Senador propõe que regra para preso que usa tornozeleira eletrônica seja flexibilizada

Tramita no Senado projeto que permite ao preso que está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica sair do perímetro de circulação para fim, exclusivo, de comparecimento a culto religioso. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), em dezembro de 2023, chama a atenção para a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos.

Segundo o texto, a pessoa monitorada eletronicamente que desejar praticar sua religião fora da área geográfica que lhe for determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração, ou sofrerá as penas previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). As informações são da Agência Senado. 

Eduardo Girão justifica sua proposição elogiando a tornozeleira eletrônica, que contribui para desafogar o sistema penitenciário e estimular a ressocialização dos detentos. Ele ressalva, porém, que “o homem é um ser ético e possui necessidades espirituais” cujo exercício deve ser garantido pelo Estado.

“A Carta Magna dispõe (…) o direito fundamental à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A LEP (…) é outro diploma que incentiva e regula a inclusão do apenado em alguma religião, por entender a importância de seu papel na recuperação do indivíduo que se encontra privado da sua liberdade. Muitas vezes, porém, a depender da fé do detento, os lugares de culto se encontram afastados da área geográfica de circulação permitida”, argumenta o senador.

A proposição está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), de onde seguirá para a Comissão de Segurança Pública (CSP). A decisão da CSP será terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.