O Juiz Titular da 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro Dr. Cristiano Vasconcelos decidiu não acatar liminar impetrada pelo candidato da chapa 1, Cícero José, e em consequência determinou o arquivamento e extinção do processo contra a Chapa 2 que foi a vitoriosa no pleito realizado na última sexta-feira, dia 25.
Diz o magistrado em sua decisão:..
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), a Federação Nacional dos Advogados (Fenad) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção do Ministério do Trabalho, publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (2/1). O grupo é o mesmo que questionou — e acabou impedindo — a nomeação de Cristiane Brasil para assumir o ministério no ano passado.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N°561, apresentada ainda na quarta-feira, questiona a extinção e a distribuição de funções da pasta para outros ministérios, conforme prevê a Medida Provisória (MP) 870/2019. Segundo as entidades, a ação busca garantir "a manutenção, a preservação e a plenitude do papel constitucional do Ministério do Trabalho", além de barrar outras futuras iniciativas que visem a "reduzir ou minimizar a importância da Justiça do Trabalho brasileira". ..
A ideia de extinguir a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), juntamente com a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), e criar a ANT (Agência Nacional de Transportes) é uma iniciativa bem-vinda para entidades que defendem uma política nacional de ferrovias. A mudança está sendo aguardada no formato de Medida Provisória, para os primeiros dias do novo governo.
Para o presidente da Ferro Frente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias), José Manoel Ferreira Gonçalves, a ANTT não está correspondendo à sua função de regulação e fiscalização. "A agência não está promovendo o equilíbrio de forças no setor, nem defendendo os interesses dos usuários de ferrovias", afirma ele. No entanto, existe a preocupação de que uma "superagência" possa não atender à expectativa de cumprir suas atribuições, em função do acúmulo de ações em uma única estrutura...
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O pedido de vista apresentado pela Bancada de Oposição, na sessão desta quinta-feira (06/12), referente a um projeto do lei do Executivo, que sobrestava a pauta conseguiu adiar a votação de propostas que integram o "pacote de maldades" do governador Rui Costa (PT), na Assembleia Legislativa da Bahia. A estratégia oposicionista foi a de prolongar o debate e buscar mais explicações do Governo, em relação a questões que apresentam controvérsias, dentro da reforma administrativa. Segundo o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), o gestor estadual precisa esclarecer a extinção de 1.834 cargos e a criação de mais 1.615 cargos em comissão e mais 6 no Quadro Especial da Casa Civil, havendo uma redução de 213 cargos na administração pública estadual, pertencentes ao DAI -6 com salário de R$ 788,06. Além desses podem ser extintos 212 cargos da Conder, empresa pública que o Governo propõe também acabar.
"A reforma administrativa do governador apresenta incoerências, quando propõe extinguir cargos, criar outros e ainda aumentar o salário de alguns. Tudo isso está sendo colocado sem nenhuma clareza. É preciso que essas questões sejam mais debatidas e que a população saiba o que está acontecendo, pois o governador se elegeu dizendo em sua propaganda que o estado da Bahia estava às mil maravilhas e agora vemos que isso era apenas um discurso eleitoreiro e que as contas não estavam equilibradas", criticou...
O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.
Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários...
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Para superar a cláusula de barreira, o PCdoB vai incorporar o PPL (Partido Pátria Livre), neste domingo (2), em um ato em São Paulo. Assim como o PT e o PDT, o PCdoB também busca protagonismo na esquerda. Conforme a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, neste final de semana, o partido discutiu a formação de uma frente democrática a ser encabeçada por Manuela d’Ávila, que disputou como vice de Fernando Haddad (PT) a eleição presidencial, e pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. ..
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Repercutiu mundialmente, nesta quarta-feira (31), declarações de lideranças políticas e ambientais, incluindo os ministros da Agricultura Blairo Maggi e do Meio Ambiente Edson Duarte, alertando para o perigo que ronda a fusão dos ministérios em pauta.
Em nota que ganhou muita repercussão em todo o mundo, o Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, alertou para os riscos que essa fusão traria, inclusive para o agronegócio. “O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, alertou...
O candidato do DEM ao governo da Bahia, Zé Ronaldo, afirmou em entrevista que, caso eleito, irá realizar uma força-tarefa logo nos primeiros meses do mandato para combater o narcotráfico e o crime organizado e também irá excluir secretarias do governo com o objetivo de "fazer uma administração mais dinâmica". Sobre educação, o candidato ainda afirmou ser contra a discussão, nas escolas, de questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero.
O candidato do DEM, garantiu que "diminuir a máquina pública" será o seu primeiro ato administrativo, mas não citou quais secretarias pretende eliminar. Ressaltou que a medida não vai impactar na redução de postos de trabalho de concursados e ainda destacou que, durante sua gestão, não haverá aumento de impostos...
Manoel Rodrigues Paixão, 46 anos, nasceu em Afrânio, Pernambuco. Mora em Petrolina. Apaixonado por sanfonas é tocador desde os 12 anos. Possui o dom cada vez mais raro no Brasil e em especial no Nordeste: conserta e afina sanfonas. Um afinador de sanfona profissional tem sempre agenda cheia. Manoel Paixão herdou do pai os ensinamentos sobre o instrumento, que já vieram do avô e irmãos. "O importante é ter um ouvido afinado para a música. É só para quem tem paciência", diz.
O colecionador e sanfoneiro Luiz Rosa, diz que afinar sanfona é assunto tão complexo e especial que até o Rei do Baião Luiz Gonzaga, tinha seus afinadores de sanfona. Um deles era Arlindo dos Oito Baixos, já falecido. Manoel explica que para afinar sanfona é preciso paciência. "Existe casos mais simples outros consertos mais complexos. A gente faz tudo, limpeza, tira a ferrugem, faz conserto, restauração, manda fazer fole, pintura e reencapamento. Em alguns casos a restauração tem que ser completa numa sanfona", conta...
Um morador que não quis se identificar enviou e-mail ao Blog reclamando do fechamento de cartórios no interior de Juazeiro, determinação esta do Tribunal de Justiça da Bahia. Veja: "Senhor Geraldo, nós moradores do distrito de Abóbora, Juazeiro Bahia, vimos através desta mostrar nossa indignação com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia onde por ordem expedida determina que a partir do dia 31 de julho de 2018, os cartórios dos distrito de abóbora, que fica a 100 km da sede do município, e os demais cartórios de Massaroca, Itamotinga e Junco serão desativados, ou seja, os livros de nascimento, casamentos, óbitos, escrituras, procurações e aberturas de firmas, serão entregues no cartório de Juazeiro, assim toda e qualquer pessoa que tem é necessidade deste serviços, deverão buscar atendimento no cartório de Juazeiro, dificultando assim o fácil acesso e atendimento rápido que temos na nossa comunidade, aumentando a burocracia. Queremos chamar à atenção dos nossos políticos da região para que possam lutar por essa causa". ..
O deputado estadual Marcelino Galo (PT) criticou a ameaça de extinção, pelo governo Michel Temer (MDB), do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), em Valença, no Baixo Sul do Estado. O parlamentar disse que a comunidade acadêmica está assustada com a notícia de uma reunião, na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), em que o encerramento das atividades da unidade responsável por formar 708 estudantes de municípios da região, como Vera Cruz, Itaparica, Nazaré, Ituberá, Taperoá, Nilo Peçanha, Igrapiúna, Cairu, Camamu, estaria selado.
"Não duvidamos de nada vindo desse governo usurpador de direitos e de sonhos do povo brasileiro. É importante que a população do Baixo Sul esteja mobilizada em apoio aos professores, técnicos e estudantes do IFBA, visto que esta instituição é fundamental para a formação dos filhos da classe trabalhadora e também para fortalecer o desenvolvimento regional", enfatizou Galo, ao lembrar que uma reunião de urgência está prevista para acontecer no campus nesta segunda-feira (18), às 10h30, para tratar do assunto...
Uma em cada oito aves está ameaçada de extinção no mundo. Das 11 mil espécies catalogadas, 40% podem desaparecer do planeta, segundo estudos da BirdLife Internacional, organização não governamental (ONG), que há cinco anos pesquisa o tema. A estimativa é de que nos próximos anos 500 espécies desapareçam. O relatório, intitulado O Estado das Aves no Mundo – 2018 alerta sobre o risco de extinção global. Sem a intervenção dos defensores dos animais, segundo a ONG, 25 espécies de aves teriam sido extintas nas últimas décadas.
De acordo com o relatório, sabe-se mais sobre as aves do que sobre qualquer outro grupo comparável de animais. Isso porque eles são fáceis de observar, sendo relativamente grandes e visíveis; a maioria está ativa durante o dia e podem ser facilmente identificados no campo, à distância. Por serem tão conhecidos e encontrados em praticamente todos os habitats, as aves servem como termômetro importante para as mudanças ambientais...
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Dos 60.923 cargos obsoletos ou inadequados às atuais e às futuras necessidades da administração pública, extintos pelo Decreto nº 9.262 do presidente Michel Temer, 37.872 estão vagos e 23.051 ocupados, segundo levantamento do Ministério do Planejamento. A extinção desses postos não significa o desligamento dos servidores que ainda estão na ativa que ficarão nos cargos até se aposentarem. O critério para acabar com esses postos foi a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo. “Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços”, destacou a nota da pasta.
Para Fábio Klein, especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, “o movimento de limpeza era esperado e a terceirização das atividades-meio de baixa escolaridade é o caminho natural”, porque o serviço público é engessado. “Se alguém fez um concurso para a função específica de copeiro, por exemplo, não pode ser aproveitado em outro cargo. Com a máquina de café, o copeiro perdeu a utilidade. Assim, o governo ganhou a possibilidade de criar uma despesa, que não é a de pessoal, para suprir necessidades”, explicou...
Os proprietários de imóveis residenciais e comerciais em Pernambuco vão pagar 2,8% a mais para quitar a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), cobrada pelo Corpo de Bombeiros. A informação sobre a atualização do tributo foi publicada no Diário Oficial do estado. De acordo com a corporação, o aumento levou em conta a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre dezembro de 2016 e novembro de 2017.
Segundo o decreto Nº 45.511, de 28 de dezembro deste ano, o pagamento da taxa deverá ser efetuado em cota única ou em quatro parcelas de igual valor. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será enviado ao contribuinte pela Diretoria de Planejamento do Corpo de Bombeiros...
O Ministério da Saúde estuda retirar a insulina do Aqui Tem Farmácia Popular, caso o preço pago pelo produto não seja reduzido. A medida faz parte de uma estratégia da pasta para restringir o orçamento do programa, criado durante o governo petista e que beneficia mensalmente uma média de 9,8 milhões de pessoas.
Pela proposta, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, a distribuição do produto passará a ser feita somente nos postos de atenção básica caso não haja uma redução nos valores pagos pelo Ministério da Saúde às farmácias. Estimativas de mercado indicam que 30% do acesso à insulina no Brasil é feito por meio das farmácias credenciadas ao programa...
Diante da repercussão negativa do decreto assinado na semana passada que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Fernando Coelho Filho (Minas Energia) anunciaram que o presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto e assinar um novo texto para "clarificar" a questão. "O decreto sai hoje", disse Sarney. "Esse novo decreto revoga decreto anterior ao mesmo tempo que clarifica as questões."
Fernando Coelho Filho, que na última sexta-feira, 25, concedeu uma coletiva e gravou vídeos para negar que haveria desmatamento na Amazônia, admitiu que o novo decreto é "fruto do desdobramento que teve a repercussão" do decreto anterior. O ministro disse ainda que a ideia é desmistificar também notícias de que investidores internacionais já tinham conhecimento prévio do tema e afirmou que o assunto era público aqui no Brasil desde novembro de 2016. ..
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), a Lista Oficial das Espécies Endêmicas da Flora Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia. A Portaria nº 38, de 21 de agosto de 2017, apresenta 744 espécies classificadas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) ou Vulnerável (VU), que ficam protegidas de modo integral, ficando proibidas sua coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização no território baiano.
Espécies como Massaranduba (Manilkara decrescensT.D.Penn. e M. multifida T.D.Penn.), Oiti-cumbuca (Parinari alvimii Prance), bambuzinho (Anomochloa marantoidea Brongn.); olho-de-boi e pau-sangue (Ormosia limae D.B.O.S.Cardoso & L.P.Queiroz e Pterocarpus monophyllus B.B.Klitgaard, L.P.de Queiroz &G.P.Lewis) aparecem na lista...
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) divulgou, uma lista de espécies da fauna que estão ameaçadas de extinção no estado da Bahia. Segundo o órgão, dos 2.601 animais, 331 estão clasiificadas em algum grau de ameça. Animais como Ararinha-azul, Arara Azul, Macaco Prego de Papo Amarelo, Onça-pintada, Tamanduá Bandeira, Tatu Bola, Cobra-Coral e Tubarão Baleia estão na relação, além de espécies de interesse social, como as abelhas Mandaçaia e Uruçu, o Carangueijo-açu, o Guaiamun, peixe Bagre e outros.
De acordo com a Sema, a lista de espécies com maior grau de ameaça está dividida nas categorias classificadas como Regionalmente Extinta (RE), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) ou Vulnerável (VU)...
*Maraisa Santana
Circula na internet, há algumas semanas, via Whatsapp, abaixo-assinado em que busca a adesão popular para apresentação de proposta legislativa, visando a extinção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), movimento encabeçado pela rede de ativistas para mobilização social global através da internet, denominada “Avaaz.org”, fundada em 2006 e que tem o objetivo de estimular o encorajamento de pessoas a criarem as suas próprias campanhas de abaixo-assinado via on-line...
Os artistas juazeirenses Manuca Almeida e João Gilberto Guimarães participaram do programa Geraldo José desta sexta-feira (06) e se colocaram contra a formatação do governo Paulo Bomfim em relação a pasta da Cultura. Nessa nova gestão, o município deixou de ter a secretaria de Cultura e Juventude e passou a ter a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, que, inclusive, é uma indicação do deputado estadual Roberto Carlos (PDT).
“Nós achamos que esse não é um tratamento adequado para o município. Juazeiro está bem localizado culturalmente. Queira ou não queira aqui é a terra de João Gilberto e Ivete Sangalo. Não dá para engolir e entender que a gente tenha um interlocutor. Mauriçola era para ser o secretário de Cultura e não Superintendente. Nós estamos precisando de uma secretaria atuante. Prefeito, você pode começar uma história legal e nós estamos aqui para alertar”, disse Manuca Almeida...
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