Casa Nova: MDA libera pagamento do Garantia Safra 2018/2019

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai liberar mais de 476 mil reais para pagamento de cotas do Garantia Safra 2018/2019, que estavam com 4 parcelas em atraso.

Os valores que variam entre 680 e 850 reais, estarão disponíveis na conta do cartão do Bolsa Família dos beneficiários neste mês de outubro e muitos já têm 4 parcelas em atraso, o que representa quase 3 mil reais de renda este mês.

Para Coordenação de Identificação e Cadastramento dos beneficiários do Garantia Safra,  "esses valores vão fazer uma diferença enorme para os pequenos produtores familiares do interior de Casa Nova"; lembrando que são 692 famílias beneficiadas, resultado de um trabalho da Secretaria de Agricultura, que tem como Secretário Pedro dos Santos Costa (O Vereador licenciado  Pedrinho da Vanda – PMDB) e o "apoio e incentivo do Prefeito Wilker Torres: "É um trabalho constante em todo o interior e Casa Nova já tem mais cadastrados, que preenchem os requisitos para o recebimento do Garantia Safra que todos os outros municípios do território" – informa.

Para a safra 2019/2020 os boletos de adesão, a serem pagos pelo agricultor que se inscreveu, começam a ser emitidos nesta quinta-feira (17/10) e o prazo limite para o pagamento é até 31/10. Foram inscritos 3284 agricultores. A homologação foi feita no site do MDA pelo Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) por Valério Rocha e o Secretário de Agricultura Pedrinho da Vanda validou a liberação dos boletos para impressão e marcou para entregar os boletos aos produtores na sede da Secretaria.

O que é o Garantia Safra

Garantia-Safra (GS) é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que garante ao agricultor familiar um benefício financeiro, por tempo indeterminado, caso perca sua safra devido ao fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.  Foi criada em 2002, a partir da lei nº 10.420, está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e é administrada pela Caixa Econômica Federal desde outubro de 2003.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

Sua área de atuação inclui as regiões majoritariamente semiáridas, como a região Nordeste, e o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que sofrem perda de safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

A regra do programa é que a contrapartida do agricultor é de 2%, que seria R$17,00, porém o estado subsidia 50% e no caso cada agricultor contribui com 1% que equivale a R$8,50.

O mesmo acontece com as prefeituras, por regra o município pagaria 6% por cada agricultor aderido que seria R$51,00, porém com o subsídio para 3% que equivale a R$25,50

Só saberemos o número real de adesão após o dia 31/10, data limite de pagamento dos boletos.

As parcelas para Prefeitura pagar começam a partir de janeiro de 2020.

O valor da indenização paga para os agricultores é de R$850,00, dividido em 05(cinco) parcelas de R$170,00

Quando os produtores começam a receber?

Depende, pois como o Garantia Safra é um seguro, não necessariamente quem fez a inscrição e pagou o boleto é certo que vá receber

Depende da comissão nacional que com dados dos laudos, IBGE, CEMADEM e INMET que definem se houve a perda. Identificada perda, o município publica no Diário Oficial da União e inicia o pagamento de acordo com o calendário dos programas sociais do governo federal.

O que é necessário para receber os boletos

A Secretaria Municipal de Agricultura informa aos agricultores familiares do município de Casa Nova (BA) que os boletos do Garantia Safra, safra 2019/2020, começarão a ser entregues na Secretaria.

Documentos necessários:  Cópia do CPF ou cópia da DAP ou extrato da DAP; Local: Secretaria de Agricultura; Período: 21 a 31 de outubro das 07:00 às 13 horas.