Prefeitura de Juazeiro realiza reintegração de área pública
Na terça-feira (23) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), através da fiscalização de ordenamento realizou a reintegração de área pública localizada às margens da linha férrea no Distrito Industrial de Juazeiro. A ação contou com a retirada de demarcações separadas em lotes com mais de 500 metros de área. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal.
A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. Como prevê o artigo quinto do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016 para garantir a segurança da população, o Município exercerá o Poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população...