Uma multidão lotou as ruas de Casa Nova no último final de semana para participar da inauguração do Comitê central do candidato a prefeito Anisio Viana. O ato foi o ponta pé inicial da campanha da Coligação "É Hora de Defender Casa Nova" que conta com os partidos PSDB, PROS, PCdoB, PSD, PP, PRB e PHS...
Os cruzamentos de dados em tempo real promovidos pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), geraram R$ 145 milhões em autos de infração desde 2015 e tornaram inaptas 3.599 empresas irregulares. Especializado na identificação e na inabilitação dos chamados ‘hackers fiscais’, assim denominados por utilizarem as facilidades da internet para fraudar o fisco com a criação de empresas fantasmas e a emissão de notas eletrônicas falsas, entre outras irregularidades, o CMO integra o programa Sefaz On-line, criado para aumentar a eficácia do fisco estadual frente à nova realidade de dados digitais.
“Com o Sefaz On-line, a fiscalização passou a contar com ferramentas poderosas para o combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que o CMO atua em todo o estado e mantém unidades de monitoramento em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. O trabalho busca indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque e faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional.
A não conformidade dessas informações com o cadastro do contribuinte na Sefaz-BA pode tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos. “O sistema seleciona empresas a partir de filtros parametrizados pelo fisco e consegue identificar de forma rápida os casos suspeitos. Uma empresa que vende e não compra nada, por exemplo, pode estar somente fabricando notas para acobertar operações irregulares”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.
Ainda de acordo com o superintendente, o CMO está aperfeiçoando o processo de fiscalização da Sefaz, ao reduzir o tempo para identificação de irregularidades. Ele explica que há complementariedade entre as prospecções on-line e a fiscalização tradicional. “Algumas empresas identificadas pelo CMO são encaminhadas para a equipe de inspeção para casos de análise mais precisas”.
De acordo com o líder do projeto CMO, César Furquim, essas empresas funcionam em prazos curtos, com o único objetivo de burlar o fisco, dificultando que a fraude seja detectada. “Já identificamos fraudes em diversos setores e a cada dia temos novos indícios. Identificamos grandes volumes de fraudes, por exemplo, nos segmentos de balas e doces e de café”.
Combate à sonegação
Além do Centro de Monitoramento On-line, os cruzamentos de dados digitais também são feitos, na Sefaz-BA, pela Malha Fiscal Censitária (MFC) e pela Coordenação de Operações Especiais (COE). A Malha processa dados como a escrituração fiscal digital e o faturamento com cartões de crédito dos contribuintes do ICMS. Já a COE faz o cálculo do imposto devido relacionado às mercadorias em trânsito pelo território baiano, encaminhando os dados para os postos fiscais e as inspetorias.
Essas ferramentas, explica o superintendente José Luiz Souza, estão tornando a fiscalização mais próxima do fato gerador do imposto, o que amplia a eficácia do fisco. Em paralelo, destaca, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), outro projeto do Sefaz On-line, faz a otimização das inconsistências encontradas nos cruzamentos de dados, melhorando o processo de planejamento.
Também integra o Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação totalmente on-line que permite o envio, pelo fisco, de informações relativas à vida fiscal do contribuinte, antes só disponíveis nas inspetorias da Sefaz-BA...
Uma grande manifestação popular marcou a largada da campanha de Wilson Cota, candidato à prefeito em Casa Nova. O ato, que marcou a inauguração do Comitê Central, na sexta-feira(19), foi evidenciado pela alegria, manifestação popular e discursos de candidatos a vereador, prefeito e vice prefeito.
O presidente da Câmara e candidato a vice, Zé Eduardo (PPS), manifestou durante o ato político a sua satisfação com o grande público que atendeu ao chamamento e considerou como muito positiva a primeira manifestação popular: “Estamos largando com o pé direito, vendo uma multidão dessa nos prestigiando e o que nos resta é agradecer a Deus e a cada um, que voluntariamente atendeu ao nosso chamamento”, pontuou...
Por volta das 17h30min da quinta-feira, dia 18, Policiais Militares da RONDESP NORTE prenderam um traficante e apreenderam drogas no Bairro Codevasf em Juazeiro-BA. O Núcleo de Inteligência da RONDESP NORTE vinha monitorando o nacional Jailson dos Santos Silva, que se passava por mototaxista, mas na verdade sua atividade era outra. Havia contra ele diversas denúncias de tráfico de drogas, motivo pelo qual foi expedido pelo juízo criminal de Juazeiro-BA mandado de busca e apreensão domiciliar.
Na tarde do dia 18, durante a Operação Visão Noturna, o mesmo transitava pela Rua 01 do Bairro Alto da Maravilha a bordo de uma motocicleta Sundow Max 125cc, momento em que foi abordado por uma equipe da RONDESP. Na busca pessoal foram encontradas escondidas dentro da meia de Jailson, 07 (sete) embalagens conhecidas no meio como “petecas” de cocaína. Havendo a comprovação material das suspeitas anteriormente levantadas pelo N.I. da RONDESP, o efetivo se deslocou até a residência dele, localizada à Rua do Sossego, nº 68, Bairro Codevasf, Juazeiro-BA, onde munidos do mandado de busca e apreensão já citado, passaram a realizar a busca domiciliar que culminou com a localização de aproximadamente 2kg de cocaína, distribuídos em 49 “petecas”, 02 barras de pasta base, e mais 03 (três) sacolas contendo uma substância em pó e em pedra, além da quantia de R$ 245,65 (duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)...
Está está tudo pronto para a caminhada em comemoração ao aniversário de 40 anos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). O evento acontecerá neste sábado (20), com um percurso de seis quilômetros. Atletas, estudantes, servidores e comunidade em geral podem participar.
A concentração será em frente à biblioteca da Facape, às 7h30, com largada às 8h. Os participantes irão até o fim da Orla 1 e retornarão à faculdade, onde será servido um café da manhã. É recomendável utilizar roupas leves, tênis apropriado, boné e óculos, além de protetor solar. Não há necessidade de inscrição prévia e o evento é gratuito!..
O público fiel a feijoada servida toda sexta-feira no Restaurante Popular de Juazeiro passou a contar com um espaço mais harmônico e confortável, a partir deste dia 19. A reforma do prédio atende ao público do Centro da cidade.
Em pouco mais de uma hora, mais de 500 refeições foram servidas durante a inauguração. Quem já freqüenta o local, aprovou as mudanças no espaço. "O ar está mais leve, agora podemos fazer uma refeição mais tranqüila. Uma comida gostosa feita com amor. Gostei da reforma, está lindo. Parabéns!", disse a usuária, Maria Aparecida Soares da Silva...
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Em parceria com a Prefeitura de Petrolina, o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua vai promover nesta semana ações de conscientização social e mobilização no município. As atividades serão realizadas em celebração ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado em todo o Brasil no dia 19 de agosto com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a atenção digna que deve ser garantida a essa população, que ainda sofre todos os dias com o preconceito e a violência.
Visando a necessidade de uma intervenção, o Centro POP promove nesta quinta-feira, 18, das 08 às 12 da manhã na Praça do Bambuzinho, Centro de Petrolina, uma ação socioassistencial de sensibilização ao tema, abordando a realidade do município e as atividades realizadas pelo Centro para melhor atender ao público-alvo. Já na sexta-feira, 19, será oferecido um café da manhã para a população em situação de rua na sede do Centro POP, localizado na Rua Luiz Rodrigues de Araújo, 161, Parque Bandeirante...
O Grupo de Humanização e voluntários do Centro de Oncologia/Apami comemorou com os pais, acompanhantes e familiares o dia dos pais celebrado nacionalmente neste domingo (14). A data faz parte do calendário da unidade que preza pelas comemorações com os pacientes, modo de oferecer a eles e seus acompanhantes um momento de interação.
"Quando promovemos ações deste porte, queremos dar a oportunidade aos nossos pacientes de que eles possam interagir, trocar experiência, isso de um modo leve e descontraído. É também, e principalmente, um espaço para alegria, para a celebração destas datas tão especiais", afirmou o diretor médico do Centro de Oncologia, Gray Portela...
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O novo diretor de Operação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique Franklin, nomeado no último dia 3, afirmou que a Bacia do Rio São Francisco tem, atualmente, como principal foco o abastecimento humano, produção de alimentos e preservação do ecossistema.
“Não é prioridade do Setor Elétrico gerar energia nas usinas instaladas no Rio São Francisco neste momento, tendo em vista que estamos no quarto ano de escassez de água na região. A prioridade é o uso múltiplo das águas pelas populações ribeirinhas e pelas diversas entidades e associações envolvidas. O Setor Elétrico tem outras fontes de energia para o atendimento ao consumo”, declarou...
Nesta terça-feira (16), às 17h30, o candidato a prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim (PCdoB), juntamente com sua vice Dra. Dulce, vai inaugurar o comitê da campanha da coligação “Pra Mudar Ainda Mais”, que reúne 12 partidos, o PCdoB, PDT, PT, PSOL, PP, PR, PSD, PSL, PSC, PROS, PRB E PTB.
Com localização privilegiada, estrutura e espaço físico adequado, o Comitê de Paulo Bomfim funcionará na Avenida Adolfo Viana, no prédio da antiga Fabrilanches, e será o ponto de apoio para integrantes da Chapa e apoiadores otimizarem as inúmeras ações a serem desenvolvidas de forma integrada e dinâmica até o final da campanha...
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Mais de 691 mil pessoas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Bahia já sentem no dia a dia o impacto dos sistemas de coleta, tratamento e destinação correta de resíduos sólidos, uma das ações e foco de investimento federal para a revitalização do rio São Francisco. As sete obras, que dão destino adequado ao lixo urbano, foram realizadas pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba (Codevasf). Os investimentos nos quatro estados já somam R$ 30,26 milhões.
A remediação e o encerramento dos lixões evitam o aumento da poluição, levam a população a dispor dos resíduos de forma adequada e qualificam o trabalho dos catadores com a ampliação da possibilidade de reciclagem...
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Mais de 200 advogados comemoraram nesta última semana o dia em homenagem à categoria. A sociedade 21 de Setembro, centro da cidade, ficou lotada para a Feijoada dançante que foi promovida pela subseccional da OAB Petrolina.
Além da festa, o encontro teve como objetivo promover a solidariedade. Na oportunidade, os advogados receberam a presença de Monica Gouveia, diretora da Casa de Passagem da cidade, que foi agradecer o gesto concreto da Ordem que doou 200 kg de alimentos, frutos da inscrição da Caravana do Direito Eleitoral. “Foi muito importante. Ajudou muito. Nossa entidade é filantrópica e hoje estamos acolhendo 28 pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade nas ruas e o alimento é muito importante”, pontuou Gouveia. Além do agradecimento, A OAB lançou uma campanha entre os advogados para a doação de colchões para a entidade. Já no evento houve algumas doações e a mobilização, de acordo com a diretoria, vai continuar...
A Lei Maria da Penha (n.11.340 de 07 de agosto de 2006) completou 10 anos de vigência. Nesse sentido, o município de Juazeiro realiza uma programação até esta sexta-feira (12) com ações educativas visando a intensificação da Lei Maria da penha e a prevenção ao combate à violência contra mulher. As ações acontecerão no Hospital Materno Infantil de Juazeiro e no Centro de Treinamento Jacaré com palestras e roda de conversa sobre a temática.
O evento tem como objetivo promover a autoestima feminina, valorização e o cuidado da saúde mental e física dos participantes, intensificar a importância da Lei Maria da Penha, além de orientar sobre o funcionamento da ronda Maria da Penha em Juazeiro, promover a participação e integração da população em relação a relevância da Lei e promover o social...
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Os consumidores podem ser obrigados a arcar com parte dos custos da operação de seis distribuidoreas de energia do Norte e do Nordeste, Isso pelo menos durante o processo de transferência do controle delas da Eletrobras para a iniciativa privada, segundo Romeu Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No final de julho, os acionistas da Eletrobras decidiram não renovar as concessões das distribuidoras de energia que atendem Piauí, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. De acordo com o G1, a expectativa é que as distribuidoras sejam levadas a leilão para escolha de novos concessionários apenas no final de 2017. Nesse período, a Eletrobras será responsável por administrar as seis distribuidoras e sob tutela da Aneel. Segundo a publicação, as unidades enfrentam problemas financeiros e de gestão, que não são cobertos pela tarifa paga pelos consumidores.
Como a Eletrobras não é mais a concessionária e responsável pelos investimentos, a conta terá que ser financiada de recursos possivelmente oriundos das contas de luz. O diretor da estatal disse que, posteriormente, os consumidores seriam compensados no futuro. Outra opção seria o governo federal repassar verbas para cobrir as despesas das distribuidoras, mas Rufino acredita que isso não vai acontecer. ..
Em decisão anunciada ontem (10/08), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade. A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado. Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto. ..
Na presença de membros do Ministério Pública e Justiça, membros de entidades civis ligadas à proteção da mulher e secretarias municipais, o coronel Alfredo Nascimento, comandante do CPRN, presidiu o evento de integração entre a Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) e agentes comunitários de saúde do município. Este encontro ocorreu quarta-feira (03), no Espaço Multi-eventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, em Juazeiro.
A mobilização da ORMP em parceria com a Secretaria de Saúde de Juazeiro buscou agregar os agentes de saúde à rede de atendimento à mulher vítima de violência, informando e discutindo formas de atuação nestes casos. O coronel Alfredo Nascimento destacou a importância da mulher e a importância da participação de todos os membros da rede, na repressão de crimes contra o sexo feminino...
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O sonho da casa própria será comemorado por mais 448 famílias do município de Senhor do Bonfim, na região centro norte da Bahia. A entrega das chaves será feita pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (5), às10h. O Residencial Águas Claras I é mais uma etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em parceria com o Estado e o Governo Federal para quem tem renda de até três salários mínimos.
Ainda na cidade, Rui entrega 83 Títulos de Domínio de Terra para nove municípios do Território Piemonte Norte do Itapicuru e o sistema de abastecimento de água que vai beneficiar as localidades Povoados de Rancharia, Pinicapau, Rapousa, Tapuía II, Gameleira, Lagoa do Boi Queimada Grande (Queimado), Caldeirão de Dentro Garrote e Limões. O governador também autoriza a licitação para pavimentação do trecho de entroncamento entre a BR 407 (Senhor Bonfim) e Quicé com um investimento de R$ 8,8 milhões, beneficiando aproximadamente 125 mil pessoas e melhorando as condições de tráfego de veículos para transporte de passageiros e escoamento das produções de minério, agricultura e pecuária da região. ..
A Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) realizará um encontro com agentes comunitários de saúde do município na próxima quarta-feira (03), às 14h, no Espaço Multi-eventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, em Juazeiro. Durante a reunião, será realizada uma mobilização da ORMP em parceria com a Secretaria de Saúde de Juazeiro, para que seus agentes se agreguem à rede de atendimento à mulher vítima de violência, integrando-os e traçando formas de atuação nestes casos. ..
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra os prefeitos de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, e de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, por fraude em licitação, crime de responsabilidade e corrupção. Estão envolvidos no desvio mais oito pessoas, entre elas, o empresário Kells Belarmino, apontado como líder do núcleo empresarial de uma organização criminosa que aliciava prefeitos a desviarem recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), entre os anos de 2010 a 2014, em cerca de 20 municípios. A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia.
De acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, o objeto descrito no documento de licitação fraudada é idêntico a de outros municípios investigados. “O edital e todos os outros documentos que deram suporte à contratação foram elaborados por membros da organização criminosa”, destaca. Os desvios eram realizados mediante processo licitatório forjado de produtos e serviços educacionais de tecnologia da informação, como a compra de softwares. As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de recursos e corrupção de agentes políticos e servidores públicos no estado da Bahia.
Em Mairi, foram materializados os crimes de fraude licitatória, de desvio de recursos públicos e corrupção, por meio da participação do prefeito Raimundo Carvalho; do secretário de Educação, Antônio Claudemir; do pregoeiro Vagnes Pereira e do controlador do município, Gerônimo Nunes. Este último tinha a função de verificar a regularidade dos contratos celebrados, mas homologou o certame fraudado, aderindo ao esquema criminoso.
Os depoimentos prestados revelam que a demanda para contratação da empresa KBM Informática, de Belarmino, surgiu por influência do prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, e do filho dele, Kleber Manfrini, que diziam já conhecer o projeto. Ambos auxiliavam Belarmino no aliciamento dos prefeitos. Depoimentos apontam ainda que a participação de José Bonifácio foi decisiva para implementação e operacionalização do esquema em diversos municípios da Bahia.
A contratação da empresa KBM, em Mairi, ocorreu por meio de pregão presencial instaurado em 2014, no valor de R$ 2,2 milhões. Mensagens captadas na troca de e-mails entre o prefeito e o empresário comprovam o direcionamento do certame. Perícia realizada demonstra que, após a contratação, de agosto de 2014 a maio de 2015, no município de Mairi, houve um prejuízo de R$ 934 mil, pois nenhuma escola havia recebido o sistema contratado, nem tinham condições técnicas para a implantação desse sistema. Segundo investigação, 30% dos valores pagos eram entregues em espécie ao prefeito Raimundo Cardoso.
Interceptações telefônicas e outros dados revelaram a forma de atuação da organização criminosa, que dividia as atividades entre os integrantes. Enquanto uns preparavam os processos de licitação fraudulentos, outros aliciavam os prefeitos e alguns eram responsáveis por dar aparência de legalidade ao esquema, por meio do uso de empresas ligadas à organização.
Direcionamento das contratações, fraude na disputa, pagamento de propina e superfaturamento são alguns dos crimes cometidos pela organização, que já havia agido em Itaúna (MG), antes de operar na Bahia. Em razão da quantidade de municípios investigados, o MPF instaurou um inquérito policial para cada município envolvido.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Acesse aqui a íntegra da denúncia.
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A Secretaria de Administração de Juazeiro informa que já foi concluído o processo de elaboração do Edital de Nomeação e Convocação dos aprovados e que estará divulgando a data de convocação. Em nenhum momento a administração municipal se esquivou de qualquer responsabilidade. Tranquiliza e assegura a todos os aprovados que todos serão convocados para a ocupação dos cargos. O concurso tem validade de dois (2) anos, e durante esse período a Prefeitura fará todas as convocações necessárias e legais. ..
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