Prefeito Paulo Bomfim firma parceria com Tribunal de Justiça para digitalização de acervo do Fórum de Juazeiro

Na tarde desta terça-feira, 30, o prefeito Paulo Bomfim esteve em Salvador, onde assinou junto com a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura de Juazeiro e o Tribunal de Justiça da Bahia para os serviços de digitalização, indexação e migração do acervo processual físico, que vai melhorar os serviços da Justiça para a população juazeirense.

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica Administrativa, o município vai colaborar com servidores e material de informática.  “Esta é uma demanda que advogados, juízes e promotores já nos solicitava apoio. Amadurecemos a idéia e hoje a parceria está consolidada. Recentemente, a presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve em Juazeiro para inaugurar a reforma e ampliação do Fórum e retomamos a conversa para finalizar os termos. Nosso Procurador Geral, Dr. Eduardo Fernandes,  finalizou toda a questão jurídica e agora iniciamos mais uma parceria com Justiça”, pontuou o prefeito Paulo Bomfim...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA REJEITA AÇÃO CONTRA ISAAC E CONDENA DAVID LIMA

A 1ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou ação movida pelo militante político David Lima contra o ex-prefeito, Isaac Carvalho, e condenou o inconformado opositor por litigância de má-fé, obrigando-o a pagar todas as custas do processo. Na decisão, foi comprovada a legalidade da licitação do sistema Zona Azul implantado na cidade. 

Esta foi mais uma das inúmeras ações populares movidas por David Lima que resultaram em derrotas judiciais para o comunitário, reconhecido na cidade por ataques irresponsáveis aos gestores públicos. Desta vez, porém, ele acabou condenado no próprio processo que impetrou. Na decisão, o juiz José Góes Silva Filho declarou:..

Temer torce por derrota de Lula nas urnas, não na Justiça

Entre a derrota de Lula na Justiça ou nas urnas, o presidente Michel Temer (PMDB) parece preferir a segunda opção, que o ex-presidente petista seja "derrotado politicamente". Com a proximidade do julgamento do líder pernambucano pelo Tribunal Regional Federal Nº4 (TRF4) de Porto Alegre, que nesta quarta-feira (24) vai decidir se confirma a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro. 
 
"Convenhamos, se (Lula) fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente", comentou o presidente em entrevista publicada na edição do sábado (20), no jornal Folha de São Paulo. Na sentença ditada pelo magistrado de Curitiba em julho do ano passado, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão.

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, o líder de 72 anos, que lidera as intenções de voto para as próximas eleições presidenciais de outubro, poderá ficar mais próximo não apenas da prisão, mas do impedimento da sua possível candidatura. "Acho que, se o Lula participar, será uma coisa democrática. O povo vai dizer se quer, ou não", concluiu Michel Temer na mesma entrevista...

Vem Pra Rua fará atos em defesa da Justiça em 42 cidades brasileiras

Movimento que levou às ruas mais de 6 milhões de pessoas contra a corrupção, promoverá atos no dia 23/1, às 18h 

O movimento Vem Pra Rua convoca mais uma vez a sociedade brasileira para ir às ruas em defesa da Justiça. Os atos acontecerão em todo o País no dia 23 de janeiro, às 18h, véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4). Lideranças do Vem Pra Rua em mais de 40 cidades brasileiras já confirmaram os locais onde irão ocorrer as manifestações.

Movimento Vem Pra Rua

O Vem Pra Rua é a favor da democracia, da ética na política e de um Estado eficiente e desinchado. É contra qualquer tipo de violência, condena todos os tipos de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado), e não compactua com governos autoritários. Não está associado nem é patrocinado por nenhum partido político e trabalha por um Brasil ético, justo, próspero e com oportunidades iguais para todos...

Dirigente do MST é intimado para ser informado da decisão da Justiça que proíbe realização de acampamento no dia 24 de janeiro

João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi intimado para ser informado da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proíbe a realização de acampamento nas proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação estava em nome do MST, apesar de outros movimentos e organizações políticas também estarem na construção das manifestações no próximo dia 24 de janeiro, quando a apelação de Luiz Inácio Lula da Silva deve ser julgada. 

O despacho, assinado pelo juiz federal Osório Avila Neto, foi motivado por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal daquele estado, que pedia a proibição de qualquer manifestação no entorno do tribunal. Porém, com a decisão da Justiça Federal, somente o acampamento está proibido...

Presidente do TST rebate críticas de Roberto Jefferson sobre Justiça do Trabalho

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu, as declarações feitas pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-deputado Federal fez duras críticas à Justiça ao abordar a suspensão da indicação de sua filha, deputada Federal Cristiane Brasil, ao cargo de ministra do Trabalho. A entrevista foi publicada ontem (17), pelo jornal Folha de S. Paulo. Na matéria, Jefferson abordou as condenações na Justiça do Trabalho que impediram a posse de Cristiane. "A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou", afirmou.

Entretanto, ao criticar a Justiça do Trabalho, o ex-deputado afirmou que "a Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral". O ex-parlamentar também abordou os custos da Justiça Trabalhista, a qual apelidou de "a babá mais cara do mundo". Em seguida, Jefferson disparou: "nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira"...

Juazeiro: ex-vereador vai à Justiça pedir 13º e férias retroativos, mas recebe negativa

O ex-vereador de Juazeiro pelo PT, Antônio dos Santos Vargas Filho, o Mitonho Vargas, entrou com uma ação ordinária na Justiça contra o município para receber 13º salário e adicional de férias referentes aos períodos em que foi vereador: 2009 a 2012 e 2013 a 2016. O ex-legislador afirma que são benefícios "expressamente previstos na Constituição" assegurados a todos os trabalhadores indistintamente.

O pleito do ex-vereador ocorreu depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento decidindo que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos é compatível com a Constituição. Após isso, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) editou um parecer normatizando o assunto orientando juízes a julgarem improcedentes pedidos que contrariem o acórdão do STF. "É o caso do presentes autos", concluiu o juiz de direito José Goes Silva Filho da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro...

Jornalista, ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório aciona Governador na Justiça com base na Lei Maria da Penha

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. A citação ocorreu no dia 15 de janeiro, e ele tem cinco dias para se pronunciar. O processo corre em segredo de Justiça. O relator da ação é o ministro Francisco FalcãO.

Ontem quarta-feira (17), o advogado Sheyner Asfora, que representa o governador, confirmou a existência da ação. "Em mais um desatino pessoal, a srª Pâmela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho", diz o advogado, em nota. O processo no STJ inclui uma denúncia de 2015, em que a ex-primeira-dama afirma ter sido agredida por duas parentes de Ricardo Coutinho após uma discussão na Granja Santana, residência oficial do Governador da Paraíba. Ela registrou um boletim de ocorrência na época...

Roberto Jefferson, defende o fim da Justiça do Trabalho e a classifica de excrescência brasileira e babá de luxo

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de "excrescência brasileira" e "babá de luxo".
A reação deve-se às decisões recentes que barraram a posse de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que manterá a indicação "até o final" e que a parlamentar tem pago um preço alto por ser sua filha.

Responsável por denunciar o esquema do mensalão, Jefferson diz não se arrepender e que faria tudo outra vez. Para as eleições deste ano, defendeu a candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não tem "embocadura política" e que Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deve chegar ao segundo turno. Questionado sobre a posse da filha, Cristiane Brasil, no Ministério do Trabalho, ele garantiu que o presidente vai rocorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e a data posse será marcada...

Acusado de estupro em boate de Jacobina é denunciado à Justiça

Marcus Rodrigues Machado, 34 anos, acusado de estuprar uma jovem dentro de uma boate em Jacobina, na noite do dia 31 de dezembro, foi denunciado formalmente à Justiça pelo Ministério Público. Na denúncia, a Promotoria de Jacobina solicitou a manutenção da prisão preventiva de Marcus durante o processo.

A denúncia foi realizada ontem segunda-feira (15), de acordo com o Ministério Público. No documento, também foi requerido o sigilo do processo...

Tribunal de Justiça da Bahia inaugura novas instalações do fórum de Juazeiro nesta sexta (12)

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, estará em Juazeiro, Norte do Estado, nesta sexta-feira (12), às 14h, para inaugurar o novo fórum da Comarca. O prédio será entregue após passar por obras de ampliação. A nova área contempla estacionamento, hall de escadas, elevador e dois novos pavimentos para as unidades jurisdicionais.

A reforma da área anteriormente existente consistiu na demolição e na construção de paredes de alvenaria, instalação de divisórias e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações. O ambiente também passa a contar com banheiros reformados e adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência. A reforma resultou num espaço com 3.522,05 m² de área construída no total. 

A inauguração do novo Fórum da Comarca de Juazeiro marca o início de um calendário de entrega de novos fóruns que será finalizado no próximo dia 30 (terça-feira), na Comarca de Itabuna, Sul do Estado...

Ex-alunos da American World University devem comparecer à Justiça para requerer ressarcimento de despesas

Instituição foi condenada a reparar danos materiais individuais e a pagar danos morais coletivos de R$ 250 mil por promover cursos sem autorização do MEC

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal expediu novo edital para habilitação de interessados no processo que condenou a American World University (AWU) por promover curso de graduação e de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A habilitação junto à Justiça deve ser feita até o dia 27 de novembro de 2018, sendo fundamental para que o ex-aluno se torne parte legítima no processo, para possibilitar o ressarcimento de suas despesas pela instituição...

ASSASSINATO DE BEATRIZ: DOIS ANOS E UM MÊS SEM A JUSTIÇA DAR UMA RESPOSTA À SOCIEDADE

Dia 10 de janeiro de 2018: dois anos e um mês do assassinato da menina Beatriz e sem uma solução, sem uma resposta. A Secretaria de Defesa Social anunciou mês passado que a delegada Polyanna Néry assumiria o caso do assassinato da menina Beatriz Angélica, que aconteceu no dia 10 dezembro de 2015, na Escola Maria Auxiliadora de Petrolina. As investigações estavam sendo conduzidas ano passado pela delegada Gleide Angêlo, que deixou o caso.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, creditou a delegada Pollyanna Néry uma longa experiência em casos de homicídio e  "daria continuidade as investigações para se encontrarem o responsável e levá-lo a justiça", afirmou...

Lei Maria da Penha: Tribunal de Justiça determina que após medidas protetivas notificação aconteça em até 48 horas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. 

A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado...

Jaguarari: Tribunal de Justiça da Bahia mantém Sessão que vai apurar denúncia contra o prefeito Everton Rocha

Acatando o pedido da Câmara de Vereadores do município de Jaguarari, a Desembargadora Maria do Socorro, julgou procedente e manteve os atos realizados na sessão do último dia 30 de novembro, quando a câmara aceitou a denúncia contra o prefeito Everton Rocha e criou comissão processante para apurar a denúncia.

Confira a sentença:..

ESPAÇO DO LEITOR: UM DIA A JUSTIÇA CHEGA EM NOSSA CIDADE.

Estamos vivendo tempos de agruras parece que a nuvem negra estacionou sobre Juazeiro, a imposição absurda de impostos, taxas e mais taxas.

Taxa de cemitério, taxa de esgoto, taxa de lixo, trezentos por cento de aumento de IPTU, venda casada de serviços, se não pagar a taxa de lixo fica sem a água, bem indispensável a vida, tempos bicudos, estranho comunismo esse que se abateu sobre a nossa cidade que parece não ser mais nossa...

2 anos do assassinato de Beatriz: Sob chuva e com muita indignação, pais e amigos, protestam em Juazeiro e Petrolina; Vejam o vídeo

Teve início o passeio ciclístico, o Percurso da Justiça, que tem o objetivo de lembrar as autoridades de segurança pública e políticos que neste domingo (10), completa 02 anos do assassinato da menina Beatriz. O percurso teve início no centro de Juazeiro e será encerrado em Petrolina. ..

10 DE DEZEMBRO: DOIS ANOS DO ASSASSINATO DA MENINA BEATRIZ E SEM RESPOSTA A SOCIEDADE CLAMA POR JUSTIÇA

Na noite de 10 de dezembro de 2015, a menina Beatriz, 7 anos, foi assassinada com 42 facadas dentro do Colégio Maria Auxiliadora, um dos mais tradicionais colégios particulares de Petrolina. Segundo as investigações, o crime ocorreu próximo a quadra onde acontecia a solenidade de formatura das turmas do terceiro ano da escola. A irmã de Beatriz era uma das formandas.

Familiares e amigos de Beatriz Angélica, promovem daqui a pouco um passeio ciclístico, com saída em Juazeiro, às 7h30 e chegada em Petrolina. O passeio é denominado o ‘Percurso da Justiça’ e tem o objetivo de mais uma vez chamar a atenção das autoridades que precisam responder: quem matou Beatriz? Quem são os envolvidos? ..

Medidas protetivas do Tribunal de Justiça da Bahia para mulheres já superam os dados de todo o ano passado

As medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para mulheres, na Bahia, de janeiro a novembro, já superam em 8,18% os dados de todo o ano passado. Neste intervalo, foram aplicadas 3.505 medidas, ante as 3.240 referentes a 2016.

Mais de 1.700 mulheres estão sob proteção direta da Ronda Maria da Penha – projeto da PM que tem como objetivo proteger mulheres que vivem sob ameaça – , nas cidades onde a especializada atua na Bahia, entre elas, Salvador, apontada como a capital nordestina líder no ranking de violência doméstica física divulgado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres)...

Percurso da Justiça marcará 02 anos do assassinato da menina Beatriz

O assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, completará 02 anos neste domingo (10) e para protestar contra a morosidade da Justiça vai acontecer um passeio ciclistico, denominado "Percurso da Justiça",  às 7h30. A saída será do Centro de Juazeiro (BA)  e a chegada em Petrolina (PE). 

Mês passado, o pedido de ajuda da mãe de Beatriz, Maria Lucia Mota da Silva, foi ouvido e correspondido pelo Vaticano. O Papa Francisco respondeu à carta com uma mensagem de esperança, oração à Nossa Senhora Aparecida e benção a todos que estão empenhados na resolução do caso...