Na terça-feira (23) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), através da fiscalização de ordenamento realizou a reintegração de área pública localizada às margens da linha férrea no Distrito Industrial de Juazeiro. A ação contou com a retirada de demarcações separadas em lotes com mais de 500 metros de área. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal.
A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. Como prevê o artigo quinto do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016 para garantir a segurança da população, o Município exercerá o Poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população.
De acordo com o Secretário Jadson Barros, o trabalho realizado é preventivo. “Estamos desenvolvendo ações de prevenção e nosso trabalho conta com o apoio da população que liga diariamente para a secretaria informando sobre irregularidades nas áreas públicas da cidade. Esse trabalho em parceria só tende a evoluir cada vez mais, com benefício para todos os munícipes”, descreveu.
A população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade, sem precisar se identificar, na própria secretaria localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro ou pelo telefone (74) 3612-3581.
© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.