Estados nordestinos devem entrar com ação judicial para suspensão do pagamento da dívida com o BNDES

A dívida dos estados nordestinos com o governo federal foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira (11), durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador. No evento, os gestores estaduais definiram estratégias para cobrar da União o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

Em caso de recusa por parte do banco e da União, em cumprir a lei, os estados nordestinos prometem tomar medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado durante a renegociação das dívidas e das multas com a repatriação. "Os governadores cobram o cumprimento da lei complementar por parte do governo federal e do BNDES. Todos acompanharam o processo de renegociação das dívidas. Os que tiveram mais benefícios foram os estados do Sudeste, que são os mais ricos. O único benefício que os estados do Nordeste teriam corresponderia a apenas 6% do total da dívida que foi renegociada no país. Ou seja, juntos, nós teríamos apenas 6% do total da dívida. E esses 6%, até o momento, não foram cumpridos. O que queremos é que cumpram a lei federal e que dilatem o prazo do pagamento das dívidas", afirmou o governador da Bahia, Rui Costa. ..

CAIXA INICIA NESTA SEXTA-FEIRA (11) PAGAMENTO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PARA NASCIDOS EM JUNHO, JULHO E AGOSTO

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Mais de 7,6 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de junho. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 10,8 bilhões e equivale a cerca de 25% do total disponível.

A CAIXA abrirá mais de 2 mil agências no sábado (13) em todo país entre 9h e 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para realizar pagamento de contas vinculadas FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA...

O PROCON DE JUAZEIRO ALERTA OS CONSUMIDORES SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTAS DURANTE O PERÍODO DA GREVE DOS CORREIOS

A paralisação dos serviços dos Correios não exime do consumidor a obrigação de cumprir com suas responsabilidades financeiras em dia. O atraso ou até mesmo o não recebimento dos boletos ou faturas não significa que estas terão suas datas de vencimento adiadas ou até mesmo perdoadas.

Segundo o Coordenador Executivo do Procon/Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva, o consumidor deve pagar suas contas em dia, para evitar a cobrança de multas, juros, suspensão ou cancelamento de serviços ou até mesmo ter seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito. Segundo ele, para não ser prejudicado, o consumidor deve entrar em contato com a empresa credora e solicitar uma forma alternativa para o pagamento da fatura ou boleto, sempre antes do vencimento da dívida, sendo necessário anotar o número de protocolo de atendimento, data, horário e nome do atendente...

Contribuintes atentos: Prazo para pagamento do IPTU em Petrolina está terminando

O prazo para o pagamento da cota única do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) de 2017 com desconto de 10% termina no dia 10 de maio, em Petrolina.

Os contribuintes tiveram mais uma chance de resolver os débitos com o prazo que foi prorrogado. Além de quitar o tributo à vista, também é possível dividir o pagamento em até 8 vezes sem juros e sem desconto.

Isenção do IPTU 2017..

Cerca de 70% dos inquéritos abertos por Fachin envolvem pagamento de caixa 2

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais. Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.

Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico. O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht...

Prefeitura de Petrolina prorroga prazo para pagamento do IPTU com 10% de desconto

Os contribuintes de Petrolina terão um novo prazo para efetuar o pagamento do IPTU 2017 referente à parcela única com desconto de até 10%. Isso porque o prazo que venceu no último dia 10 de abril, foi prorrogado para o próximo dia 10 de maio.  

Não haverá alteração, com relação ao pagamento parcelado do IPTU, que pode ser divido em até oito vezes, com isso, quem optou pelo pagamento parcelado em 10/04 continuará pagando sem modificação. O contribuinte poderá pagar o tributo nos bancos do Brasil e Caixa Econômica, além das Lotéricas...

Governo do Estado viabiliza R$ 33 milhões para pagamento do Garantia Safra a agricultores familiares

A economia de municípios baianos será aquecida com a liberação de R$ 33 milhões, referentes ao pagamento das indenizações do Garantia Safra (2015/2016) para quase 200 mil agricultores familiares que tiveram perdas na produção. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais.

Deste valor, R$ 23 milhões são referentes ao pagamento das últimas parcelas da Safra Verão, que indenizou mais de 137 mil famílias de agricultores. Os outros R$ 10 milhões estão sendo destinados ao pagamento da primeira parcela da Safra Inverno, para cerca de 60 mil famílias de agricultores familiares baianos...

PETROLINA: Miguel autoriza pagamento de dívidas de 380 produtores rurais

O prefeito Miguel Coelho assina, nesta segunda-feira (17), um termo de liquidação de dívidas de 380 produtores rurais que estavam com pendências no Banco do Nordeste. O ato ocorre numa reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a partir das 8h, com presença do chefe do executivo municipal e o senador Fernando Bezerra.

O benefício concedido pela Prefeitura de Petrolina será destinado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). São trabalhadores de baixa renda que acumulavam dívidas contraídas até o ano de 2011, na faixa de no máximo R$ 3 mil.

Com a quitação dos débitos, os agricultores poderão obter novos financiamentos no Banco do Nordeste, movimentando a economia dos pequenos produtores. "Essa é uma luta antiga do povo do campo. Porém, desde que foi aprovada a lei federal para renegociação das dívidas, notamos uma baixa procura por vários fatores. Sabemos que a crise aperta principalmente para os pequenos produtores, então, decidimos liberar esses recursos e deixar os agricultores livres dessas dívidas que se arrastavam há tanto tempo", explica o prefeito Miguel Coelho.

A Lei 13.340 foi promulgada pelo Governo Federal no final de 2016. A legislação prevê a renegociação e quitação de débitos em condições especiais para os produtores que estavam negativados no Banco do Nordeste por conta de empréstimos realizados até 2011. Na faixa dos agricultores do Pronaf, a lei assegura um desconto de até 95% nas dívidas. ..

Prefeitura de Petrolina terá horário especial para pagamento do IPTU nesta segunda

Nesta segunda-feira (10.04), a Secretaria Municipal da Fazenda terá horário especial de funcionamento. Por ser o último dia para o pagamento do IPTU com 10% de desconto, os contribuintes que não receberam o carnê, ou tiverem qualquer dúvida, serão atendidos das 7h até às 17h. No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto.

O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população. A Secretaria da Fazenda fica localizada no prédio da Prefeitura de Petrolina, na Av. Guararapes, 2114 – Centro...

FILA ENORME NO PRIMEIRO DIA DE PAGAMENTO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS EM JUAZEIRO

Filas enormes marcam as primeiras horas do pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro nesta sexta-feira (10). 4,8 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa, no primeiro dia em que o dinheiro estará disponível. As agências do banco vão abrir neste sábado (11), das 9h às 15h.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências, que abrirão hoje (10), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento...

Prefeitura antecipa pagamento do mês de fevereiro para os servidores de Andorinha

A Prefeitura de Andorinha antecipou o pagamento referente ao mês de fevereiro dos 803 servidores municipais efetivos e comissionados da administração municipal. Pelo calendário normalmente, os vencimentos só estariam disponíveis até o quinto dia útil de março, mas, em função do feriado de Carnaval, o Executivo decidiu realizar o pagamento de todos os servidores nesta sexta-feira, 24 de fevereiro.

"Nós estamos pagando antes do carnaval para garantir um bom feriadão aos servidores andorinhenses", afirmou o prefeito Renato Brandão. Segundo o secretário de finanças, Lourenco Figueiredo, a determinação do prefeito em antecipar o pagamento dos servidores, injeta cerca de R$ 1,5 milhão na economia de Andorinha...

GARANTIA SAFRA: Pagamento dos agricultores está próximo de sair, confira:

Em resposta, a solicitação feita através de um documento encaminhado à Casa Civil, no último dia 06 de fevereiro, pela Comissão Municipal do Programa Garantia-Safra, no sentido de passar informações sobre o bloqueio do pagamento aos agricultores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) comunicou que o Instituto Pesquisas Agronômicas (IPA), está tomando todas as medidas necessárias para a regularização do cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP), junto ao programa, para que os agricultores possam receber seus benefícios. Portanto, ficou determinado pelo MDA, que o pagamento dos agricultores será realizado no mês de abril, tempo necessário para que as medidas de correção sejam lançadas e validadas no sistema do Garantia Safra.

Ascom Prefeitura de Petrolina..

PETROLINA: Prefeitura prorroga o prazo para pagamentos com desconto de multas e juros de tributos

Devido à grande procura da população, a Prefeitura Municipal de Petrolina decidiu prorrogar até o dia 30 de junho a concessão de anistia sobre juros e multas para contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016. A anistia prevê desconto sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.

Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Para os pagamentos em até 10 vezes, o benefício também é expressivo, com redução de até 40%...

Rui anuncia tabela de pagamento do funcionalismo público estadual para 2017

Após encerrar 2016 com os salários dos servidores rigorosamente em dia e de seguir horando os pagamentos com os fornecedores, o Governo do Estado acaba de dar mais uma demonstração de compromisso com a manutenção do equilíbrio fiscal e com o funcionalismo público. Na noite desta quarta-feira (11), o governador Rui Costa anunciou - por meio do Twitter (@costa_rui) - a publicação da tabela de pagamento de 2017 dos servidores no Diário Oficial do Estado desta quinta (12). 

Assim como aconteceu no ano passado, os salários serão pagos em lote único, sempre no último dia útil de cada mês, conforme cronograma da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Já a segunda parcela do 13º será depositada no dia 20 de dezembro. "Em 2016, pagamos em dia porque cumprimos rigorosamente as determinações para o equilíbrio fiscal. Com muito esforço, faremos o mesmo em 2017", afirmou Rui. ..

APLB se pronuncia sobre atraso no pagamento do abono de férias da Educação na rede Municipal de Juazeiro

A APLB-Sindicato, delegacia do Baixo e Médio São Francisco, vem a público se posicionar a respeito do atraso no pagamento do abono de férias da Educação na rede Municipal, correspondente ao período aquisitivo de 2016...

Petrolina: Serviços de saúde estão suspensos por falta de pagamento na gestão de Julio Lossio

A Prefeitura de Petrolina informa que alguns serviços da administração municipal estão suspensos devido à falta de pagamento ou manutenção, que deveriam ser realizados pela gestão anterior. No prédio da prefeitura e em todas as secretarias, por exemplo, os telefones estão cortados e a estrutura encontra-se deteriorada, impossibilitando alguns setores de desempenharem suas atividades com excelência.

A Controladoria Geral e a Secretaria da Fazenda, por exemplo, determinaram que o expediente será apenas interno até o dia 12 deste mês, sem atendimento ao público em geral, com exceção do setor para pagamentos de tributos, que funciona normalmente. A decisão foi tomada considerando que a gestão administrativa anterior deixou de repassar  documentos pertinentes à área de pessoal, de patrimônio, e ainda da área financeira que seriam de vital importância para esta gestão diagnosticar os problemas de cada setor e assim estabilizar o atendimento à sociedade. Diante disso, é importante proceder uma auditoria nas contas da Prefeitura Municipal de Petrolina, a fim de identificar a real situação das contas para garantir o normal funcionamento dos setores...

PROCONS manifestam preocupação com a cobrança de preços diferenciados para pagamento em cartão e em dinheiro

O governo federal publicou nesta terça feira, 27, a Medida Provisória 764/16 que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A medida, de acordo com Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro, poderá ser um retrocesso, pois o consumidor poderá acabar sendo duplamente penalizado, o que viola o art. 39, inciso V, da Lei n. 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na prática, a composição dos preços dos produtos e serviços já leva em consideração as taxas que as empresas pagam para as administradoras de cartões ou quaisquer outros custos que importem no não recebimento do pagamento em dinheiro e imediatamente. Com a possibilidade de diferenciação, poderá haver um sobrepreço cobrado daqueles que desejam pagar com cartão ou cheque pré datado, por exemplo, ao invés de descontos...

Governo publica MP sobre preços diferentes em função de prazo ou meio de pagamento

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo.

A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor...

Empresas descumprem prazo para pagamento do 13º

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º. salário terminou na terça-feira (20). Infelizmente apesar da divulgação ampla, há empresas em Petrolina que não obedeceram a esta regra. Somente o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) recebeu nos últimos dias cerca de dez denúncias.

A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria estabelece que o não pagamento do 13º. Salário no prazo previsto em lei sujeitará a empresa a multa no valor de 5% sobre o saldo devedor, em favor do empregado. “Os trabalhadores têm nos procurado em busca de uma solução para este problema. O 13º. salário é um direito e precisa ser respeitado”, conta a presidente do Sintcope, Dilma Gomes...

SEDUC responde questionamento de professor sobre o pagamento do 13° salário

Nesta manhã o Blog Geraldo José postou o questionamento feito pelo professor Agnaldo José sobre o pagamento do 13° salário durante entrevista no Programa Geraldo José nesta quinta-feira (23). Veja aqui.

Em nota enviada a nossa redação, o setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e Esportes – SEDUC afirmou que "o 13º salário do professor Agnaldo José, da rede municipal de ensino, não diminuiu, comparando os anos de 2015 e 2016. O que ocorreu foi que ele recebeu em 2015, um valor menor da parcela antecipada do seu 13º salário (R$ 1.332,79), e já em 2016 esta parcela antecipada foi maior (R$ 1.776,16), por isso houve uma diferença dos valores referente na segunda parcela do décimo"...