Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado...

Senadores se declaram independentes

Pelo menos dez senadores de partidos aliados do governo Michel Temer resolveram nesta semana se declarar “independentes”. Os parlamentares demonstram desconforto com a crise no Planalto e pedem reação do Congresso por uma pauta própria. Parte desses senadores não se identifica com a agenda das reformas trabalhista e da Previdência. Apesar de não configurar um grupo organizado, alguns senadores se reuniram nesta quarta-feira, 21, e combinaram de fazer discursos em plenário para cobrar uma atuação do Congresso. Eles também já haviam se reunido em um jantar na casa do senador Elmano Férrer (PMDB-PI).

“Eu tenho muita tranquilidade de aqui falar em relação à independência e, portanto, ao fato de não ter nenhum vínculo ou dependência do governo”, afirmou Ana Amélia (PP-RS) em discurso no plenário. Além de Ana Amélia e Férrer, também fazem parte desse grupo os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Roberto Muniz (PP-BA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Telmário Mota (PTB-RR), Lasier Martins (PSD-RS), Álvaro Dias (PV-PR) e Reguffe (sem partido-DF). “Fica este apelo de todos que falaram hoje (quarta-feira) aqui em plenário ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE): convoque uma reunião e vamos conversar sobre como sair da crise”, disse Cristovam. Desde a divulgação da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, há pouco mais de um mês, o Senado não realiza reunião formal de líderes partidários. Existem também senadores insatisfeitos nos partidos considerados mais fiéis ao presidente, como o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e os tucanos Eduardo Amorim (SE), Ataídes Oliveira (TO) e Ricardo Ferraço (ES). A dissidência é reforçada por senadores que integram partidos aliados, mas se colocam abertamente como oposição, como os peemedebistas Kátia Abreu (TO), Hélio José (DF), Eduardo Braga (AM) e Otto Alencar (PSD-BA). Reunindo esses perfis, os insatisfeitos já somam mais de 18 parlamentares. Na terça-feira, 20, Amorim e Hélio José votaram contra relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ajudando a impor uma derrota a Temer na Casa...

Senador quer mudar lei para permitir abertura de bancos aos sábados

O sucesso da movimentação dos bancos aos sábados, durante o período de saque do FGTS, levou o senador Roberto Muniz (PP-BA) a provocar no Senado a revogação de uma Lei e de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe o funcionamento dos estabelecimentos de crédito nesse dia da semana.

Para fazer frente às regras, em vigor desde a década de 60, o senador baiano apresentou, nesta quinta-feira (22), um Projeto de Lei que permite ao banco determinar se quer ou não instituir o expediente aos sábados. "Mais de cinquenta anos se passaram e o ordenamento merece atualização para adequação à nova realidade – muito mais dinâmica e com diretos trabalhistas já mais bem definidos e eficazes", argumenta.

Para Roberto Muniz, a iniciativa traria uma tranquilidade ao usuário para fazer sua pesquisa e análise do melhor crédito, de modo responsável, o que é bom para o consumidor e para o mercado. "A competitividade do setor aumentará e os benefícios da livre concorrência operarão", afirma. Ele cita o exemplo de países que adotam a prática, como Estados Unidos, Inglaterra, França e Austrália, onde muitas agências funcionam aos sábados, geralmente até o meio-dia.

O texto do projeto traz ainda a defesa de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, como Ricardo Medeiros de Castro: "Impedir que estabelecimentos venham a funcionar em alguns dias da semana, por determinação legal, não parece ser um incentivo econômico adequado. Caso os estabelecimentos, por si mesmos, queiram fechar no final de semana, tal é uma decisão que deve ser própria do estabelecimento (e não imposta pelo poder público)".

Confira a íntegra do projeto aqui..

Transposição: senador Fernando Bezerra pede ajuda a ministro para quitação de dívidas da Mendes Júnior com empresariado de Salgueiro

Uma semana após receber demandas da Prefeitura de Salgueiro (PE) relacionadas ao Ministério da Integração Nacional (MI), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tratou dos referidos pleitos, nesta tarde (20), diretamente com o ministro da Pasta, Helder Barbalho. Em relação à principal demanda – a solução de dívidas não pagas a empresários locais pela construtora Mendes Júnior, responsável pelas obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco localizadas no município – Barbalho determinou que uma equipe técnico-jurídica do MI vá a Salgueiro, ainda nesta semana, para encontrar formas legais de auxiliar os credores da empreiteira, que paralisou a construção do Eixo por alegar “incapacidade técnica e financeira” em executar o contrato.

“O ministro mostrou enorme sensibilidade e disposição do governo em ajudar os fornecedores”, conta Fernando Bezerra que, na audiência, foi acompanhado pelo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), e representantes do empresariado local, além de funcionários do MI que monitoram o caso. “Nosso esforço será encontrar meios possíveis para que os débitos possam ser quitados e também para a retomada da obra, o que levará segurança hídrica e financeira ao município”, afirmou Helder Barbalho...

Prefeito Paulo Bomfim se reúne com Senador Otto Alencar e tratam de saúde e BA-210

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, e do líder na Câmara Municipal, vereador Gleidson Medrado, esteve em Salvador, na última segunda-feira, 19, reunido com o Senador Otto Alencar para tratar de temas importantes para o município e também toda a região, como mais investimentos em Saúde, além do andamento do processo para início das obras de duplicação do trecho urbano da BA-210.

Na oportunidade, Paulo Bomfim agradeceu a atenção do parlamentar com a cidade e todo o Norte da Bahia. "Agradecemos este encontro com o Senador, bem como o seu comprometimento com as pessoas do nosso Estado.  Temos um compromisso de melhorar ainda mais a saúde pública em nossa cidade e precisamos reunir forças para que possamos atrair mais recursos, investir na Atenção Básica, além de reforçar os nossos equipamentos, como os hospitais", declarou o prefeito.

No encontro, ainda foi debatido sobre o status do processo para início das obras de duplicação do trecho urbano da BA-210, que vai do Mercado do Produtor ao Contorno para Sobradinho. O senador também se comprometeu em buscar mais informações para que tão logo essa obra seja iniciada. ..

Reforma trabalhista: comissão do Senado rejeita parecer favorável ao texto

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara.

No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma...

PCdoB-BA pleiteia vaga para o Senado nas eleições de 2018

A Comissão Política Estadual do PCdoB, reunida nesta segunda-feira (19/06), em Salvador, deliberou que o partido vai pleitear uma vaga para o Senador Federal, na chapa majoritária que deverá ser liderada pelo governador Rui Costa (PT), nas eleições do ano que vem. Três nomes foram selecionados como opções para ocupar a vaga: Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos deputados federais, e Isaac Carvalho, ex-prefeito e atual secretário de Governo em Juazeiro.

O presidente estadual do partido, Davidson Magalhães, afirmou que a legitimidade do pleito é decorrente de uma expressiva inserção do partido nos movimentos sociais, por ter três mandatos na Assembleia Legislativa e três na Câmara Federal, além do PCdoB estar alinhado com o projeto desde os primeiros enfrentamentos ao carlismo. O documento aprovado na reunião também destaca o potencial político-eleitoral dos nomes selecionados...

“Faça o que eu digo, não faça o que eu faço” parece ser o lema do senador Fernando Bezerra Coelho, diz vereador

Ao ver matéria em que o Senador Fernando Bezerra afirma que “Veio alguém administrar Petrolina e a cantiga era vender o estádio, o Ceape”, fui pesquisar sobre vendas e doações de áreas públicas de Petrolina para ver de qual ex-prefeito o senador estaria falando, e qual não foi a surpresa ao verificar que o Senador falava dele próprio e não de Julio Lossio, como a imprensa local imaginou.

No evento com o ministro interino da Agricultura, na terça-feira, 13 de junho, em Petrolina, sem citar nomes, o senador Fernando Bezerra Coelho aproveitou o seu discurso para fazer duras críticas à gestão do ex-prefeito Julio Lossio, o que me levou a fazer uma reflexão sobre o estilo de cada um administrar e o cuidado de cada um com as áreas públicas...

Oito mil toneladas de milho estão garantidas a produtores rurais de Petrolina, anuncia senador Fernando Bezerra

Produtores rurais de Petrolina (PE) e região têm a garantia de oito mil toneladas de milho até o final deste ano. A informação foi destacada nesta quarta-feira (14), na Tribuna do Senado, pelo líder do PSB e vice-líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Conforme observou o senador, o grão – subsidiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e vendido “em balcão” ao preço de R$ 35 (saca de 60 quilos) – representa alívio e esperança aos criadores do sertão, que enfrentam mais de seis anos de prolongada e rigorosa seca.

Na Tribuna, Fernando Bezerra também ressaltou a chegada, no dia 13, de 2,3 mil toneladas do milho subsidiado ao Polo da Conab no Porto de Petrolina. Ao registrar a presença do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki – que representou o ministro da Pasta, Blairo Maggi, na solenidade de entrega do grão aos petrolinenses – o senador também pontuou a presença do prefeito Miguel Coelho; do secretário de Agricultura do Estado de Pernambuco, Nilton Mota; do prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro; e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Francisco Paschoal (o “Chicô”). “Com mais de 30 mil filiados, o sindicato participou dessa luta de três anos para a retomada da ‘venda (de milho) em balcão’”, lembrou Bezerra Coelho...

Jovem é morto a tiros no N-5 do Projeto Senador Nilo Coelho em Petrolina

Foi registrado um homicídio neste sábado (10) no Núcleo 5 do Projeto Senador Nilo Coelho, Zona Rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O corpo de um jovem de 28 anos deu entrada às 5h29 no Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina. Segundo o IML, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo. ..

Senado: CCJ aprova diretas se Presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição...

Senador avisa: Lava-Jato tem data para morrer pelas mãos de Temer

O senador Randolph Frederich Rodrigues Alves explicou, ontem à noite, na casa de Caetano Veloso e Paula Lavigne, com poucas palavras, a grave situação do País. Rodrigo Janot deve deixar em setembro a Procuradoria Geral da República do Brasil. E Michel Temer deve nomear uma pessoa mais sensível aos seus apelos e aos brados da grande camarilha que tomou conta do Congresso. Acaba aí a Lava Jato e o combate à corrupção no Brasil. Todos se locupletarão, então, na mais perfeita harmonia.

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CHUVAS: Senador Fernando Bezerra defende conclusão de barragens do Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (29), para defender a conclusão de cinco barragens localizadas no estado de Pernambuco, inseridas no Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una e cujas obras encontram-se em andamento: São Bento do Una, Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba. “Elas chegaram a ser desativadas, desmobilizadas em função da crise econômica; mas, podem ser concluídas com investimento global da ordem de R$ 400 milhões”, destacou o senador.

“O pleito de Pernambuco é que o governo federal possa disponibilizar, por meio de recursos da Defesa Civil, pelo menos metade desse valor, R$ 200 milhões”, afirmou Bezerra Coelho. “E os outros R$ 200 milhões, Pernambuco aplicaria dos recursos a serem contratados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que esse sistema de proteção e de contensão de enchentes possa funcionar e evitar outros transtornos de novas chuvas que poderão ocorrer no futuro breve”, acrescentou...

Fernando Bezerra dialoga com lideranças políticas e gestores públicos no Sertão

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) manteve nesta sexta-feira (26) uma série de reuniões e diálogos com lideranças políticas e gestores públicos do Sertão de Pernambuco. Os encontros aconteceram no escritório político do senador, na cidade de Petrolina. Fernando Bezerra Coelho recebeu o ex-prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (PSB), o vereador petrolinense Gilberto Melo (PR) e o vereador de Salgueiro, André Cacau (PT).

Membro titular da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC), o senador conversou com o chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a região do semiárido, Carlos Gama, e com a pesquisadora Francislene Angelotti. Eles convidaram o senador para participar do 5º Simpósio Brasileiro de Mudanças Climáticas e Desertificação (Simud), que irá ocorrer entre os dias 14 e 18 de agosto, nas cidades de Petrolina e Juazeiro. O simpósio será realizado simultaneamente ao XX Congresso Brasileiro de Agrometeorologia...

“Vamos lutar para impedir o golpe do golpe”, afirmam o senador Lindberg Farias e a senadora Gleisi Hoffmann em Salvador

O senador Lindberg Farias (PT) disse neste sábado (20), durante Congresso do PT em Salvador, que o golpe que tirou a presidente eleita Dilma Rousseff do poder já está desmoralizado. Ele falou que a burguesia nunca teve compromisso com a democracia e lembrou que este grupo derrubou GetúlioVargas, tentou impedir a posse de Juscelino e aplicou o golpe de 64 com o apoio dos Estados Unidos.

Lindberg acredita que Temer vai cair e que “a burguesia quer dar o golpe do golpe, a eleição indireta. Ele conclamou a militância a ir às ruas “pelas Diretas-já para reconquistar o que estão tirando do povo brasileiro.” O senador disse também que  “a população já entendeu que Lula foi o melhor presidente e por isso os golpistas estão com medo, tentando inviabilizar sua candidatura. Mas nós não vamos aceitar que eles impeçam”  ..

No Senado, Rui e governadores do Nordeste pedem apoio em negociação com BNDES

A Carta de Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, na última quinta-feira (11), na capital baiana, foi apresentada pelos gestores da região em encontro no Senado Federal, em Brasília. Nesta quarta (17), o governador da Bahia, Rui Costa, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, junto com os demais governadores nordestinos e senadores.

Um dos assuntos destacados no encontro em Brasília foi o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

"Nós pedimos apoio do Senado para projetos de leis que foram votados e não estão sendo cumpridos, entre eles a renegociação das dívidas, em que o BNDES se recusa a cumprir a lei que foi votada aqui. De todo o volume de renegociação dos estados, o Nordeste ficou apenas com 6% e mesmo esses 6% o BNDES está se negando a fazer a negociação, descumprindo e afrontando a lei. Os estados do Nordeste saem satisfeitos do Senado por terem encontrado uma ressonância na defesa dos interesses do povo nordestino", afirmou Rui.

De acordo com governador, uma sessão temática será realizada no Senado para discutir a renegociação das dívidas com o BNDES, além da "questão dos depósitos judiciais, que também têm uma lei aprovada aqui no Senado e no Congresso Nacional, mas que Banco do Brasil e Caixa também não estão cumprindo".

Outro item destacado da Carta de Salvador no Senado foi a previdência complementar regional, a partir da adesão dos estados à fundação de previdência já instituída na Bahia. "A PrevNordeste é uma forma de dividir os custos da gestão, para ficar mais barato para cada estado e para possibilitar um ganho maior aos servidores estaduais. É um volume maior a ser aplicado e o poder de barganha da previdência é maior perante os bancos do que cada estado, separadamente, tentar conseguir uma aplicação mais rentável. Ganham os servidores, que vão conseguir rentabilidade maior, e os estados, que passam a ter um custo de gestão diluído por nove estados", acrescentou Rui. 

Ainda nesta quarta (17), o grupo segue para a Câmara dos Deputados e encerra a agenda em Brasília em reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. ..

Deputados e senadores na mira do povo

Roberto Malvezzi (Gogó)

Cresce em todos os recantos do Brasil – ouço isso da Amazônia ao Apodi, passando pelo Pampa Gaúcho – a ideia de marcar severamente todos os deputados e senadores que votaram pelo golpe de 2016 e, principalmente, aqueles que estão votando contra o povo brasileiro...

Fernando Bezerra Coelho representa o parlamento brasileiro em evento em Nova York

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) representou o parlamento brasileiro na sexta edição do seminário World Economy and Brazil, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e Câmara de Comércio do Brasil, e realizado na Harvard Business School Club, em em Nova York. O fórum teve palestras do prefeito de São Paulo, João Dória Jr, do embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, e do professor e ex-presidente do Banco Central, Carlos Geraldo Langoni. Para o senador, as palestras foram marcadas por um novo senso de otimismo com o Brasil.

Fernando Bezerra Coelho avalia que a economia do país dá seus primeiros sinais de recuperação, após a grave recessão vivida nos últimos anos. "O Brasil precisa voltar a crescer e a atrair investidores. Este momento nos Estados Unidos é importante para que possamos mostrar que estamos seguindo no rumo certo", definiu. O senador pernambucano foi convidado a participar do evento pela direção da Fundação Getúlio Vargas, uma das mais importantes instituições de pesquisa do país...

Câmara aprova em 1º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (10), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".

O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação. Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada...

Estatuto do Idoso: senador Fernando Bezerra propõe incentivos a quem quiser permanecer na ativa

Atento a indicadores socioeconômicos e a dados sobre o mercado de trabalho e o desemprego no país, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou projeto de lei como o objetivo de oferecer a oportunidade de trabalhadores com mais de 60 anos terem a opção de permanecerem na ativa, se assim desejarem. A matéria incentiva empresas a contratarem este perfil de profissionais, de forma especializada: com jornada máxima de quatro horas diárias e a garantia de salário-hora com valor equivalente a, no mínimo, o piso da categoria profissional.

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra entende que o trabalhador mais experiente, que quiser continuar trabalhando após se aposentar, poderá contribuir muito com o quadro de pessoal de uma empresa. “Ele tem bastante experiência profissional e de vida”, destaca o socialista, cuja proposta está harmonizada ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). No artigo 3º, o Estatuto determina ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos idosos, “com absoluta prioridade”, a efetivação do direito ao trabalho, entre outros. Conforme o artigo 28 da referida legislação, cabe aos entes públicos desenvolver ações de estímulo às empresas privadas para que elas possam admitir trabalhadores com este perfil...