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CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge...

COMUNIDADE DO SALITRE PROTESTA CONTRA FECHAMENTO DE CRECHE

O leitor Carlos Borges, conhecido popularmente como Barriguinha, em contato com a redação do Blog GJ, informou que “hoje na comunidade de Passagem do Sargento (Salitre), zona rural de Juazeiro-BA, país de alunos e comunidade fizeram um movimento em frente a creche do povoado, para pedir melhores esclarecimentos, sobre a ordem de fechamento, da instituição de ensino! Há pouco menos de dois anos foi feita a reforma e ampliação da mesma e hoje a SEDUC vem com a ordem de fechamento alegando que o prefeito não irá pagar os transportes, os quais carregam nossas crianças! Absurdo” expressou um pai de aluno por meio de mensagem encaminhada pelo leitor.

NOTA SEDUC..

Governador lança Operação Verão e entrega mais de R$ 7 milhões em equipamentos

Na véspera do início da estação mais quente do ano, o governador Rui Costa lançou, nesta quinta-feira (20), a Operação Verão 2018/2019, ampliando as ações de segurança pública no período, com o objetivo de garantir um verão tranquilo para baianos e turistas. Durante o evento, realizado na praia do Jardim de Alah, em Salvador, foram apresentadas as estratégias da operação, que englobam ações preventivas nas áreas litorâneas, nos pontos turísticos e em eventos da capital, além de ações em outros 50 municípios e localidades.

“Além do investimento em equipamentos, que somam aproximadamente 7,5 milhões, serão R$ 2,5 milhões em hora extra, para o reforço do policiamento durante a operação. A atuação será em Salvador e em cidades litorâneas que recebem um maior número de visitantes nesta época”, explicou o governador.

Rui aproveitou a oportunidade para destacar a redução da criminalidade na Bahia. “Conseguimos colocar todos os índices de segurança no verde. Isso significa que alcançamos uma redução em todos os tipos de crime no estado, este ano, em comparação com 2017. Por isso, quero agradecer aos nossos policiais, pela dedicação e empenho”, afirmou. 

Equipamentos

Na ocasião, o governador fez a entrega de dez caminhonetes, 115 motocicletas e 10 quadriciclos para a Polícia Militar; além de cinco motos aquáticas, três veículos e 12 desencarceradores - equipamento utilizado para cortar grandes estruturas e livrar vítimas de acidentes -, para o Corpo de Bombeiros. Aproximadamente, R$ 6,5 milhões foram empregados na aquisição dos equipamentos.

Reforço

A Polícia Militar terá 23 mil plantões a mais nos serviços ordinário, extraordinário e de logística, com o objetivo de reforçar a ação nas orlas marítimas e fluviais, grutas e santuários. Em razão do fluxo turístico, Salvador e outras cidades como Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Lençóis e Mucugê, na Chapada Diamantina, recebem reforço. A Polícia Civil também ampliará o efetivo nas delegacias territoriais da capital e região metropolitana, especialmente em Vera Cruz, Madre de Deus, e na Linha Verde, a exemplo de Praia do Forte.

Já o Corpo de Bombeiros Militar vai ter um reforço de 990 escalas extras nos 16 grupamentos de bombeiros militares (GBM) em todo o estado, nas atividades de guarda-vidas, mergulhadores, combate a incêndio, busca e salvamento, e atendimentos pré-hospitalares, o que corresponde, em média, a 61 bombeiros empregados por unidade/mês. Também estarão atentos, durante os finais de semana, às praias.

Os tradicionais eventos religiosos, como as lavagens do Bonfim e de Itapuã, e a festa de Iemanjá, contarão com estruturas de Polícia Judiciária. Além do aumento no policiamento ordinário, unidades especializadas, como o Batalhão Especializado de Polícia Turística da Bahia (Beptur), da Polícia Militar, e a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), da Polícia Civil, também apresentam reforço de pessoal nos quase três meses de operação...

Orçamento 2019 inclui R$ 20 milhões para Canal do Sertão Baiano

O projeto do Canal do Sertão Baiano, previsto para ser a maior obra de infraestrutura hídrica da Bahia, conquistou R$ 20 milhões em recursos no Orçamento de 2019 do Governo Federal.  

O recurso foi garantido na votação do Congresso ontem quarta (19/12) após emenda do relator, senador Moka (PMDB-MS), que atendeu à demanda do deputado federal Aleluia (Democratas-BA). O montante será destinado para a Codevasf, que será responsável pela conclusão do projeto básico...

AMABI realiza festa de encerramento do Natal Sem Fome Criança Feliz em Juazeiro

A AMABI (Associação  de Mães e Amigos do Bairro Itaberaba) realiza nesta quinta-feira (20), a partir das 4h da tarde, na sede da Associação, localizada a Rua Duque de Caxias, na comunidade do Itaberaba, em Juazeiro-BA, a entrega dos brindes da Campanha Natal Sem Fome e Criança Feliz 2018.

Este ano a novidade é o "Momento Saúde"  com realização de exames de diabetes, HGT, Aferição da pressão arterial, distribuição de preservativos. Serão entregues 120 cestas básicas e 550 brinquedos as famílias carentes das comunidades juazeirenses. . A programação ainda consta de apresentações culturais...

Caso Beatriz: Suspeito de apagar imagens de câmera da escola é considerado foragido há uma semana

Na última semana, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a prisão preventiva de um funcionário terceirizado da escola onde ocorreu o assassinato de Beatriz Mota, em dezembro de 2015. Ele é suspeito de apagar as imagens de segurança do dia do crime e atrapalhar as investigações da polícia. Faz uma semana que Alisson Henrique Carvalho é considerado foragido.

De acordo com as imagens divulgadas pela polícia, no dia 4 de janeiro de 2016, Alisson entrou em uma sala da escola onde ficava o aparelho que gerenciava quatro câmeras de segurança da escola. Sete minutos depois, a gravação é interrompida. O equipamento só voltou a funcionar no dia 22 de fevereiro. No dia em que as imagens foram apagadas, o colégio Nossa Senhora Auxiliadora recebeu um ofício da Polícia Civil pela manhã solicitando o equipamento...

RONDESP NORTE PRENDE MULHER COM APROXIMADAMENTE 1KG DE MACONHA EM JUAZEIRO-BA

No domingo, dia 16, equipes da Policia Militar da Bahia através da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Norte (RONDESP Norte), realizavam ronda na periferia da cidade de Juazeiro-BA, quando foram acionadas através do disque denúncia da RONDESP Norte, informando que uma pessoa do sexo feminino a bordo de uma motocicleta CG 125 de cor preta, estaria parada com uma sacola de maconha nas imediações do Colégio Lomanto Junior, Bairro Castelo Branco.

As viaturas seguiram até o local informado e abordaram a mulher identificada como Polliana Souza Oliveira a qual se encontrava a bordo da citada motocicleta. Com ela foi encontrada aproximadamente 1KG (um quilograma) de erva seca tipo maconha e a quantia de R$ 38,00 (trinta e oito reais) em dinheiro...

Operação da PF combate fraudes na compra de medicamentos em Pernambuco

Uma operação para apurar irregularidades na compra e fornecimento de medicamentos, custeados com dinheiro público, em três prefeituras do estado de Pernambuco, foi deflagrada hoje (19) pela Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

De acordo com a CGU, o inquérito, instaurado a partir dos resultados de fiscalização da CGU em contratos para fornecimento de medicamentos num dos municípios, constatou fraudes em processos licitatórios, superfaturamento, pagamento por medicamentos entregues fora do prazo previsto em contratos e ausência de justificativa para a quantidade de medicamentos contratados entre outras irregularidades...

Direção da AMA destaca melhorias das feiras, mercados e camelódromo de Juazeiro em 2018

Durante o ano de 2018, diversas ações foram realizadas pela Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA que é integrada aos seguintes equipamentos: Mercado Joca de Souza Oliveira, Mercado Popular, Camelódromo, Mercado de Piranga, Mercado Arnaldo Vieira, Pátio da Feira Livre, Feira Livre da Piranga II, Feira Livre do João Paulo II, Feira Livre do Alto da Alencar e Mercado do Produtor de Juazeiro.

Entre as prioridades das ações deste ano a Autarquia destaca os serviços ligados à limpeza, segurança e ordenamento  do Mercado do Produtor de Juazeiro, feiras livres e camelódromo.  Em 2018, mais de 700 mil toneladas de lixo  foram retiradas pela equipe da AMA nesses locais, além de vários mutirões de limpeza na retirada de lama e lixo...

Bahia: Detran altera horário de atendimento e orienta cidadão sobre emplacamento Mercosul

Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a placa veicular Mercosul deveria passar a valer na Bahia, na próxima segunda-feira (24), dia em que o expediente é facultativo nas repartições públicas do Estado. 

Por isso, o novo padrão de emplacamento começará a ser feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal. Para atualizar o sistema, o Detran vai suspender os serviços relacionados a emplacamento, nesta sexta-feira (21), às 12h, que voltarão à normalidade na próxima quarta-feira (26), às 8h...

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA BAHIA SE MANIFESTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO DOM AVELAR EM JUAZEIRO (BA)

Nesta terça-feira, dia 18, o Blog postou matéria sobre a comissão constituída pelo Professor Marcos Velasch, pelo presidente da Associação de Moradores Carlos Robério e pelo aluno Felipe Juliano que esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM) informando sobre a campanha pela manutenção do ensino médio no Colégio Estadual Dom Avelar Brandão Vilela, instalado no bairro João Paulo II (Veja aqui).

Em resposta, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia enviou a seguinte nota:..

UPAE/IMIP de Petrolina promove treinamento sobre segregação de resíduos nos serviços de saúde

A equipe do Núcleo de Educação Permanente da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (NEP/UPAE) promoveu, na última semana (13 e 14), um treinamento sobre segregação de resíduos nos serviços de saúde.

A iniciativa teve como objetivo atingir todos os técnicos de enfermagem da Unidade e, para isso, a palestrante Andreska Ferreira (enfermeira gerente do NEP), além do referencial teórico, promoveu uma dinâmica de grupo...

Bahia: Vídeo Policiamento vai facilitar identificação e localização de procurados 

Com tecnologia capaz de fazer identificação de pessoas, o projeto-piloto Vídeo Policiamento foi lançado na manhã desta terça-feira (18), pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, no Centro de Operações e Inteligência – 2 de Julho. Com a novidade, pioneira no país, imagens de câmeras passam a gerar informações, enviadas através de alertas para o Centro Integrado de Comunicações no COI.

Na prática, a polícia baiana passa a contar com um sistema inteligente capaz de fazer o reconhecimento facial de pessoas. Tudo é feito a partir da comparação de rostos que circulam nos locais onde as câmeras estão instaladas, com o banco de dados da SSP...

SECULTE EXPLICA FUNCIONAMENTO DA PRAÇA DA JUVENTUDE, APÓS RECLAMAÇÃO DE LEITOR

Nesta segunda-feira (17) o Blog postou reclamação do leitor sobre o abandono da Praça da Juventude e do CAIC, no bairro Antônio Conselheiro, em Juazeiro (Veja aqui). Em resposta, a Seculte encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes informa que a Praça da Juventude, equipamento público esportivo, funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h e atende à comunidade circunvizinha. Durante todo o dia há funcionários administrando o espaço e à noite a Praça conta com vigia...

Prefeitura inicia patrolamento para melhorar estradas de Caroá e Atalho

Atenta aos reclames da população, a Prefeitura de Petrolina continua realizando os serviços de tapa-buraco, cascalhamento e patrolamento nas estradas rurais do município. A partir desta segunda-feira (17), os moradores das comunidades de Caroá ao Atalho terão suas vias de acesso melhoradas. 

As equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário vêm seguindo um planejamento e trabalhando de forma a atender com celeridade todas as comunidades do interior, mesmo com as chuvas que caíram nos últimos dias no município e com a manutenção obrigatória das máquinas que realizam os serviços nas mais variadas localidades. ..

Senhor do Bonfim está realizando cadastramento para o Programa Garantia-Safra e renovação do DAP

A Prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Sedaf), está realizando cadastramento para o Programa Garantia-Safra 2018/2019 e renovação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). O programa beneficia agricultores familiares que tiveram perda na safra em decorrência de seca ou enchente. No município de Senhor do Bonfim cerca 1.500 famílias serão beneficiadas.

As inscrições estão sendo realizadas de forma itinerante nos distritos e comunidades rurais, na sede da Sedaf – ao lado da Prefeitura, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e na SETAF BAHIATER, até o mês de janeiro de 2019. Para realizar a inscrição no programa Garantia-Safra é necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, NIS, DAP, comprovante de residência e documento da propriedade rural. ..

MAIS UM AFOGAMENTO NA ILHA DO FOGO

Neste sábado, dia 15 de dezembro, por volta das 14h30, uma pessoa foi encontrada sem os sinais vitais vítima de afogamento na Ilha do Fogo, exatamente no setor onde funcionava a extinta Franave.

A vítima identificada como José Cardoso da Silva, 51 Anos...

Seminário debate o enfrentamento à violência de gênero

Trocar experiências, alinhar ações para assegurar direitos e exigir políticas públicas de qualidade para combater a violência contra as mulheres, com respeito à diversidade étnica, cultural, racial e de gênero. Esses são os objetivos do Seminário 'Unidade, Ampliação, Fortalecimento e Resistência das Redes de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres', que acontecerá no próxima terça-feira (18/12), das 08h às 18h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador (Centro).

O encontro é promovido pelo Grupo de Trabalho da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres de Salvador, Rede de Mulheres Negras, Rede Sapatà, Coletivo Lesbibahia, UNALGBT,  Instituto Búzios, Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia e Mahin - Organização de Mulheres Negras...

73ª CIPM: ENCERRAMENTO DO PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA

No período de 10 a 14 de dezembro/2018, no auditório do Colégio Municipal Paulo VI, na Escola Municipal Joca de Souza Oliveira e no Auditório da UNEB – Universidade Estadual da Bahia, em Juazeiro-BA, a Equipe Proerd da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (73ª CIPM), comandada pelo Major PM Eduardo Almeida Cunha, realizou o encerramento do curso PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (2018.2).

Esse programa tem o objetivo de instruir crianças à DIZER NÃO a oferta e aos perigos das drogas e da violência, ensinando maneiras de estarem seguras e saudáveis, além da instituição de valores, como o respeito ao próximo e ao meio ambiente...

Denúncia acusa que pagamento do aluguel do imóvel da Delegacia da Mulher em Petrolina está atrasado

Um levantamento preliminar realizado pelo Jornal do Commercio aponta que pelo menos 14 delegacias estão em situação semelhante no Estado. Entre os aluguéis atrasados está o imóvel onde funciona a Delegacia de Polícia da Mulher de Petrolina.

Alguns casos já foram parar na Justiça. Em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, há um complexo policial que abriga quatro delegacias. Os donos pediram o espaço de volta por falta de pagamento do aluguel. Em Moreno, há um ano o proprietário verica a conta bancária, mas não encontra nenhum valor pago pelo Governo do Estado...