Inema acata recomendação do MPF para frear danos causados pela queima da cana-de-açúcar em Juazeiro

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) se comprometeu a exigir da Agrovale, empresa sucroalcooleira com sede em Juazeiro, a mecanização progressiva da colheita em pelo menos 90% da área plantada para renovação do licenciamento de operação industrial. O caso é de responsabilidade do procurador da República Filipe Albernaz Pires. O inema atendeu a uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O cronograma para implementação da medida pela Agrovale será definido, após estudos, pela área técnica do Inema. O órgão também a fiscalizar o cumprimento do cronograma para substituição da queimada pela mecanização da colheita, com adoção das medidas legais cabíveis em caso de descumprimento. ..

Atenta às práticas de candidatos e eleitores durante a campanha, Promotoria de Justiça faz recomendação aos donos de postos de combustíveis

Atenta às práticas de candidatos, coligações e eleitores durante a campanha, a Promotoria de Justiça da 135ª Zona Eleitoral (Feira Nova e Lagoa de Itaenga) expediu recomendações aos donos de postos de combustíveis das duas cidades.

As recomendações elencam uma série de medidas que devem ser adotadas para garantir que essa atividade econômica não seja usada como meio para o cometimento de ilícitos eleitorais...

PRE e MP/BA expedem recomendação visando combater campanhas eleitorais que ofendam religiões de matriz africana

Evitar que pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020 divulguem, durante a campanha, mensagens que propaguem intolerância religiosa, incitação ao ódio e preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matriz africana.

Esta é a intenção da recomendação assinada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)...

Justiça eleitoral faz recomendação às emissoras de rádio, televisão, blogs quanto ao período de pré-campanha e campanha

Promotoria eleitoral de Petrolina através de Procedimento Administrativo nº 01/2020 faz recomendação Eleitoral às emissoras de rádio, televisão, blogs e demais veículos de comunicação quanto ao período de pré-campanha e campanha.

Confira recomendação do juiz eleitoral Lauriney Reis Lopes, através de Ofício Circular nº 04/2020 e Recomendação Eleitoral nº 05/2020, para conhecimento e cumprimento...

Eleições 2020: Recomendação do Ministério Público Eleitoral em Petrolina alerta sobre propaganda antecipada

O promotor Lauriney Reis Lopes, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu uma recomendação (001/2020) aos dirigentes de partidos, filiados e a todos os pré-candidatos neste ano em Petrolina para ficarem atentos quanto à propaganda antecipada. Segundo a recomendação, qualquer atividade nesse sentido não poderá ser feita até o dia 26 de setembro.

Confira recomendação na integra aqui:..

Jânio Modesto, médico que se envolveu numa polêmica na recomendação da Cloroquina, deixou a UTI e agradeceu orações e mensagens

O médico Jânio Modesto, de Petrolina, que virou alvo de muitas críticas por postar vídeos nas suas redes sociais minimizando os efeitos do Covid-19 e divulgando uma combinação de medicamentos que supostamente poderiam curar a doença, saiu nesta segunda-feira da UTI, após ter contraído o Covid-19 e ficar em estado grave numa unidade de saúde do município.

No vídeo o médico agradeceu as inúmeras mensagens e orações que recebeu enquanto convalescia e relatou emocionado os momentos difíceis vividos após contrair a doença...

Covid19: Prefeito de Itabuna suspende abertura do comércio após recomendação do Ministério Público

O comércio de Itabuna, cidade do sul da Bahia, que seria reaberto nesta segunda-feira (8), seguirá fechado. A medida foi anunciada pelo prefeito Fernando Gomes, que decidiu reavaliar a abertura dos estabelecimentos durante a pandemia da Covid-19, após uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA).

A recomendação do MP-BA ocorreu devido ao grande número de casos do novo coronavírus no município que está em segundo lugar no ranking das cidades com maior quantidade de pessoas infectadas. São mais de 1,1 mil pacientes em Itabuna e o número de óbitos passa de 40...

Coronavírus: Defensoria quer saber se Estado tem recomendação sobre fechamento de comércios no interior

Qual a recomendação técnica caso os municípios resolvam abrandar as medidas de isolamento social e permitir a abertura do comércio mesmo havendo casos de coronavírus no local?

É realmente necessário mantê-lo fechado se não houver nenhum caso? Quando a abertura gradual é indicada? Esses foram questionamentos que a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA fez à Secretaria de Saúde e à Procuradoria Geral do Estado, solicitando informações sobre como o interior da Bahia deve lidar com a quarentena...

CNMP suspende recomendação de promotora de Paulo Afonso que pedia fim do isolamento social

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acatando pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), suspendeu a execução da recomendação de uma promotora da 6ª Promotoria de Paulo Afonso que determinou o fim do isolamento social na cidade. 

A PGE impugnou o ato da promotora e pediu sua desconstituição, o que foi liminarmente atendido, sem prejuízo de outras providências, a serem oportunamente apreciadas...

Instituições religiosas do município adotam prevenção ao Covid-19 e H1N1, a partir de recomendação da Prefeitura de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, prorrogou na última segunda-feira (30), por mais duas semanas o decreto com medidas de prevenção e combate ao Covid-19 e o H1N1.

Com o intuito de conscientizar o público acerca dos perigos de propagação do vírus em cerimônias religiosas, o isolamento social e a busca de alternativas de celebração de cultos são orientações propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) do município...

TJ-BA não autoriza soltura compulsória de presos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem, por meio desta, esclarecer as medidas que serão adotadas em observância ao quanto disposto na Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos Tribunais de todo país a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus-COVID-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

O Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Trindade, seguindo o modelo de gestão democrática que vem sendo adotado no âmbito deste Tribunal, promoveu, sob a presidência do Desembargador Pedro Guerra, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, uma reunião com representantes de todos os setores competentes, relacionados ao sistema penitenciário...

MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE USO DE DRONES NO CARNAVAL DE JUAZEIRO (BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Ana Letícia Moraes Sardinha emitiu recomendação aos proprietários e empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes, palco de atrações, empresas de radiodifusão de sons e imagens e produção de mídias, que farão parte do Carnaval 2020, se abstenham de utilizar aeronaves, em espaços públicos ou privados, com grande concentração de pessoas, fora das normas estabelecidas, com o fim de produzir imagens aéreas ou qualquer tipo de finalidade, sob pena de responsabilidade penal e, em sendo o caso, civil, na forma prevista na legislação pertinente.

A promotora encaminhou cópias da recomendação para as entidades representantes dos trios elétricos, blocos carnavalescos, e camarotes presentes nos circuitos do Carnaval 2020, bem como para a Prefeitura Municipal de Juazeiro, ANAC, Polícia Militar da Bahia e Polícia Civil da Bahia...

Sem alvará de utilização sonora, bar é interditado em Petrolina por recomendação do MP-PE

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a equipe de disciplinamento urbano, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) interditou na noite desta quarta-feira (29) um bar, localizado na Av. da Integração, em Petrolina. O estabelecimento estava funcionando sem o devido alvará para utilização sonora.
 
De acordo com a recomendação, a medida foi necessária, visto que o ambiente realiza com frequência eventos causadores de poluição sonora, o que pode causar riscos à saúde humana. A interdição foi realizada em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). ..

Prefeitura de Petrolina diz que São João segue agendado e não vai acatar recomendação do Ministério Público

O  promotor Carlan Carlo da Silva, através do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina, expediu orientação à prefeitura municipal para suspender todo e qualquer evento festivo no mês de junho, na cidade, inclusive o São João.

No despacho o promotor justifica que o município "presenciou transtornos causados pela recente paralisação dos caminhoneiros e argumentou que a prefeitura havia declarado estado de emergência, assim como vários municípios do Estado e o próprio Governo de Pernambuco, por conta na crise de abastecimento de combustíveis...

Dep. Odacy Amorim comenta recomendação de Cassação do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), Veja na íntegra:

Sobre a decisão do Ministério Público – datada de 12 de abril – recomendando a cassação do mandato do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), por abuso de poder econômico - entre outras ilegalidades identificadas pelo MP, relativas às eleições de 2016 - o deputado Odacy Amorim, gostaria de tornar público o seu posicionamento sobre o tema.

Em primeiro lugar, o deputado registra o seu elogio à decisão isenta e estritamente legal do Ministério Público ao recomendar a cassação do prefeito Miguel Coelho (PSB), pelas flagrantes ilegalidades eleitorais. O correto posicionamento do MP está em sintonia com o momento histórico que vive o País, com a atuação firme do Judiciário, levando os poderosos a prestar contas de irregularidades, independente de cargos ou poder econômico. Isso nos deixa confiantes num futuro mais justo para o Brasil...