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NOTA DE ESCLARECIMENTO
1 – A Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação, esclarece à população que no dia 29 de dezembro de 2016, a gestão anterior efetuou indevidamente pagamentos em duplicidade à servidores municipais, oriundos de recursos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb...
O papel como o principal suporte para toda a documentação do Estado está com os dias contados. Para agilizar os processos administrativos, a Secretaria da Administração (Saeb) iniciou a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Além de diminuir o tempo de tramitação dos processos e as pilhas de documentos e arquivos, outra vantagem vai ser a redução de R$ 4,5 milhões anuais com a compra de papel A4.
O Estado também já possui um sistema específico para a área de recursos humanos, implantado por meio do projeto RH Bahia. Oito empresas públicas e sociedades de economia mista começaram a utilizar o Sistema de Automatização dos Processos (SAP), um software de gestão mundialmente conhecido. ..
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O Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais no Semiárido (PPGRNSA) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com inscrições abertas para o processo seletivo para a turma 2017 do mestrado acadêmico. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31. São disponibilizadas 18 vagas.
Podem participar do processo seletivo portadores de diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação em Farmácia, Química, Química Industrial, Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Medicina, Zootecnia, Medicina Veterinária, Agronomia, Engenharia Agrícola, Ciências Biológicas ou em áreas afins. O programa é composto pelas linhas de pesquisa Química de Produtos Naturais; Farmacologia e Biologia de Produtos Naturais; e Desenvolvimento e Controle de Qualidade de Medicamentos e Cosméticos.
As inscrições são realizadas pessoalmente ou por procuração específica na Secretaria do Mestrado em Recursos Naturais do Semiárido, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, S/N, Prédio do Centro de Estudos em Saúde, Sala 1.281, 3º andar, Campus Petrolina Centro; ou ainda via postal por meio de SEDEX, conforme especificado no edital. Os documentos necessários para realização da inscrição estão disponíveis no Edital Nº 27/ 2016.
O processo seletivo será realizado dia 10 de fevereiro, no Campus Petrolina Centro, a partir das 8h. A seleção é composta por prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, análise do projeto de pesquisa e sua viabilidade de execução, e análise do currículo. O resultado final será divulgado a partir de 17 de fevereiro e as matrículas no período de 20 a 24 do mesmo mês.
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Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira (29). De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido. Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.
Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1,053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões. Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano. O presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha. Os prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos...
A revelação de que as empresas Praiamar e Lyros Caxias foram utilizadas pela Odebrecht para distribuir verbas para campanhas de políticos baianos mostra que todo o dinheiro recebido por Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) da empresa foi legal e não por meio de caixa 2, nas campanhas de 2010 e 2014. A revelação de que parlamentares baianos receberam recursos da companhia foi feita esta semana em acordo de pré-delação premiada vazado do ex-vice-presidente de Relações Institucionais, Claudio Melo Filho. Além de Jutahy, receberam das mesmas empresas os deputados federais Bebeto Galvão (PSB) e Arthur Maia (PPS), além do deputado estadual Leur Jr., do PMDB. Os recursos estão oficialmente declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ..
Nesta segunda-feira, 05, como membro do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco (CBHSF) e representante do Poder Público Municipal, o Secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública, Agenor Souza, participou da primeira oficina de diagnóstico participativo para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre (PRHBS).
O encontro aconteceu no baixo Salitre, na localidade de Campos dos Cavalos e teve como objetivo reunir sociedade civil, poder público e usuários para a elaboração de plano que visa conscientizar e melhorar o abastecimento de água no baixo, médio e alto Salitre. Estão previstos três encontros para a elaboração do plano...
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O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretária Nacional de Defesa Civil (Sedec), liberou recursos da ordem de R$ 500 mil para ações de combate e prevenção de incêndios na Chapada Diamantina. O montante foi indicado pela senadora Lídice da Mata, por meio de emenda parlamentar e será executado pelo Governo do Estado, via Superintendência da Defesa Civil. Com a verba, serão adquiridos equipamentos de rádio para implantação de um, sistema de comunicação de voz, bem como a realização de cursos de capacitação de brigadistas voluntários, para atuar na prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais na região.
De acordo com a senadora Lídice da Mata, a iniciativa prevê uma forte articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil para encontrar soluções viáveis capazes de diminuir a incidência dos focos de incêndios e assim combatê-los. "Mais 400 mil baianos de 24 municipios da Chapada Diamantina serão beneficiados", explicou. O superintendente estadual da Defesa Civil, Rodrigo Hita, contou que o sistema de comunicação terá dez estações de rádio VHF e dez repetidoras, o que facilitará as providências com mais agilidade...
As representações dos governos estaduais do Nordeste fizeram uma discussão prévia à reunião dos governadores com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para alinhar as discussões sobre a situação fiscal dos estados e a expectativa do recebimento das multas da repatriação de recursos mantidos ilegalmente fora do país. O encontro entre governadores e ministros está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (7).
Os governadores vão pedir no Supremo a votação das ações impetradas para que haja o rateio das multas da regularização do dinheiro repatriado. A Corte, em decisão liminar, já deu parecer favorável à divisão com os estados. Os gestores da região defendem que não faz sentido manter as multas da repatriação como contrapartida para o plano de austeridade proposto pelo governo federal.
“A Bahia, por exemplo, já fez cortes para conseguir manter as contas em dia. Não temos motivos para seguir o plano de austeridade federal, porque já fizemos lá atrás o dever de casa. Também não podemos abrir mão de um direito nosso - as multas da repatriação”, afirma o representante do Governo da Bahia, Jonas Paulo.
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O senador Roberto Muniz (PP/BA) apresentou ao presidente Michel Temer e aos ministros Bruno Araújo (das Cidades) e Helder Barbalho (da Integração Nacional) sugestões de ações perenes para uma política eficiente de recursos hídricos no Brasil. Em reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (29), Muniz defendeu que medidas pontuais adotadas sobre melhor uso da água podem ajudar as regiões Norte e Nordeste a conviverem com os longos períodos de estiagem.
"A gente está tirando água do semiárido, onde não há, para levar para grandes cidades, que são litorâneas", enfatizou, ao defender medidas urgentes, como o uso múltiplo da água. Ele sugeriu a oferta de linhas de crédito para a agricultura ter acesso às novas tecnologias, diminuir gastos e garantir o uso racional da água...
O deputado Adolfo Viana apresentou na Assembleia legislativa da Bahia, projeto de lei que determina a utilização dos prêmios ou créditos de milhagens, resultantes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, em benefício de atletas baianos que participarem de eventos esportivos nacionais e internacionais.
Conforme o documento, os recursos serão administrados pelo Fundo de Esporte, este vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer do Estado. O projeto de lei visa garantir que os prêmios decorrentes do uso de transporte público, custeados pelo Estado, se convertam em benefícios para o próprio Estado...
Em reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em Brasília, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, pleiteou a liberação de R$ 4,5 milhões para o Programa Leite de Todos, referente aos valores em aberto por parte do Governo Federal até a presente data.
"Solicitamos também a informação quanto à previsão de liberação, de forma que o Governo do Estado possa providenciar o depósito da contrapartida correspondente às parcelas a serem liberadas", afirmou o secretário...
O abastecimento de água emergencial por meio da Operação Carro-Pipa Federal já recebeu investimentos de R$ 778 milhões do Ministério da Integração Nacional neste ano, valor 14% maior se comparado ao mesmo período do ano passado – janeiro a setembro. A ação, que atende mensalmente cerca de 3,7 milhões de pessoas, faz parte do conjunto de programas e obras estruturantes do Governo Federal com objetivo de minimizar os prejuízos causados pela seca prolongada e garantir a segurança hídrica.
Por se tratar de uma medida emergencial para garantir o abastecimento imediato, os recursos da Operação Carro-Pipa não sofrem contingenciamento - conforme Lei nº 4320/64, que prevê a liberação de créditos extraordinários do orçamento destinados a despesas urgentes e imprevistas. Fruto de uma parceria entre os ministérios da Integração Nacional (apoio financeiro) e da Defesa (apoio técnico), a ação é executada pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter)...
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O Estado da Bahia obteve a garantia de apoio do governo federal na implementação de grandes obras no setor de abastecimento de água, cujos recursos alcançam R$ 758,4 milhões. Itabuna, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ibitira, Lagoa Real, Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, e Madre de Deus serão as cidades beneficiadas. A decisão ocorreu na terça-feira (1) em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Integração Nacional - cuja finalidade é identificar e propor medidas para enfrentamento de restrições ao abastecimento de água devido à seca em grandes centros urbanos -, que teve a participação de Cássio Peixoto, secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia.
No plano de ações consta o aporte de recursos para a continuidade da construção da barragem do Rio Colônia, situada no município de Itapé, no litoral sul do Estado, que garantirá o abastecimento regular de água tratada para mais de 350 mil moradores da região. Em abril deste ano, o governador Rui Costa – acompanhado pelo secretário Josias Gomes (Serin) - visitou Itapé onde foi constatado o andamento acelerado das obras da Barragem do Rio Colônia, que irá beneficiar aproximadamente 350 mil moradores da região Sul da Bahia...
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a Bahia vai receber R$ 533 milhões de reais do valor total repatriado de recursos do exterior. Esse é o valor bruto destinado aos municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Ilhéus, Jequié e Teixeira de Freitas, que integram a lista dos 10 maiores municípios da Bahia, vão receber R$ 5.606,995,17 cada. Confira abaixo a relação dos municípios contemplados na Bahia:
O prefeito eleito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do prefeito Isaac Carvalho e do deputado estadual, Crisóstomo Lima (Zó), participou de uma reunião nesta segunda-feira (24), com o diretor-presidente da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Marcus Vinícius Ferreira Bulhões, para tratar de recursos de obras de abastecimento e tratamento d'água para a zona rural de Juazeiro.
De acordo com a Cerb, os recursos estão prestes a ser liberados pelo Ministério da Integração, em torno de R$ 700 mil, e vai beneficiar as comunidades de Riacho da Massaroca, Jazida Sete e Lagoa das Cabras...
O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, acompanhado do deputado estadual Zó, e do prefeito eleito, Paulo Bomfim, esteve em Salvador, no gabinete do diretor-presidente da Cerb, Marcus Vinícius Ferreira Bulhões, para tratar de recursos para obras de abastecimento e tratamento d'água para a zona rural da cidade.
Segundo o executivo da empresa de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia, os recursos, oriundos do Ministério da Integração, estão prestes a serem liberados. Assim, logo serão executadas obras nas comunidades de Riacho da Massaroca, Jazida Sete e Lagoa das Cabras...
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O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será destinado às universidades privadas que fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses.
A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares...
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Cerca de 30% dos municípios baianos podem encerrar 2016 sem pagar o 13° salário. De acordo com a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, a situação preocupa as gestões que serão iniciadas a partir de 1° de janeiro de 2017, tanto para quem se elegeu como para quem vai para o segundo mandato. “Isso pode gerar problemas para todos, inclusive improbidade administrativa”, disse Quitéria em entrevista a site da capital.
De acordo com a também prefeita de Cardeal da Silva, a escassez de recursos agrava a todas as gestões, mas impacta mais os municípios de menor porte, caso da cidade em que governa. “Muitas cidades não têm grandes fontes de receita, não tem indústria, ICMS [Imposto Estadual de Circulação de Mercadorias], o que piora a situação”, diz a gestora. Semana passada, a presidente da UPB esteve em Brasília junto com dirigentes municipais onde tiveram audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e ministros. Eles cobram os 25% restantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ainda não foram transferidos pela União às cidades...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com os julgamentos dos recursos (propaganda eleitoral e registro de candidatura), apresentados à Corte Eleitoral baiana, relativos ao pleito do próximo dia 02 de outubro (domingo). A última sessão de julgamento antes da realização do 1º turno das Eleições Municipais 2016 está prevista para 9h30, desta sexta-feira (30/9)...
Em atendimento à solicitação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, garantiu, no final desta manhã (20), a liberação imediata de um aporte financeiro de R$ 300 mil à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), que enfrenta grande dificuldade financeira em virtude do aumento continuado da demanda. Além destes recursos, o ministro sinalizou a ampliação do teto financeiro da Apami no Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá passar dos atuais R$ 625 mil para R$ 925 mil por mês.
Os R$ 300 mil emergenciais à Apami serão repassados à entidade por meio do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), entidade filantrópica conveniada ao SUS, que administra o Hospital Dom Malan. “O ministro Ricardo Barros demonstrou total sensibilidade à Associação, que é referência no atendimento oncológico pelo SUS, em toda a região de Petrolina”, destacou Fernando Bezerra. “Com estas medidas garantidas hoje, o governo federal demonstra preocupação e atenção com a saúde pública do município e do estado de Pernambuco”, completou o senador...
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