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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 623 registros para a palavra: prazo

Governo vai reabrir prazo para emissoras de rádio AM pedirem migração para FM

O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.

“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC...

Bahia: prazo para eleitor realizar a biometria termina no próximo dia 31 de janeiro

A pouco menos de 20 dias para o término do prazo para a realização do recadastramento biométrico nas cidades que estão em revisão extraordinária, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chama a atenção dos cerca de 1,5 milhões de eleitores que ainda podem ter seus títulos cancelados, caso não atendam a convocação da Justiça Eleitoral até 31 de janeiro de 2018.

Cerca de 800 mil eleitores de Salvador ainda precisam fazer o recadastramento da biometria até o dia 31 de janeiro. Quem não fizer o procedimento até a data limite terá o título cancelado, o que implica em não poder votar nas próximas eleições, além de ficar impedido de obter passaporte, tomar posse em concurso público e receber auxílios do governo, a exemplo do Bolsa Família...

Prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural é prorrogado

As inscrições para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram prorrogadas e, agora, os produtores rurais baianos terão até o dia 31 de maio para fazer a sua inscrição, conforme Decreto Federal nº 9.257, de dezembro de 2017, que prorrogou o prazo para realização do cadastro. A adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no país desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei.

O CAR é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento...

Prefeitura de Petrolina oferece descontos para quem quiser quitar débitos; prazo segue até fevereiro

A Prefeitura de Petrolina prorrogou o prazo para a população acertar suas dívidas com os impostos municipais. O Refis 2017 (Programa de Recuperação Fiscal do Município), que terminaria na última sexta-feira (29), foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro.

Por meio do Refis, os contribuintes podem regularizar débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores. O programa confere desconto de até 70%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%...

Eleições: prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

Pelo site da Justiça Eleitoral também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento...

Prazo para sacar abono salarial ano-base 2015 encerra nesta quinta

O prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina nesta quinta-feira (28). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo – até o final de novembro, 1,4 milhão de pessoas com direito ao benefício ainda não tinham feito o saque.Segundo informações da Agência Brasil, no caso dos profissionais que atuaram na iniciativa em 2015 poderá fazer a retirada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica, enquanto servidores públicos devem sacar o abono no Banco do Brasil. A quantia paga será proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2015 – o valor será integral se a pessoa tiver trabalhado o ano inteiro.

Os valores variam entre R$ 79 e R$ 937. Para ter direito ao benefício; o trabalhador precisa ter trabalhado formalmente em 2015 por pelo menos 30 dias; ter tido remuneração média de até dois salários mínimos no período; estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)...

Prorrogado prazo para usar FGTS em prestações atrasadas de crédito imobiliário

O prazo para os trabalhadores usarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar parcelas atrasadas do financiamento habitacional foi prorrogado para até o final de 2018. O prazo terminaria neste mês. A medida foi aprovada durante reunião do Conselho Curador do FGTS que ocorreu hoje (18), em Brasília, informou o Ministério do Trabalho.

O ministéro lembra, no entanto, que, pela regra, não é possível usar o valor do FGTS para quitar toda a parcela. O fundo pode cobrir apenas 80% do valor da parcela. Ou seja, se a parcela atrasada por de R$ 1 mil o fundo pode ser usado para pagar R$ 800. Os R$ 200 restantes têm que ser desembolsado pelo trabalhador...

Junta do Serviço Militar de Lagoa Grande alerta os jovens para Certificado de Alistamento e o fim do prazo para a retirada

A Junta do Serviço Militar de Lagoa Grande, PE, informa aos jovens residentes no município, sobre algumas obrigatoriedades junto ao serviço militar e a vida civil. Para todo o cidadão que nasceu á partir de 1999 precisa fazer o Certificado de Reservista Militar, á partir dos 18 anos de idade é obrigatório. Não fazendo o Certificado de Dispensa da Corporação - CDI, o cidadão fica proibido de abrir conta bancária, fazer título eleitoral, CPF, prestar concursos públicos, ingressos em faculdades, ficando também inapto a trabalhar de carteira assinada ou assinar contrato trabalhista em qualquer empresa ou fazenda.

Documentos necessários para o CDI..

Prazo de inscrição para estágio em Jornalismo na Univasf foi prorrogado

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), prorrogou até sexta-feira (1º) o período de inscrição para a seleção de um estagiário da área de Jornalismo. Os estudantes interessados devem estar cursando entre o 4º e o 6º período do curso de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo em alguma Instituição de Ensino Superior (IsF) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos precisam ter cursado ou estar cursando as disciplinas de Redação Jornalística I e Fotojornalismo. Para participar da seleção, os estudantes devem encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected] anexando os seguintes documentos: ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo 1 do Edital Nº 2/2017 retificado); comprovante de matrícula do semestre 2017.2 emitido pela instituição de ensino; currículo atualizado e histórico escolar da graduação atualizado, emitido pela Instituição de Ensino...

Petrolina: Prazo para regularização de dívidas e débitos municipais termina em dezembro

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina possuem prazo até 31 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O programa concede desconto de até 60%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%.

 O desconto é em cima dos juros e multas das dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores...

Governo Federal intervém a favor de credores e quer garantir prazo do Projeto São Francisco

O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com os representantes da Mendes Júnior com o intuito de ajudar as negociações entre os comerciantes e fornecedores da construtora. Durante o encontro, em Juazeiro do Norte (CE), foram discutidas possíveis alternativas legais para que a Mendes Júnior pague as dívidas com os credores. O principal objetivo do Ministério é garantir que as obras Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco não sofram mais interrupções que comprometam o cronograma de entrega do empreendimento. 

O secretário Pádua destacou que os prejuízos dos atos de vandalismo que foram causados pelos credores da Mendes Júnior, na última semana, estão em avaliação pela Pasta e que as pessoas envolvidas serão responsabilizadas. ..

Governo prorroga prazo de adesão ao Refis para 31 de outubro

O governo prorrogou mais uma vez o prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Novo Refis. A data foi adiada para 31 de outubro. Podem aderir ao programa empresas e pessoas físicas devedores da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A medida estabelece ainda que os contribuintes que optarem pelo parcelamento no mês de outubro terão de pagar cumulativamente as prestações de outubro, setembro, e a de agosto, que era inicialmente o mês limite para adesão...

Proprietários de Carros tiram dúvidas sobre prazo de pagamento do IPVA

Os proprietários de veículos com placas de final 0 tem até esta quarta-feira (27) para pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto (na quitação em cota única). Neste prazo, ainda há a opção de pagamento em três parcelas, sem desconto. Para os que optarem por pagar em cota única sem desconto, o prazo é maior: 27 de novembro. 

Em setembro também encerra também o prazo para pagamento da terceira parcela para os proprietários de veículos com placas de final 7 e 8, cujo vencimento é, respectivamente nesta quinta (28) e sexta (29). Nestes dias também acaba o prazo para pagar a cota única sem desconto para placas do mesmo final. Na quinta, vence ainda a segunda cota para os veículos de final 9. O calendário anual pode ser consultado no site da Sefaz (clique aqui), clicando em “Inspetoria Eletrônica” e, em seguida, em “IPVA”. Dúvidas podem ser sanadas pelo call center da secretaria, no número 0800 071 0071...

Termina amanhã (27) prazo para sacar Bolsa Família de junho

A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa que termina amanhã (27) o prazo para que os contemplados do Programa Bolsa Família saquem a parcela do benefícios do mês de junho/2017. Caso o valor não seja sacado até esta data limite o recurso retorna para o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Se o beneficiário já possuir o cartão e senha, deve dirigir-se à casa lotérica para sacar o benefício. No caso de o beneficiário possuir o cartão, mas esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha e saque da parcela do benefício...

Univasf prorroga prazo para inscrições de projetos para 72 bolsas de estágio

Foi prorrogado até terça-feira (15) o prazo para docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) submeterem projetos ao processo seletivo para Bolsas de Estágio – Convênio Univasf/Prefeitura Municipal de Petrolina. A parceria, estabelecida entre a Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e a Secretaria Municipal de Educação, determina a concessão de 72 bolsas de estágio para estudantes matriculados em cursos de graduação da Universidade, que deverão atuar em atividades ligadas a projetos ou programas de extensão. O objetivo da iniciativa é aprofundar ações políticas voltadas à institucionalização da extensão na Univasf e colaborar com a gestão municipal na implementação de soluções para as demandas locais.

A primeira etapa da seleção é a submissão dos projetos pelos docentes, cujo prazo foi estendido até 15 de agosto. Podem ser submetidas propostas de projetos nas áreas de Enfermagem, Psicologia, Medicina, Artes Visuais, Educação Física, Psicologia, Ciências Sociais e Administração, voltadas para o Programa de Primeira Infância da Prefeitura Municipal de Petrolina, todos com número de bolsas de estágio já definidas. Os projetos Ações Educativas em Saúde Ambiental e Humana, Programa Escola Verde (PEV) e Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga – Bioma Caatinga (CRAD) também contam com vagas para bolsistas determinadas no edital...

DEPUTADO ZÓ FALA SOBRE PEC QUE ESTÍPULA PRAZO PARA QUE GOVERNO DO ESTADO DEFINA APOSENTADORIA DO SERVIDOR

O Deputado Estadual Crisóstomo Lima (Zó do PcdoB) esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta segunda-feira (31) quando concedeu entrevista e apresentou informações sobre a PEC 152/2017, de sua autoria, que garante ao servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos, obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

“Nós recebemos a proposição da APLB Sindicato e demos entrada no projeto porque a situação atual do Servidor Público do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição. Nós acreditamos que ainda neste semestre nós conseguiremos aprovar este projeto e com isso melhorar esta situação em favor do servidor” declarou...

IPTU: veja quem está isento da cobrança em Petrolina. Prazo para pedido de isenção segue até agosto

Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de agosto para requerer o benefício ainda para este ano. A iniciativa beneficia os contribuintes aposentados; pensionistas; pessoas com deficiência; quem tem renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e quem reside em imóvel com até 50 metros quadrados (m²).

Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo. Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários...

Prazo para sacar abono salarial do PIS/Pasep é prorrogado

O prazo para a retirada do abono salarial de 2015 para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos foi prorrogado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro.

A proposta de prorrogação foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu pedido feito pelos representantes dos trabalhadores no Codefat. O ministro destacou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não retiraram o abono...

Aberto prazo para inscrições do II Sicape

As inscrições para o II Simpósio de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do Vale do São Francisco (Sicape) já estão abertas. O evento que tem o objetivo de reunir estudantes e profissionais da área de saúde para abordar assuntos sobre a fisiopatologia, tratamento e o seguimento clínico dos pacientes com hiperparatireoidismo, tem como tema central o "Estado de arte em hiperparatireoidismo".

"No evento teremos profissionais renomados do Estado de São Paulo e da nossa região, agregando três especialidades médicas: nefrologia, endocrinologia e cirurgia de cabeça e pescoço. Nesse segundo ano o evento vem se consolidar como um dos grandes eventos científicos da região na área médica", afirmou o coordenador do Sicape, Aglaiton Menezes, médico cirgião de cabeça e pescoço...

Zó apresenta PEC que estípula prazo para que o Governo da Bahia defina aposentadoria do servidor do estado

O deputado estadual Zó (PCdoB), na tarde desta terça-feira (30), junto com a bancada do seu partido: Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

De acordo com Zó a situação atual do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição...

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