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26 de Novembro de 2024

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Agora é lei: relatório de pagamento de shows e eventos com instrumento de controle financeiros em Pernambuco é obrigatório

Foi sancionada, pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, a Lei n°16.790/19 de autoria das Juntas, que institui um relatório de pagamentos de shows e eventos como instrumento de controle financeiro e orçamentário sobre os pagamentos dos artistas e demais envolvidos em eventos culturais no Estado de Pernambuco.

A nova lei estadual exige que cada vez que os pagamentos de serviços de cultura passarem de 30 dias, o Governo do Estado terá que emitir um relatório com justificativa pelo não pagamento. Esses dados vão para o Tribunal de Contas e para o Portal da Transparência para que a população também tenha acesso aos dados de pagamentos investidos na cultura do Estado...

Boletos para o pagamento do Garantia Safra 2019/2020 começam a ser distribuídos em Dormentes

Agricultores não associados começam a receber a partir de segunda-feira (13) 

A Prefeitura Municipal de Dormentes, por meio da Secretaria de Agricultura, iniciou na quinta-feira (9) a entrega dos boletos do Garantia-Safra 2019/2020. No primeiro momento, as vias de pagamento foram entregues apenas aos presidentes das associações de trabalhadores rurais.

Os representantes das associações ficarão responsáveis por entregar os boletos aos seus associados. "Para que os agricultores que moram afastados da sede, não tenham que se deslocar até a secretaria, a gente entrega os boletos às associações. Para os demais agricultores, que não são associados, a entrega começa nesta segunda-feira (13), a partir das 7 horas da manhã aqui mesmo na secretaria", avisa o secretário de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente, João Batista Rodrigues...

Pré-sal: Recursos da cessão onerosa não podem ser destinados a pagamento de servidor, diz nota da União dos Municípios da Bahia (UPB)

Sem alarde, conforme este Blog Geraldo José, publicou nas edições do dia 06 e 07, o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31 dezembro 2019, na conta dos Estados e Municípios, os recursos financeiros do acordo do pré-sal.

A reportagem deste Blog Geraldo José apurou que Petrolina recebeu muito abaixo do esperado do valor em dinheiro. A quantia depositada nos cofres da Prefeitura foi de R$ 4.988.873,63. Já a PREFEITURA DE JUAZEIRO ESCLARECEU QUE RECEBEU MENOS DA METADE DO QUE ESTAVA PREVISTO NOS RECURSOS DO PRÉ-SAL: foram depositados R$ 4.976.000,00...

SEDUC Juazeiro viabiliza pagamento de extra para professores e servidores temporários

O ano começa com uma boa notícia para os professores e demais funcionários temporários da Rede Municipal de Educação de Juazeiro. Após cumprir todas as metas financeiras e índices legais, a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) conseguiu fazer um aporte adicional de recursos e está promovendo um pagamento extra aos educadores e servidores das escolas municipais.

No total, mais de R$ 1,4 milhão estão sendo destinados aos profissionais. A medida também é benéfica no aquecimento da economia municipal. "Com a liberação hoje, até a próxima segunda-feira, todos os pagamentos estarão nas contas. Foi uma orientação do prefeito Paulo Bomfim para que, havendo a possibilidade, todos os educadores e funcionários recebessem os recursos extras. Promessa cumprida", informou a secretária Lucinete Alves...

INSS: veja calendário de pagamento de aposentadorias e pensões de 2020

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. 

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS...

Comunicado: Prefeitura de Sobradinho informa sobre pagamento dos servidores da Educação (FUNDEB)

A Prefeitura de Sobradinho comunica a todos os servidores da Educação (FUNDEB), que creditou nesta terça-feira(31), o repasse para pagamento dos salários para a instituição financeira que atende a gestão.

No entanto, devido o não funcionamento dos bancos no dia de hoje, a compensação será realizada no próximo dia útil, 02 de Janeiro de 2020...

Bahia: Veículos notificados com IPVA atrasado podem ter 70% de desconto no pagamento

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) alerta que 341,9 mil veículos com o IPVA 2019 em atraso e já notificados podem obter 70% de desconto sobre o valor da multa que incide sobre o imposto caso o pagamento seja efetuado logo, antecipando-se ao ajuizamento da execução fiscal.

Os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação por meio do site www.sefaz.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam. O contribuinte notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “ e quitar o débito em qualquer banco.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071...

TRIBUNAL FEDERAL REVOGA LIMINAR SOBRE PAGAMENTO DO SANEAMENTO DE JUAZEIRO (BA)

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, através do Juiz Federal da 14ª Vara do DF, Waldemar Cláudio de Carvalho, decidiu revogar a liminar referente ao pagamento da dívida do saneamento de Juazeiro.

Na decisão o magistrado informa que “imitou-se a ratificar a tese vencida de cobrança de juros sobre juros por decorrência da continuidade da natureza das obrigações’ e acrescentou ‘por fim, quanto ao pedido de revisão das cláusulas do contrato vigente em decorrência da suposta onerosidade excessiva, cabe ressaltar que os termos, as condições, a taxa de juros e o indexador foram expressamente definidos na legislação de regência. A evolução do indexador eleito foge ao domínio de vontade dos contratantes e restou comprovado que não houve dolo da União ou qualquer outro vício que macule a avença firmada, assim como que houve profícua manifestação de vontade por parte do Município quanto à realização do novo acordo. Ademais, houve perda superveniente, ao menos parcial, do interesse de agir (…) Pelo exposto, revogo a liminar e resolvendo o mérito da presente demanda, rejeito os pedidos da parte autora”...

MP publicada quarta (27) isenta quartos de hotéis, pousadas e navios do pagamento de direitos autorais por execução de músicas

O presidente Jair Bolsonaro publicou na quarta-feira (27) uma medida provisória, conhecida como "A Hora do Turismo", que, entre diversas iniciativas para "estimular o setor turístico nacional", põe fim à obrigatoriedade de pagamento de direitos de execução pública pelas músicas tocadas em quartos de hotéis, pousadas e outros estabelecimentos do gênero, além de cabines de navios de cruzeiros. 

A validade da medida provisória é imediata, mas, por lei, o Congresso terá até 120 dias para examiná-la, rejeitando-a ou mantendo suas disposições. Segundo o Ecad, o prejuízo anual a mais de cem mil titulares de direitos autorais chegará a R$ 110 milhões...

Caixa e BB iniciam quinta fase de pagamento de abono do PIS/Pasep

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12). Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero...

Casa Nova: MPA autoriza pagamento do Garantia Safra 2018/2019

Foi autorizado pelo MPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra 2018/2019 para os produtores cadastrados no município de Casa Nova.  

Dos 3.749 nomes encaminhados ao Ministério para análise; 2.832 nomes foram inclusos nesta folha de novembro e começam a receber, 521 beneficiários precisarão procurar o Setor do Bolsa Família para atualizar seu Cadúnico e levar à Secretaria Municipal de Agricultura o número do NIS ativo e 396 pessoas foram bloqueadas pelos sistemas de controle do governo federal...

SAAE prorroga pagamento de boleto para inscrição em concurso público

Através de alteração no Edital nº 003/2019 o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro comunica que está prorrogado até o dia 31  de outubro de 2019 a emissão e pagamento do boleto bancário para os candidatos inscritos no Concurso Público da autarquia e que ainda não conseguiram efetuar o pagamento.

A comissão do concurso justifica que a medida se dá  em função de, no ultimo dia 22/10/2019, última data para reimpressão e pagamento do documento, houve relato de inscritos quanto à dificuldade na geração dos boletos...

Casa Nova: MDA libera pagamento do Garantia Safra 2018/2019

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai liberar mais de 476 mil reais para pagamento de cotas do Garantia Safra 2018/2019, que estavam com 4 parcelas em atraso.

Os valores que variam entre 680 e 850 reais, estarão disponíveis na conta do cartão do Bolsa Família dos beneficiários neste mês de outubro e muitos já têm 4 parcelas em atraso, o que representa quase 3 mil reais de renda este mês...

Governo vai antecipar pagamento do seguro-defeso a pescadores afetados por óleo no litoral, diz Fernando Bezerra Coelho

O Ministério da Agricultura vai antecipar para 30 de outubro o pagamento do seguro-defeso para os pescadores das colônias afetadas pelas manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste. O anúncio foi feito pela ministra Tereza Cristina em reunião articulada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com senadores da bancada do Nordeste.

“A ministra Tereza Cristina, muito sensível, decidiu antecipar o pagamento do seguro-defeso, que normalmente ocorre a partir de 30 de novembro. Agora, vai ser possível antecipar o pagamento para 30 de outubro para as colônias afetadas pelas manchas de óleo. Esta é mais uma demonstração da sensibilidade do governo federal em relação às questões do Nordeste”, disse o senador...

Governador anuncia data de pagamento do Prêmio por Desempenho Policial

No Papo Correria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou o pagamento, na primeira quinzena de novembro, de R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os beneficiados diretos são mais de 25,3 mil servidores, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano.

No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos. Criado pela SSP em 2013, em reconhecimento aos esforços da equipe no combate à criminalidade no estado, o PDP já beneficiou mais de 132 mil servidores com R$ 172 milhões pagos...

TRABALHADORES BUSCAM RETIRAR PAGAMENTO DO FGTS NAS AGENCIAS DE JUAZEIRO E PETROLINA

A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta sexta-feira (27), uma nova rodada de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor, que pode ser de até R$ 500, foi liberado para os trabalhadores nascidos nos meses de maio, junho, julho e agosto.

No último dia 13, o fundo foi liberado para trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril. De acordo com a Caixa, cerca de 33 milhões de pessoas receberão o crédito automático...

Pagamento do IPVA 2019 está na reta final para veículos de placas com finais 9 e 0

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SefazBa) alerta os contribuintes para os últimos dias de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019. Neste mês de setembro, os donos de automóveis de placas com finais 9 e 0 devem pagar a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto, até os dias 27 e 30/09, respectivamente.

O calendário completo está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Canal Inspetoria Eletrônica, depois em IPVA e por fim em Calendário. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos...

Com CPMF vetada, deputados propõem desonerar folha de pagamento

Enquanto o Ministério da Economia busca uma forma de desonerar a folha de pagamento sem o uso de uma nova CPMF, deputados federais apresentaram sugestões para incluir o tema na reforma tributária que tramita na Câmara e reduzir ou acabar com a contribuição patronal para o INSS.

Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Ted Conti (PSB-ES), por exemplo, propõem que a parcela inicial dos rendimentos do trabalho correspondente a um salário mínimo seja desonerada. No caso de um trabalhador que recebe dois mínimos, metade seria desonerada, e outra, tributada pelo regime normal...

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019. Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular...

CAIXA INICIA PAGAMENTO DO CALENDÁRIO DE SAQUES DO FGTS NO PRÓXIMO DIA 13

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019...

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