Vereador volta a cobrar isenção e descontos nos impostos municipais para os comerciantes de Juazeiro-BA

A pandemia de Covid-19 vem provocando estragos na saúde, mas também na economia. Preocupado com os efeitos nos negócios locais, o vereador Renato Brandão pediu ao governo municipal providências que amenizem os prejuízos dos comerciantes.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada hoje (01), o edil voltou a sugerir a isenção ou descontos nos impostos municipais, como: IPTU, ISSQN e alvarás...

Atiradores e agentes de segurança da Bahia poderão ter isenção de ICMS para armas de fogo

Agentes de segurança pública e militares das forças armadas, além de atiradores regularizados e colecionados podem ser beneficiados com a isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo na Bahia. Um projeto de Lei da Assembleia Legislativa (Alba), pode garantir o feito, de autoria da deputada Talita Oliveira (PSL).

A iniciativa da parlamentar, em apoio aos trabalhadores da segurança, vai ao encontro das medidas nacionais que facilitam o acesso ao porte de arma, já que a Polícia Federal publicou em agosto desse ano, a nova instrução normativa flexibilizando regras e procedimentos para a posse do equipamento...

Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos pretende garantir a isenção de IPVA para veículos automotores elétricos

Está em andamento, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei  de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende garantir a isenção do IPVA para veículos automotores equipados, unicamente, com motor elétrico para propulsão.

De acordo com o pedetista, a intenção é criar soluções sustentáveis que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, possibilitando uma melhor qualidade de vida para a população, tendo em vista que os veículos elétricos não são poluentes...

Vereadores situacionistas rejeitam proposta de prorrogar automaticamente a isenção da CIP enquanto perdurar os efeitos da pandemia em Petrolina

Os cinco Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina participaram da sessão remota que aconteceu na tarde desta sexta (15) para apreciação de dois Projetos do Executivo Municipal. A sessão extraordinária foi convocada no último dia 13, pelo presidente, Osório Siqueira, atendendo ao prefeito Miguel Coelho que apresentou as duas matérias com pedido de urgência urgentíssima.

O primeiro Projeto de Lei n.º 008/2020, para isentar os consumidores de baixa renda da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), foi uma proposição feita ao prefeito pelo vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, no dia 23 de abril, com a anuência de todos os colegas de bancada...

Prefeito de Petrolina acata pedido do Vereador Valgueiro para isenção da taxa de Iluminação Pública em Tarifa Social

Prefeito de Petrolina Miguel Coelho acata solicitação do vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição, e encaminha Projeto de Lei determinando a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP para os consumidores da Tarifa Social com faixa de consumo até 220 kWh, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

A iniciativa do Projeto de Lei 08/2020 atende à reivindicação do Vereador Paulo Valgueiro, que, em 23 de abril passado, encaminhou ao Gestor Municipal um oficio solicitando a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública, pelo período de quatro meses, para os consumidores que tenham consumo mensal de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no bolso dos petrolinenses, em função dos impactos sociais e econômicos em consequência das medidas de contenção do contágio do Coronavírus...

Iniciativa da Coelba cadastra mais de 36 mil famílias baianas para isenção de 100% da conta de energia

A Coelba, empresa da Neoenergia, cadastrou proativamente no mês de abril 136.498 mil famílias baianas no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No total, quase 1,5 milhão de famílias possuem 100% de desconto no consumo de energia entre 01 de abril e 30 de junho, conforme previsto na Medida Provisória 950/2020 editada pelo Governo Federal por causa da pandemia do coronavírus. ..

Miguel envia projeto para isenção da taxa de iluminação para população de baixa renda

Para amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia aos moradores de baixa renda de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho decidiu suspender a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. O projeto de lei foi enviado em caráter de urgência para votação dos vereadores nesta terça (12) e impactará no público beneficiado pela tarifa social. 
 
A medida suspenderá a tarifa de iluminação por 90 dias para quem consome até 220 kWh e é beneficiário da tarifa social. Dessa forma, serão contemplados os consumidores inscritos no Bolsa Família, CadÚnico e outros sistemas que comprovem condição de pobreza, conforme legislação.

A decisão da prefeitura levou em consideração ainda o fato deste público, mesmo com menor consumo de energia, ser o segmento mais afetado por essa despesa no orçamento doméstico mensal. ..

Paulo Valgueiro pede isenção da Contribuição de Iluminação Pública em Petrolina

Atento aos impactos sociais e econômicos em consequência das medidas de contenção do contágio do Coronavírus, que atingem em cheio a população, nesta quinta (23), o vereador Paulo Valgueiro encaminhou ofício ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, solicitando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública, pelo período de quatro meses, para os consumidores que tenham consumo mensal de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no bolso dos petrolinenses.

Valgueiro chama a atenção para o fato de que os efeitos negativos da pandemia não atingem somente os sistemas de saúde. Além dos cuidados com a exposição das pessoas, principalmente, as dos grupos vulneráveis, ao risco de contágio da doença, é necessário que se volte o olhar também para a sustentação econômica do sistema financeiro e para os meios de renda da população...

Coronavírus: UniFTC anuncia R$ 5 milhões em isenção de mensalidades

A Rede UniFTC anuncia a isenção de R$ 5 milhões em mensalidades para o seu aluno ou responsável financeiro que porventura venha perder o emprego.

A medida visa garantir aos discentes a manutenção dos seus estudos, entendendo que estamos vivenciando um momento delicado causado pela Pandemia do novo coronavírus, e antecipando ações para possível diminuição dos postos de trabalho no país apesar do esforço do Governo Federal em publicar diversas medidas para conter o desemprego...

Contribuintes de Juazeiro já podem solicitar descontos e isenção do IPTU 2020

Os contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas no Código Tributário do Município de Juazeiro para concessão de descontos e isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitar os benefícios na Secretaria da Fazenda de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 14 de abril com a documentação comprobatória.

Os descontos variam de 10% a isenção total do imposto, dependendo do perfil do contribuinte. Estão isentos do pagamento do tributo os proprietários de imóveis residenciais com até 80m² de área construída e com renda familiar per capita de um salário mínimo mensal, viúvos ou viúvas com renda de até três salários mínimos mensais, pessoas portadoras de doenças graves, contagiosas ou incuráveis e pessoas com deficiência física ou mental, desde que não possuam renda superior a três salários mínimos...

Petrolina: Mulheres moto-taxistas fazem protesto e reivindicam isenção de Impostos em Pernambuco

Na passagem do Governador de Pernambuco por Petrolina, ontem (14), um grupo de mulheres mototaxistas protestou. Elas reividicaram Isenção do Imposto na compra da motocicleta e a Isenção do IPVA para mototaxistas. ..

Bolsonaro quer isenção de IR para salários até R$ 3 mil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o aumento da faixa de isenção para pagamento de Imposto de Renda (IR) dos atuais R$ 1.903,98 para, pelo menos, R$ 3 mil já para 2020. "É opinião minha. O Tostes (José Barroso Tostes Neto, secretário-especial da Receita Federal) que faz as projeções", afirmou.

Em encontro com jornalista neste sábado no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que quem paga Imposto de Renda nesta faixa acaba recuperando depois na restituição com as deduções. "Você pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita", disse. O ideal, segundo ele, era que a isenção atingisse todos que ganham até R$ 5 mil. "Mas o impacto é muito grande lá na frente e complica."..

Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas nesta terça

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta próxima terça-feira (3), em regime de urgência.

Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto...

Bolsonaro vetou projeto que previa isenção de impostos para importação de equipamentos e componentes para energia solar

No Diário Oficial da União (DOU) de ontem (28), o presidente Jair Bolsonaro comunicou o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. 

Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. ..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para garantir a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tenham carros roubados ou furtados na Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado. De acordo com a proposição, a isenção do pagamento deverá ser proporcional ao pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato e para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) repassaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança.

Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo. “A constituição Federal contempla a segurança pública como 'dever do Estado' e como 'direito e responsabilidade de todos', com finalidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”salientou o deputado Roberto Carlos. A proposta do deputado segue para as comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)...

Senado: Comissão aprova isenção do Imposto de renda para aposentados acima dos 60 anos

Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado ontem (9) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente a Lei estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98...

Projeto do deputado Roberto Carlos propõe isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado.

Segundo o parlamentar, o objetivo é minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas, além de ser injusto o fato de o cidadão ter que pagar pela emissão de documentos, após ter sido vítima de insegurança pública. “Com essa iniciativa, o Estado incentivará, ainda, o registro da ocorrência, evitando que criminosos se valham dos documentos roubados para a prática de crimes e mapeando as regiões mais perigosas para que seja aumentada a segurança”, disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado Antonio Coelho solicita isenção de ICMS para guarda municipal

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira, para solicitar ao Governo do Estado que conceda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais. A indicação do parlamentar foi aprovada pelo plenário da Casa. 

"Todos sabem que o nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento jurídico", destacou. ..

Projeto de lei proíbe isenção de ICMS a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia

O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Bahia, Marcelino Galo, apresentou o projeto de lei 23.395/2019, que proíbe isenção no ICMS ou qualquer benefício fiscal a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia. A proposta acrescenta um novo parágrafo ao artigo 37, da Lei Estadual nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

"Leis que concedem benefícios fiscais a produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, pois tal prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. Essas normas contrariam os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador, previstos na norma máxima do nosso Estado brasileiro", disse Marcelino Galo, autor do projeto...

Deputado Roberto Carlos propõe a isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário-mínimo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário-mínimo, no Estado.

De acordo com o parlamentar, este projeto visa minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. “A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso, entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, disse Roberto Carlos...