CDR vota determinação de uso racional de água em cidades com pouca chuva Fonte: Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne na quarta-feira (11), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto de lei que obriga os municípios com baixo índice anual de chuvas a incluírem diretrizes para uso racional de água em seus planos diretores. Se aprovado, o PL 724/2019 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto acrescenta ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) essa preocupação, que deverá ser incorporada pelas cidades que recebem menos de 800 milímetros anuais de chuva, em média. Elas também deverão estabelecer regras para a utilização de água de reuso em prédios industriais e comerciais...

Petrolina: contrato de locação de carros continua suspensa por determinação do Tribunal de Contas

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu monocraticamente em outubro do ano passado uma Medida Cautelar requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda, determinando à Câmara Municipal de Petrolina a imediata suspensão da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 cujo objeto é a locação de veículos automotores. O pregoeiro é Gean Carlos de Vasconcelos.

Notificado sobre o teor da denúncia, o pregoeiro apresentou suas contrarrazões ao TCE, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o Tribunal analisasse o mérito da matéria.

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, entre outros...

Encontro de Mulheres da região Senhor do Bonfim revela determinação, força e coragem feminina

Elas vieram de diferentes municípios e comunidades, algumas sem-terra, assentadas, quilombolas, educadoras, líderes comunitárias ou agentes de programas e projetos governamentais. Esse grupo tão diverso não hesitou em relatar suas realidades e experiências porque trazia consigo um sentimento comum à todas: continuarem unidas na defesa e na garantia dos direitos das mulheres, sejam elas do campo ou da cidade.

Este foi o tom do encontro de Articulação e Construção de Parcerias de Luta das Mulheres do Território do Piemonte Norte de Itapicuru, que ocorreu na última sexta-feira (13), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senhor do Bonfim (BA)...

Prefeitura de Juazeiro esclarece determinação de ação civil do Ministério Público relativo ao Posto de Saúde do Bairro João XXIII

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Juazeiro enviou nota esclarecendo a determinação que levou o Ministério a ingressar com uma ação civil pública contra o Município. (Confira matéria aqui)

Veja a nota: “A Secretaria de Saúde de Juazeiro esclarece que recebeu um ofício do Ministério Público no dia 26 de abril de 2017, onde foram solicitadas adequações na Unidade Básica de Saúde do bairro João XXIII. Durante este período, as demandas relativas aos equipamentos e à infraestrutura do Posto de Saúde foram solucionadas, faltando apenas realizar as adaptações relativas à acessibilidade”. O município também informa que ainda não recebeu intimação sobre a ação civil pública em questão"...

Fernando Bezerra Coelho anuncia programa que vai beneficiar agricultura familiar no Sertão

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) participou no último sábado (12), de dois eventos ao lado de pequenos produtores rurais, prefeitos, lideranças políticas e movimentos sociais do Sertão de Pernambuco. O primeiro aconteceu na cidade de Dormentes e outro no distrito de Rajada, em Petrolina. As agendas marcaram o início do processo de aquisição pelo Governo Federal dos rebanhos de ovinos, caprinos e bovinos da agricultura familiar. 
 
Toda a produção comprada pelo governo irá abastecer creches, escolas e hospitais, ao mesmo tempo em que irá garantir renda aos agricultores. A conquista, confirmada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na última quinta-feira, é fruto do trabalho do senador Fernando Bezerra, que fez a solicitação pessoalmente ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para que as compras fossem inseridas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

"Num momento como esse, de seca e dificuldades é preciso unir esforços, ter eixo e rumo, para conquistar os investimentos e trazer recursos para quem não tem. Tenho certeza que a medida é um alento importante para os produtores, que vão garantir as vendas dos seus rebanhos e permanecer trabalhando", afirmou o senador.
 
A medida deverá começar já no próximo mês de setembro, nos moldes do "PAA do Bode", como ficou conhecida a aquisição direta de caprinos, em 2012, pela Superintendência da Conab em Pernambuco, a partir das cidades de Petrolina, Dormentes, Floresta, Ouricuri e Parnamirim - principais produtoras do semiárido. Serão destinados R$ 3 milhões para o programa este ano, com foco especial na compra de caprinos. Com estes recursos, estima-se que cerca de 800 agropecuaristas familiares poderão vender, diretamente ao governo, aproximadamente 150 toneladas de carne.
 
 "Hoje é um momento de alegria e de festa, por este momento tão importante para todos nós. Fernando Bezerra tem participação direta nesta conquista, como já havia acontecido no passado. Ele conhece nossos problemas, tem determinação e sensibilidade para nos ajudar a vencer os desafios", disse o prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho...

Por determinação do Juiz Sérgio Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 606 mil das contas de Lula

Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens, entretanto, não pode vendê-los ou repassá-los a outras pessoas...

EU PENSO ASSIM...VALEU PELO ESFORÇO E DETERMINAÇÃO

Todo mundo acompanhou a situação do JUAZEIRO SOCIAL CLUBE na preparação para a viagem a Teixeira de Freitas para cumprir seu compromisso pela 7ª rodada do BAIANÃO – 2ª DIVISÃO. Era um jogo de muita responsabilidade. Faltava dinheiro para cobrir as despesas com a viagem e o clube estava parado, sem treinamento, mas o time viajou mais de 24 horas para o jogo de sábado, 27. Tudo isso concorreu para a derrota, 2 x 1. Pelas circunstancias, até que atuamos bem, mesmo com a evidencia do cansaço.

Estamos ainda na ultima posição na tabela, com apenas 5 pontos ganhos e ainda temos três jogos para frente, dia 03/09, aqui contra o IPIRANGA, dia 07/07, fora enfrentar a CATUENSE e fecha seus compromissos no ADAUTÃO contra o ATLÂNTICO, dia 11. Só dois clubes vão disputar quem vai para a primeirona. Hoje, o líder é o TEIXEIRA DE FREITAS com 18 pontos ganhos e o 2º colocado é ATLÂNTICO com onze...

Justiça feita: Cid Porto, ex-presidente da Agrovale, volta para os filhos por determinação judicial