Sindicatos aceitam proposta da Prefeitura e servidores municipais terão aumento salarial

Uma reunião realizada no inicio da tarde desta segunda-feira, 27, selou o acordo de reajuste salarial dos servidores municipais. As comissões de negociação com representantes do Governo e de quase todos os sindicatos chegaram a um entendimento e o funcionalismo público municipal  terá aumento de 5% já na folha de março com retroatividade a janeiro de 2017, além de 0,65% no mês de junho e mais 0,65% no mês de julho, totalizando 6,30% e assegurando a reposição da inflação.

Apesar da grave crise econômica que assola todo o país, com efeitos devastadores para Estados e Municípios, onde muitos sequer conseguem honrar as folhas mensalmente, a Prefeitura de Juazeiro propôs aumento salarial mantendo a política de valorização dos servidores iniciada em 2009. O acordo foi fechado com o Sinserp, Sintase, AGMJ, Assogestran e Sindmed. Apenas o Sintrab/Saúde não concordou com o reajuste e as negociações com o sindicato continuarão...

Meirelles confirma aumento de imposto para alcançar meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta quinta-feira (23) o que já havia sinalizado há alguns dias: o governo aumentará impostos para cumprir a meta fiscal deste ano. Segundo Meirelles, em entrevista ao SBT, parte do rombo de R$ 58,2 bilhões será coberta com elevação de impostos já existentes. "Uma parte dessa diferença será cumprida com mais cortes de gastos e uma parte será aumento de impostos", disse ele. Entre os que serão alterados estão PIS/Cofins e a reoneração de algumas isenções fiscais que foram concedidas e que, de acordo com o ministro, não surtiram o efeito efeito produtivo esperado. Meirelles também apontou possível fixação de uma meta de inflação menor ou de uma margem de tolerância mais estreita caso seja avaliado que isso não forçará o Banco Central a ser mais duro em relação aos juros. A questão será definida em junho, quando a meta de 2019 será definida em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). ..

Apesar da crise, Prefeitura de Juazeiro propõe aumento para servidores

Uma grave crise econômica assola todo o país, com efeitos devastadores para Estados e Municípios, muitos dos quais em total situação de insolvência sem poder honrar a folha salarial do funcionalismo público. Apesar desse cenário desolador, a Prefeitura de Juazeiro se reuniu com os sindicatos dos servidores municipais para propor aumento salarial dentro da sua capacidade orçamentária.

Ao longo da semana aconteceram várias rodadas de negociações com representantes do Sinserp, Sintase, AGMJ e Assogestran, quando o Governo acatou a proposta feita pelos sindicatos na noite da última terça-feira (21), sendo 6,30% de reajuste, 5% em março, retroagindo a janeiro deste ano e 1,30%, escalonado nos meses de junho e julho. O retroativo de janeiro e fevereiro a ser pago em abril e maio...

"Reforma da previdência pode contribuir com aumento da violência", alerta deputado

A Reforma Previdência, proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) e que tramita na Câmara Federal sob o título de PEC 287, se aprovada pode aumentar o índice de violência na sociedade brasileira na medida em que agravará a exclusão e desigualdade social no Brasil. A avaliação é do deputado Marcelino Galo (PT) que participou nesta quarta-feira (15) das manifestações contra a Reforma da Previdência no Campo Grande, em Salvador.

"Não tenho dúvidas de que essa reforma da previdência, como está colocada, além de penalizar a classe trabalhadora - ainda mais as mulheres, o homem do campo e os pescadores - contribuirá para o aumento da cultura da violência na sociedade, já que a desigualdade e a exclusão socioeconômica devem aumentar significativamente se ela for aprovada", avaliou Galo, que na terça-feira presidirá uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre os impactos da reforma da previdência nos trabalhadores da segurança pública...

ESPAÇO DO LEITOR: RECLAMAÇÕES SOBRE AUMENTO DE MURIÇOCAS EM JUAZEIRO

O leitor Matteo Nigro, integrante do Movimento Popular de Cidadania, Juazeiro (BA) enviou e-mail ao blog relatando os problemas de Juazeiro em especial com as muriçocas que vem atormentando seus moradores. Ele fala sobre os problemas causados pelo mosquito e cobra atitudes do poder público, veja abaixo:

"Geraldo, estes dias estou ouvindo muitas reclamações dos meus colegas moradores de Juazeiro, sobre a quantidade assustadora de muriçocas que vem atormentando as noites Juazeirenses. Parece que as muriçocas aumentaram ultimamente e os esforços que a gestão pública vem fazendo (com o fumacê) não estão adiantando muitas coisas. O problema tem que ser resolvido – o melhor, prevenido – na base, com o saneamento básico, evitando que elas se proliferem nas poças d'água...

Paulo Afonso: Justiça suspende aumento de salário de prefeitos e vereadores

Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça suspendeu, em liminar, a lei que aumenta os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. 
 
O MP fez o pedido por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira. Com a liminar, não será efetivado o aumento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do procurador-geral do Município, do controlador-geral e dos vereadores. O descumprimento da ordem judicial gera multa para os agentes, além de configurar prática de delito e ato de improbidade administrativa. A Lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP
Ao formular o pedido, a promotora de Justiça levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. 
 
Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”. ..

Targino pede suspensão do aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal

Com o objetivo de suspender o aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Documento de Trânsito Animal (DTA), o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou uma Indicação ao governador do Estado. Para o parlamentar, essa majoração encarecerá de forma significativa o transporte animal em uma situação de gravidade, como a atual seca.

"A seca já levou à decretação de estado de emergência em 76 municípios da nossa Bahia, afetando 1.102.722 pessoas, de acordo com a Casa Civil – Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC. Diante disso, nada mais justo que haja a suspensão do aumento dessa taxa, o qual tratá grande dificuldade para os criadores de gado, especialmente aqueles pequenos produtores rurais que, sem nenhuma opção para alimentar seus rebanhos, têm que deslocar seus animais para áreas onde ainda seja possível encontrar pastagens em uso", detalhou...

Deputado pede que Rui Costa reavalie aumento do GTA

Preocupado com o atual cenário enfrentado pelo setor agropecuário, o deputado estadual Alex Lima (PTN) pediu ao governador Rui Costa (PT) para reavaliar o aumento do Guia de Tráfego Animal (GTA). "Estamos atravessando um período complicado de crise econômica e uma terrível seca que assola nosso estado. Por isso, faço um apelo para que nosso governador reavalie o aumento da taxa de GTA", pediu o deputado, ressaltando que os produtores têm reclamado da situação. "Diversas entidades ligadas à agropecuária baiana têm reclamado sobre esse aumento, mas eu confio na sensibilidade do governador para rever essa decisão", afirmou.

Documento oficial para fiscalização do animal em trânsito emitido pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), o aumento do GTA está previsto para iniciar no dia 28 de fevereito e passará de R$2,20 para R$4,00 por unidade animal. Segundo Alex Lima, é necessário estabelecer uma proposta que garanta a viabilidade dos negócios do setor. "Sabemos que os produtores precisam de mais incentivos e não de aumento nos seus custos de produção, por isso o ideal seria realizar encontros entre o governador e os produtores para encontrarmos uma saída", disse o deputado...

Em cinco anos, policiais baianos tiveram aumento de 65%

A Polícia Militar baiana teve aumento salarial de 65%, nos últimos cinco anos, segundo dados da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Entre 2012 e 2017, a remuneração básica de um soldado saltou de R$ 2.326,96 para R$ 3.845,15. Este avanço é fruto de uma política estadual de valorização dos policiais militares, que receberam promoções, por meio da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP), e reajustes lineares nos últimos cinco anos.

A remuneração básica dos militares é resultado do somatório do soldo, mais GAP e Condições Especiais de Trabalho (CET). Além disso, são acrescidas outras vantagens à remuneração total, como adicional por tempo de serviço, horas extras e ganhos pessoais. No momento, todos os policiais encontram-se no nível V da GAP, exceto aqueles recém-nomeados que ainda necessitam completar o tempo necessário para o avanço de nível. 

Em 2014, o montante pago pelo Estado referente à GAP foi de R$ 1,6 bilhão, subindo para R$ 1,9 bilhão em 2015. E em 2016, o custo total da gratificação chegou a cerca R$ 2,1 bilhões. Os valores correspondem ao pagamento feito a servidores ativos e inativos. ..

Ação quer vetar aumento salarial de prefeito de Paulo Afonso: R$ 20 mil para R$ 33 mil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Lei 1354/2017, que aumenta o salário do prefeito e dos vereadores. A promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares, autora da ação, pede que a Justiça anule a norma, que eleva o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 33 mil, maior até do que o do presidente da República. A lei ainda reajusta o salário do vice-prefeito para quase R$ 15 mil e dos vereadores para R$ 12 mil. Caso a Justiça acate os pedidos formulados pela promotora de Justiça no último dia 19, será suspenso, liminarmente, o pagamento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do corregedor e do procurador do Município. Em novembro de 2016, o MP fez uma recomendação para que o prefeito e a Câmara Municipal não aprovassem projetos de lei que aumentassem salários. Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”. ..

Feijão, arroz, café, açúcar, óleo de soja e manteiga tiveram forte aumento no ano de 2016

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) divulga dados da nova pesquisa, realizada pelo curso de Economia da Instituição, que avalia o Índice da Cesta Básica (ICB) na região do Vale do São Francisco. De acordo com os resultados da análise, o mês de dezembro de 2016 apontou inflação de 0,44% nos produtos comercializados em Juazeiro-BA e deflação de 1,63%, em Petrolina-PE. Considerando as duas cidades juntas, a deflação no período foi de 0,64%.

Considerando o ano de 2016, Juazeiro e Petrolina apresentaram inflação de 6,32% e 6,58%, respectivamente. Comparado com o ano de 2015, em 2016 houve uma inflação ainda alta, porém, bem menor que a do ano anterior. Em 2015, os valores foram de 16,33% em Juazeiro e 11,86% em Petrolina...

Valor da passagem das barquinhas passa a custar R$ 1,50

O preço da passagem das barquinhas que fazem o transporte para os moradores de Petrolina e Juazeiro, na Bahia, terá aumento a partir desta sexta-feira (13). o valor da nova passagem é de R$ 1.50.

O reajuste de R$ 0,20 foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários no dia 12 de dezembro de 2016. o valor da passagem até esta quinta-feira (11) é de R$ 1.30...

Ministro anuncia que piso salarial de professores será de R$ 2.298,80 em 2017

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou nesta quinta-feira (12) que o novo piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%...

Aumento de vazão em Sobradinho muda o cenário abaixo da barragem

Ribeirinhos às margens do Velho Chico, abaixo da barragem de Sobradinho, se surpreenderam com o aumento do nível de água do rio, de ontem para hoje, sem que chuvas torrenciais tenham se concretizado ao longo da calha.

Na ilha do Rodeadouro, como mostram as fotos, as águas tomaram espaços antes destinados às mesas de barracas e cobriram bancos de areias formados ao longo dos meses de estiagem...

ESPAÇO DO LEITOR: AUMENTO DA TAXA DO SAAE.

Olá Geraldo.

Sou morador do Bairro da Coréia e estou muito indignado com o exorbitante aumento na conta de água e esgoto, até pensei que seria algum tipo de erro no sistema de emissão da fatura. Fui na agência do SAAE, localizada na Praça do Jacaré, logo que cheguei o atendente foi me falando que realmente houve aumento na tarifa, de R$ 2,02 para 3,02, na minha faixa de consumo (11 a 20 metros cúbicos - R1), chegou a mim dar uma xerox do decreto municipal que autoriza um realinhamento de 9,15% e possui como anexo uma tabela com os preços acima descritos. E é nesse ponto que gostaria de algum esclarecimento, pois considerando o aumento real do valor da tarifa no caso supracitado, em outras palavras: a minha conta subiu: incríveis 49,5%. Gostaria de poder contar com a credibilidade desse blog para que essa dúvida, referente a discrepância de tais porcentagens, seja sanada...

Câmara aprova o aumento salarial do prefeito, vice e secretários de Petrolina

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (27) um Projeto de Lei para o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O projeto partiu da mesa diretora e foi colocado em votação nesta última sessão do ano na Câmara de Vereadores Plínio Amorim. O projeto não constava na pauta da sessão, mas foi colocado em discussão nesta terça-feira (27). De acordo com o presidente da Casa Plínio Amorim, o vereador Osório Siqueira, o salário de prefeito passou de R$15.000 para R$ 18.000, um reajuste de 20%.

Já o salário do vice-prefeito, foi de R$12.000 para R$ 14.000, um reajuste de quase 17%. Os salários dos secretários também subiram, e foi o que mais teve aumento, saindo de R$8.000 para R$12.000, quase 50% de reajuste salarial. A Lei começa a valer a partir de 2017, beneficiando o prefeito e o vice-prefeito eleitos em 2 de outubro e os secretários escalados pelo executivo, e que tomam posse no dia 1º de janeiro de 2017...

Tarifas de pedágios na BR-116 e BR-324 aumentam de preço na Bahia

A partir desta terça-feira (27), passam a valer as novas tarifas praticadas nas praças de pedágio administradas pela Via Bahia na BR-116 e na BR-324. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União desta segunda (26).

De acordo com a Via Bahia, os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. Ainda segundo comunicado emitido pela concessionária, a tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários.

Trechos
BR-324 - rodovia Eng° Vasco Filho (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km.

BR-116 - rodovia Santos Dumont (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km...

Petrobras anuncia aumento do preço da gasolina e do diesel

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (5) a elevação de preço da gasolina e diesel na refinaria. O valor do litro de gasolina será reajustado em 8,1%, enquanto o preço do diesel subirá 9,5%. Os novos valores entram em vigor a partir desta terça-feira (6). Se repassado integralmente ao consumidor final, o diesel pode subir cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina, R$ 0,12 por litro, diz a estatal.

A Petrobras justificou a decisão pela variação do câmbio e dos preços do petróleo. "As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação."..

Em novembro, contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh...

Atenção motoristas: Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1° de novembro

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38...