Vereadores de Petrolina aprovam programa de bolsa de estudo na Facape para estudantes de escola pública, bolsistas e servidores

Os vereadores de Petrolina aprovaram na sessão da Câmara desta quinta-feira (9), o projeto de lei n°043/2021, do Poder Executivo Municipal, que estabelece forma especial de acesso a programa de bolsas de estudos na Faculdade de Petrolina (Facape), para alunos oriundos de escolas públicas e da rede privada (com bolsa de estudo), além de servidores públicos municipais e seus dependentes. Serão 200 bolsas por ano, exceto para o curso de medicina, onde são ofertadas apenas seis.

Foram 17 votos favoráveis, e nenhum contrário. O Executivo justificou que o projeto vai "otimizar e democratizar o acesso pelos candidatos egressos dascamadas de maior vulnerabilidade social".

Os alunos oriundos da escola pública, ou da rede privada que tenham cursado todo o ensino médio com bolsa de estudos integral, poderão ser contemplados com bolsas de estudos definidas em percentuais específicos sobre a mensalidade praticada pela Facape nas graduações de bacharelados e tecnológicos.

Para a primeira opção, os valores serão de: 100% no primeiro ano de benefício; 75% no segundo ano; 50% no terceiro; e 25% nos seguintes. Para os cursos tecnológicos, a mudança nos percentuais aplicáveis é que no segundo e terceiro anos de benefício o valor é de 75%; de 50% no quarto e 25% nos demais. Já no caso dos servidores públicos efetivos de Petrolina, da administração direta e indireta, e seus dependentes, será concedida bolsa de 50% durante todo o curso, excluído o curso de medicina, que terá disciplinamento próprio.

Bolsas

Das 200 bolsas ofertadas, 70% serão para os alunos oriundos da escola pública e da rede privada com bolsa de estudos integral; 10% para servidores da FACAPE e seus dependentes; e 20% (vinte por cento) para os demais servidores municipais e seus dependentes.

As bolsas para o curso de medicina serão limitadas a seis vagas anuais, sendo uma destinada aos servidores efetivos municipais da administração direta e indireta e seus dependentes e uma vaga destinada a alunos oriundos da escola pública, ou da rede privada que tenham cursado todo o ensino médio com bolsa de estudos integral; ambas subsidiadas pela prefeitura. As outras quatro vagas serão subsidiadas integralmente pela própria Facape, e serão destinadas a estudantes de baixa renda, conforme o critério oficial do governo federal, e que se enquadrarem na condição de pobreza, e numa das seguintes situações: ser negro, quilombola, indígena, transexuais, ou transgêneros e deficientes na forma da lei. 

Em contrapartida, os contemplados terão que prestar serviços no município ou na própria Facape, ao longo e/ou depois do curso.

O PL segue agora para sanção do prefeito Miguel Coelho.