Cinco anos após ser regulamentada no Brasil, o número de retificações de gênero e prenome de pessoas transexuais aumentou cerca de 207% nos cartórios da Bahia.
Nesta quarta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o g1 divulga os dados do levantamento feito pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen)...
Um Cartório de Tabelionato de Notas e Protesto pegou fogo na manhã deste domingo (28) em Sento Sé. O incêndio começou por volta das 7h e tomou grandes proporções, destruindo diversos móveis e computadores do estabelecimento.
Foi necessária a atuação da equipe da Brigada Força e Resgate para combater as chamas, que foram totalmente extintas por volta das 9h15min. Uma residência anexa ao cartório não foi atingida...
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A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o serviço de pagamento de multa eleitoral com baixa automática do débito. Desde o dia 24 de março, eleitoras e eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas podem sanar o débito e expedir a quitação eleitoral em poucos minutos. Com o registro automático da transação, a certidão de quitação poderá ser gerada de forma imediata se o pagamento for feito via PIX. Pela Guia de Recolhimento da União (GRU), será necessário aguardar o prazo da compensação bancária. Tudo sem precisar ir ao cartório.
Com o sistema, assim que o eleitor pagar a guia da multa eleitoral na instituição bancária, a informação seguirá automaticamente para a Justiça Eleitoral. Dessa forma, além de possibilitar que esse tipo de pendência seja resolvido sem sair de casa, a novidade proporcionará menor gasto com o uso de papéis, bem como reduzirá a necessidade de espaço físico para arquivamento de comprovantes e de emprego de força de trabalho extra para ajuste da situação no cadastro do eleitor...
Na próxima segunda-feira, dia 27, os cartórios eleitorais de Juazeiro estarão retomando o atendimento biométrico do eleitor. De acordo com informações não precisa de agendamento e o funcionamento será das 7h30 às 13h30.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a retomada não tem caráter convocatório e ocorrerá de forma gradativa nos demais municípios do estado. Com isso, o eleitor da capital e do interior que ainda não realizou o procedimento pode agendar o serviço, de acordo com a sua conveniência...
Passados 21 anos desde a publicação do Código Civil de 2002, que permitiu aos noivos adotarem o sobrenome do outro no matrimônio, caiu 86,7% o número de mulheres que passaram a incluir o sobrenome do marido no casamento.
Símbolo de uma sociedade cada vez mais igualitária e da praticidade da vida moderna, a escolha preferencial dos futuros casais tem sido pela manutenção dos sobrenomes de família, que hoje representam 89,56% das opções no momento da habilitação para o casamento. ..
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A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) relembra os casais participantes do "Enfim, Nós", projeto que realiza casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+, da necessidade de se dirigirem aos cartórios para realizar a segunda etapa do projeto – habilitação de casamento.
Os inscritos receberam um e-mail com orientações da CGJ sobre o cartório ao qual devem se dirigir, bem como os documentos que precisam ser apresentados. ..
O movimento da população formada por transgêneros e transexuais tem uma razão a mais para comemorações neste vigésimo aniversário do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no último domingo (29): um aumento recorde de quase 67% em 2022 no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.
Dados compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado foram realizados 165 procedimentos de alteração de gênero na Bahia, número 66,7% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 99 mudanças. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram 21 atos, o crescimento é de 685,7%...
Uma das grandes novidades de 2022, o NOME deixou de ser imutável no Brasil. Embora desde junho deste ano seja possível a qualquer adulto maior de 18 anos alterar seu nome em Cartório independentemente do motivo, e pais de bebês, em consenso, alterarem o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro de nascimento -- Lei Federal 14.382/2022 -, a preferência na cidade de Juazeiro não mudou, Maria Alice e João Miguel permanecem sendo os nomes mais escolhidos pelos pais, ambos tiveram 43 registros de recém-nascidos. Veja a lista completa abaixo.
O ranking dos nomes mais registrados em 2022 acaba sendo influenciado por registros de filhos das novas personalidades nacionais, os influencers. Maria Alice, filha da influencer Virginia Fonseca, é o nome que mais cresceu, liderando o ranking desde 2021. Outra característica das escolhas mais registradas no estado mostra a preferência dos pais por nomes simples e com significados bíblicos como Miguel, Theo, Gael, Ravi, Laura, Samuel e Davi, que simbolizam o novo gosto dos juazeirenses e que crescem ano a ano no ranking nacional dos 50 nomes mais registrados...
Uma das grandes novidades de 2022, o NOME deixou de ser imutável no Brasil. Embora desde junho deste ano seja possível a qualquer adulto maior de 18 anos alterar seu nome em Cartório independentemente do motivo, e pais de bebês, em consenso, alterarem o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro de nascimento -- Lei Federal 14.382/2022 -, a preferência dos baianos não mudou entre os nomes masculinos: Gael, com 2.457 mil registros, permanece sendo o nome mais escolhido no estado.
Já entre as mulheres, uma importante novidade: Maria Alice desbancou Laura, que liderou o ranking feminino no último ano, e foi o nome mais registrado entre as meninas recém-nascidas, com 1.439 registros. Veja a lista completa abaixo...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retomada, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), da coleta da biometria do eleitorado a partir desta segunda-feira (19) em todo o país.
A meta é alcançar, nas Eleições Gerais de 2026, a quase totalidade das eleitoras e dos eleitores com cadastro das impressões digitais e fotografia na Justiça Eleitoral (JE)...
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“Eu gosto de ser mulher, que mostra mais o que sente. O lado quente do ser, que canta mais docemente”, o trecho é da música O Lado Quente do Ser, de Maria Bethânia, que para Paula Fernanda Fialho, de 80 anos, descreve a nova fase de sua vida.
Paula Fialho, nasceu Paulo e no auge da sua maior idade teve a oportunidade de realizar a troca de nome e gênero na certidão de nascimento. Nascida e criada em Senhor do Bonfim, município localizado no centro-norte da Bahia, Paula foi morar no Rio de Janeiro ainda muito jovem...
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou nesta segunda-feira (21) que volta a exigir o uso de máscara nas dependências do órgão e dos cartórios eleitorais. O documento com a determinação está disponível no site do TRE-BA.
A ação destinada é para todos os desembargadores eleitorais, juízes eleitorais, advogados e servidores. O uso do equipamento de proteção ainda se estende para estagiários, demais colaboradores e visitantes...
Passados os primeiros 10 meses deste ano, marcado pelo maior controle da pandemia de Covid-19 e aumento da vacinação, o número de óbitos na Bahia ainda não retornou ao patamar anterior à crise sanitária no estado. Levantamento inédito junto aos Cartórios de Registro Civil do Bahia aponta que o número de mortes em 2022 é 5% maior que o computado em 2019, e duas vezes maior que o crescimento anual médio de óbitos registrado no país antes da doença causada pelo novo coronavírus.
Os dados constam no Portal de Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos 7.658 Cartórios de Registro Civil — presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros —, e cruzados com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utilizam como base os dados dos próprios cartórios brasileiros...
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O 2º turno das Eleições acontece neste domingo (30) e o ritmo da Justiça eleitoral tem o objetivo de que tudo esteja em perfeitas condições para que o eleitor faça a sua escolha para Presidente da República e Governador. Os cartórios eleitorais de Juazeiro este sábado farão a entrega das urnas.
Em Juazeiro, Bahia, conforme foi no primeiro turno, assim como todo grande evento, neste caso a Festa da Democracia, requer planejamento e envolvimento de muitas pessoas, em suas variadas áreas, as eleições também demandam essa preparação. Por isso, os dois cartórios eleitorais do município de Juazeiro, Bahia, com muita antecedência, vêm se organizando para que tudo ocorra bem nesse momento. ..
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A Justiça Eleitoral de Juazeiro, Bahia, começou a preparação das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições 2022, no dia 30 de outubro. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(TRE-Bahia), foi iniciado o processo de inseminação e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas durante o segundo turno das Eleições Gerais.
O trabalho é realizado pelas zonas eleitorais de todo o estado e, conforme cronograma publicado no site do Eleitoral baiano, deverá ser encerrado no dia 26 de outubro. Na capital, o procedimento acontece no Centro de Apoio Técnico (CAT), localizado em Porto Seco Pirajá, e segue até a próxima segunda-feira (24)...
A Bahia registrou um aumento de quase 5% no número de casamentos civis um mês após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.382/22, que reduziu os prazos de habilitação e celebração do matrimônio. O novo texto legal também possibilitou que 60 pessoas no estado modificassem seu primeiro nome diretamente em Cartório de Registro Civil, de forma imotivada e em qualquer idade, sem a necessidade de entrar com ação judicial.
Segundo os dados apurados pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), entidade que reúne os Cartórios de Registro Civil, responsáveis pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos em todo o estado, no mês de julho deste ano, primeiro desde a vigência da nova legislação federal, a Bahia registrou um total de 4.120 casamentos, 4,96% a mais que o verificado em junho, quando foram realizadas 3.925 celebrações...
Com o objetivo de garantir que os eleitores domiciliados na zona rural de Sento-Sé exerçam sua cidadania no dia 2 de outubro e tenham, acesso aos locais de votação, a Comissão Especial de Transporte do Cartório Eleitoral em Sento-Sé, está divulgando as rotas e horários para a saída dos veículos destinados ao transporte gratuito de eleitores residentes em zona rural do município.
De acordo com a Comissão Especial de Transporte do Cartório Eleitoral em Sento-Sé o transporte de eleitores será realizado pelos veículos cedidos pelos órgãos públicos locais e que estarão devidamente autorizados previamente e identificados com a frase "A SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL", identificação esta que será entregue pelo Cartório Eleitoral para afixação ostensiva nos veículos...
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Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, tumultuam processos eleitorais na Bahia, no Brasil e no mundo. Documento hábil para a comprovação de crimes virtuais - como calúnia, injúria e difamação -, a utilização da Ata Notarial passou a ser cada vez mais procurada nos Tabelionatos de Notas baianos como forma de combater ofensas pessoais e caluniosas a pessoas e instituições, tendência que se intensifica ainda mais com a proximidade das eleições.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF) - entidade que representa os Cartórios de Notas do país -, por meio da plataforma de dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), base que reúne as informações dos atos praticados pelos Tabelionatos brasileiros, mostra que o número de Atas Notariais realizadas na Bahia no ano de 2021 é 31,79% maior que o registrado em 2020. Em números absolutos foram 3.780 atos feitos em 2021 em comparação a 2.868 realizados no ano de 2020...
Um novo procedimento permitido por uma regra nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete facilitar a vida das pessoas que estão à espera da finalização de inventários em todo o estado da Bahia e reduzir o prazo para a conclusão do ato. A partir de agora, os herdeiros de uma pessoa falecida poderão nomear uma pessoa como responsável para cuidar de todos os trâmites necessários para a realização de um inventário em Cartórios de Notas. O serviço também pode ser feito de forma online pela plataforma eletrônica e-Notariado.
A novidade, introduzida pela Resolução nº 452/2022, permite que seja nomeada uma única pessoa -- chamada inventariante -- que ficará responsável por coletar as informações bancárias do falecido: ter acesso ao valor depositado em uma conta, utilizar estes valores para pagar impostos do inventário, além de outras ações que dependiam de uma movimentação mútua entre todos os herdeiros, o que consumia muito tempo e esforços das partes para que fosse possível coletar as informações bancárias do falecido...
A Bahia registrou, nos primeiros seis meses de 2022, o maior número de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cartório de Registro Civil em um semestre, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação.
No total, foram 61 alterações no período, 29,7% a mais que os 47 atos do ano passado e 15% maior que as 53 mudanças de 2019, ano em que foi possível contabilizar o primeiro semestre de atos. Regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial, permitindo a realização do ato diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o País, em procedimento que pode ser efetuado até no mesmo dia...
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