TCM: mais 9 prefeituras tem contas aprovadas, algumas com ressalvas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão extra da sexta-feira (17/12), emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais nove prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência...

Câmara confirma nesta quarta (15) Anastasia para ministro do Tribunal de Contas da União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), com 322 votsos favoráveis e 18 contra, a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o  Tribunal de Contas União (TCU). 

Ontem o senador havia sido aprovado por ampla maioria no Senado Federal, onde obteve 52 votos, contra 19 de Katia Abreu e apenas 7 votos de Fernando Bezerra, líder do governo até a derrota...

Após votação para TCU, Fernando Bezerra Coelho, que se sentiu traído, entrega cargo de líder do Governo

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta quarta-feira (15) o cargo de líder do governo Senado...

Com 52 votos Anastasia (PSD) é indicado ao TCU pelo Senado. Fernando Bezerra ficou em último

Com 52 votos favoráveis, o Senador Antonio Anastasia (PSD) foi indicado pelo Senado Federal para ocupar vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

A Senadora Katia Abreu (PP-TO) teve 19 votos e o líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho ficou na lanterna, com apenas 7 votos...

Fernando Bezerra, Anastasia e Katia Abreu disputam agora, no voto, vaga para o TCU. Assista aqui

Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Kátia Abreu (PP-TO) e o petrolinense Fernando Bezerra Coelho estão submetendo seus nomes para ocupar cargo no tribunal de Contas da União (TCU).

O Plenário do Senado Federal, através de voto secreto, decidirá quem ocupará a vaga. A  votação começou a pouco mais de uma hora e como conta com três pretendens, deverá ser decidida em segundo turno de votação, com os dois candidatos maisvotados neste primeiro escrutíneo...

TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria. 

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular. ..

TCU aprova resolução que impede FBC, líder do governo, de assumir vaga na Corte

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que veta a nomeação à Corte de indicados que respondam a ação penal por crime doloso contra a administração pública ou ação de improbidade administrativa.

Na prática, a resolução impede que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é candidato à vaga do ministro Raimundo Carreiro, assuma o cargo de ministro da Corte. A resolução foi aprovada na quarta-feira (1º/12). Carreiro deixará o cargo para assumir como embaixador do Brasil em Portugal. ..

TCU nega pedido de afastamento do presidente do Inep

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, negou neste sábado (20) medida cautelar proposta por parlamentares após denúncias de interferência política no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nove deputados federais de oposição acionaram o tribunal pedindo recomendações para adequações necessárias à viabilização do exame, marcado para começar neste domingo (21). Eles também pediram o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas...

TCU abre procedimento para analisar representação sobre suposta interferência no Inep

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para analisar uma representação segundo a qual teria havido interferência no órgão responsável por organizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A abertura foi motivada por uma representação feita por parlamentares e é o procedimento de praxe nesse tipo de caso. O TCU deve analisar, primeiro, se a representação procede. O tribunal também pode arquivar o caso, por exemplo...

PSB pede que TCU fiscalize denúncias de interferências no Inep, responsável pelo Enem

O PSB entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a fiscalização das denúncias de interferência político-ideológica na elaboração das provas do Enem e a recomendação do afastamento imediato do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas.

O documento foi capitaneado pelo líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE). O socialista promoveu uma reunião, nesta terça-feira (16), com a presidente do TCU, Ana Arraes, a quem pediu atenção ao tema de tamanha importância para a democratização do acesso ao ensino superior em todo o país. Participaram do encontro o líder da Oposição, Marcelo Freixo (PSB-RJ), a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a deputada professora Rosa Neide (PT-MT) e o deputado Bohn Gass (PT-RS)...

Quadro insuficiente prejudica atuação do Ibama, diz auditor do TCU

A redução do quadro de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a divulgação de mensagens inadequadas por autoridades foram apontados como fatores prejudiciais para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal brasileira.

A afirmação foi feita pelo auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Torres na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado...

Fernando Bezerra acena com possibilidade de TCU e aposta na consolidação de Miguel ao governo de Pernambuco

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) deve apostar mesmo numa ascensão do filho, Miguel Coelho, Prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo de Pernambuco, se abstendo de concorrer a um cargo eletivo em 2022, facilitando a construção de alianças que tornem viável o projeto de chegar ao Palácio Campo das Princesas.

Em entrevista à Radio Grande Rio FM, nesta terça-feira (21), Fernando Bezerra Coelho praticamente confirmou sua decisão de não concorrer para viabilizar a a pré-candidatura de Miguel ao governo do estado: “São 40 anos de atividade política, acho que dei a minha contribuição de forma positiva para o desenvolvimento de Petrolina, da região e do meu estado e acho que chegou a hora de passar o bastão para essa nova liderança”, disse...

TCU suspende julgamento sobre auditoria das urnas eletrônicas

O julgamento sobre a auditoria das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras foi suspenso no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) na tarde desta quarta-feira (11). A decisão ocorre após pedido de vista do ministro Jorge Oliveira. A decisão ocorre após o voto do relator do processo afirmar que o sistema brasileiro é auditável e seguro. 

O TCU julgava em plenário nesta terça uma auditoria sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Em informação adiantada pela âncora da CNN Daniela Lima, o relator do processo, o ministro Bruno Dantas, julgou o modelo brasileiro "plenamente auditável, sem a intervenção humana e sem nenhum registro de fraude comprovado na votação eletrônica desde a sua instituição". ..

TCU aprova concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê-BA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o projeto de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na Bahia. Com a autorização, os próximos passos serão a publicação do edital, previsto para agosto, e a realização do leilão, previsto para novembro deste ano. Esse será o primeiro projeto público de irrigação a ser concedido à iniciativa privada.

De acordo com informações do TCU, o projeto das etapas 3 a 9 consiste na Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares irrigáveis por 35 anos. Os concessionários deverão investir cerca de R$ 700 milhões para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e operação do sistema. O contrato prevê a ocupação agrícola dividida em sete etapas, com prazos a serem cumpridos para manter o direito de exploração, segundo o órgão, que informou ainda que, ao final de 11 anos, toda a área irrigável deverá estar em produção...

MINISTRO DO TCU MINISTRA PALESTRA SOBRE GOVERNANÇA PARA PREFEITOS BAIANOS

Com o objetivo de disseminar a implantação de práticas de governança no âmbito municipal, o Sistema FIEB, por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL Bahia), realiza, no próximo dia 29.06, às 14h, palestra com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, sobre o tema Mudança de Cultura para Implantação da Governança Municipal. 

O evento é voltado para prefeitos municipais e é uma realização do IEL Bahia em parceria com o Instituto Latino Americano de Governança Compliance Público, a Rede Governança Brasil, e a União dos Municípios da Bahia (UPB). A transmissão será exclusivamente pelo canal do IEL Bahia no YouTube. ..

Bolsonaro volta atrás sobre fala do TCU e mira governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça (08), a apoiadores, que errou ao dizer que o TCU (Tribunal de Contas da União) possuía um relatório questionando o número de mortes decorrentes do novo coronavírus.

No entanto, ao se retratar da informação que chegou a ser desmentida ontem pelo órgão, Bolsonaro voltou a atacar os governadores. Ao recuar da informação, o presidente explicou que, dentre os critérios estabelecidos para a distribuição de verbas do governo federal aos estados, está a incidência de covid-19 nas regiões...

TCU nega existência de relatório que questione número de mortes por Covid-19 em 2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma nota nesta segunda-feira (7) para negar que tenha emitido algum relatório questionando o número de mortes por Covid-19 em 2020.

No comunicado, o TCU rebate uma declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta segunda. Bolsonaro afirmou a apoiadores que um suposto relatório do tribunal lançaria dúvida sobre parte dos óbitos registrados em decorrência da pandemia...

TCU aprova licitações de pavimentação da Codevasf

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) deram aval a 29 pregões eletrônicos realizados pela Codevasf para contratação de serviços de pavimentação de vias de municípios da área de atuação da Companhia.

Após a manifestação do TCU, a Codevasf concluirá pregões em andamento e, no caso de certames já concluídos, celebrará e executará contratos derivados das atas de registro de preços correspondentes. Os investimentos associados aos pregões que estavam sob análise do Tribunal podem chegar a R$ 533 milhões. A decisão do TCU foi tomada por unanimidade...

MP junto ao TCU pede que Bolsonaro seja afastado da gestão da crise da Covid

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, ingressou nesta sexta-feira (19/3) com pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja afastado de suas funções administrativas e hierárquicas relativas ao Ministério da Saúde.

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Governo não tem plano estratégico contra a covid-19, diz TCU

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que, até o momento, o Ministério da Saúde não tem um plano estratégico para o enfrentamento da covid-19. O tribunal acompanha as ações do governo no controle da pandemia desde março. Essa é a 5ª avaliação feita pelo TCU. 

O documento (íntegra – 3 MB) apresentado agora foi elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde) e anexado ao processo sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler...