Relator no STJ vota contra pedido de Lula para evitar prisão em 2ª instância

O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou por negar o pedido do ex-presidente para que seja impedida sua prisão após condenação em segunda instância.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, disse Fischer, após citar diversos outros casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar suporte a sua decisão...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Nesta sexta-feira (2), à 0h10, na Avenida do Contorno, Bairro Itamaraty, em Senhor do Bonfim, policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional - CETO do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por crime de trânsito.

Durante operação, os policiais abordaram um veículo Fiat Palio, de cor prata, licença de Luís Eduardo Magalhães, conduzido por um homem de 35 anos que apresentava sinais de embriaguez alcoólica. O mesmo foi conduzido até o posto da Polícia Rodoviária Federal, situado na BR-407, onde foi comprovado o consumo de álcool através do etilômetro.  O acusado foi conduzido à delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante...

PETO 73 'DESARTICULA BOCA DE FUMO NO JARDIM FLÓRIDA EM JUAZEIRO

Na tarde da última  segunda-feira (01), a guarnição PETO da 73ª CIPM prendeu 02 homens por tráfico de drogas, no bairro Jardim Flórida...

ESTELIONATÁRIOS SÃO PRESOS PELA 73ª CIPM EM JUAZEIRO

Policiais do PETO 73 prendeu 04 suspeitos de participarem de golpes em Juazeiro. A ação aconteceu ontem quarta-feira (21). A guarnição foi acionada pela Central da 73ª CIPM informando que o Núcleo de Inteligência (NI) da 76ª CIPM, após levantamento, localizou, numa residência na Rua do Chile, nº 93, bairro Maria Gorete, 03 homens que estavam praticando estelionato, repassando cheques sem fundo no comércio da cidade e num estabelecimento comercial, no bairro Santo Antônio, 01 homem que era o receptor desses cheques. Os acusados confirmaram a prática criminosa e todos foram conduzidos à Delegacia de Polícia (DEPOL) para a adoção das medidas cabíveis. ..

6º BPM REALIZA PRISÃO POR PORTE DE ARMA DE FOGO

Na Cidade de Jaguarari, na Avenida Clemente Cunha, nesta terça-feira (20), às 9 horas, policiais da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por porte ilegal de arma de fogo. Em abordagem, os policiais encontraram com o condutor de uma motocicleta Honda CG 125 Fan um revólver calibre 32 com 10 munições. O homem de 55 anos, juntamente com a arma, foi apresentado na delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante. ..

Juiz flagrado com carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão

O caso do juiz Flávio Roberto de Souza, flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista, ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (20). O magistrado foi condenado a 52 anos de prisão por peculato (crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função) e lavagem de dinheiro.

De acordo com informações do G1, as decisões foram publicadas nos dias 16 e 19 deste mês. Além de ter de pagar uma multa de R$ 599 mil, Flávio Roberto, que respondia a dois processos na Justiça Federal, perderá o cargo de magistrado, conforme determinação do juiz Gustavo Pontes Mazzocchi...

STJ autoriza Wesley Batista a deixar a prisão

Wesley Batista, um dos sócios da JBS, teve a pena de prisão preventiva substituída por medidas cautelares de acordo com decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo G1, na tarde desta terça-feira (20). O irmão dele, Joesley Batista, segue preso, por ter um segundo mandado de prisão contra ele.

A decisão do STJ define que Wesley Batista: terá de comparecer em juízo e manter endereço atualizado; ficará proibido de se aproximar e ter contato com outros réus e testemunhas; ficará proibido de ocupar cargo no conjuntos de empresas envolvidas no caso; ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização e, será submetido a monitoração eletrônica...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Policiais motociclistas da ROCAM do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por tráfico de entorpecentes, neste sábado (17), às 15h20, na Rua Alan Kardec, em Senhor do Bonfim.

A guarnição, em ronda, avistou um homem passando um embrulho para outro. Após revista, foi encontrada com um dos suspeitos a quantia de R$ 111,65 e com o outro uma sacola contendo 28 pedras de crack, prontas para a venda...

Advogados de Lula pedem habeas corpus no STJ para evitar prisão antecipada

Os advogados do ex-presidente Lula a estão entrando hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

No julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores afirmaram de forma clara que Lula dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados. O pedido feito nesta terça-feira (30) busca evitar que isso ocorra antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso...

PT avalia alternativas para evitar prisão de Lula mesmo após condenação no TRF4

Foto: Ricardo Stuckert

O PT já avalia alternativas para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ela seja decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com informações do blog do jornalista Gerson Camarotti, integrantes do partido analisam a possibilidade da defesa de Lula apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo depois do julgamento dos embargos de declaração. Nesta quarta-feira (24), o TRF4 condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, aumentando a punição aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, que foi de nove anos e seis meses. A condenação em segunda instância decidida esta semana pode resultar na prisão e na inelegibilidade de Lula. No entanto, também segundo o jornalista Gerson Camarotti, ministros do STF contrários à execução da pena em segunda instância já sinalizam que podem acatar o pedido do PT...

75ª CIPM PRENDE INDIVÍDUO COM MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO

Ontem (14), Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" prenderam um indivíduo com mandado de prisão em aberto na Maniçoba, zona rural de Juazeiro-BA...

Chefe de gabinete de presidente do TRF4 pede prisão de Lula no Facebook

Uma postagem no Facebook da servidora Daniela Tagliari Kreling Lau, chefe de gabinete da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), levou petistas a contestarem a imparcialidade da corte para julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, contra sentença do juiz juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a nove anos e meio de prisão.

Daniela publicou em sua página uma petição online para coletar assinaturas em apoio a condenação e a prisão do ex-presidente. Petistas reagiram nas redes sociais. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), foi ao Twitter questionar a atitude da servidora: "Perseguição e ativismo político contra Lula dentro do TRF-4!", escreveu a senadora...

96ª CIPM - PRISÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM SENTO-SÉ

Na segunda-feira, dia 01, na Praça Coronel João Nunes Sento-Sé, durante os festejos alusivos ao Réveillon, o efetivo da 96ª CIPM/3° Pel/Sento-Sé escalado em patrulhas à pé, após receber uma denúncia anônima, através do serviço "Disque Denúncia", guardando as características físicas e vestimentas do denunciado, efetuou uma abordagem no "Circuíto do Réveillon" ao nacional B. N. C, 18 anos, natural de Sento-Sé, Bahia, tendo sido encontrado em seu poder, conforme a denúncia, um revólver calibre .38 mm, com 06 (seis) munições intactas.

Os policiais militares informaram, ainda, que o indivíduo, no momento da abordagem, tentou sacar a arma, sendo prontamente impedido de fazê-lo pelo efetivo. Após receber voz de prisão, ato contínuo, o indivíduo foi conduzido e apresentado, juntamente com a arma de fogo apreendida, na Delegacia Territorial de Polícia Civil local, para a adoção das medidas de sua competência...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR ROUBO

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por roubo, no bairro Cidade Nova 2, em Senhor do Bonfim, nesta quinta-feira (28), às 10h40.
Um homem de 21 anos roubou um celular e a quantia de R$ 1.000,00 de um transeunte e a quantia de R$ 800,00 de um mercadinho. Com o acusado foi encontrado somente o celular. O mesmo foi reconhecido pela vítima e autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil. ..

Advogados criticam prisão de Maluf em regime fechado

Um relatório elaborado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), divulgado neste sábado (23), aponta que a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é abusiva. Aos 86 anos, o parlamentar está detido em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O documento foi escrito Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Iasp, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg. O parecer foi solicitado pela mulher e por um dos filhos do ex-prefeito de São Paulo.

"A comissão elabora o presente relatório para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação humanitária e legal das naturais dificuldades da idade avançada) da prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa, sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal", diz o texto...

Juiz nega pedido de prisão domiciliar para Paulo Maluf

O juiz substituto da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Bruno Aielo Macacari, negou provisoriamente na noite desta sexta-feira (22) um pedido de prisão domiciliar para o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). 
 
No pedido feito na última terça-feira (19), os advogados do parlamentar apontaram “prejuízo à integridade física e moral”, por conta da idade e de problemas de saúde enfrentados pelo acusado – câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos.

O juiz justificou a sua decisão com o fato do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Presídio da Papuda, onde Maluf ficará preso, ter estrutura de saúde...

Após Gilmar suspender prisão, Garotinho deixa cadeia em Bangu, no Rio

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi libertado da cadeia na noite desta quinta-feira (21), e irá passar o Natal em casa. Ele estava preso havia um mês, acusado de crimes eleitorais, de liderar uma organização criminosa que extorquia empresários, e de receber dinheiro da JBS. Garotinho estava em Bangu 8 e foi solto por ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que suspendeu na quarta-feira (20) minutos a prisão preventiva. A mulher de Garotinho, a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), presa no dia 22 de novembro com ele, já havia sido solta no dia 29, e está em casa, com tornozeleira eletrônica. Nesta quinta-feira, na entrada do complexo de presídios de Bangu, antes da soltura do ex-governador, a secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio, Clarissa Garotinho, filha do casal, afirmou que "nada vai reparar" o que o pai passou na prisão.

Garotinho alega ter sido agredido em sua cela, e estava em greve de fome havia seis dias. "É isso que as pessoas precisam levar em consideração, que ele foi humilhado, agredido dentro da cadeia, por causa de uma prisão ilegal (a mando) de um juiz eleitoral de Campos, que tem praticado vários atos arbitrários contra ele", afirmou Clarissa, emocionada. "Estávamos tristes achando que ele não ia poder passar o Natal com a gente". Em sua decisão, Gilmar argumentou que não existiam pré-requisitos que justificassem a prisão preventiva. O ministro alegou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) não indicou nenhuma conduta de Garotinho que revelasse "minimamente" tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica. Garotinho enviara no dia 15 uma carta endereçada à direção de Bangu 8 informando que permaneceria em "jejum por tempo indeterminado" por ter sido preso injustamente e por estar no "limite do sofrimento". Ele já havia feito o mesmo em 2006, quando era pré-candidato à Presidência da República e ficou onze dias sem comer. "Minha atitude é um grito de desespero contra a injustiça que venho sofrendo, abalando fortemente minha família, como visto durante a visita da última quarta-feira...

Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada e agora publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas. A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”...

Operação ‘Cangaço’ cumpre mandados de prisão em Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada e apreende armas

A operação ‘Cangaço’, da Polícia Civil de Pernambuco, cumpriu oito mandados de prisão, busca e apreensão no estado, nesta quarta-feira (20). Quatro dos oito mandados foram cumpridos nos presídios das cidades de Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Segundo a polícia, era de lá que os suspeitos organizavam homicídio e tráfico de drogas na região.

Realizada pela 19º Delegacia Seccional de Arcoverde, da Diretoria Integrada do Interior 02, no agreste de Pernambuco, esta é a 54º operação de repressão qualificada de 2017, com foco na repressão aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas. Durante a operação foram feitas apreensões de armas e uma quantidade significativa de drogas...

Ministro Fachin determina prisão de Paulo Maluf

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve recurso rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deverá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. Em maio, o parlamentar foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo STF por crime de lavagem de dinheiro. Recorreu, mas teve o pedido rejeitado por Fachin. 
 
Em declaração ao jornal O Globo, o advogado do deputado, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou a determinação do ministro. "Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar." ..