Prefeito de Petrolina acata pedido do Vereador Valgueiro para isenção da taxa de Iluminação Pública em Tarifa Social

Prefeito de Petrolina Miguel Coelho acata solicitação do vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição, e encaminha Projeto de Lei determinando a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP para os consumidores da Tarifa Social com faixa de consumo até 220 kWh, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

A iniciativa do Projeto de Lei 08/2020 atende à reivindicação do Vereador Paulo Valgueiro, que, em 23 de abril passado, encaminhou ao Gestor Municipal um oficio solicitando a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública, pelo período de quatro meses, para os consumidores que tenham consumo mensal de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no bolso dos petrolinenses, em função dos impactos sociais e econômicos em consequência das medidas de contenção do contágio do Coronavírus.

No documento, Valgueiro expôs ao chefe do executivo que a crise com a pandemia do Covid 19 atinge em cheio a população, causando efeitos negativos à economia doméstica e pediu a sensibilidade e um olhar humano às pessoas que atualmente enfrentam dificuldade de honrar as suas contas. “Nós estamos sempre atentos aos problemas que atingem e afligem nosso povo e estaremos sempre em busca de solução para minimizar os efeitos negativos dessa crise. Nós todos vivemos as dificuldades de uma crise social e financeira, e a suspensão das atividades e prestação de serviços prejudicam ainda mais aqueles que dependem do trabalho para garantir o sustento de seus familiares. Nós, homens públicos, escolhidos pela população, temos a obrigação de buscar caminhos para solucionar ou pelo menos diminuir os problemas”, pontua o líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim.

O Projeto de Lei n° 08/2020 foi enviado à Câmara nesta quarta (13), com regime de urgência urgentíssima, e agora, o presidente da Casa, Osório Siqueira, deverá buscar mecanismos para realizar a sessão remota para apreciar a proposta do prefeito.

Durante esse período de calamidade, além da isenção do pagamento da contribuição da iluminação Pública, Valgueiro solicitou várias medidas ao Gestor municipal, algumas já implementadas. Pediu a redução da mensalidade  dos alunos e custeio dos salários dos servidores da Facape, durante pandemia; incentivos fiscais e prorrogação para o pagamento dos tributos; acolhimento para proteger à população em situação de rua com criação de políticas públicas permanentes; auxílio financeiro para mototaxistas, feirantes e demais trabalhadores autônomos; medidas de proteção à saúde, direitos da população negra e da periferia com a garantia da dignidade humana; a instalação de novos leitos de UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPIs imprescindíveis aos servidores públicos municipais, pagamento de gratificação especial para os servidores que estão na linha de frente do combate ao vírus; a instalação de toldos, banheiros, pias e cadeiras para os cidadãos nas filas em agência bancária de Petrolina, a prestação de contas acerca da destinação dos recursos referentes à cota de combustível e locação dos veículos devolvidos pelos cinco vereadores da oposição, bem como, de outros recursos que tenham sido destinados pela Câmara ao Município para ajudar no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), medidas estas que visam amenizar os impactos negativos decorrentes da pandemia no cotidiano dos petrolinenses.