Após Rui anunciar 'passaporte da vacina', deputada do PSL apresenta projeto para garantir direitos de não vacinados

Após o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciar que irá obrigar a carteira de vacinação contra Covid-19 em espaços públicos, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei que visa garantir os direitos constitucionais das pessoas que não quiserem se vacinar. Nesta semana, Costa anunciou no Twitter a implantação da medida, porém não definiu quando começará a valer.

O objetivo da iniciativa, segundo a deputada, é assegurar os "direitos constitucionais de liberdade a todos àqueles que, por qualquer circunstância de natureza pessoal, física ou objeção de consciência, abstenham-se de participar das campanhas de vacinação" contra a doença em todo estado da Bahia. "Tendo em vista o seu caráter reconhecidamente experimental e de efeitos ainda desconhecidos pela comunidade científica", justificou a parlamentar.

"Não podemos admitir a adoção de 'passaportes sanitários' ou 'passes de vacinação' que visam, em última instância, obrigar pessoas a serem vacinadas com produtos experimentais desenvolvidos em tempo curtíssimo e sem a necessária garantia de segurança relacionada a eventos adversos imediatos, de curto, médio e longo prazo", disse a deputada.

Passaporte da vacina

Rui Costa afirmou na segunda-feira (13), que o cartão de vacinação com as duas doses ou com a dose única da vacina contra a covid-19 será exigido para acesso a locais públicos na Bahia. De acordo com o governador Rui Costa, a medida valerá assim que houver uma percentagem satisfatória de pessoas vacinadas com a segunda dose.

O passaporte da vacina servirá como um comprovante de vacinação contra a Covid-19. Rui disse ainda que a medida ainda não foi adotada porque menores de 40 anos não receberam a segunda dose da vacina contra Covid-19 no estado. 

“Nós vamos exigir o chamado passaporte da vacina para acesso a locais públicos. Esta medida não foi tomada ainda porque quem tem menos de 40 anos ainda não tomou a segunda dose. Queremos acelerar a vacinação para que as flexibilizações sejam feitas, mas com o devido cuidado”, escreveu Costa na rede social. Rui também não deu detalhes de como será implementada a política pública.