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A "Lei de Ficha Limpa" (Lei Complementar 135/2010) elevou para 8 (oito) anos a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados (Tribunais) em casos de crimes contra a administração pública...
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No próximo domingo (31) o PCdoB Juazeiro realizará a sua convenção partidária. O evento é o primeiro passo para campanha eleitoral 2016 que elegerá prefeito, vice-prefeito e vereadores. O objetivo do encontro é escolher os candidatos pelos partidos e a deliberar sobre coligações.
A convenção está marcada para 9h da manhã, no espaço do Colégio Municipal Paulo VI (Rua do Japão, S/N, Centro). Às 16h será apresentado o nome do candidato a prefeito e os nomes dos candidatos que disputarão uma vaga no legislativo municipal...
Estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e da Universidade de Pernambuco (UPE) já podem se inscrever como voluntários da Semana Universitária deste ano. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) na página eletrônica do evento ou diretamente no link.
O edital oferta 35 vagas para voluntários. Os interessados podem ser inscrever até o dia 16 de agosto. Após o período de inscrição, o candidato deverá apresentar comprovante de matrícula e histórico escolar na Central de Atendimento ao Discente (CAD) da Facape...
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, anunciou, durante a sessão de julgamento na tarde desta segunda-feira (25/7), os dados estatísticos oficiais das Eleições 2016. O comunicado foi feito após pronunciamento do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista coletiva à imprensa realizada também nesta segunda.
Entre os números, consolidados após o fechamento do cadastro eleitoral ocorrido em maio deste ano, está o eleitorado baiano apto a comparecer às urnas nas eleições deste ano. Dos cerca de 144 milhões de eleitores em todo o Brasil, 10.570.085 estão na Bahia, o que inclui um total de 1.463.674 já prontos para se identificarem por meio da biometria, isto é, pela leitura das impressões digitais, e 9.106.411 pela identificação tradicional. ..
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A polícia identificou uma ossada, que foi encontrada na Zona Rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, como sendo de um homem que estava desaparecido há cerca de dois anos. Para ter a confirmação, familiares foram chamados para fazer um exame de DNA. O resultado saiu na última semana.
O homem, que tinha 32 anos, morava em Juazeiro, na Bahia, e em agosto de 2014 desapareceu após ter ido fechar a venda de um veículo. O carro em que a vítima estava foi encontrado dias depois queimado, em uma estrada rural perto do Povoado de Pau Ferro, em Petrolina. Na época, ninguém tinha notícias sobre o paradeiro dele...
É verdade que não se pode conceber um sistema democrático representativo funcionando na sua plena normalidade sem a óbvia participação dos Partidos, nos quais se aglutinam as diversas tendências ideológicas e políticas. Essas variáveis do pensamento pluralista, todavia, tem de ter os seus fundamentos em princípios, ideias e valores. Hans Kelsen, autor de A DEMOCRACIA (Editora Martins Fontes, 2000), definiu com muita firmeza “que o indivíduo isolado não tem, politicamente, nenhuma existência real, não podendo exercer influência real sobre a formação da vontade do Estado”; e acrescenta que os Partidos “agrupam os homens de mesma opinião, para lhes garantir influência efetiva sobre a gestão dos negócios públicos”.
Assim, diante desses pressupostos, é preciso conter as intenções desse ou daquele integrante que, por aleatórias divergências na discussão de temas internos do Partido, resolve arregimentar militantes para fundar mais uma nova agremiação, caso em que os seus propósitos carecem de legitimidade e deveriam encontrar nas leis que regulamentam a organização partidária todos os obstáculos impeditivos de viabilização desse objetivo. Mas o que vemos, é uma certa facilidade em criar partidos. Basta que apareçam com determinado número de assinaturas e estarão habilitados a obter o registro e, assim, a caírem em campo atrás dos proveitos pagos, por quem? Nem precisa dizer!..
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Uma operação conjunta realizada por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) e Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) resgatou 20 mil animais entre os dias 11 e 21 de julho. As ações aconteceram na Bacia do Rio Itapicuru e Vaza Barris, além dos municípios baianos de Euclides da Cunha, Canudos, Tucano, Monte Santo, Andorinha, Sobradinho, Cansanção, Uauá, Cícero Dantas, Quijingue, Nordestina, Banzaê e Ribeira do Pombal. Segundo informações da Polícia Militar, a operação ocorreu em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e teve também participação de órgãos como Ibama, Crea, Funasa e Inema. Entre as espécies resgatadas, estão pássaros e jabutis. Parte deles foi libertada no habitat e outra encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetras), em Salvador. ..
A matriz energética brasileira ficou mais limpa no ano passado, principalmente com o crescimento significativo do consumo de energia proveniente de fontes eólicas e do etanol. Simultaneamente, caiu a demanda por gasolina, informa a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que divulgou nesta sexta-feira (22) a edição deste ano do Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN).
O relatório revela ainda que, no ano passado, o consumo de energia proveniente de fonte eólica aumentou 77,1% em relação a 2014 e que o de etanol cresceu 18,6%. Ao mesmo tempo, o consumo de gasolina caiu 9,5%...
AOS PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS. REGISTRO DE CANDIDATURAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS É COM O ARMAZÉM DE DADOS. COM A MARCA DA COMPETÊNCIA E EXPERIÊNCIA DE ELEIÇÕES ANTERIORES.
TÉCNICOS: NEGÃO DO EDSON E PAULO PASSOS. ATUALIZADOS COM A NOVA LEI ELEITORAL. RUA SANTA LUZIA 85, EM FRENTE A IGREJA DE SANTO ANTONIO, JUAZEIRO-BA. (74) 98818-6992...
Hoje, 22 de julho, foram abertas as inscrições do Processo Seletivo 2017, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) aqui. São oferecidas 3.943 vagas dos cursos técnicos nas formas integrada e subsequente, disponíveis em 19 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista.
Para o campus Juazeiro estão sendo oferecidas vagas para o curso técnico em Administração na forma integrada ao ensino médio(70) e técnico em Segurança do Trabalho na forma subsequente(50).Para ingressar nos cursos técnicos integrados, com formação de três a quatro anos, os candidatos precisam ter o ensino fundamental concluído ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Todas as vagas terão aplicação de prova de questões objetivas (geografia, história, língua portuguesa e matemática) e redação...
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QUEM NÃO TEM CÃO, NÃO CAÇA COM COELHO... O deputado Gonzaga Patriota resolveu tirar férias em plena eleição e fez questão de informar a imprensa numa coletiva. Na sexta-feira (15) anunciou que não apoiará nenhum pré-candidato a prefeito na disputa pela prefeitura de Petrolina. Nem o deputado estadual Miguel Filho, pré-candidato do seu partido, o PSB, vai receber seu apoio: “Já deixei claro que não apoiarei nenhum candidato da família Coelho... Não sou obrigado!”. Em recesso na Câmara Federal deve tirar férias da política por esses dias...
BARRADO NO BAILE... O deputado Adalberto Cavalcanti, PTB, pré-candidato a prefeito de Petrolina, tinha três palavras mágicas para falar durante visita do ex-presidente Lula à região, mas, segundo o próprio, teve a palavra cassada pelo PT. “O PT local fez a maior confusão e não pude falar pelo menos três palavras. Não me deixaram discursar, nem sei porque, pois nós estamos em uma democracia, mas senti dificuldade e má vontade do partido”, contou. O que diria, em três palavras, não revelou...
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Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.
Para os municípios de até 10 mil eleitores o limite de gastos para prefeito ficou em R$ 100 mil e R$ 10 mil para vereador.
A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma...
As eleições municipais de 2016 já terão regras e calendário regidos pela nova lei eleitoral aprovada em reforma no ano passado. A lei reduz o prazo oficial de campanha, de 90 para 45 dias, e o período para propaganda no rádio e na TV. Além disso, estabelece um limite para captação de financiamento e proíbe o financiamento privado de campanha.
Isso significa que os políticos que concorrerem aos cargos de prefeito e vereador esse ano só poderão receber doações de pessoas físicas ou do fundo partidário, além de recursos próprios. Essa proibição ainda corre o risco de ser derrubada no Congresso. Além disso, as captações para a candidatura só poderão atingir 70% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e 50% caso tiver havido dois turnos. No segundo turno, esse valor será 30% do máximo arrecadado para o primeiro turno. Para municípios de 10 mil habitantes, o teto é de R$ 100 mil...
*Josemar Santana
A condução de veículos por pessoas que estão fazendo uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa que determine a dependência está tipificada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como infração gravíssima e faz parte das 415 infrações previstas no Capítulo XV do CTB...
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Eleitores poderão denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais por meio de um aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado nesta semana na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o processo eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato.
O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da OAB/Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia...
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A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês as contratações do novo Ano Safra 2016/2017. Para o período, o banco projeta aplicar no crédito rural R$ 10 bilhões por meio das linhas de recursos obrigatórios, recursos livres e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O banco encerrou o Ano Safra 2015/2016 com uma carteira de R$ 7,8 bilhões em contratos de crédito rural, distribuída em operações de custeio e investimento, agrícola e pecuário, além de linhas destinadas à comercialização, atendendo a cerca de 12 mil produtores rurais...
O IF Sertão-PE divulgou, nesta sexta-feira (08), o edital nº 27/2016, referente ao preenchimento de vagas remanescentes para os cursos superiores oferecidos pelo instituto.
No total são ofertadas 93 vagas, distribuídas entre os cursos de Licenciatura em Computação (13 vagas) para o campus Petrolina; Tecnologia em Viticultura e Enologia (12 vagas) para o campus Petrolina Zona Rural; Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação (02 vagas) e Licenciatura em Química (12 vagas) para o campus Floresta; Licenciatura em Química (30 vagas) para o campus Ouricuri e Tecnologia em Alimentos (24 vagas) para o campus Salgueiro...
O número de estudantes inadimplentes em instituições de ensino superior privadas do país atingiu 8,8% em 2015. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a alta de 2014 para 2015 "pode ser explicada em função da crise macroeconômica e política que o país enfrenta e pelo corte do Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2015, com queda acentuada no número de contratos novos, reduzindo ingressantes e aumentando a evasão.”
Divulgados hoje (12), os dados fazem parte da 10ª Pesquisa de Inadimplência do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) e indicam que, em 2014, o índice registrado foi de 7,8%. O levantamento considera como inadimplente o estudante com mensalidade atrasada há mais de 90 dias.Segundo a pesquisa, o índice é o maior desde 2010, quando a inadimplência do setor alcançou 9,6%. A taxa de curto prazo, de até 30 dias de atraso, também sofreu acréscimo, passando de 13,2% em 2014 para 14,8% em 2015. A taxa de médio prazo, de até 90 dias, também subiu de 10% em 2014 para 11,1% em 2015...
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Pesquisa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta a Bahia como o segundo estado com mais mortes em estradas federais em 2015. No total, 641 pessoas morreram no ano passado em trechos de BRs que cortam o estado. O número corresponde a sete mortes a cada quatro dias. As BRs 101 e 116 registraram mais mortes. Fatores como imprudência, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e a combinação entre álcool e direção são as principais causas de acidentes. Um dos trechos mais perigosos é a BR-324, com o trecho da Jaqueira do Carneiro (na entrada de Salvador) ficando entre os que mais preocupam pelo risco de acidentes. Ainda conforme a PRF, em 2015, foram registrados 122.007 acidentes nas rodovias federais de todo país, com 90.110 feridos e 6.859 mortes. A média é de 20 mortes por dia em todo o território nacional. Minas Gerais que lidera o ranking de acidentes com 961 mortes em 2015. ..
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A Mega-Sena acumulou e sorteia R$ 20 milhões nesta quinta-feira (14). De acordo com a Caixa Econômica Federal, ninguém acertou as dezenas sorteadas em Barreiras, pelo concurso 1.836, realizado nesta terça (12) - os números sorteados foram 08-15-18-45-59-60. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h desta quinta, em qualquer casa lotérica, a R$ 3,50 para um jogo simples (com apenas seis dezenas). No sorteio desta terça, 46 apostas acertaram a quina e cada uma terá direito a R$ 34.131,37. Outras 2.948 apostadores acertaram a quadra e cada uma receberá R$ 760,82. ..
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