Dona Edite Pereira da Silva tem 92 anos e mora há oito anos com suas filhas na Travessa da Esperança, no Bairro Codevasf. Na manhã desta sexta-feira (25) ela fez questão de acordar cedo, se arrumar e esperar pelo prefeito Isaac Carvalho e o prefeito eleito Paulo Bonfim, para participar da inauguração da pavimentação e saneamento das Ruas da Fraternidade e da Alegria, que são divididas pela travessa onde a dona Edite reside...
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O governador Rui Costa viaja, neste sábado (26), para Capim Grosso, onde inaugura várias obras de infraestrutura, saúde, segurança e agricultura familiar. A partir das 9h30, Rui inaugura a Central de Videomonitoramento, na sede do Disep – Distrito Integrado de Segurança, e a Unidade de Saúde da Família, no povoado Peixe. Em seguida, o governador entrega calçamentos de ruas no bairro São Luiz, onde foram investidos R$ 800 mil, e visita o Núcleo de Atendimento à Educação Especial na Perspectiva da Inclusão – NAEPI. Ao final, Rui inaugura a Praça Pau Brasil, onde ocorre a solenidade, e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar dois convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva. ..
Cumprindo mais uma agenda do programa "Toda Sexta Tem Obra" a Prefeitura de Juazeiro inaugura nesta sexta-feira (25), às 8h, a pavimentação asfáltica das Ruas da Fraternidade e da Alegria, no bairro Padre Vicente (Codevasf).
A Rua da Fraternidade tem extensão de 232 metros, já a Rua da Alegria tem extensão de 86 metros. As duas vias estão sendo entregues à comunidade com os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial, meio fio, linha d'água, calçadas e saneamento básico, que antes era inexistente...
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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) informa que a paralisação das obras se dá por causa do atraso dos repasses federais, uma vez que as referidas obras são frutos de emendas parlamentares. A gestão municipal inclusive já arcou com toda a sua contra partida para que as obras não parassem.
A SEDUH notificou a empresa, conforme publicação do Diário Oficial do dia 10 de novembro de 2016 e aguarda o parecer da Procuradoria Municipal para as próximas providências cabíveis já que a empresa contra argumentou. A secretaria solicitou ainda da empresa a limpeza das ruas para que cause o mínimo de transtorno para os moradores. O município vem fazendo gestão junto ao Ministério competente para que os recursos sejam liberados e as obras voltem ao seu cronograma...
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Olá Geraldo, pela foto é possível vermos que a obra do calçamento está praticamente parada no bairro Jardim Vitória. A rua está desse jeito há mais de dois meses, prejudicando não só os moradores, como para quem precisa passar por ela de veículo para chegar à sua residência. A questão é: Quando serão retomadas as obras de calçamento no bairro? E parou por quê?
Dantas, morador do bairro...
Geraldo,
Sou um seguidor do seu blog, gostaria de aproveitar esse canal que me é ofertado, para que possa questionar e quem sabe obter uma resposta sobre o porquê da parada da pavimentação da Rua 04 (Rua Arnaldo Vieira do Nascimento) do bairro Jardim Flórida, pois as máquinas começaram a passar na rua para tirar primeira camada de terra dia 05 de outubro, hoje 23/11 nada mudou, tudo parado. O problema é que deixaram a rua pior do que estava, conforme fotos que envio. Todos os moradores da rua estão tendo problemas com a poeira em excesso e além disso tivemos que improvisar rampas para nossas garagens. Portanto, venho até esse canal de comunicação para que os representantes do poder público se pronunciem e deem uma resposta de quando voltarão e finalizarão a pavimentação da rua...
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Visando alinhar informações referentes ao funcionamento da entrega e regularização dos títulos de terras nas áreas rurais da Bahia, o deputado estadual Zó (PCdoB) participou de uma reunião proposta pela Comissão de Agricultura e Política Rural, da qual é membro. O encontro foi realizado nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). A discussão contou com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), composta pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER). Também compareceram representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Na oportunidade, Zó e demais membros da comissão puderam apresentar suas sugestões e, principalmente, informar as dificuldades que os beneficiários das terras possuem para serem informados da contemplação. ..
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Em manifestação no processo movido pelo IAB-BA, MPF requer a suspensão das obras, sob pena de multa diária de R$5 mil, e da comercialização de unidades, sob pena de multa diária de R$10 mil, até o julgamento final do caso
Impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimentoLa Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA) e do dano aos consumidores - essa foi a intenção do parecer emitido pelo MPF em 10 de novembro, requerendo medida cautelar determinando a suspensão imediata das obras, cuja excessiva altura apontada pelo projeto (106,8 metros – 30 pavimentos) comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados: a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria...
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Já foi iniciada, em Sergipe, a dragagem do canal de captação de água que atende ao Sistema Integrado Propriá e à Adutora do São Francisco. A ordem de serviço foi assinada na sexta-feira (18) pela presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, e os trabalhos começaram no final de semana. A ação emergencial no trecho sergipano do rio São Francisco busca garantir o abastecimento de água nos municípios de Propriá, Telha, Cedro de São João e na Grande Aracaju. A obra conta com investimentos de R$ 1,9 milhão, recursos do governo federal repassados à Codevasf pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional (MI).
Os serviços visam mitigar os impactos negativos da redução de vazão do rio São Francisco no ponto de captação no rio em Sergipe, garantindo a continuidade do atendimento dos usos múltiplos da água, beneficiando mais de 700 mil pessoas nos municípios atendidos pelo Sistema Integrado de Propriá e pela Adutora do São Francisco. A obra de dragagem vai aprofundar o canal assoreado em 1,5 metro, viabilizando o funcionamento adequado do sistema de bombeamento mesmo com a redução da vazão do rio São Francisco para 700 m³ por segundo.
“O abastecimento de água nos estados do Nordeste afetados pela estiagem é uma prioridade do governo federal – assim como o Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco e o Plano Novo Chico, lançado recentemente pelo presidente da República”, afirmou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, acrescentando que, em Sergipe, a Codevasf já investiu mais de R$ 40 milhões em ações de revitalização da bacia do rio São Francisco...
O governador Rui Costa cumpre uma semana de compromissos oficiais com uma série de atividades que beneficiam as áreas do esporte, saúde, segurança pública, infraestrutura e agricultura familiar. Na segunda-feira (21), às 08h30, em Salvador, Rui visita as obras de revitalização de vias urbanas dos bairros 2 de Julho e Nazaré.
Já na região Nordeste na terça-feira (22), às 8h, em Serrinha, Rui entrega uma quadra poliesportiva coberta com vestiários no bairro Rodagem. Em seguida, faz a entrega do Posto de Saúde da Família (PSF), no Bairro Cidade Nova, e entrega 13 tratores agrícolas com implementos que vão beneficiar os municípios de Ipirá, Caldeirão Grande, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu, Serrinha, Fátima, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Nova Itarana e Riachão do Jacuípe. Às 10h, o governador participa da inauguração da Comarca de Serrinha...
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O vereador Tiano Felix (PT) está acompanhando diariamente as obras da Prefeitura Municipal de Juazeiro em execução no bairro Alto da Aliança e adjacências, para além de cumprir o seu papel de fiscalizar o Poder Executivo, contribuir e intermediar junto à população, formas de diminuir os impactos durante a execução dos serviços, a exemplo do desvio das águas do Canal Malhada, iniciada quarta-feira (16) e que irá manter obstruída a passagem entre a Avenida Benedito Almeida, nas proximidades da Câmara de Vereadores com a Avenida Irmã Dulce, no Alto da Aliança, pelos próximos dias, uma intervenção necessária para a continuidade da obra de urbanização do referido canal.
Além do canal, a Gestão Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) está executando pavimentação de logradouros públicos e o serviço está acelerado na Travessa Bento Gonçalves, que irá dispor para aquela comunidade, conforto e boa trafegabilidade por dentro do bairro, como relata o vereador Tiano: "São intervenções de grande relevância para a nossa comunidade, com certeza irá nos valorizar ainda mais no aspecto social de um lugar bom pra se viver, mas também irá ter benefícios de valorização imobiliária e a gente fica grato pelo que a Prefeitura de Juazeiro vem executando e por esse vereador fazer parte dessa transformação que o alto da Aliança está passando".
Com o andamento dos serviços, parte do tráfego nessas vias de trânsito está interrompida, o que exige um pouco de paciência e compreensão por parte dos moradores, uma vez que o curto período de obstrução tem como objetivo uma obra permanente para a comunidade. Alguns moradores não tem respeitado as interdições e tem passado com veículos sobre trechos que estão recebendo a pavimentação, o que pode comprometer o serviço, por uso indevido da via, antes do tempo de cura do cimento. O vereador Tiano pede a compreensão desses usuários, uma vez que tão logo seja possível, as vias voltarão a está disponível ao tráfego dos veículos.
Além da Travessa Bento Gonçalves, as outras vias do bairro também receberão obras da intervenção Urbana, assim como o que está acontecendo no Canal Malhada da Areia, com cerca de 1,5 km de extensão, com duas avenidas paralelas que irão ligar a Avenida Irmã Dulce à rodovia BA 210.
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O deputado Alan Sanches (DEM) cobra ação efetiva do executivo estadual no combate ao câncer de próstata, que hoje coloca a Bahia como o estado com maior incidência da doença no país. Segundo ele, a campanha novembro azul apenas não tem eficácia se não houver especialistas em urologia disponíveis na rede pública, bem como locais para realização dos exames necessários para o diagnóstico e tratamento a curto prazo.
"E apesar de a Bahia hoje ser obter esse triste pódio de incidência, sabe-se que a dificuldade de marcação de consultas com especialistas é comprovada não apenas na capital, mas em especial nas cidades menores, que em sua maioria não dispõem de médico urologista. Portanto, a necessidade de se agir contra esse mal que aflige milhares de homens e famílias do nosso estado", destacou, reforçando que: "não adianta apenas campanha de prevenção, mas o atendimento eficaz, que engloba desde à consulta ao urologista, o exame de sangue (PSA - Antígeno Prostático Específico) ultrassonografia e biopsia". ..
Nesta quinta-feira, 17, a secretária de Infraestrutura Tatyanne Lima e o secretário-executivo de Obras, Kepler Kaiser acompanharam Hugo Nogueira, engenheiro civil e Alberico Lacerda, advogado, membros da equipe de transição do Prefeito eleito em visitas em diferentes obras administradas pela atual gestão do prefeito Julio Lossio.
A Secretaria de Infraestrutura foi uma das primeiras a receber a equipe que irá conduzir o processo até o dia 31 de dezembro. Os secretários municipais se mostraram dispostos a cooperar com a transição e prontos para colaborar com as mudanças que Petrolina deverá ter a partir de 2017...
No Parque Municipal Josefa Coelho, de frente para a entrada principal da Univasf em Petrolina-PE, encontra-se uma obra pública que vem chamando a atenção da população acadêmica pelo abandono, frustrando a esperança dos estudantes transeuntes que frequentam o local. E gostaríamos que esta obra seja entregue a população em geral e que sirva de portão alternativo que interligará a universidade ao parque.
A obra do PORTAL OSVALDO COELHO, inclui bancos, passeios, jardineiras, luminárias, além de uma escultura em bronze com mais de 3,0 metros de altura e um portal em aço com 7 metros de altura, no local. Este trabalho leva a assinatura do escultor Lêdo Ivo e está prevista para ser inaugurada ainda este ano - segundo o contrato firmado entre a empresa responsável pela execução da obra e a Prefeitura de Petrolina...
Em Sobradinho, conforme registro de leitores, a chuva alagou ruas centrais
As chuvas que começaram a cair com mais intensidade no Vale do São Francisco, trazem alento aos ribeirinhos, diante do quadro de intensa estiagem que vinha assolando a região e provocando niveis baixos de água no Lago de Sobradinho, principal reservatório do semiárido...
O diretor de Operação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique Franklin, concedeu, hoje (16/11), entrevista coletiva em Petrolina (PE), reunindo emissoras de rádios, TVs e blogs, para anunciar os testes de redução da vazão do Rio São Francisco de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 700m³/s, gradativamente.
A primeira etapa começa na segunda-feira (21), quando a vazão ficará para 750m³/s. A ação foi autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ibama, com o objetivo de poupar água no Reservatório de Sobradinho para garantir a segurança hídrica do Nordeste. A redução de 750m³/s para 700 m³/s somente acontecerá após o monitoramento dos usos múltiplos da água no patamar de 750m³/s. ..
Nos últimos dois meses o Canal Malhada da Areia vem passando por intervenções de revitalização e urbanização. Já foram feitos serviços de desassoreamento, desmatamento, drenagem para o recebimento das águas das chuvas e desvio das contribuições constantes de águas e esgotos. Agora as obras chegaram até a extensão do Canal que corta o bairro Alto da Aliança.
De acordo com a engenheira responsável pelas obras do PAC em Juazeiro, Maristela Cavalcante, no início da manhã da próxima quarta-feira (16), o trânsito será interditado em parte das Avenidas Irmã Dulce I e Benedito Almeida - principais vias de acesso ao bairro Alto da Aliança e que passam pela ponte sobre o canal Malhada da Areia. “Vamos precisar cortar a via para que seja colocada uma tubulação para drenar uma quantidade de água que está parada, pois na base do pontilhão tem uma espécie de laje, para evitar a erosão que termina represando a água”, explicou a engenheira...
A Semana de Conciliação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começa nesta quinta-feira (17) e segue até o próximo dia 24. São mais de seis mil processos de cobrança judicial selecionados para participar do mutirão, que oferece descontos em juros e multas que podem chegar a 70% de redução.
Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ação é realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde está sendo montado um plantão de atendimento, e nas unidades da Justiça em todo o território baiano. Os contribuintes serão convocados para comparecer à Semana da Conciliação e optar pela forma de pagamento que considerar mais vantajosa.
O contribuinte que fizer o pagamento em parcela única, até 16 de dezembro, terá direito ao desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS. Além disso, quem optar pelo parcelamento terá 50% de redução para pagamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses.
Também há descontos para os chamados contribuintes omissos, que chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação. Para esses, será concedido o abatimento de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses. O abatimento engloba também para os casos de processos de crimes contra a ordem tributária, com parecer favorável do Ministério Público.
Essas condições são válidas para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito via internet, por meio do site da Sefaz-BA, e a quitação será válida após homologação por um juiz. O objetivo da ação é diminuir a quantidade de processos, dar mais rapidez às decisões judiciais e combater a sonegação fiscal.
Mais agilidade
“Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o TJ-BA está totalmente envolvido nesse trabalho”, explica a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago.
A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como representante do governo nas negociações. De acordo com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, equipes da PGE foram preparadas e estão prontas para participar desse período, que beneficiará a todos.
“A conciliação é boa para todo mundo. Regularizar a situação é bom para o contribuinte, que se libera de uma ação judicial que está em curso e, podem causar algum tipo de impedimento ao firmar outros negócios. Para o Tribunal de Justiça, que consegue reduzir a quantidade de processos, além do próprio Estado, que poderá arrecadar aquilo que lhe é devido. Com isso, a sociedade também ganha, uma vez que esses impostos arrecadados serão empregados em serviços públicos, como saúde, educação”, afirma o procurador-geral.
Parceria
Além do Tribunal de Justiça e da PGE, integram a ação o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e a Polícia Civil. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a agilidade na tramitação dos processos e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária são a tônica da parceria envolvendo o Executivo e o Judiciário.
"O empenho do Tribunal de Justiça e do Ministério Público é muito bem-vindo. Os contribuintes cobrados na Justiça estarão cientes de que os processos serão concluídos com maior celeridade, o que certamente é um estímulo à conciliação para quem se enquadra nas condições propostas", observa Vitório.
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Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator.
"A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados", afirmou Rui Costa. Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. ..
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A Polícia Federal investiga se a Odebrecht fez uma reforma na piscina do Palácio da Alvorada durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem contrato com o governo e sem o registro público da obra. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a PF começou a suspeitar da obra após análise de mensagens trocadas em 2008 pelo presidente da empresa à época, Marcelo Odebrecht, com outros executivos da empreiteira investigados pelo envolvimento pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Lula já responde a três inquéritos que apuram favores e pagamentos que ele teria recebido de empreiteiras após deixar o governo e a nova apuração pode reforçar as acusações. Se as suspeitas forem confirmadas, evidenciaria o recebimento de favores também durante o exercício do mandato. Documentos aos quais Folha teve acesso confirmam que foi realizada uma reforma na piscina do palácio na mesma época das mensagens analisadas pela PF. Funcionários da Presidência da República e pessoas ligadas à Odebrecht confirmaram à reportagem que a obra foi feita sem ter contrato...
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