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Os senadores decidem nesta quarta-feira (11) pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
São 68 senadores inscritos para discursar, antes da votação. De acordo com o regimento do Senado, cada um terá direito de se pronunciar por, no máximo, 15 minutos, por ordem de inscrição...
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O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro.
“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho. ..
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com apoio da Defesa Civil do Estado, das prefeituras municipais e da Universidade Federal da Bahia (Ufba), levará às áreas mais vulneráveis a inundação no estado a implantação de rede de monitoramento de alerta. A medida visa salvaguardar a população de cada local com alertas preventivos em casos de eventos extremos que possam ocasionar riscos de enchentes.
Para isso, estão sendo realizadas reuniões de trabalho frequentes. Na última delas, na sexta-feira (6), a Coordenação de Monitoramento do Inema, a Defesa Civil do Estado, a Ufba e a Defesa Civil de Santo Amaro estabeleceram uma metodologia para a definição de cotas de referência para a prevenção de inundações nos municípios com estes riscos.
Essas cotas irão auxiliar o instituto na emissão dos boletins de alerta para que a Defesa Civil adote ações que minimizem os impactos gerados em ocorrências de eventos climáticos com potencial de causar inundações e atingir populações que estão vulneráveis. Até o momento, foram identificadas áreas de riscos em 17 municípios, tendo sido iniciadas atividades de levantamento de campo pelo município de Santo Amaro.
O trabalho será composto por quatro etapas, sendo que a primeira já se encontra em execução, iniciado pelo município de Santo Amaro da Purificação. A previsão é que as medidas tenham continuidade nos municípios de Aurelino Leal, Ubaitaba, Ubatã, Nazaré e Valença.
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Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública de Juazeiro, realizaram operação contra poluição sonora, nos dias 06, 07 e 08 de maio na área da 75ªCIPM em Juazeiro-BA.
Cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na semana passada e que visa coibir a poluição sonora, policias militares da 75ªCIPM em conjunto com fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública de Juazeiro (Semaop) realizaram operação em diversos locais para averiguar a documentação de estabelecimentos comerciais (Bares) e foram autuados 32 estabelecimentos que estavam funcionando de forma irregular...
Entender as necessidades do mercado e ampliar as possibilidades de crescimento da empresa com foco nas vendas. Esse foi o principal objetivo da oficina SEI Vender, ministrada, na sexta-feira, 6, na sede do Sebrae em Paulo Afonso. A ação encerra as atividades da Semana do MEI na cidade baiana, onde cerca de 100 empreendedores foram capacitados.
A microempreendedora individual (MEI) Thalita Cruz participou pela primeira vez de uma capacitação do Sebrae. Dona de uma loja de confecções há três anos, ela quer aumentar as vendas no ponto e também pelas redes sociais. “A oficina trouxe um novo olhar para vender meus produtos. Mostrou que o processo de venda inicia desde a escolha da mercadoria pelo empresário, fixação de preço até a exposição e apresentação ao cliente. Foi muito proveitosa e já pretendo aplicar essas ideias no meu negócio”, disse a empreendedora...
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda. “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão...
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O governo do Distrito Federal já iniciou a implantação do esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios para a primeira votação sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que acontece a partir da próxima quarta-feira (11), no Senado. As grades que vão dividir o público contrário e favorável ao impeachment já estão no gramado em frente ao Congresso Nacional. Um muro de metal dividindo a Esplanada ao meio deve começar a ser erguido neste fim de semana, nos mesmos moldes do isolamento que foi feito para a votação no plenário da Câmara, no último dia 17. Segundo a Agência Brasil, o esquema de segurança também deve incluir um vão dos dois lados do muro, onde poderão ser feitos atendimentos de emergência pelo Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Além disso, o gramado logo em frente ao Congresso Nacional ficará isolado, com os manifestantes mantidos distantes do prédio. ..
Durante o ato de inauguração do Posto de Saúde do bairro Maringá, ocorrido sexta-feira, 06/05, o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, anunciou a abertura de licitação para contratação de empresas para pavimentação de vias nos bairros Santo Antônio e Jardim Flórida, além da construção de uma creche no distrito de Itamontinga, no NH3. As obras serão executadas com recursos próprios.
O prefeito ressaltou que ainda falta muito para melhorar a infraestrutura urbana, mas que o governo tem se empenhado em atender a alta demanda que a cidade precisa. Para isto, criou o programa Pavimenta Juazeiro, construindo e recuperando ruas e avenidas no município. “A nossa meta é fazer com que a cidade tenha mobilidade. Quando entramos, apenas 30% da vias da sede eram pavimentadas e muitas delas precisando de recuperação. Temos nos esforçado para que a população tenha um serviço de qualidade e a cidade tenha a sua malha viária transitável. E ainda vamos construir mais uma creche, desta vez no NH3, distrito de Itamotinga, ampliando a nossa rede municipal de educação”, declarou Isaac Carvalho...
Há menos de um mês para o início dos festejos juninos em Petrolina – que começa com a Vaquejada no Parque Geraldo Estrela (02/06) – os ambulantes que desejam vender bebidas e comidas no circuito das festas já estão capacitados para o trabalho. Nos últimos dois dias (03 e 04/05), 220 pessoas concluíram o curso de Manipulação de Alimentos e Gestão de Negócios, oferecidos em parceria pela Prefeitura de Petrolina e a Unidade do Sebrae do município.
Além do manejo correto dos alimentos, o uso correto de equipamentos de higiene, os ambulantes também foram orientados quanto às novas exigências da Vigilância Sanitária, e receberam noções valiosas de como administrar o próprio negócio. A Agência Municipal do Empreendedor (AGE) também mostrou como os ambulantes podem ter acesso ao crédito para investir em seus negócios...
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/05), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho – para apuração de suposta prática de ato ilícito pela realização ilegal de despesas com a contratação de servidores -, e contra a servidora Luana Ferreira da Silva Arruda, diante de indícios de cometimento de crime de falsidade ideológica. A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$39.986,00, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$4.000,00.
O termo de ocorrência apontou acumulação indevida de cargos públicos de cinco servidores: Luana Ferreira da Silva Arruda; Fabyana Cristina Vieira da Cruz Souza; José Expedito Félix Martins; Maria Ilka Rodrigues de Freitas Brandão; e Edvaldo da Costa Conceição. ..
Foi assinado na terça-feira (3), na sede da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo promotor Alexandre Lamas da Costa, pelo comandante de Policiamento Regional Norte, Coronel PM Alfredo Nascimento, pelo prefeito Isaac Carvalho e pelo secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública, Agenor de Souza.
O objetivo do TAC é combater a poluição sonora no município. O coronel Alfredo Nascimento participou do programa Geraldo José desta quarta-feira (04) e ressaltou a importância da integração entre os órgãos em mais um trabalho em prol da segurança da sociedade...
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No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio São Francisco. A assessoria da presidência confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área.
Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo. Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Na ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores - caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato...
Ex-diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), José Alexandre da Costa Machado foi apresentado aos funcionários da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) durante cerimônia realizada na sede da Companhia, em Brasília. O ato de nomeação do novo presidente da Companhia, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 28 de abril.
Com uma considerável experiência em áreas estratégicas da Codevasf, como infraestrutura, vivenciada durante os sete anos que atuou como engenheiro de projetos na Vale do Rio Doce, José Alexandre disse que pretende implementar uma gestão compartilhada, buscando ouvir funcionários e diretores da Companhia...
Na tarde desta terça-feira, 3, Ministério Público, Policia Militar e Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública/Semaop, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC da poluição sonora. A partir de agora as instituições irão combater a poluição sonora em Juazeiro com ações integradas.
A apresentação do TAC, ministrada pelo Promotor de Justiça Alexandre Lamas, concretizou as reuniões que aconteciam entre os três órgãos desde Novembro de 2015 e tem o art.5.º, § 6.º, da Lei n.º 7.347/85 alterado pelo art.113, da Lei n.º 8.078/90 descritos em seus termos a ação conjunta dos órgãos na fiscalização que configuram a poluição sonora, perturbação do trabalho ou sossego alheio. A responsabilidade de fiscalização é para todos, mas a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública estará responsável por lavrar os autos de infração e apreensão como está descrita na cláusula quarta do TAC. Após o ato, a SEMAOP deverá encaminhar ao Ministério Público no primeiro dia útil após a apreensão para que possam ser tomadas as medidas criminais cabíveis...
Nesta terça-feira, 3 de maio, as equipes de limpeza da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) de Juazeiro estão concentradas na Avenida da Estação no bairro Piranga com capina, varrição, recolhimento de lixo e pintura de meio-fio. Os trabalhos em grandes avenidas e vias de acesso da cidade é mantido permanentemente pela Secretaria em função do grande fluxo de pedestres e veículos nesses locais.
O gerente de Limpeza, Jorge Medrado explica como é feito o cronograma pela Sesp. "Nosso trabalho vem da observação da situação das ruas e avenidas, além das solicitações da população através do telefone da secretaria. Assim vamos desenvolvendo cronogramas de limpeza para deixar a cidade limpa ao mesmo tempo em que é realizado a coleta domiciliar dos bairros e interior", explicou o gerente...
O prefeito Isaac Carvalho acompanhou na manhã desta terça-feira (03) a segunda etapa das obras que transformam o antigo Canal do CAIC na Rua Jovem Guarda. A intervenção está acelerada e deve ser concluída nos próximos 45 dias. A Rua com 860 metros de extensão interliga as avenidas Cristalina a Irmã Dulce II. Na primeira etapa de execução da obra, já entregue a comunidade, cerca de 500m foram beneficiados com a macro drenagem e todas as etapas de pavimentação asfáltica. Já na segunda etapa, 360m da via, que compreende o trecho entre a Travessa da Paz e a Av. Irmã Dulce II, estão recebendo os mesmos serviços.
"Finalizamos toda a parte de drenagem até a Irmã Dulce II, assentamento de manilhas, aterro sub base, base e imprimação. Hoje estamos implantando o meio fio que já está 90% executado, compactando aterro para a implantação das calçadas e em alguns trechos já implantando a calçada", explicou o engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), responsável pela fiscalização da obra, Hemerson Cardoso...
Nesta terça-feira (03), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) deu início ao mutirão para a entrega de quase 8 mil carteiras de habilitação nas categorias C, D e E (ônibus, caminhões e carretas), que estavam bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) por causa da exigência do exame toxicológico. O Detran derrubou na Justiça a obrigatoriedade do exame, alegando falta de aplicabilidade técnica e o alto custo para os motoristas provocado pela medida. O mutirão mobiliza todos os setores do órgão para atender o aumento na demanda.
Para retirar a carteira de habilitação, o motorista deve se dirigir à Central de Atendimento do Detran, na Avenida ACM, em Salvador, aos postos do departamento nos SACs, na capital e no interior do estado, e às unidades descentralizadas em vários municípios (Ciretrans e Retrans)...
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