Geração de energia solar para residência está isenta de ICMS
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem (10) com dirigentes nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na sede do Instituto Lula, em São Paulo, e recebeu o convite para viajar por diferentes regiões do país para acompanhar a luta agrária nos estados. Presente à audiência na capital paulista, o deputado federal baiano, Valmir Assunção (PT-BA), defendeu o legado social dos governos Lula e salientou que as manifestações dos movimentos sociais nas ruas são legítimas e que garantem a força da democracia do país.
"Estive no Instituto Lula com membros da direção do MST para prestar solidariedade ao nosso eterno presidente. Não aceitaremos golpe e tentativas de quebra do Estado Democrático de Direito para criminalizar Lula, nem a esquerda brasileira", salienta Assunção. O deputado petista esteve com o também federal João Daniel (PT-SE), além de dirigentes nacionais e membros dos movimentos de luta pela terra. Para Valmir, é a hora de Lula reiniciar sua jornada pelo país. "Convidamos ele a visitar acampamentos e assentamentos em diferentes estados, inclusive na Bahia e Sergipe", completa...
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra três ex-delegados tributários da Secretaria Estadual da Fazenda acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no esquema da Máfia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e determinou que eles se apresentem à Justiça e paguem fiança de R$ 150 mil cada um para não serem presos. Além disso, a Justiça paulista sequestrou os imóveis em nome das empresas dos servidores públicos afastados que, segundo as investigações, eram usadas para lavagem de dinheiro.
Ao todo, viraram réus seis pessoas, incluindo familiares dos ex-delegados - dois foram afastados após o escândalo vir à tona e um se aposentou no ano passado. A abertura da ação penal contra os auditores de ICMS foi decretada pela 24.ª Vara Criminal da Capital. Mesmo que paguem a fiança para se livrar da prisão, eles terão de usar tornozeleira eletrônica (caso o equipamento esteja disponível na Justiça) e entregar seus passaportes...
Ontem (25), durante reunião do Conselho Municipal de Saúde de Petrolina (CMS), a equipe da Secretaria de Saúde apresentou três novos programas: Anjo da Guarda, Aniversário Saudável e Paz no Trânsito. Os programas visam reduzir as principais causas de mortalidade no município. "Hoje, as causas externas, doenças circulatórias e neoplasias são as principais causas de óbito, em Petrolina. E, diante disso, os programas vêm para modificar essa realidade", explicou a secretária de Saúde, Lucia Giesta.
O Anjo da Guarda dará maior assistência às gestantes e bebês durante o pré-natal e pós-parto também; o Aniversário Saudável propõe um check-up baseado em 5 eixos – hipertensão, diabetes, câncer de mama, colo de útero e próstata -. Já o programa Paz no Trânsito visa reduzir o número de acidentes de trânsito através da conscientização...
A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou ontem um plano estratégico de resposta à epidemia de zika que prevê investimentos globais de US$ 56 milhões. Pelos critérios de distribuição dos recursos, o Brasil receberá a maior parte. As ações previstas envolvem vigilância, campanhas, controle do mosquito, cuidados médicos e pesquisa. Outros R$ 500 milhões, de um fundo planejado para o ebola, podem ser destinados ao combate da emergência internacional causada pelo Aedes aegypti. O principal objetivo do plano, segundo a OMS, é "investigar e dar respostas sobre a relação entre zika e microcefalia e outras complicações neurológicas". Segundo a diretora-geral da entidade, Margaret Chan, embora a zika fosse antes considerada uma doença branda, "a situação hoje é dramaticamente diferente". "Possíveis ligações com complicações neurológicas e más-formações congênitas mudaram rapidamente o perfil de risco." A OMS e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) financiarão US$ 25 milhões, enquanto US$ 31 milhões serão divididos entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) e outros parceiros. Embora a distribuição dos recursos seja global, só os países com presença do Aedes, da zika e de más-formações congênitas receberão recursos em todas as áreas. Apenas o Brasil preenche todos os quesitos. Países que têm o mosquito, mas não têm a presença de zika, por exemplo, só receberão recursos na área de vigilância e controle do vetor.
A preocupação com o Brasil é tão grande que a partir da próxima semana autoridades sanitárias de vários países, incluindo os Estados Unidos, virão ao País - além da própria Margaret Chan, que desembarca dia 23. Segundo o plano da OMS, quase US$ 15,5 milhões serão investidos no engajamento das comunidades e mais de US$ 14,2 milhões em assistência às pessoas afetadas. Serão distribuídos US$ 7 milhões para vigilância - que inclui diagnósticos e monitoramento da microcefalia -, mais US$ 6,4 milhões para controle do Aedes aegypti e US$ 6,3 milhões para pesquisas. Já o Banco Mundial trabalha na formação de um fundo internacional de US$ 500 milhões para combate de pandemias que poderia ser utilizado no surto de zika. O assunto foi discutido ontem em Washington pelo presidente da instituição, Jim Yong Kim, e representantes da comunidade científica, entre os quais o presidente da Academia Nacional de Medicina dos Estados Unidos, Victor Dzau. A ideia de criação do fundo começou a ser discutida no ano passado, em resposta ao surto de ebola, e ganhou nova urgência com o zika...
A Organização Mundial da Saúde (OMS) investiga a possibilidade de que o zika vírus esteja sendo transmitido em relações sexuais. Em uma declaração emitida ontem em Genebra, a entidade ressaltou que novas pesquisas estão sendo feitas para determinar a dimensão do risco. "Zika foi isolado no sêmen humano e há um caso de possível transmissão sexual pessoa a pessoa descrito", indicou a OMS. "Entretanto, mais evidências são necessárias para confirmar se o contato sexual é um meio de transmissão do vírus", afirmou a entidade. Outra opção que é estudada pela OMS é a transmissão por sangue. "Zika pode ser transmitido por sangue, mas esse é um mecanismo pouco frequente."
O principal temor da OMS ainda reside na possível ligação entre a infecção e a microcefalia, disse a diretora-geral, Margaret Chan. "Os indícios são preocupantes", apontou, alertando ainda que sintomas neurológicos também têm sido registrados. "Pesquisas estão sendo feitas neste momento para tirar mais evidências sobre essa transmissão e entender melhor como o vírus afeta os bebês." Apesar disso, a OMS insiste que não há indícios de transmissão pelo leite materno e apela para que as mães continuem amamentando. No que se refere às grávidas, a entidade em Genebra pede que as mulheres sejam "cuidadosas" e visitem os médicos antes de viajar para regiões afetadas. Mas não faz nenhum tipo de recomendação sobre adiar gravidez. A recomendação oficial é combater o mosquito e usar repelente e roupas longas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo...
Preocupados com as condições de trabalho dos policiais militares que atuam nos presídios pernambucanos, os diretores da Associação dos Praças (ASPRA – PE) participaram nesta segunda – feira (25.01), pela primeira vez, de reunião com o novo Comandante Geral da PMPE, Coronel Carlos D'Albuquerque. A Associação vem recebendo diversas denúncias sobre a precariedade da estrutura do Sistema Penitenciário, a qual coloca em risco a vida dos profissionais e, consequentemente, da população.
Na Barreto Campelo, por exemplo, das 12 guaritas existentes, apenas seis estão funcionando. Uma guarita é bem distante da outra, o que fragiliza ainda mais a vigilância do local. Também falta iluminação, principalmente porque há muito mato ao redor. As estruturas das cercas também estão precárias. "Com as explosões ocorridas na Barreto e no Aníbal, os pedidos de apoio aumentaram. Por isso, achamos importante conversar com o Comando", conta do diretor Subtenente Ricardo...
O estado da Bahia perdeu 75.286 mil postos de empregos formais em 2015, o que representa descréscimo anual de 4,11%. Só no mês de dezembro a queda foi de 1,07% ou -18.968 postos (saiba mais). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A retração anual é decorrente da queda de emprego nos setores da Construção Civil (-34.249 postos), Serviços (-19.566 postos), Comércio (-9.566 postos), da Indústria de Transformação (-8.133 postos) e da Agropecuária (-3.110 postos). A Região Metropolitana de Salvador (RMS) - formada pelos municípios de Camaçari, Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas das Margaridas, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz - registrou perda de 49.316 postos de trabalho celetistas em 2015. A capital baiana é a cidade cuja diferença entre admissões e desligamentos foi maior: -5.780. Em seguida vêm Juazeiro (-1.882), Feira de Santana (-1111), Camaçari (-930) e Jequié (-845). Na ponta oposta configuram os municípios que mais contrataram do que demitiram no ano passado. Porto Seguro lidera a lista, com saldo de 583 admissões, seguido de Dias D'Ávila (457), Mata de São João (428), Vera Cruz (72) e Entrerios (35). Camamu, Cruz das Almas e Pilão Arcado não tiveram variação. ..
O encontro com o líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, em Salvador, neste sábado (9), será mais que um momento para debater a atuação situação política, econômica e social do país. Será o ponta pé inicial para a militância de partidos de esquerda montarem novas estratégias para o ano de 2016. "A ideia é ampliar os debates em todos os campos para criar unidade política dos setores da esquerda baiana e brasileira", revela o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que estará no debate de Stédile, no Museu Eugênio Teixeira Leal, no Pelourinho, a partir das 19h.
Com o tema 'Derrotar o golpe e avançar na pauta popular', o líder nacional do MST debaterá com o público de jovens membros de partidos, representantes de movimentos sociais, do movimento negro, mulheres, membros de ONGs e de direitos humanos e de fóruns de debates dos direitos LGBTs. Stédile ainda fará um breve histórico da atual situação agrária do país, da estagnação da reforma agrária e de como os movimentos sociais vão se comportar na atual conjuntura política...
Entraram em vigor sexta-feira (01), as novas regras para o (ICMS) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) do comércio eletrônico. A Emenda Constitucional 87, que trata da repartição, entre os Estados, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e telefone tinha sido promulgada em abril de 2015 pelo Congresso Nacional.
A medida beneficia diretamente os estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), as novas regras corrigem uma distorção tributária que privilegiava o Estado de origem, onde está localizada a loja virtual, em detrimento do Estado comprador, ou de destino, que não recebia nada. "Se este sistema que aprovamos tivesse funcionando desde 2014, a Bahia já teria faturado 100 milhões de reais para ser investido em saúde, educação, infraestrutura e melhoria para a vida dos cidadãos", explica o senador...
Desde o dia passado (1º), entraram em vigor as novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem. Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.
A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado, depois de três anos de discussões. A EC criou um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo. Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor. A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria...
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