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24 de Agosto de 2024

Foram encontrados 186 registros para a palavra: Ministério Público

Semana do Ministério Público: Palestra debate redes sociais, jornalismo e democracia

Com o tema ‘Ministério Público e democracia no século XXI’, a Semana do MP 2022 contou na quinta-feira, dia 15, com a presença dos jornalistas Diego Escosteguy, que tem mestrado em jornalismo político pela Columbia University, e Pedro Burgos, professor de comunicação e jornalismo do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

 Eles participaram de um debate sobre o tema ‘Redes sociais, jornalismo e democracia’, que teve como mediador o promotor de Justiça Alexandre Cruz, secretário-geral do MP. “Muitas vezes o Ministério Público é visto como agressor do regime democrático, pelo fato de estar exercendo o seu papel e se colocando em posição de confronto com o poder politico e econômico. Quando na verdade o papel essencial do MP é de defensor do regime democrático”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Cruz...

Alunos da rede municipal de Juazeiro são premiados em etapas nacional e estadual de projeto do Ministério Público do Trabalho

A rede municipal de ensino de Juazeiro, mais uma vez, obteve sucesso na premiação do projeto “MPT na Escola 2022”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aborda o tema “A escola no combate ao trabalho infantil”.

Os alunos Arthur Leôncio Lôla e Daniel Leôncio Lôla consolidaram sua produção musical entre as três melhores do país e também na etapa estadual, e a aluna Raina Taisla Xavier dos Santos conquistou a melhor produção em Conto, no estado da Bahia. As cerimônias de premiação aconteceram nesta quinta-feira (01), com a presença de autoridades e da comunidade escolar...

Ação conjunta com Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura de Juazeiro interdita estabelecimento no Santo Antônio, após ameaças aos Fiscais de postura

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), interditou, nesta segunda-feira (28), um bar no bairro Santo Antônio.

A medida integrada com o Ministério Público e Polícia Militar,  foi tomada depois de denúncias de moradores por importunação do sossego, ameaça e descumprimentos, do proprietário do estabelecimento, quanto à orientação dos fiscais de posturas, no último final de semana, sexta-feira (25) e sábado (26)...

Senadores acionam o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para garantir a continuidade da Operação Carro-Pipa

Dez senadores acionaram o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para garantir a continuidade da Operação Carro-Pipa.

O programa, que leva água potável a um milhão e seiscentos mil nordestinos, foi interrompido pelo Governo Federal neste mês. Ele é financiado com recursos do Exército em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional...

Bancada de oposição encaminha ao Ministério Público, pedido de investigação na gestão da Saúde de Juazeiro

Os vereadores da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho, Alex Tanuri, Mitu e Luciano do Vale, encaminharam ofício ao Ministério Público, solicitando a instalação de um inquérito para apurar denúncias de irregularidades nos serviços de saúde no município.

Na semana passada, em pronunciamento na tribuna da Câmara de Juazeiro, o líder da oposição, Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), já havia denunciado a possibilidade de demissões em massa na área da saúde, o que, segundo a oposição, se configurou. ..

Juazeiro vai receber nova sede do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) ganhará uma nova sede no município de Juazeiro, norte da Bahia. Com um investimento de quase R$ 3 milhões, as obras devem começar nos próximos dias no bairro de Piranga.

A nova sede vai contar com aproximadamente 700 m², um espaço amplo que vai possibilitar um atendimento mais qualificado para a população. "O MPT aposta muito na atuação aqui na região e essa Procuradoria chega em um momento importante para proporcionar mais conforto para os nossos servidores, para os advogados e principalmente para a sociedade de Juazeiro", declarou o procurador-chefe do MPT/BA, Luiz Carneiro...

"Abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral", diz nota do Ministério Público

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal...

Eleições: Ministério Público faz recomendação contra ameaças de prefeitos a funcionários públicos

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Saúde e das Promotorias Eleitorais com atuação na 115ª e na 149ª Zonas Eleitorais da Bahia, recomendou aos prefeitos dos Municípios de Caldeirão Grande e Ponto Novo que não ameacem e/ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos. 

A recomendação conjunta expedida, dia 7, considerou dois inquéritos civis que apuram as condutas dos prefeitos após as eleições do último domingo. Os mandatários teriam afirmado que os funcionários que não votassem nos candidatos indicados seriam desligados de suas funções. Na recomendação, o MP considerou, ainda, vídeos divulgados nas redes sociais que mostram as falas dos prefeitos. O MP está avaliando quais outras medidas serão tomadas...

Secretaria de Meio Ambiente reconhece três reservas ambientais criadas a partir de acordo firmado com o Ministério Público

Três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foram reconhecidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), dia 22. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as reservas foram criadas pela NM Navarro Mariano Patrimonial Ltda em sítio arqueológico de 2.100 anos, localizado no município de Morro do Chapéu. Em dezembro de 2021, a empresa assinou Termo de Compromisso com o Ministério Público estadual, junto à Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de âmbito Regional, com sede em Jacobina, e assumiu voluntariamente a obrigação de instituir as RPPNs.

O promotor de Justiça, que é gerente do ‘Projeto Biomas da Bahia’, destaca que o sítio arqueológico foi qualificado por estudos como o mais relevante em pintura rupestre do estado. As pinturas, bem como o sítio arqueológico da Lagoa da Velha, a flora e a fauna locais serão preservadas com a criação das unidades de conservação, que visam promover a regularização ambiental formal e ecológica dos imóveis rurais mediante adesão ao projeto do MP. Pablo Almeida explica que as RPPNs serão instituídas na Fazenda Martin Afonso e denominadas Edna Maria Tourinho Navarro Sampaio, Edgard Sampaio Navarro e Lagoa da Velha. “A criação de reservas particulares nestas áreas garante a perpetuidade da intocabilidade destes ambientes naturais relevantíssimos”, destaca o promotor de Justiça, informando que, no total, serão mais de 619 hectares de áreas protegidas nas três RPPNs...

Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Pernambuco recomendam prefeituras sobre cuidados com direitos dos idosos

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediram uma Recomendação Conjunta (TCE/MPC nº 02/2022) aos gestores públicos sobre a necessidade de as prefeituras estruturarem, nos municípios, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, bem como os Fundos para manejo de recursos.

A ação visa atender à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Federal nº 8.842/1994, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), e da Lei Estadual nº 15.446/2014, que fala sobre a eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa...

PM e Ministério Público discutem implantação da cadeia de custódia em Juazeiro

A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), realizou nesta sexta-feira (2), uma reunião conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE) para tratar da implantação da cadeia de custódia no município de Juazeiro. O encontro aconteceu no auditório do 3º Batalhão de Ensino, Capacitação e Instrução (BEIC), com a participação do promotor de Justiça, Raimundo Nonato Santana Moinho, que conduziu a reunião.

Segundo o CPR-N, a operacionalização da cadeia de custódia no município, a partir do dia 12 de setembro, visa otimizar a coleta e segurança das provas obtidas nos crimes praticados, para assim garantir a efetiva aplicação da justiça...

Município de Senhor do Bonfim firma TAC com Ministério Público e cria código sanitário

O município de Senhor do Bonfim, norte da Bahia, firmou um acordo com o Ministério Público estadual no qual se compromete a elaborar e submeter à Câmara de Vereadores, num prazo máximo de 12 dias, um projeto de lei para instituir o código sanitário municipal. O acordo foi firmado durante uma solenidade de celebração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, realizada na sede da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim.

Firmado junto ao promotor de Justiça Rui Gomes Sanches júnior, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece, dentre outras normas, que o código contemple o aparato normativo que discipline as atribuições da vigilância sanitária na estrutura da administração municipal e definir os agentes responsáveis pelos atos de fiscalização, mediante precisa identificação de suas respectivas atribuições. Deve também fixar as infrações sanitárias e lhes atribuir as correspondentes sanções...

Por decisão da Justiça, prefeitura de Wenceslau Guimarães cancela festa de São João após pedido do Ministério Público    

A Justiça determinou o cancelamento dos festejos juninos da cidade de Wenceslau Guimarães, na região sul da Bahia. A determinação, proferida ontem, dia 14, atende a pedido liminar do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti.

A juíza Luana Paladino proibiu o Município e as empresas contratadas de realizar ou promover quaisquer atrações artísticas ou serviços previstos para o ‘São João do Sessentão’, programado para ter início a partir de hoje, dia 16...

Vereador de Filadélfia sofre atentado após realizar série de denúncias ao Ministério Público

Misael Alves dos Santos Silva (PDT), vereador da cidade de Filadélfia, no norte da Bahia, teve o veículo incendiado na garagem do seu imóvel no último sábado (5). Segundo o vereador, o crime foi motivado por represália à denúncias que tem feito ao Ministério Público da Bahia. 

"Tenho feito denúncias sobre improbidade administrativa, devido a pagamentos irregulares à senhora Maria Isabel, que é esposa do presidente da Câmara de Vereadores [Laílson Miranda Nascimento - DEM]. Desde que fiz as denúncias ele tem me feito ameaças, inclusive no plenário da Câmara", disse o vereador ao BNews. As denúncias apontam que a esposa do presidente da Câmara ocupa cargos vinculados à prefeitura, sem que preste real serviço, o que pode caracterizar como "funcionária fantasma". ..

Recomendação da PGJ orienta atuação do Ministério Público da Bahia quanto a gastos públicos com festejos juninos

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos deste ano. A recomendação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

No documento, com ressalvas à independência funcional dos membros, a PGJ recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022, primando, sempre que possível, pelo diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas”...

Copa do Brasil: Advogado da Juazeirense protocola ação no Ministério Público Federal para manter jogo contra Palmeiras no Adauto Moraes

Carlos Henrique Rosa, advogado da Desportiva Juazeirense, protocolou nesta quarta-feira (20), uma ação no Ministério Público Federal (MPF) para garantir a realização do jogo de volta pela terceira fase da Copa do Brasil contra o Palmeiras, no Estádio Adauto Moraes, em Juazeiro. A celeuma se dá porque o regulamento da Copa do Brasil exige que a realização dos jogos, a partir desta fase, aconteçam em estádios que tenham, no mínimo, 10 mil lugares.

Um laudo da Polícia Militar da Bahia aponta capacidade mínima de 7.261 torcedores sentados no Adauto Moraes. Os representantes do clube deram entrada na documentação para que o Ministério Público possa autorizar a juazeirense a colocar arquibancadas móveis, já que, conforme consta na ação, o artigo 15 do próprio regulamento permite a instalação de arquibandas provisórias, "desde que projetadas e executadas com rigososo atendimento aos padrões técnicos e de segurança exigidos pela legislação e normas de engenharia"...

Julio Lossio Filho aciona Ministério Público para que a Prefeitura de Petrolina cumpra o seu papel com a Facape

Na última sexta-feira (18), estudantes e servidores da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) se reuniram para protestar contra os salários atrasados e o retorno das aulas online.

O advogado e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Julio Lossio Filho, que já vinha acompanhando a situação, no intuito de ajudar alunos e demais funcionários, que estão no terceiro protesto somente este mês e sem obter resposta, decidiu entrar, nesta segunda-feira (21), com uma ação junto ao Ministério Público pedindo que atue no sentido de pressionar a Prefeitura a cumprir o seu papel, já que a Facape é uma autarquia municipal...

Sobradinho terá que sanar irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, determina Ministério Público

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Sobradinho e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que a Justiça determine a realização de obras de implantação  de um sistema efetivo de esgotamento sanitário na cidade. O sistema deve ser implantado em prazo que não seja superior a cinco anos e deve contemplar no mínimo 90% do Município.

“Foram realizadas perícias por engenheiros sanitaristas pertencentes ao corpo técnico da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MP, por meio das quais foram constatadas diversas irregularidades no sistema de esgotamento de Sobradinho”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação. ..

Governo e Ministério Público de Minas cobram dados sobre barragens

O governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual estão notificando as empresas responsáveis por 31 barragens de rejeitos existentes no estado para que forneçam informações sobre os efeitos das recentes chuvas e as ações adotadas para monitorar o grau de segurança estrutural das construções.

Assim que receberem a notificação, os responsáveis pelas 31 barragens que estão com situação de emergência declarada terão 24 horas para informar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) dados sobre o volume médio de chuvas que vêm atingindo essas estruturas; a existência de um plano de ação para o período chuvoso; a capacidade e o funcionamento do sistema de drenagem...

IPJ solicita auditoria interna do TCM nas contas do ultimo qüinqüênio e representa gestão anterior no Ministério Público da Bahia

Em contato com a Rede GN o presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Municipais) Luiz Alberto informa que a diretoria executiva do IPJ - Instituto de previdência de Juazeiro atendendo a solicitação de associações de servidores e sindicatos protocolou junto ao Ministério público de contas e Assessoria Jurídica de Contas do TCM BA representação por instalação imediata de auditoria interna no Instituto face às irregularidades apontadas nos levantamentos efetuados pela atual gestão.

Ainda segundo Luiz Alberto, o IPJ encaminhou notícia crime junto a Procuradoria de Justiça da Bahia para abertura de procedimento investigativo visando apurar,  principalmente, as graves irregularidades apontadas no parecer do TCM-BA que rejeitou as contas da gestão do exercício anual de 2020 do Instituto...

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