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22 de Novembro de 2024

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STF dá prazo de 48 horas para governo decidir sobre passaporte da vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre a exigência do passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para viajantes no Brasil.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso...

Cobrança de passaporte vacinal em órgãos estaduais começa a valer no dia 6 de dezembro

A exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco entra em vigor na próxima segunda-feira (06.12).

O decreto com todas as regras para cumprimento da norma será publicado na edição de amanhã (01.12) do Diário Oficial do Estado...

Deputado baiano defende criação do passaporte da vacina anti-Covid no estado

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Alex da Piatã (PSD) defendeu a criação, no âmbito do Estado da Bahia, do passaporte da vacina. As pessoas só poderiam ocupar espaço de aglomerações como festas, bares, restaurantes e outros locais com a apresentação da comprovação da imunização contra o coronavírus através da vacina.

O político demonstrou sua preocupação a respeito da ocupação dos leitos hospitalares no Estado. "Imagine que ainda temos mais de dois milhões de baianos que não foram se vacinar completamente, ou seja, não foram tomar a segunda dose e alguns nem a primeira dose.  Consequência disso: mais de 30% de leitos de hospital ocupados por Covid-19, destes, 96% é porque não tomaram a vacina completamente", disse...

Fiocruz: passaporte vacinal e máscara são fundamentais para reabertura

A combinação da vacinação com medidas como o uso de máscaras, o distanciamento social e a exigência do comprovante de vacinação para acesso a alguns espaços é fundamental para a retomada das atividades, reforçou essa semana a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no boletim semanal do Observatório Covid-19.

Segundo os pesquisadores da fundação, a exigência do passaporte vacinal para acesso a locais de convívio fechados ou com aglomeração propicia maior tranquilidade, pois reduz o risco de exposição ao novo coronavírus nesses ambientes. Sobre as máscaras, o boletim sublinha que, se pelo menos de 80% da população estiver com esquema vacinal completo, o uso delas pode ser flexibilizado em atividades ao ar livre que não envolvam aglomeração, mas deve ser exigido em locais fechados ou locais abertos em que haja aglomeração...

Fiocruz defende o passaporte da vacina para todo o Brasil

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou, nesta sexta-feira (1º), um novo boletim em que recomenda a adoção do passaporte da vacina para todo o Brasil. A fundação afirma que o documento pode se tornar uma estratégia para estimular que mais cidadãos se vacinem contra a Covid-19.

A recomendação veio no dia seguinte ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reestabelecer o decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que exige a apresentação da comprovação de vacinação para acessar locais fechados...

Discurso: Bolsonaro critica passaporte sanitário e obrigação relacionada a vacina em discurso na ONU. Governadores e Prefeitos são alvos de ataques

Em discurso carregado de questões ideológicas, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), abriu a sessão de debates da Assembleia-Geral da ONU, nesta terça-feira (21), na cidade de Nova York.

Em sua fala, o mandatário brasileiro defendeu o chamado tratamento precoce contra a Covid-19, algo já descartado pela maioria da comunidade médica por ser algo sem eficácia...

Após Rui anunciar 'passaporte da vacina', deputada do PSL apresenta projeto para garantir direitos de não vacinados

Após o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciar que irá obrigar a carteira de vacinação contra Covid-19 em espaços públicos, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei que visa garantir os direitos constitucionais das pessoas que não quiserem se vacinar. Nesta semana, Costa anunciou no Twitter a implantação da medida, porém não definiu quando começará a valer.

O objetivo da iniciativa, segundo a deputada, é assegurar os "direitos constitucionais de liberdade a todos àqueles que, por qualquer circunstância de natureza pessoal, física ou objeção de consciência, abstenham-se de participar das campanhas de vacinação" contra a doença em todo estado da Bahia. "Tendo em vista o seu caráter reconhecidamente experimental e de efeitos ainda desconhecidos pela comunidade científica", justificou a parlamentar...

Bahia passará a exigir “passaporte da vacina” em locais públicos, anuncia Rui Costa

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou nesta segunda-feira (13), que o cartão de vacinação com as duas doses ou com a dose única da vacina contra a covid-19 será exigido para acesso a locais públicos na Bahia. De acordo com o governador Rui Costa, a medida valerá assim que houver uma percentagem satisfatória de pessoas vacinadas com a segunda dose.

O passaporte da vacina servirá como um comprovante de vacinação contra a Covid-19. A medida foi anunciada através de uma mensagem publicada pelo governador em seu Twitter. Rui disse ainda que a medida ainda não foi adotada porque menores de 40 anos não receberam a segunda dose da vacina contra Covid-19 no estado. ..

Ministra Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue o passaporte à Polícia Federal. Com isso, ele não pode sair do país.

Os advogados dele já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial. Mas afirmam que ela era desnecessária...

Bolsonaro diz que "passaporte da Covid" será vetado: "Não tem cabimento"

O presidente Jair Bolsonaro criticou um projeto em tramitação no Congresso Nacional que cria uma espécie de "passaporte de imunidade" para pessoas que já foram vacinadas contra a Covid-19. O texto foi aprovado pelo Senado e será analisado agora pela Câmara. 

Em conversa com apoiadores nesta terça-feira (15), Bolsonaro disse que, caso a proposta seja aprovada, será vetada por ele. "O que tu acha do passaporte da Covid? Aquela onda aí, estou nas mídias sociais?" questionou o presidente a apoiadores, no Palácio da Alvorada. "Sem comentários. A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento", completou...

Passaporte Pernambuco chega a Goiana nos 181 anos da cidade

O mais novo município a contar com o Passaporte Pernambuco, é Goiana, que completou 181 anos de emancipação política nesta quarta-feira (5). O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, realizou a entrega do documento à cidade durante a inauguração do Centro de Atendimento ao Turista (CAT).

O novo espaço foi instalado no Cine Teatro Polytheama e vai funcionar de segunda a sexta, das 8h às 16h. Finais de semana e feriados, mediante agendamento...

Turismo: Petrolina, Caruaru e Garanhuns recebem o Passaporte Pernambuco

A Secretaria de Turismo e Lazer e a Empetur levam o Passaporte Pernambuco para mais municípios do Estado. Semelhante a um passaporte de verdade - mas sem qualquer valor de documento oficial - o caderninho virou objeto de desejo de pernambucanos e turistas que desejam desvendar os destinos locais.

Distribuído gratuitamente em diversos pontos do Litoral, Agreste e Sertão, o passaporte permite que o viajante registre a passagem pelos locais que for conhecendo, por meio de carimbos coloridos...

Avião de pequeno porte cai em Sergipe e deixa 4 mortos, Assessoria do cantor Gabriel Diniz informa que ele estava na aeronave

Um avião pequeno porte caiu em um mangue localizado no povoado Porto do Mato, em Estância (SE), na região Sul de Sergipe, no início da tarde desta segunda-feira (27), informou o Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com o Grupamento Tático Aéreo (GTA), os quatro ocupantes da aeronave morreram. Também foram encontradas fotos do passaporte do cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit "Jenifer", perto do local do acidente. Na noite deste domingo (26), ele havia feito um show em Feira de Santana (BA).

A produção do artista confirmou que ele pegou um voo fretado nesta segunda de Salvador.  A assessoria de imprensa confirmou que ele estava no veículo bimotor. Quatro corpos já foram encontrados, ainda aguardando reconhecimento. Uma moradora da região disse que o avião passou por cima da casa dela e caiu em seguida. Foi ouvido um estrondo na região...

Passaporte do 'Expresso do Forró' para o Pátio Ana das Carrancas já pode ser adquirido em Petrolina

Já está a venda o passaporte do 'Expresso do Forró', serviço que irá levar os forrozeiros, entre os dias 15 e 23 de junho, direto para o local do evento, no Pátio Ana das Carrancas. O ônibus do 'Expresso do Forró' sairá do estacionamento do River Shopping, a partir das 19h até a 1h, já o retorno será feito até às 4h, do Pátio Ana das Carrancas. O ônibus irá sair direto para os pontos de apoio, sem paradas durante o caminho. Quem for de carro poderá deixar o veículo no estacionamento do shopping, sem qualquer custo adicional.

O embarque será feito mediante aquisição do cartão no valor de R$ 10, que dará direito a ida e a volta da festa ou somente a ida ou volta.  O passaporte pode ser adquirido no Vale Ingresso, no River shopping e no Portal SG, no Posto Orla. Durante os dias de São João também poderão adquirir o cartão nos pontos de embarque do River Shopping, a partir das 23h, e no Pátio Ana das Carrancas depois das 19h até a 1h...

Cartórios vão emitir passaporte e RG para facilitar vida de cidadãos

Para facilitar a vida do cidadão, os cartórios passarão a emitir passaporte e Registro Geral (RG). A medida, implementada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vai diminuir a burocracia e ampliar o atendimento ao público. A emissão dos documentos é feita através de um convênio das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios. Atualmente, na maioria das unidades da Federação, um cidadão precisa ir até a um órgão público, como as secretarias de segurança pública, para pedir seu RG. Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida da Corregedoria também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos.

O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento. A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios do respectivo estado precisam formalizar essa parceria para facilitar o acesso da população a uma carteira de identidade. No âmbito nacional, a Polícia Federal tem de se conveniar à associação nacional dos cartórios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte. O valor das taxas cobradas pelos serviços dos cartórios também será objeto da análise. Após a validação do convênio, os cartórios são credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil das pessoas naturais...

Juiz do TRF1 manda devolver passaporte do ex-presidente Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência...

Advogado de Lula já entregou passaporte à Polícia Federal

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou por volta das 10h20 desta sexta-sexta-feira (26), à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte do ex-presidente Lula.

De acordo com Zanin “Houve a entrega do passaporte, cumprindo a decisão de Brasília, que nós entendemos que foi indevida”, reclamou, informando ainda que pretende tomar medidas cabíveis diante do ocorrido...

TRF-4 recebe petição para que Lula entregue passaporte

Um advogado entrou com um pedido no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no início da tarde desta quinta-feira (25) para que Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de deixar o país e seja intimado a entregar o passaporte. O ex-presidente teve a sentença confirmada na acusação de receber propina da empreiteira OAS por meio de um tríplex em Guarujá (SP).

A petição do advogado Rafael Costa Monteiro foi protocolada às 13h02 e juntada ao processo julgado nesta quarta em decisão unânime dos juízes da 8ª turma. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-4, não há previsão para que o presidente da turma, o juiz federal Leandro Paulsen, analise o pedido...

Produção de passaportes será normalizada em cinco semanas

A Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz os passaportes, informou nesta sexta (21) que a normalização da emissão dos documentos, suspensa pela Polícia Federal (PF) desde o fim de junho, deve demorar até cinco semanas e ainda pode ser impactado pelo volume de novas solicitações. Durante o período de suspensão, 175 mil pedidos de passaportes ficaram represados, segundo a PF, e agora serão processados por ordem cronológica.

Em nota, a Casa da Moeda informou que recebeu nesta tarde os arquivos com dados de pessoas solicitantes dos passaportes e que a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir do começo da próxima semana...

Governo prevê R$ 102,4 milhões para regularizar emissão de passaportes

O governo federal destinou R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaportes. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os agendamentos e requisições para confecção do documento estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados. Para liberar os recursos, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017.

O ministério informou ainda que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda nesta semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei. “Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário”, informou o ministério por meio de comunicado...

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