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25 de Julho de 2024

Foram encontrados 1565 registros para a palavra: Aprova

Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social

Foi aprovado, na tarde da última quinta-feira (28/10), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária.

"É uma conquista histórica para as entidades filantrópicas, e pretendemos aprimorar o projeto ainda mais agora que segue para discussão no Senado Federal", conta Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF. ..

Luta de Tum e Wilker: Vereadores de Casa Nova aprovam projeto de comodato para construção do abatedouro e centro de comercialização 

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira os vereadores de Casa Nova aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 324/2021, com Termo de Comodato cedendo à Cooperativa Agropecuária Familiar Sertão Forte de Casa Nova e Região uma área de propriedade da Prefeitura de Casa Nova, com 10 hectares para a construção do Abatedouro Municipal e o Centro de Comercialização de animais, a já conhecida Feira do Bode. 

Resultado de uma intensa luta do Prefeito Wilker Torres (PSB) e do Deputado Estadual Tum (PSC), a etapa final e necessária para o início da construção foi a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores autorizando a entrega da área da prefeitura. ..

Tesouro descarta crédito extra se PEC dos Precatórios não for aprovada

A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse ontem (28) o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade que justifique a medida.

“Estamos vendo, em 2021, a volta à normalidade, a vacinação crescendo. Mais da metade da população está com duas doses de vacina. É um processo bastante dinâmico para a recuperação econômica. Não vejo qualquer espaço para novo decreto de calamidade pública para, eventualmente, puxar novas despesas. Isso estaria fora de questão”, declarou Athayde, ao explicar o superávit primário de R$ 303 milhões registrado em setembro...

Com aprovação das contas de 2020 da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri completa ciclo sem reprovações do TCM

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 27, o TCM aprovou as contas da gestão Alex Tanuri como presidente da Câmara de Vereadores em 2020. Com mais esta aprovação, o vereador completou seu ciclo na presidência da casa sem que nenhuma das suas contas fossem rejeitadas. A matéria publicada no site do tribunal traz as seguintes informações:

"Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara de Juazeiro, da responsabilidade do vereador Alecssandre Rodrigues Tanuri, relativas ao exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não imputou multa ao gestor pela pouca relevância das ressalvas". ..

Assembleia Legislativa da Bahia aprova alterações propostas pelo Executivo para a "Lei Anticalote"

Em sessão mista (presencial e remota) na tarde desta quarta-feira (27), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Paulo Rangel (PT), comandou a aprovação do Projeto de Lei nº 24.316/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando a "Lei Anticalote".

Relatado pela deputada Maria Del Carmem (PT), autora da Lei, o PL foi aprovado com os votos das bancadas do governo e da oposição. O deputado Hilton Coelho (PSOL) se absteve...

Juazeiro: Prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc encerra nesta sexta-feira

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), informa que o prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc encerra nesta sexta-feira (29).

A prestação de contas pode ser realizada por e-mail, através do endereço eletrônico [email protected], ou presencialmente, na Seculte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Praça Imaculada Conceição (Praça da Bandeira), nº 20 – Centro. Para mais informações sobre a lei e seus prazos, basta entrar em contato através do telefone (74) 3613-0654...

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás.

A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial...

Entidades criticam decreto que acelera a aprovação de agrotóxicos

O decreto recente que flexibiliza regras sobre agrotóxicos é visto como mais um retrocesso nas políticas ambientais e de saúde. Para organizações que lutam pela redução do uso, o que ocorre em outros países, o Brasil está na contramão do mundo.

Do outro lado, indústria, agronegócio e governo veem as alterações como necessárias para desburocratizar o registro de novos defensivos à medida que a agricultura avança...

Senado aprova auxílio a santas casas e hospitais filantrópicos

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida vai “evitar o colapso financeiro iminente do segmento hospitalar filantrópico brasileiro”. Segundo ele, esses hospitais contribuem para a capilaridade e a efetividade do SUS, respondendo por mais de 50% do atendimento em quase dois mil hospitais distribuídos por todo o país. ..

Vereadores de Juazeiro aprovam PL's na sessão desta quarta-feira (20)

Na sessão ordinária desta quarta (20), na Câmara Municipal de Juazeiro, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei. São três do autoria do Executivo Municipal e um quarto do Legislativo Municipal.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 3.703/2021 que altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal 2.686/2017, alterada pela Lei Municipal 2.719/2017 de implantação do Programa Humanizar, consoante preconizado no art. 8º da Lei Federal nº 1.3146/2015. Já o segundo é o Projeto de Lei nº 3.704/2021 que institui, no âmbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, com vistas à regularização de eventuais débitos de concessionárias e permissionários junto a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT);..

Assembleia Legislativa da Bahia aprova LDO 2022 com os votos contrários da oposição

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária, em dois turnos, na tarde desta terça-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Bahia para o exercício de 2022. Oriundo do Poder Executivo, o PL nº 24.179/2021 estabelece as diretrizes para os gastos do governo estadual no ano vindouro.

Realizada no regime misto (presencial e virtual), a sessão extraordinária foi a primeira ocorrida sob a batuta do presidente interino, deputado Paulo Rangel (PT). O petista destacou a relevância da LDO...

Via decreto, Bolsonaro altera Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza aprovação dos venenos

O presidente Jair Bolsonaro, via decreto, alterou a Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. 

A medida também cria um rito de “tramitação prioritária” para aprovação de novos produtos. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, ocorre enquanto o chamado “PL do Veneno” segue parado no Congresso Nacional — a última movimentação do projeto que busca alterar a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil foi em junho de 2018...

Ocupação desordenada: Projeto Lei que transfere preservação de faixas dos rios para prefeituras é aprovado pelo Senado

Matéria, que altera o Código Florestal, é vista com cuidado e preocupação por uns e como uma forma de dar segurança jurídica e regulamentar melhor as APPs por outros. O texto segue outra vez para a Câmara, com acompanhamento de setores diversos

O Senado Federal votou no ultimo dia 14, um projeto de lei que está sendo visto com verdadeiros “olhos de lince” por ambientalistas, especialistas em bacias hidrográficas, prefeituras e governos municipais de todo o país...

Câmara de Petrolina aprova, por unanimidade, contas de Odacy Amorim, Julio Lossio e Miguel Coelho com ressalvas

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (14), as contas dos ex-prefeitos Odacy Amorim (PT) e Julio Lóssio (PSD), e também do atual gestor, Miguel Coelho (DEM). Foram 22 votos favoráveis e a votação aconteceu em blocos.

As contas de Odacy são referentes a 2008. As de Lóssio, de 2012-2015, excluindo o ano de 2016; e as de Miguel, dizem respeito ao biênio 2017-2018. A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelo vereador Osório Siqueira (MDB), Josivaldo Barros (Republicanos) e César Durando (DEM), presidente, relator e secretário, respectivamente, seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na elaboração dos pareceres sobre os projetos de leis que tratam das prestações de contas, para aprovação com ressalvas. ..

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis. Texto segue para o Senado

O plenário da Câmara aprovou ontem quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio...

Petrolina: Promotoria recomenda que sejam convocados aprovados do concurso de agentes comunitários de saúde

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação...

Câmara aprova projeto sobre retomada da propaganda partidária

A Câmara dos Deputados aprovou a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. O Projeto de Lei (PL) 4.572/19, de autoria do Senado, foi aprovada por 270 votos a favor e 115 contra e segue agora para análise desta Casa Legislativa.

O texto estabelece que o partido que cumprir, a cada semestre, a cláusula de desempenho da Emenda à Constituição 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, para entrada em redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais...

CPI aprova convocação de Ministro da Saúde para novo depoimento

A CPI da Covid aprovou, nesta quinta-feira (7/10), a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para um novo depoimento à Comissão. A sugestão para a nova oitiva do cardiologista foi feita pelo vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), além de defender a reconvocação, disse que o ministro "já produziu todos os motivos, provas e indícios para ser exemplarmente indiciado"...

Governo da Bahia vai convocar 360 professores aprovados em seleção Reda

O Governo da Bahia vai convocar 360 professores aprovados em seleção pelo Processo Seletivo Simplificado (Reda). A lista com os nomes dos profissionais será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (7).

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, durante o Papo Correria, programa onde o gestor responde perguntas através das redes sociais...

Câmara aprova a convocação de Paulo Guedes para explicar offshore

A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (6) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas contas offshore nas Ilhas Virgens para os deputados. A medida foi aprovada por 310 votos a 142.

Com isso, Guedes é obrigado a comparecer em sessão do plenário da Câmara. O não comparecimento configura crime de responsabilidade. A data será definida pela mesa diretora da Casa...

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