Prefeitura abre prazo para pedido de isenção do IPTU em Petrolina

Milhares de petrolinenses já receberam seus boletos para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e já pode fazer o requerimento do benefício junto à Prefeitura de Petrolina. 

Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção deste imposto era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos...

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde a tarde de ontem (17) na Página do Participante.

Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação...

Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada em Comissão do Senado

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado ontem, quarta-feira (3), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode/PR), o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade.

O relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), considerou excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos pretendida no texto original, afirmando que isso poderia provocar “efeitos concentradores de renda”. Segundo ele, seria o caso, por exemplo, de pessoa que não recebe qualquer benefício previdenciário, mas possui alto patrimônio mobiliário ou imobiliário...

Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje

Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85. Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497. São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994. ..

Roberto Carlos propõe isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado.

Segundo o parlamentar, este projeto visa minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. “A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso, entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, disse Roberto Carlos...

Aberto o prazo para pedido de isenção de taxa do concurso público da Guarda Civil de Petrolina

Começou às 0h desta segunda-feira (11), o prazo para os candidatos inscritos no concurso da Guarda Civil de Petrolina solicitarem o pedido de isenção da taxa do processo seletivo, que é de R$ 125. Para isso, eles devem acessar o site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), http://www.idib.org.br/ e preencher o formulário específico para este fim. De acordo com o texto do edital, só podem ingressar com a solicitação os candidatos que efetivaram a inscrição no certame até a última sexta-feira (08). O período para pedir a isenção termina às 23h59 desta terça-feira (12).

Ainda de acordo com o edital do concurso público, têm direito ao pedido de isenção da taxa de inscrição, candidatos que possuem baixa renda e também os que forem doadores de sangue regulares. Os critérios de avaliação do pedido, que será analisado por uma banca do IDIB, são os descritos no Decreto Federal n.º 6.593, de 02 de outubro de 2008 e na Lei Municipal de Petrolina nº 2.992, de 09 de janeiro de 2018...

Candidatos interessados em isenção têm até esta sexta para se inscrever no concurso da Guarda Civil de Petrolina

Os interessados em fazer o concurso da Guarda Civil de Petrolina têm até a próxima sexta-feira (8) para efetivarem suas inscrições e estarem aptos a solicitar o pedido de isenção da taxa de R$ 125. Depois de fazer a inscrição, o candidato terá os dias 11 e 12 de fevereiro para preencher um formulário que estará disponível no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), www.idib.org.br para, assim, solicitar a isenção.

Os critérios de avaliação do pedido, que será analisado por uma banca do IDIB, são os descritos no Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008 e na Lei Municipal de Petrolina nº 2.992, de 9 de janeiro de 2018. De acordo com a legislação, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso público aqueles candidatos que possuem baixa renda e também os que forem doadores de sangue regulares. ..

Roberto Carlos propõe a isenção de taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

O deputado Roberto Carlos (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei – PL,que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado. De acordo com o parlamentar, o PL foi proposto como forma de minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas.

“A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, justificou Roberto Carlos...

Vereador quer isenção da Taxa de iluminação para comunidades rurais de Curaçá

O vereador de Curaçá, Dedé de Mundo Novo (PDT), após pronunciamentos no plenário da Câmara Municipal, entrou com requerimento na casa legislativa, na última segunda-feira (26), solicitando a interferência do poder executivo no sentido de encaminhar pedido à Coelba para  “suspensão da cobrança da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas comunidades da zona rural do município”.

Dedé explicou em pronunciamento que “O artigo 386, da Lei Complementar Municipal 001/2017, estabelece a isenção desse tipo de taxa na zona rural e cobrou um posicionamento oficial do prefeito Pedro Oliveira ”...

Prazo para solicitação de isenção no concurso da Prefeitura de Petrolina termina hoje

Termina nesta quarta-feira (10) o prazo para solicitar  isenção da taxa de inscrição do concurso da Prefeitura de Petrolina, que oferece 455 vagas de para professor de ensino infantil, fundamental anos inicias e finais. O requerimento deve ser feito, exclusivamente, pela internet, no site da organizadora (www.upenet.com.br).

Conforme o edital do concurso, pessoas com baixa renda familiar per capita e que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. A comissão organizadora alerta que o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não a garante ao interessado, estando a concessão sujeita a análise e deferimento por parte da banca examinadora...

Universidade abre períodos para inscrição e solicitação de isenção da taxa

A UNEB abriu hoje (25) o período de inscrições para o Vestibular 2019. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pelo site vestibular.uneb.br. Estão sendo disponibilizadas 4.074 vagas, distribuídas em cursos de graduação presencial oferecidos nos campi de Salvador e outras 24 cidades baianas. Haverá reserva de 40% das vagas para negros e direito a 5% de sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.

Os optantes pelo sistema de reserva de vagas precisarão, no ato da matrícula, apresentar os comprovantes de escolaridade dos Ensinos Fundamental II e Médio em instituição das redes públicas de Educação, conforme prevê o edital de seleção. Os interessados terão até o dia 15 de outubro para garantir participação no certame. A taxa é de R$ 90. As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular UNEB 2019. O Centro de Processo Seletivo (CPS) da UNEB abriu também o período para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Vestibular 2019...

Horário eleitoral no rádio e tv custará mais de 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal

Apesar de ser vendido como gratuito, o horário eleitoral do rádio e tv tem seu preço e é alto. Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, em 2018, a exibição da propaganda vai custar cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal dada às emissoras. 

Desde 2002, mais de R$ 7 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União. Além do já existente Fundo Partidário, que destina recursos públicos aos partidos, a minirreforma eleitoral do ano passado criou também o Fundo Eleitoral, reunindo R$ 1,7 bilhão para arcar com os custos da campanha, que não pode mais ser financiada por empresas. ..

Temer sanciona reoneração com veto a isenção de imposto sobre diesel

O presidente Michel Temer sancionou quarta-feira (30) proposta de reoneração da folha de pagamento, a qual aumenta a carga tributária para setores da economia. No texto final, ele vetou ponto da proposta que zera o PIS/Cofins do óléo diesel até o fim do ano. O trecho foi incluído após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter defendido a medida.

A proposta irritou Temer, que informou à base aliada que vetaria o ponto pelo impacto que ele traria nas contas públicas. Em conversas reservadas, ele chegou a reclamar que Maia estava equivocado em seus cálculos e atuava com motivações eleitorais.Pelas contas da equipe econômica, a isenção representaria um gasto total de cerca de R$ 11,9 bilhões. Temer até tentou convencer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a retirá-lo da proposta de reoneração, mas ele decidiu mantê-la...

Prefeitura garante isenção de IPTU a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida 

Uma boa notícia para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina: o prefeito Miguel Coelho sancionou, esta semana, a Lei Complementar 022/2018 que assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do programa habitacional. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira (15).

A novidade vai gerar uma economia para mais de 10 mil famílias residentes em 13 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida instalados em Petrolina . O prefeito Miguel Coelho ressalta que a ideia é garantir o benefício às famílias que, de fato, necessitam de apoio do poder público...

IPTU: contribuinte agora poderá solicitar isenção para o ano seguinte em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina está com uma novidade para os contribuintes que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): a partir deste ano, os pedidos de isenção passam a valer para o ano seguinte. De acordo com o secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho Macedo, a medida vai acabar com eventuais distorções, trazendo benefícios para a administração e também para o contribuinte.

 "A vantagem de se pleitear o benefício da isenção para o ano seguinte, reside no fato do poder público se programar, efetivamente, com base nas receitas futuras. Já a vantagem para o contribuinte, reside no fato dele poder aproveitar os descontos oferecidos durante o exercício, caso ele não consiga o benefício", explica...

Contribuintes já podem solicitar isenção do IPTU em Petrolina

Os contribuintes petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem requerer o benefício até o dia 31 de agosto. De acordo com a Lei Complementar nº 017/2013, todo contribuinte que solicitar a isenção precisa atender aos seguintes critérios: ser proprietário de um único imóvel residencial e receber até 1 salário mínimo; ser proprietário de um único imóvel, com doença grave e que receba até 3 salários mínimos; ser beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida. 

O secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho Macedo, explica que os contribuintes devem providenciar a regularização de seu benefício o quanto antes para evitar futuras cobranças. Ele também destaca que o benefício é voltado às famílias que, de fato, precisem de algum tipo de auxílio. “Nós estamos aqui prontos para atender às demandas do cidadão e chamamos atenção para que as pessoas evitem cobrança de dívidas futuras que irão gerar restrição ao crédito do contribuinte. Vale lembrar que os beneficiários da isenção são pessoas vulneráveis que necessitam do auxílio do poder público para ter uma vida digna”, destaca...

Contribuintes já podem procurar a Secretaria da Fazenda de Juazeiro para solicitar isenção do IPTU 2018

Os contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas no Código Tributário do Município de Juazeiro para concessão de descontos e isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitar os benefícios. Para garantir os descontos, basta procurar a Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, munido da documentação comprobatória.

Estão isentos do pagamento do tributo os proprietários de imóveis residenciais com até 80m² de área construída e com renda familiar per capita de um salário mínimo mensal, viúvos ou viúvas com renda de até três salários mínimos mensais, pessoas portadoras de doenças graves, contagiosas ou incuráveis e pessoas com deficiência física ou mental, desde que não possuam renda superior a três salários mínimos...

Pessoas com deficiência podem pedir isenção de imposto pela internet

Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas...

Pernambuco: Contribuinte que quitar dívida de IPVA de motocicleta terá isenção de multas e juros

O governador Paulo Câmara sancionou, Lei Complementar76/2017 que oferece isenção de 100% em multas e juros para contribuintes que quitarem débitos tributários de motocicletas, integralmente, até o próximo dia 28 de dezembro. A regra é válida para débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motocicletas, ciclomotor e motoneta. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O Governo informou que caso haja algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.
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Lula pensa em isenção de IR a pessoas com salário de até R$ 5 mil

A equipe econômica do ex-presidente Lula começa a desenhar uma série de propostas a serem apresentadas durante a corrida eleitoral de 2018. Uma das principais, segundo o jornal Folha de S. Paulo, seria isenção do imposto de renda para pessoas com salário de até R$ 5.000. O time de Lula avalia que a medida teria baixo impacto em termos de arrecadação e ampliaria o poder de compra de boa parte da população.

A equipe do ex-presidente também está focada em "decifrar" os eleitores de Jair Bolsonaro, principal concorrente do petista até o momento, segundo as mais recentes pesquisas eleitorais. De acordo com estudos encomendados pelo partido, os apoiadores do parlamentar têm forte presença no Rio de Janeiro e em estados tradicionais no agronegócio. Também revelaram eleitores engajados e dispostos a investir dinheiro do próprio bolso em ações que impulsionem a capilaridade do deputado, atualmente forte em setores ligados à segurança...