Eleição de Conselhos Tutelares e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Após décadas de lutas pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, foi adotada pela ONU, uma Convenção Internacional em 1989, ratificada por mais de 196 países. No Brasil, procurando superar a doutrina da situação irregular que os tratava como objetos de atendimento, a CF/88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA - Lei 8069/90, visam garantir a doutrina da proteção integral, os considerando como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

Apesar dos avanços no campo legal e doutrinário no Brasil existem milhares de crianças e adolescentes diariamente tendo os seus direitos violados por ações e/ou omissão do estado, da sociedade e de familiares. Segundo balanço anual 2018 - Disk 100, foram registradas 76.216 denuncias, sendo, 152.178 tipos de violações, 72,66% referentes à negligência e; violência: psicológica (48,76%), física (40,62%) e sexual (22,40%). Considerando que, em uma única denúncia, pode haver duas ou mais violações...

JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CASA NOVA

O advogado Paciel Coelho acompanhado do Conselheiro Estadual da OAB Marcos Santana participou do Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta sexta-feira (04) para informar que a justiça tornou nulo o Processo Seletivo do Conselho Tutelar do Município de Casa Nova bem como determinou a suspensão da votação para escolha dos membros, designada para este domingo, dia 06 de outubro.

Segundo Paciel, que se inscreveu para concorrer, mas teve seu nome indeferido “o processo foi carregado de irregularidades desde a dispensa de licitação para contratação da Associação Beneficente Vale da Vida (ABEVVI) cujo presidente possui vínculo político com a administração municipal, inclusive, ocupando cargo de Assistente Social, que tem sede no CMDCA” pontuou...

Inscrições para eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do HDM/IMIP de Petrolina estão abertas

Estão abertas as inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina para a Gestão 2019/2020, conforme recomenda a Norma Regulamentadora - NR 5 da portaria SSMT/TEM, de 08 de fevereiro de 1999. Para participar, o interessado (que deve ter vínculo funcional com a unidade referência em saúde da mulher e da criança) pode procurar o setor de Segurança do Trabalho até o dia 17 de outubro. O mandato dos membros eleitos tem a duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.
 
A CIPA é uma comissão constituída por representantes dos empregados e empregadores, que atua na promoção à saúde e segurança dos trabalhadores. Os seus membros têm como missão tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável, trabalhando em conjunto com o empregador e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e  Medicina do Trabalho (SESMT), que é seu parceiro. Qualquer empresa que tenha mais de 20 trabalhadores em seu quadro funcional deve contar com uma CIPA, independentemente do tipo de risco que a empresa possa oferecer ao trabalhador. 

Para ser um cipeiro, o candidato deve: ser competente na função que exerce na empresa; ser observador, ético e responsável; conhecer seu ambiente de trabalho, tendo uma ideia correta dos processos produtivos; saber identificar a fonte dos riscos e agentes agressivos à saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho; ter boa linguagem; cumprir as normas de segurança da empresa; demonstrar bom senso no gerenciamento de conflitos; ter responsabilidade, iniciativa e persistência; ter gentileza e ser colaborativo; entre outros requisitos. 
 
Confira o cronograma:
 
Prazo de Inscrição: 02/10 a 17/10
Eleição: 28/10 a 31/10..

22º Congresso Brasileiro de Floricultura e Plantas Ornamentais começa nesta segunda (7) em Juazeiro

Entre os dias 7 e 11 de outubro, no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro/BA, serão realizados o 22º Congresso Brasileiro de Floricultura e Plantas Ornamentais (CBFPO) e o 9º Congresso Brasileiro de Cultura de Tecidos de Plantas (CBCTP). Além da Univasf, são parceiros na realização do evento o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Semiárido). A iniciativa pretende abordar o uso da biotecnologia na produção de plantas e a potencialização no mercado, configurando uma importante ação de capacitação e atualização para profissionais e acadêmicos.

Com o tema "Propagando Inovações para o Florescimento de Novos Mercados", os congressos, que são realizados conjuntamente desde 2003, estão voltados para professores e estudantes de instituições de ensino superior, pesquisadores, representantes governamentais, profissionais, produtores, empresas e comunidade em geral. Os congressos foram idealizados pela Sociedade Brasileira de Floricultura e Plantas Ornamentais (SBFPO) e pela Associação Brasileira de Cultura de Tecidos de Plantas (ABCTP)...

Prefeitura presente no terceiro dia do 26º Congresso Brasileiro de Fruticultura realizado em Juazeiro

Os secretários Tiano Felix (Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária) e Agnaldo Meira (Autarquia Municipal de Abastecimento) participaram nesta quarta-feira (02), na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) das atividades realizadas pelo 26º Congresso Brasileiro de Fruticultura que se estende até sexta-feira (04), em Juazeiro. O Congresso, que é uma realização da UNIVASF e da Embrapa Semiárido, conta com o apoio de diversas instituições parceiras e tem como tema central ‘Fruticultura de Precisão – Desafios e Oportunidades’.

O titular da ADEAP Tiano Felix prestigiou a programação tecnológica do Congresso e disse que “o evento é de grande importância para o Brasil e para o Vale do São Francisco, pois visa debater o setor da fruticultura em todas suas perspectivas. O município de Juazeiro é referência na produção de frutíferas e é considerado um polo da agricultura irrigada. Quero parabenizar a todos os organizadores, aos nossos produtores e todos que estão participando direta e indiretamente do evento”, declarou...

Eleições para 4,4 mil conselheiros tutelares na Bahia acontecem no próximo dia 6

A população dos 417 municípios da Bahia escolherá, neste domingo, dia 6, 4.447 conselheiros tutelares, entre titulares e suplentes. A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá de forma unificada em todo o Brasil. O pleito eleitoral será acompanhado pelo Ministério Público estadual, cujo papel é fiscalizar a lisura e segurança jurídicas do processo  no estado. 
 
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições devem ser previstas em lei municipal, acompanhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizadas pelo MP. Todo cidadão maior de 16 anos tem direito a voto. Os eleitores devem procurar o CMDCA de sua cidade para obter informações sobre locais de votação, números e nomes dos candidatos.

Este ano, o pleito contará com urnas eletrônicas em 59 municípios baianos, que conseguiram se habilitar perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para utilizar o dispositivo. O uso das urnas eletrônicas nas eleições para os conselheiros tutelares decorreu de decisão do TRE, que acatou pedido do MP estadual, apresentado à presidência do Tribunal pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. 
 
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Marly Barreto, lembrou da importância de a população participar da escolha de membros de órgão imprescindível para a garantia dos direitos do público infantojuvenil. Ela destacou a função dos Conselhos Tutelares, prevista pelo ECA, de receberem as denúncias de violação de direitos. Conforme o Estatuto, os Conselhos são órgãos permanentes e autônomos, compostos por membros da sociedade civil, cujo papel é zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e também de fiscalizar a atuação de órgãos públicos e outras entidades que fazem atendimento ao público infantojuvenil e família...

Casa Nova: PT desautoriza Presidente eleito

O Partido dos Trabalhadores em Casa Nova emitiu nota assinada pelo Presidente Valério Rocha, que continua no cargo até janeiro de 2020, discordando das postagens e atitudes do Presidente eleito, Jailson dos Santos Sena.

Valério Rocha, indignado, diz que "Isso não é de concordância deste Diretório", esclarecendo que "O PT tem sua Comissão Diretora e Executiva, que tem a responsabilidade de tomar as decisões do partido que eu como presidente, sempre respeitei e valorizei", deixando claro que a postura do Presidente eleito não é válida e nem tem valor pois "todas decisões do Partido têm que passar pela Executiva"...

SEBRAE E SENAR REALIZAM PALESTRAS GRATUITAS DURANTE O XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE FRUTICULTURA QUE ESTÁ ACONTECENDO EM JUAZEIRO E PETROLINA

Até esta quinta-feira, 03/10, produtores rurais, estudantes, técnicos e outros profissionais da área da agricultura poderão participar de um ciclo de palestras que está sendo organizado pelo SEBRAE Juazeiro e pelo SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, através do Centro de Excelência em Fruticultura.

O espaço denominado de Arena Tecnológica está montado no primeiro andar do Complexo Multieventos da UNIVASF em Juazeiro e acontece simultaneamente com o XXVI Congresso Brasileiro de Fruticultura, o maior evento técnico científico dessa área no Brasil, que está sendo realizado pela primeira vez no norte da Bahia...

Prefeitura comemora Dia do Idoso no CRAS Tabuleiro em Juazeiro

Dona Iolanda Xavier, aposentada de 60 anos, fez questão de se vestir a caráter para a comemoração temática do Dia do Idoso, festejado neste 1º de outubro, na Praça CEU, bairro Tabuleiro. O twist foi o tema central da festa promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) e animou cerca de 80 idosos atendidos pelo CRAS Tabuleiro.

Como já é tradição, todos os idosos do grupo compareceram e não escondiam a animação por poder comemorar com todos os participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF) do CRAS. “É maravilhoso e não tem explicação a felicidade de podermos nos divertir e aproveitar nosso dia. É momento de esquecer as tristezas, os problemas e rejuvenescer”, disse a animada dona Iolanda. Dona Antonia Luiza, 78 anos, também não perdeu a oportunidade e não saiu do salão. É bom demais! Eu espero o ano todo por esse dia e aproveito cada segundo”, afirmou...

Espaço do Leitor: Juazeiro está abandonada.

Monte Castelo.

Dando uma volta em Juazeiro-BA fiquei assustado ao ver como a cidade está abandonada. Moro no Monte Castelo e sofremos com as ruas de terra, principalmente na época de chuva. O acesso ao bairro está esburacado, sofremos com o lixo e os entulhos, principalmente na borda do canal...

Diretor da AMA presente em solenidade de abertura do 26° Congresso Brasileiro de Fruticultura que acontece em Juazeiro

O diretor executivo da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), Agnaldo Meira, representou o prefeito Paulo Bomfim, nesta segunda-feira (30), no auditório da UNIVASF em Juazeiro, no 26° Congresso Brasileiro de Fruticultura. Com uma extensa programação voltada para o cultivo e manejo de frutos, o evento que se estende até a próxima sexta-feira (4), tem como tema ‘Fruticultura de Precisão: Desafios e Oportunidades’.

O diretor executivo da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), Agnaldo Meira, falou dos investimentos do governo municipal no setor da fruticultura em Juazeiro e região. “O governo do prefeito Paulo Bomfim tem contribuído muito para o desenvolvimento da região em todos os setores. Na fruticultura, realizamos feiras voltadas para o crescimento da atividade e buscamos apoiar inúmeras ações dessa natureza. Além disso, possuímos o quarto maior entreposto em volume e comercialização do país que é o Mercado do Produtor. Quero desejar um excelente evento em nome da Prefeitura de Juazeiro”, disse...

Inovações marcam a realização do Congresso Brasileiro de Fruticultura

A demonstração do uso de drones para aplicação de película que protege as plantas do estresse provocado pelo sol será uma das inovações apresentadas durante o XXVI Congresso Brasileiro de Fruticultura (CBF), que começou no dia 30 de setembro, e vai até 04 de outubro, no Complexo Multieventos da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro (BA).

O equipamento em ação poderá ser conferido no terceiro dia do evento (02/10). A película é uma espécie de protetor solar, que faz "baixar a temperatura das folhas e aumentar o conforto térmico da planta", explica o professor Ítalo Hebert Lucena Cavalcanti, Vice-Presidente da comissão organizadora do evento...

Conselho Tutelar: confira os locais de votação para o pleito que acontece no próximo domingo (06)

A escolha dos conselheiros tutelares que irão atuar entre 2020-2024 em Petrolina se aproxima e por isso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulga informações importantes para as eleições, que acontecerão no próximo dia 6 de outubro das 8h às 17h em diversas seções eleitorais do município.

Qualquer eleitor poderá votar em um dos 58 candidatos que concorrem a uma das 10 vagas de conselheiro tutelar. Para isso, deve ficar atento aos locais de votação em seu bairro e comparecer ao local das 8h às 17h, munido de documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho).  O voto é secreto, facultativo e será feito através de cédulas...

Espaço do leitor: Falta de torres de iluminação na BR 407.

Leitor encaminhou e-mail ao Blog GJ Notícias no final de semana reivindicando o restabelecimento da energia em toda área urbana da BR-407. Confira: “Geraldo José, venho pedir ao Prefeito Paulo Bomfim que coloque no pacote de renovação da iluminação pública a BR-407. Os pontos são a banca, da ponte até o Assaí, reformar as torres que ficam perto da lagoa de Calu que iluminam a BR e a parte duplicada que fica do Mercado do Produtor até o Posto Fiscal, colocando torres de iluminação” explicou o leitor. ..

FBC recebe Yves Ribeiro para conversa sobre eleições municipais

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) recebeu neste domingo (29) o ex-prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, para uma conversa sobre as eleições municipais de 2020. Também participaram o atual vice-prefeito do município, Jorge Carrero (PV), o ex-vice-prefeito Dufles Pires e o empresário Jurandir Filho.

Neste fim de semana, o senador participou da filiação do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, ao MDB, que marcou o ingresso de lideranças de 13 municípios dos sertões do Pajeú e Moxotó. FBC também firmou aliança com a prefeita e o ex-prefeito de Pesqueira, Maria José (PRP) e João Eudes (PP), e conversou com os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti (Arcoverde) e Sinval Siqueira (Sertânia). A agenda foi iniciada ainda na sexta-feira, em Águas Belas, com uma grande reunião da Família Martins, com os ex-prefeitos Numeriano Martins (Águas Belas), Claudiano Martins (Itaíba) e Inajá (Cristiano Martins), além dos prefeitos Cristiano Martins (Quipapá) e Otaviano Martins (Manari)...

ESPAÇO DO LEITOR: QUER UM PRECEDENTE PREJUDICIAL, ESSE ACONTECEU NA BAHIA

Fui membro da gloriosa policia militar da bahia por 10 anos, após servir ao glorioso exército brasileiro, aprendi na caserna o que é cumprir ordem e horário, respeitar meus superiores hierarquicos me conduzir bem na sociedade.

O civismo e o amor a patria eu sigo até hoje, semana passada li com profunda tristeza no jornal da capital notícia dando conta de que o Governador Rui Costa do PT não aderiu no prazo estipulado pelo o governo federal ao programa de implatação de escolas cívico militar. Parafraseando Boris Casoy, isso é uma vergonha...

Dória e Witzel disputam apoio do DEM para eleições presidenciais

O governador de São Paulo, João Doria, vem sinalizando uma proximidade com o DEM e avalia um possível apoio à candidaturas do Democratas em diversos estados. Neste sábado Dória abriu conversas com Eduardo Paes, um possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, encontro que recebeu o aval do baiano Antônio Imbassahy: "Paes é muito gente boa. Já foi do PSDB. É do nosso campo", avaliou.

A investida de Dória alertou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que também busca o apoio dos Democratas. Recentemente ele esteve na Bahia para encontro com o Presidente nacional do DEM, ACM Neto (DEM), discutindo possibilidades de unidade das legendas já para as eleições do ano que vem, incluindo abertura de vagas no primeiro escalão do seu governo, no Rio de Janeiro...

Conselheiros da Frente Parlamentar do Setor Produtivo tomam posse nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa

Os 62 membros que compõem os conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços tomam posse nesta segunda-feira (30), a partir das 9h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles acredita que será uma importante ferramenta para estreitar as relações entre o setor produtivo, responsável pela geração de emprego no Estado, e a Assembleia Legislativa da Bahia. 

"Vamos trabalhar em conjunto com os setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços para estudar e propor modificações para modernizar nossa legislação, trazer à Bahia experiências exitosas de outros estados, municiar a bancada de deputados federais e senadores para, se necessário, modificar leis federais e trabalhar como interlocutor junto aos governos municipais, estadual e federal", explica Eduardo Salles. ..

VEREADORA MARIA ELENA APRESENTA PROJETO DE LEI PARA OFICIALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA GERALDO AZEVEDO

A pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE apresentam a atividades legislativa dos parlamentares, por meio de indicações, para uma serie de pedidos ao prefeito Miguel Coelho e sua equipe, buscando atender demandas da população. Entre os projetos de lei, o destaque diz respeito à criação através de lei do Festival de Música Geraldo Azevedo, de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar. A proposta da vereadora visa instituir de forma oficial o Festival, valorizando e promovendo os artistas locais e regionais.

Conforme o texto, o evento acontecerá anualmente no mês de setembro, na semana em que se comemora a Emancipação Política de Petrolina – 21 de setembro. O Festival de Música Geraldo Azevedo foi criado no mês de outubro de 2006, dentro do evento do Festival da Primavera, ainda na administração do então Prefeito Fernando Bezerra Coelho. Porém no ano de 2009, no início da administração do Prefeito Júlio Lóssio não mais se realizou...

Bahia: Governador sanciona lei que altera quadro de funcionários do Ministério Público

Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado. ..