Assembleia dos servidores Técnicos da Uneb aprova por unanimidade paralisação de 24 horas, nesta sexta-feira (07)

Em resposta a aprovação da PEC 159/2020 ocorrida na última sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia, a categoria dos técnicos administrativos aprovou em assembleia na tarde desta quarta-feira (05), a paralisação por 24 horas das atividades em todos os departamentos da universidade, com portões fechados.

A decisão visa a participação da categoria no ato conjunto das entidades e centrais sindicais com os policiais civis e prisionais, que acontece nesta sexta (07) na Praça da Piedade, em Salvador, a partir das 09:00h. Nos departamentos do interior a mobilização ocorrerá com os portões fechados, por meio de panfletagem da carta aberta à população baiana em defesa do serviço público (veja), construída pelas entidades e centrais sindicais...

Votação da reforma da previdência dos servidores é interrompida após manifestantes invadirem sessão

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, foi interrompida na noite desta sexta-feira (31), após manifestantes invadirem a sessão, que acontece na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Os manifestantes, vestidos com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram o local por volta das 20h10. Um policial militar que fazia a segurança do local ficou ferido...

Governador Rui Costa apunhala os servidores na pensão por morte, afirma deputado Hilton Coelho

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma nova critica à proposta de reforma previdenciária do governador Rui Costa (PT). "O governador sempre afirmou que a reforma da previdência da apresentada na Assembleia Legislativa (ALBA) tinha alguns pontos melhores em relação à reforma de Bolsonaro, apontando entre outros, que as regras da pensão por morte na PEC da Bahia eram mais interessantes que a reforma nacional. Constatamos que é uma inverdade".

Desde a PEC 157, apresentada em dezembro do ano passado, passando pela PEC 158, que teve sua tramitação suspensa por ordem judicial a pedido de Hilton Coelho, até a PEC 159, que está em análise, a proposta para a pensão por morte tinha algumas regras mais interessantes que a EC nº 103/2019 de Bolsonaro. Pela emenda da Constituição Federal, a cota familiar é de 50% da aposentadoria do servidor que falecer, acrescida de 10% para cada dependente. Assim, o/a companheiro/a do servidor teria, ao menos, 60% do valor da aposentadoria, somando-se mais 10% a cada dependente. Dessa forma, a família só teria direito a 100% do salário do ente falecido, se existirem cinco dependentes...

Petrolina: Miguel anuncia reajuste para servidores e aumento de 12,8% no piso dos professores

Em reunião, nesta quarta (15), no Sindicatos dos Servidores Municipais de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho informou aos dirigentes da categoria reajustes salariais. Cerca de 7 mil profissionais que compõem o quadro da prefeitura terão uma reposição de 4,3% nos vencimentos. Miguel ainda adiantou que os cerca de 2 mil professores da rede pública terão um aumento de 12,8% no piso salarial.

A medida começa a vigorar após aprovação na Câmara de Vereadores com efeito retroativo a janeiro. O percentual para os servidores é o limite máximo de reajuste permitido devido à legislação eleitoral, que estabelece um teto de acordo com a inflação do ano anterior. Já o aumento do piso salarial, segundo o prefeito, representa um avanço significativo na política de valorização do magistério...

Em privatização dos Correios, saldo pode ser demissão de 40 mil servidores

Em concretizando a privatização dos Correios o governo se verá com um contingente de 40 mil pessoas que poderão perder o emprego. Executivos de empresas privadas dizem que fariam o mesmo serviço com praticamente metade do quadro atual de 100 mil funcionários. O governo não tem planos para os demitidos e teme criar precedentes para os expurgos de outras estatais liquidadas no futuro. As informações são da coluna Painel, na Folha.

Além disso, os Correios carregam um passivo de cerca de R$ 11 bilhões: no fundo de pensão Postalis e no plano de saúde dos funcionários. Está em estudo a solução do governo para o rombo e pagamento dos futuros servidores que se aposentarem. Uma opção, diz a coluna, é descontar do valor a receber, mas isso ainda deverá ser desenhado no valor da venda...

PE: Paulo Câmara nomeia 389 novos servidores concursados para a Saúde

Em mais uma demonstração de compromisso com a saúde pública do Estado, o governador Paulo Câmara nomeou 389 profissionais para atuar em hospitais, Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). De 2015 até o momento, quase oito mil profissionais foram convocados para trabalhar em serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde, marcando o Governo Paulo Câmara como a gestão que mais contratou concursados para a rede estadual em toda a história da saúde pública de Pernambuco.

O governador ressaltou que a chegada dos novos profissionais vai contribuir para dar continuidade aos avanços na saúde pública de Pernambuco. "Eles vão fazer parte do corpo funcional do Estado, vão atuar em todas as regiões, buscando sempre mais humanização no atendimento e, acima de tudo, buscando salvar vidas, recuperar as pessoas que se adoentaram e trazer saúde para todas as cidades", pontuou...

COM SERVIDORES E SINDICATOS REVOLTADOS CÂMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO APROVA NOVA PREVIDÊNCIA

Na manhã desta sexta-feira (10), em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou o Projeto de Lei que reformula a Previdência dos servidores municipais, ativos e inativos. 

Compareceram à sessão 17 vereadores, sendo que destes, seis votaram contra o Projeto do Executivo, entre eles: Bené Marques (PSDB), Allan Jones (PTC), Tia Célia (PTC), Aníbal Araújo (PTC), Charles Leal (PDT) e Domingão da Aliança (PRTB). Os quatro vereadores faltosos justificaram a ausência...

Bahia: Governo encaminha projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia nesta quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência.   

A pensão para filho estudante universitário é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade civil (18 anos). Nenhum outro estado brasileiro propôs mudança nesta regra em sua reforma da previdência...

SEDUC Juazeiro viabiliza pagamento de extra para professores e servidores temporários

O ano começa com uma boa notícia para os professores e demais funcionários temporários da Rede Municipal de Educação de Juazeiro. Após cumprir todas as metas financeiras e índices legais, a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) conseguiu fazer um aporte adicional de recursos e está promovendo um pagamento extra aos educadores e servidores das escolas municipais.

No total, mais de R$ 1,4 milhão estão sendo destinados aos profissionais. A medida também é benéfica no aquecimento da economia municipal. "Com a liberação hoje, até a próxima segunda-feira, todos os pagamentos estarão nas contas. Foi uma orientação do prefeito Paulo Bomfim para que, havendo a possibilidade, todos os educadores e funcionários recebessem os recursos extras. Promessa cumprida", informou a secretária Lucinete Alves...

Operação Xeque Mate investiga acusação de crime cibernético em Dormentes e Petrolina, suspeito tem motivação política

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou nesta sexta-feira (3) a operação Xeque Mate nos municípios de Dormentes e Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O objetivo é investigar e combater um crime cibernético. Seis pessoas foram vítimas em Dormentes, entre eles, funcionários públicos efetivos e dois membros do poder legislativo municipal.

Um suspeito foi apontado pela investigação como o dono do perfil do instagram @Coxinha_Cabueta_Dormentes, que apresenta conteúdo difamatório, calunioso e injurioso. A investigação foi iniciada no mês de Agosto de 2019, e conseguiu identificar o local de criação do perfil, o horário, o IP e o cadastro do servidor. Foi observado que a motivação é política, onde o membro apoiador da oposição, com auxílio de outros, atacam membros da situação política de Dormentes...

Comunicado: Prefeitura de Sobradinho informa sobre pagamento dos servidores da Educação (FUNDEB)

A Prefeitura de Sobradinho comunica a todos os servidores da Educação (FUNDEB), que creditou nesta terça-feira(31), o repasse para pagamento dos salários para a instituição financeira que atende a gestão.

No entanto, devido o não funcionamento dos bancos no dia de hoje, a compensação será realizada no próximo dia útil, 02 de Janeiro de 2020...

Juazeiro: Sobre descarte irregular de entulho no São Geraldo, SEDES informa que servidores sofrerão processo administrativo

Em nota encaminhada à redação do Blog GJ Notícias, a Secretaria da Administração da Prefeitura de Juazeiro (SEDES) informou que já tinha conhecimento da denúncia de usos de um veículo oficial para descarte de entulho num terreno do Bairro São Geraldo, como noticiado por este Blog, após denúncia de moradores, e que providencias já vinham sendo adotas para coibir esse tipo de irregularidade.

Confira a Nota: ..

Com 13º atrasado, servidores municipais de Jequié realizam velório simbólico de prefeito e vereadores

Os servidores municipais de Jequié, no sudoeste da Bahia, realizaram um velório simbólico do prefeito e dos vereadores da cidade, em protesto pelo atraso e parcelamento do 13º salário. A manifestação foi realizada na noite da quinta-feira (26) e contou com a participação de dezenas de trabalhadores. Com caixão e velas nas mãos, os manifestantes se concentraram na frente do prédio da prefeitura.

Os trabalhadores contam que o 13º salário já deveria ter sido pago, e pedem o pagamento imediato do dinheiro, sem parcelamento. Na manhã desta sexta (27), o grupo se reuniu novamente. Com faixas, cartazes e o caixão usado na quinta-feira, os trabalhadores percorreram as ruas do centro do município, em cortejo. Alguns servidores chegaram a usar narizes de palhaço no protesto...

Sindicato dos servidores de Uauá emite nota de conquistas

O SINDSMU (Sindicato dos servidores públicos de Uauá) emitiu nesta segunda, 23 uma nota fazendo referência às conquistas no ano de 2019. De acordo com a assessoria de comunicação da entidade, foi um ano de proveito para o funcionalismo, sobretudo devido à histórica conquista do plano de cargos e salários dos demais servidores, sancionado dia 20/12 pelo chefe do poder executivo e também pela doação de 100 (cem) lotes de terreno que o município irá doar para servidores estáveis, uma antiga bandeira de luta do sindicato, é terá o nome de "PROJETO MORADIA DO SERVIDOR".

Destacamos também a alteração do estatuto da Guarda Municipal, que ocorreu como queria a categoria. De acordo com o presidente Milton Rodrigues, todas essas leis são origem de muita luta e diálogo com a administração pública. "As leis vem pra valorizar o servidor, principalmente o plano de carreira, que vai tirar todos os servidores do salário mínimo", disse o presidente...

Prefeito de Uauá sanciona lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, sancionou o projeto de lei 616/19 referente ao histórico Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos do município. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (20), no gabinete do chefe do executivo, em encontro que contou com a participação do vice-prefeito, João Alves, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (Sindsmu), Milton Rodrigues, dos vereadores Deusdete Ferreira (Gugu) e Jerônimo de Oséas, secretários municipais e servidores que integraram a comissão do plano.

Reivindicado desde o ano de 2005, a implantação do plano de carreira beneficiará mais de 250 servidores municipais que, após sofrerem as consequências da omissão e falta de compromisso de gestões anteriores, finalmente poderão ter assegurado direitos como progressão funcional, enquadramento, vencimentos de acordo com nível de escolaridade e outras vantagens...

Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..

Fórum dos Servidores Estaduais se reúne com presidente da Alepe para discutir Reforma da Previdência Estadual

Representantes do Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco (FSE), coordenado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) -PE), vão entregar nesta segunda-feira, 09/12, às 14h, ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe, Eriberto Medeiros, um documento que reivindica o adiamento da votação da Proposta de Lei Complementar 830/2019, que está para ser votada com urgência ainda esta semana, na casa legislativa.

No último dia 12/11 entrou em vigor a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), proposta do Governo Federal e cuja tramitação no Congresso Nacional foi concluída em outubro. A reforma altera regras para aposentadoria via INSS em todo o país, tornando mais difícil o acesso ao benefício e, na maioria dos casos, reduzindo o valor a ser recebido. No dia último dia 21 de novembro foi a vez do Governo de Pernambuco enviar ao Poder Legislativo o primeiro projeto de reforma previdenciária para servidores de nível estadual. A Lei Complementar nº 830/2019 altera regras de aposentadoria estadual, como, por exemplo o aumento expressivo da alíquota previdenciária dos servidores, sem que ocorra escalonamento, visto que há uma grande diferenciação salarial entre os cargos nos serviços públicos. Ou seja, independente do salário do servidor, o percentual de pagamento para a previdência será o mesmo, o que na prática também caracteriza uma redução salarial.

A reivindicação dos trabalhadores é para que a proposta seja debatida na Mesa Geral Permanente de Negociação, instância de diálogo entre os servidores e o estado instaurada por lei e que deveria ser o movimento natural da proposta, antes de chegar para votação na Assembleia Legislativa, o que não aconteceu. Segundo Paulo Rocha, presidente da CUT PE, a PLC precisa ser melhor debatida. "Nós, enquanto servidores públicos, queremos entender como será o processo da nossa previdência estadual. Na proposta não consta um estudo atuarial dos fundos previdenciários que já existem, o que faz não entendermos o contexto. Além disso, como é que o projeto chega primeiro na Alepe e não passa por uma conversa com as pessoas que serão afetadas? Nós temos propostas e queremos diálogo. Precisamos debater esta PLC nas instâncias necessárias", diz...

Uauá:Prefeito Lindomar Dantas sanciona lei que cria programa habitacional para servidores municipais

O Prefeito de Uauá,  Lindomar Dantas, sancionou na última quarta-feira (20) a lei complementar que cria o Programa Habitacional “Moradia do Servidor Público”. O projeto concede gratuitamente terrenos para os servidores com baixo poder aquisitivo, de modo a favorecer o acesso à casa própria. No mesmo sentido, a atual administração também já articula um novo programa que também possa beneficiar as famílias inscritas no CadÚnico (programas sociais).

De acordo com o Programa "Moradia do Servidor", o Governo Municipal beneficiará 100 servidores, destinando lotes individuais com área de 10m x 20m, onde os beneficiários terão o prazo improrrogável de até 5 anos para realizarem a construção. Ao final do prazo, o imóvel deverá conter condições mínimas para habitação como cobertura, reboco, piso e instalação elétrica e hidráulica...

Pré-candidatos ensaiam unidade em festa dos servidores em Casa Nova

A eleição para prefeito em Casa Nova, ano que vem, promete ser bem movimentada, dada a impetuosidade que os principais candidatos de oposição vem demonstrando no seu dia a dia. Na festa de comemoração dos servidores públicos de Casa Nova, nesta segunda-feira (28), os principais opositores do prefeito Wilker Torres estiveram presentes, demonstrando em alguns momentos, como indica a foto que circula nas redes sociais, a possibilidade de união nas eleições de 2020.

Joelma Cota, João Honorato, Galdino e Anísio Viana, todos pré-candidatissimos, aparecem com sorriso conciliador na foto em questão. Há quem duvide da unidade já que boa parte deles aposta no próprio nome para cabeça de chapa. Há quem aposte que vinga, se as pesquisas indicarem que divididos não são páreos para enfrentar Wilker Torres, prefeito e candidato à reeleição. Só o tempo dirá, sentenciam os que precisam ver pra crer...

No Supremo Tribunal Federal, advogado juazerense obtém importante vitória para os servidores públicos

Ao analisar recurso interposto por empregada pública federal, o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 1.200.802, acolheu a tese sustentada pelo advogado Luiz Antonio Costa de Santana, garantindo, para as hipóteses de acumulação regular de cargos, empregos e funções, a não limitação da carga horária em 60h.

Em agosto de 2018, o advogado conseguiu reverter a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.746.784, que até então limitava a acumulação da jornada em 60h. O sítio eletrônico consultor jurídico, maior portal jurídico do Brasil, elencou como uma das 10 decisões mais importante em direito administrativo em 2018...