Prefeitura interdita empreendimento comercial por irregularidades no alvará

Nesta segunda-feira, 25, um estabelecimento (Casas Bahia) foi interditado na área central da cidade depois de ser notificado várias vezes desde o primeiro semestre. O estabelecimento já havia sido autuado por três vezes e em nenhuma das vezes o responsável buscou a secretaria para realizar a defesa e nem regularizou a situação da mesma. A ação foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal. 

Mesmo com um trabalho intenso de informações, onde ao longo destes nove meses de gestão foram aplicadas mais de 2400 notificações, 12 estabelecimentos descumpriram as notificações e tiveram seus empreendidos interditados. Outro ponto que é bem relevante é que os proprietários têm conhecimentos das ações futuras e aguardam a ação fiscal de interdição para buscar a regularização dos estabelecimentos. Para o Secretário Agenor Souza o trabalho da secretaria é de regularizar empreendedorismo na cidade e tem como negativa a ação de multar e interditar empreendimentos na cidade

“Infelizmente em alguns casos, chegamos ao ponto de multa e interdição, para que os proprietários ou responsáveis possam buscar a regularidade. Todos têm conhecimento que precisam renovar o alvará anualmente. Sempre estamos buscando novos canais para facilitar a aquisição do alvará. Recentemente criamos o atendimento web que possibilita dar entrada e até receber o alvará por email, com isso é injustificável que empreendimentos funcionem sem a regularização”, explicou o Secretário.

A Secretaria dispõe do telefone 153 da Guarda Civil Municipal (ligação gratuita) para realização de denúncias e reclamações, as mesmas também podem ser realizadas pessoalmente na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro. O email para informações sobre alvará é o [email protected], esse canal é especifico para licença de funcionamento. 

Até o momento a direção das Casa Bahia não manifestou esclarecimentos.