB) disse nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional deve derrubar parcialmente os vetos presidenciais à proposta que tenta simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias para as empresas.

O parlamentar é autor do projeto de lei complementar (PLP) 178/2021, batizado de "minirreforma tributária". ..

Aprovados em definitivo no senado os nomes de Dino para o STF e de Gonet para a PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado, no início da noite desta terça-feira (13), após mais de 10h de sabatina, os nomes de Flávio Dino para o STF e de Gonet para a PGR.

O placar foi de 17 votos a favor de Dino e 10 contra. Gonet teve 23 votos favoráveis e 4 contra...

Senado aprova projeto que permite redução de jornada de trabalho sem perda salarial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho, sem perdas ou reduções salariais.

A proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O texto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da Revista Pegn...

Revisão anual de preços de serviços prestados ao SUS é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados, oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O PL determina a revisão anual dos serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos. A revisão deve ocorrer no mês de dezembro de cada ano e será de responsabilidade do Ministério da Saúde. A pasta deve acompanhar alguns critérios de disponibilidade orçamentária e financeira...

Senado aprova trabalho digno para a população de rua

O Senado aprovou o Projeto de Lei 2245/23, da deputada, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

O projeto aprovado, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos, propõe ações que visam o acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessa parcela da população...

Senador baiano Jaques Wagner vai relatar na CCJ a indicação de Lula para a PGR

O senador baiano Jaques Wagner (PT), líder do governo no senado, foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil –AP), para preparar o relatório da sabatina  do advogado Paulo Gonet, indicado por Lula, nesta segunda-feira (27), como substituro de Augusto Aras na Procuradora Geral da República (PGR).

Agora a pouco o presidente do senado confirmou que as sabatinas devem acontecer entre os dias 13 e 15 deste mês de dezembro, com a sabatina de Flávio Dino, escolhido para o STF, sendo relatado por outro aliado, o senador Weverton (PDT-MA), vice-líder do governo na casa...

Senador Kajuru diz que "jogadores do ABC são piores do que prostitutas. Sindicato se manifesta

O senador Jorge Kajuru, de Goiás, se revoltou com a vitória do ABC sobre o Vila Nova, resultado que acabou com o sonho do time goiano de conquistar o acesso à Série A do Campeonato Brasileiro. Em duelo pela última rodada da Série B, o Alvinegro, rebaixado de forma antecipada, venceu por 3 a 2 no Frasqueirão. Kajuru estava em Natal para acompanhar o Vila e publicou vídeo nas redes sociais com um desabafo em que chama os jogadores do ABC de "canalhas" e "bandidos" (veja abaixo).

- Para mim, os jogadores do ABC de Natal são piores do que prostitutas. Muito piores. As prostitutas são mais éticas do que eles. Eles até agora não jogaram nada, deixaram o ABC rebaixado, desmoralizado no Campeonato Brasileiro. O ABC vai agora para a terceira divisão, de repente vai para a Série D. Tomara que vá para a Série Z. Tô cagando para o ABC de Natal - declarou...

Jaques Wagner quebra silêncio após voto contrário ao governo no Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), quebrou o silêncio após votar a favor da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada nesta quarta-feira (22), por 52 votos a 18. De acordo com o petista, o voto dele “foi estritamente pessoal”.

Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”,  escreveu Wagner nas redes sociais...

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados...

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8).

O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado...

Atingidos por barragem estão na pauta do Senado

O Senado deve votar nesta terça-feira (7/11) o Projeto de Lei 4915/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

O governo federal articula para que seja votado o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados para não atrasar a entrada em vigor da legislação. Caso seja alterado pelo plenário do Senado, o PL tem que ser novamente analisado pelos deputados...

Ex-senador Telmário Mota é preso em Goiás, Ele é acusado de ter mandado matar a ex-companheira

O ex-senador Telmário Mota foi preso na noite desta segunda-feira (30), na cidade goiana de Nerópolis. A prisão foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo delegado João Evangelista, que conduz a investigação no âmbito da Delegacia Geral de Homicídios. Ele é alvo da Operação Caçada Real, deflagrada pela Polícia Civil de Roraima (PCRR).

Telmário é suspeito do assassinato de sua ex-companheira Antônia Araújo Sousa, 52 de idade, com quem teve uma filha. Segundo os investigadores, ela foi morta no dia 29 de setembro, em Boa Vista, 3 dias antes de ela ser ouvida em um processo no qual acusava Telmário de estupro da filha do casal...

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