Uma ação civil pública ajuizada ontem, dia 21, pelos Ministérios Públicos estadual e Federal e pela Defensoria Pública da União, pede que a Justiça evite, antes da expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), o fechamento de três hospitais psiquiátricos na Bahia: o Juliano Moreira e Mário Leal, em Salvador, e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana. Segundo a ação, o Estado projeta fechar as unidades sem elaborar e apresentar um plano de gestão, com cronograma definido, do processo de desinstitucionalização (quando os hospitais deixam de ser principal referência de atendimento psiquiátrico) e de altas hospitalares dos pacientes, como também um planejamento de ampliação da Raps para garantir o acesso ao serviço essencial de tratamento.
Os promotores de Justiça Carlos Martheo Guanaes, Fábio Velloso e José Luiz da Fonseca, o procurador da República Leandro Bastos Nunes e o defensor público da União Átila Ribeiro Dias pedem que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão de “todos os atos voltados ao descredenciamento” dos três hospitais; a continuidade do repasse pela União das verbas destinadas à manutenção das unidades; a garantia de funcionamento pelo Estado dos serviços, com atendimento de emergência, leitos e internações previstas em lei, além da apresentação de plano de gestão da Raps em um prazo de 60 dias...
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