TAC da poluição sonora é assinado entre Ministério Público, Policia Militar e Prefeitura de Juazeiro

Na tarde desta terça-feira, 3, Ministério Público, Policia Militar e Prefeitura  Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública/Semaop, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC da poluição sonora. A partir de agora as instituições irão combater a poluição sonora em Juazeiro com ações integradas.

A apresentação do TAC, ministrada pelo Promotor de Justiça Alexandre Lamas, concretizou as reuniões que aconteciam entre os três órgãos desde Novembro de 2015 e tem o art.5.º, § 6.º, da Lei n.º 7.347/85 alterado pelo art.113, da Lei n.º 8.078/90  descritos em seus termos a ação conjunta dos órgãos na fiscalização que configuram a poluição sonora, perturbação do trabalho ou sossego alheio. A responsabilidade de fiscalização é para todos, mas a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública estará responsável por lavrar os autos de infração e apreensão como está descrita na cláusula quarta do TAC. Após o ato, a SEMAOP deverá encaminhar ao Ministério Público no primeiro dia útil após a apreensão para que possam ser tomadas as medidas criminais cabíveis.

O Comandante de Policiamento Regional Norte, Cel. Alfredo Nascimento, ressalta que todas as Companhias de Juazeiro estarão aptas a realizar o procedimento. “Estaremos atuando ainda mais rigorosamente em parceira com o município para realizar essa importante ação e com isso oferecer sossego à população no que diz respeito a poluição sonora”, enfatizou. O Prefeito Isaac Carvalho pontuou durante o ato que as ações integradas entre as três instituições visam oferecer mais tranquilidade para a população. “Nosso objetivo é preservar o bem estar coletivo. A imensa maioria da população não pode ficar refém de uma minoria. Esses pequenos grupos agora terão de se ajustar ao que determina a Lei buscando sua diversão sem colocar em risco a ordem e a paz de toda a comunidade”, concluiu.

De acordo com o Procurador Alexandre Lamas, o alinhamento entre o Ministério Público, a Polícia Militar e a Prefeitura irá melhorar as atuações no município no que tange a poluição sonora.  “Agradeço a parceria da Prefeitura, mediante a sensibilidade do Prefeito Isaac, e à Policia Militar, porque o que estava faltando era esse engajamento integrado no sentido de fortalecer as ações que cada órgão já realiza. As grandes transformações sociais só acontecem quando começamos a agir de maneira diferente e não tenho dúvida de que este é um dia histórico para Juazeiro”, pontuou o Promotor Alexandre Lamas. Participaram do ato o secretário de Governo Paulo Bonfim, o diretor-presidente da CSTT, Vilmar Ferreira, o Procurador do Município, Eduardo Fernandes e Comandantes das Companhias da Policia Militar da Bahia.