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30 de Julho de 2024

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Conselho Tutelar de Juazeiro encaminha representação ao Ministério Público contra irregularidades no transporte escolar municipal

O Colegiado do Conselho Tutelar de Juazeiro encaminhou nesta quinta-feira (04) uma representação ao Ministério Público da Bahia contra irregularidades no transporte escolar municipal. A ação foi realizada após as diversas denúncias de que alunos estariam sendo impedidos de frequentar as aulas devido à falta de ônibus.

Em nota enviada à imprensa, o órgão afirmou que “solicitou-se do órgão ministerial a adoção das medidas cabíveis e necessárias pertinentes ao caso”, de modo a garantir que a Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e regularize o transporte...

Ministério da Saúde lança campanha após aumento da dengue, Zika e chikungunya

Em meio ao aumento de casos de dengue, Zika e chikungunya no Brasil, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (4) a campanha nacional de combate às três arboviroses. Com a mensagem Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya, a pasta alerta para sinais, sintomas, prevenção e controle das doenças, transmitidas por um mesmo vetor, o mosquito, em particular o Aedes aegypti, popularmente conhecido como pernilongo rajado em razão das listras brancas nas pernas.

A reintrodução do vírus da dengue no Brasil aconteceu em 1986. Já o chikungunya foi registrado pela primeira vez em 2014, enquanto o Zika foi identificado no país em 2015...

Publicação apresenta histórias de jovens protagonistas das transformações do rural baiano

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) lançou, na terça-feira (02), a Revista Juventude Rural, que traz as histórias de jovens protagonistas das transformações que acontecem no rural baiano por meio de políticas públicas executadas pela empresa.

O lançamento aconteceu durante o evento de comemoração dos 40 anos da CAR, no Auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador...

Governo Lula abre concurso para a Funai e Ministério do Meio Ambiente

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu concursos para o preenchimento de vagas na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e para o Ministério do Meio Ambiente.

Serão 502 vagas para a fundação responsável pelos assuntos relacionados aos povos indígenas e outras 92 para o ministério comandado por Marina Silva...

Ministro da Justiça quer apuração sobre campanha do Google contra PL das Fake News

Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.

Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”...

Ministra da Cultura anuncia recursos para filmes dirigidos por mulheres estreantes

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lançou, nesta sexta-feira (28), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, edital para seleção de dez propostas de longas-metragens dirigidos por mulheres estreantes no audiovisual. Chamado de Ruth de Souza, o edital terá R$ 20 milhões em recursos, sendo R$ 2 milhões para cada filme selecionado.

De acordo com a ministra, além de ser uma homenagem à atriz Ruth de Souza, primeira artista negra a conquistar projeção na dramaturgia brasileira e primeira brasileira indicada a um prêmio internacional de cinema, o edital pretende promover, ampliar e estimular a participação de mulheres na direção de filmes brasileiros. A atriz Ruth de Souza morreu em julho de 2019, aos 98 anos...

Como o protagonismo do povo pode ajudar a manter vivo o único bioma brasileiro

A possibilidade de apresentar a Casa de Sementes nativas à visitantes de diversos lugares e ainda comercializar artesanatos, alimentos agroecológicos e licores produzidos a partir de folhas, frutas, raízes de plantas da Caatinga é algo que o agricultor Geraldo Gomes tem o prazer de contar que vem dando certo na comunidade de Touro, a 20 km da sede do município Serranópolis de Minas, em Minas Gerais.

A experiência de Seu Geraldo faz parte da Rota Turística que hoje conta com investimentos a partir da Política Municipal de Turismo de Base Comunitária e o Programa Municipal de Turismo de Base Comunitária de Serranópolis, instituídos pela Lei nº 522/2021...

Bahia assegura R$ 42 milhões do Ministério da Saúde para cirurgias eletivas

A Bahia assegurou junto ao Ministério da Saúde mais de R$ 42 milhões do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) executará cerca de R$ 27,7 milhões do total destinado ao estado, sendo responsável pela realização de procedimentos cirúrgicos em 381 dos 417 municípios. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

Entre os procedimentos a serem executados estão: tratamento cirúrgico de varicocele, plástica mamária feminina não estética, histerectomia, litotripsia, retirada de placa e/ou parafuso e ressecção endoscópica de próstata. O acesso dos pacientes aos procedimentos elencados no Programa se dará a partir do cadastro Sistema Lista Única, no caso da gestão estadual. No caso da gestão municipal, a partir dos sistemas próprios de regulação...

Ministério Público aciona prefeitura de Casa Nova para implementar Plano Municipal de Saneamento Básico

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 27, ação civil pública contra o Município de Casa Nova para que a Justiça determine a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.  Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o plano deve incluir o conteúdo referente à gestão integrada de resíduos sólidos, na forma da Lei 11.445/2007 e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, o Município deve comunicar os respectivos dados do plano à Agência Nacional de Águas para inserção no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

“Durante a realização do projeto de Fiscalização Preventiva Integrada, realizado pelo MP em parceria com diversos órgão ambientais, foi inspecionada a situação da gestão dos resíduos sólidos no Município de Casa Nova. Na ocasião, constatou-se a ocorrência de diversas irregularidades, dentre elas o fato de que o Município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, destacou a promotora de Justiça. ..

Urgente: Município de Juazeiro firma acordo com Ministério Público para realização de concurso público na cidade

O Ministério Público estadual firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Juazeiro para a realização de concurso público na cidade. No acordo, o Município se comprometeu a realizar o levantamento da real necessidade dos cargos, destacando os que são necessários criar, modificar ou extinguir até o dia 10 de junho deste ano. 

Além disso, o Município se comprometeu a aprovar a lei que criará os respectivos cargos públicos até o dia 10 de dezembro deste ano. Após a aprovação da lei, a administração municipal deverá dar início ao procedimento administrativo necessário para a abertura do concurso, inclusive com a contratação, por meio de licitação, da empresa responsável pela condução do certame, devendo o edital ser lançado até o dia 30 de junho de 2024...

Prazo da prova de vida de aposentados e pensionistas convocados em abril termina dia 29

Termina neste sábado (29) o prazo para que os aposentados e pensionistas estaduais que aniversariam no mês de abril possam se submeter à prova de vida sem correr o risco de ter o benefício suspenso. O alerta é da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev). Dos 11.372 beneficiários convocados pelo órgão no início deste mês, cerca de 4.500 ainda não compareceram para realizar o procedimento.  

Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas do Estado passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados. Para evitar bloqueios no pagamento mensal, servidores inativos e pensionistas precisam realizar a prova de vida sempre dentro do mês do próprio aniversário...

Sexta Cultural debaterá nova lei de licitações e contratos administrativos nesta sexta (28)

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) está com inscrições abertas para a edição desta sexta-feira (28/4) do projeto “Sexta Cultural”. O evento, que promove conferências e debates sobre temas jurídicos atuais, abordará a nova lei de licitações e contratos administrativos. O formato será virtual, com início marcado para às 9h30. 

Esta edição da Sexta Cultural tem como público-alvo servidores da Justiça Eleitoral, advogados e estudiosos da área. A carga horária é de 1h30min. A capacitação será realizada no ambiente virtual da EJE/BA e os participantes terão direito à certificação. Para servidores do TRE baiano, o curso terá validade para Adicional de Qualificação (AQ)...

Bahia tem 141 municípios sem profissionais do Mais Médicos até final de 2022, indica Ministério da Saúde

A Bahia possui ao menos 33% dos municípios sem médicos que atuem pelo programa do governo federal, o Mais Médicos. Ao todo são 141 cidades sem os profissionais e entre as cidades na lista estão algumas classificadas como perfil de extrema pobreza. 

Das 141 cidades, 93 possuem este perfil de extrema pobreza, incluindo Abaíra, Água Fria, Andaraí, Xique-Xique, Wagner e Tanque Novo. O levantamento foi feito através de dados do Ministério da Saúde, divulgado pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Informaçãoes do Bahia Notícias-Veja aqui..

Jordávio Ramos, Adolfo Viana e Anisio Viana recebem apoio de Lúcia do Posto, vereadora de Casa Nova que deixa a base do atual Prefeito 

O deputado estadual Jordávio Ramos e o deputado federal Adolfo Viana, receberam nesta terça-feira (25) em Salvador (BA), a vereadora de Casa Nova, Lucia do Posto (PSD) que integrava a base de sustentação do prefeito Wilker Torres, e agora passa a compor a oposição, apoiando a pré-candidatura de Anísio Viana (PSDB). 

"Estou muito feliz, sei que vamos levar muitos recursos para nossa cidade, através dos deputados Jordávio Ramos e Adolfo Viana. Hoje eu declaro o meu total apoio a mudança de Casa Nova, que é a pré-candidatura de Anísio Viana, na oposição farei o meu papel de fiscalizar e cobrar melhorias para nossa cidade", declara a vereadora Lucia do Posto. ..

INSS precisa de recursos para reduzir filas, diz ministro Carlos Lupi

A Previdência Social precisa de recursos para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir verbas para cumprir a promessa de campanha eleitoral de acabar com as filas na concessão de aposentadorias, auxílios e pensões.

De acordo com Lupi, para zerar as filas do INSS, o governo precisa fazer uma suplementação orçamentária (remanejamento de verbas) para conceder até 900 mil benefícios a mais que o previsto e zerar a fila em 2023...

Ministério Público de Barcelona alega risco de fuga e pede que Daniel Alves siga preso

O risco de fuga da Espanha foi um dos principais motivos para que o brasileiro tivesse a sua prisão decretada. Desde então, Daniel é mantido no presídio. Foi lá que ele recebeu a visita da mulher Joana Sanz e o aviso, dado por ela, do rompimento da relação de oito anos.

A defesa de Daniel Alves entrou com o recurso de liberdade de provisória, se necessário mediante o pagamento de fiança, com base em laudo pericial das imagens da câmera de segurança da casa noturna Sutton no dia 30 de dezembro, data que o jogador teria agredido sexualmente uma jovem de 23 anos...

Solenidade de posse do professor Telio Nobre Leite no cargo de reitor da Univasf será realizada na quarta-feira (26)

A solenidade de posse do professor Telio Nobre Leite no cargo de reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) será realizada na quarta-feira (26), às 17h, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A cerimônia terá a presença da secretária Executiva do MEC, Izolda Cela, que está no exercício do cargo de ministra, e do reitor pro tempore da Univasf, Julianeli Tolentino de Lima.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da TV Caatinga no YouTube...

Um novo personagem surge na investigação de rachadinha de Carlos Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro enviará nesta segunda-feira (24/4) mais perguntas à perícia dos dados financeiros da quebra do sigilo bancário do vereador Carlos Bolsonaro e de mais 26 assessores.

Os novos questionamentos serão focados em um novo personagem que surgiu no laudo financeiro recebido pelo MP do Rio no dia 11 de abril...

Ministério Público pede afastamento e prisão preventiva do prefeito de Euclides da Cunha

Os promotores de justiça da Comarca de Euclides da Cunha, Bahia, Ernesto Cabral de Medeiros e Lissa Aguiar Andrade, solicitaram do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia afastamento urgente e prisão preventiva do prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos (PDT).

Segundo os promotores, durante investigação da Operação Graft “foi possível constatar evidências robustas do envolvimento do Gestor Municipal. Requeremos que os autos sejam remetidos com urgência ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, juízo competente para processar e julgar o feito”...

Prefeitura de Petrolina e Ministério Público discutem ações para promover a segurança e cultura de paz nas escolas

Com o objetivo de alinhar ações de forma integrada para fortalecer a segurança nas escolas, a secretária de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina, Rosane da Costa, participou nessa quarta-feira (19), de uma reunião promovida pelo Ministério Público, conduzida pelas promotoras de Justiça, Rosane Cavalcanti, Tanúsia Santana, Ana Cláudia Carvalho e Isabela Carneiro Leão. O encontrou contou ainda com a presença das forças de segurança do município, representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação, Gerência Regional de Educação (GRE), Câmara de Vereadores, entre outras instituições que estão contribuindo de forma efetiva para a promoção de uma cultura de paz no ambiente educacional.  

Durante a reunião, a secretária de Educação, Rosane da Costa, falou sobre as medidas imediatas que estão sendo promovidas pelo município para garantir tranquilidade à comunidade escolar, a exemplo do processo seletivo para contratação de auxiliares de portaria, a ampliação da patrulha escolar, protocolo de segurança nas unidades educacionais, entre outras ações.  ..

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