MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE USO DE DRONES NO CARNAVAL DE JUAZEIRO (BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Ana Letícia Moraes Sardinha emitiu recomendação aos proprietários e empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes, palco de atrações, empresas de radiodifusão de sons e imagens e produção de mídias, que farão parte do Carnaval 2020, se abstenham de utilizar aeronaves, em espaços públicos ou privados, com grande concentração de pessoas, fora das normas estabelecidas, com o fim de produzir imagens aéreas ou qualquer tipo de finalidade, sob pena de responsabilidade penal e, em sendo o caso, civil, na forma prevista na legislação pertinente.

A promotora encaminhou cópias da recomendação para as entidades representantes dos trios elétricos, blocos carnavalescos, e camarotes presentes nos circuitos do Carnaval 2020, bem como para a Prefeitura Municipal de Juazeiro, ANAC, Polícia Militar da Bahia e Polícia Civil da Bahia.

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