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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 276 registros para a palavra: Multa

Prefeito de Serrinha é multado pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (17/04), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra a Prefeitura de Serrinha, da responsabilidade do prefeito Adriano Silva Lima, em razão da ausência de reajuste das tarifas de Zona Azul, o que comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$3 mil.

A denúncia foi apresentada pela empresa "E-parking Estacionamentos", que, ao longo de quase 10 anos, encaminhou regularmente ofícios à prefeitura, cobrando a adoção das medidas necessárias à preservação do equilíbrio financeiro do contrato, sem sucesso...

Ultimo dia para os contribuintes de Juazeiro quitarem débitos com descontos de até 100% em juros e multas pelo PPI

Termina nesta quinta-feira (21) o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O programa oferece a oportunidade de regularizar seus débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas.

De acordo com o secretário da Fazenda, Edson Jorge Pacheco, este é o último chamado para aproveitar os descontos substanciais oferecidos pelo programa.  "Entre os débitos abrangidos pelo programa estão o IPTU, ISS e outros tributos municipais de dívidas vencidas até dezembro de 2022", informa...

Artigo - Comissão do Senado aprova lei para proteger crianças em ambientes digitais. Multa pode chegar a R$ 50 milhões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (21) o projeto de lei (PL) 2.628/2022, para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta é um avanço para a defesa de jovens em atividades online.

Monitorar as atividades de crianças e adolescentes é fundamental para a segurança delas e as empresas de tecnologia devem ter obrigações e oferecer mecanismos para ajudar a garantir essa segurança...

Aulas especiais simultâneas marcam início do ano letivo da rede estadual de ensino nesta segunda (19)

O ano letivo 2024 da rede estadual de ensino vai começar nesta segunda-feira (19) para mais de 650 mil estudantes matriculados nas 1.082 escolas e 674 anexos.

Para marcar a data, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, vai realizar aulas inaugurais simultâneas em 11 escolas, da capital e do interior, com a presença de autoridades...

TSE multa Bolsonaro em R$ 15 mil por notícias falsas contra Lula

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência. 

O caso diz respeito a publicações de Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já tinha determinado a remoção das publicações ainda durante a campanha, e reiterou, agora, a determinação. ..

PPI de Juazeiro: Prefeitura oferece descontos de até 100% em multas e juros para regularização de dívidas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), segue com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para regularização de débitos.

Para aderir, os contribuintes devem solicitar a inclusão de seus débitos através da Sefaz, por meio de um processo administrativo que pode ser aberto no Serviço de Atendimento Municipal da SEFAZ (SAM) ou via protocolo no sistema 1doc...

PPI Juazeiro: Prefeitura facilita quitação de dívidas com parcelamento e descontos de até 100% em multas e juros

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), facilita a vida dos contribuintes que possuem débitos fiscais com o município e desejam regularizar suas dívidas relacionadas a tributos municipais, tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras receitas diversas.

Através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), é possível regularizar débitos relacionados a tributos, taxas e alíquotas municipais com descontos que podem chegar a até 100% nos juros e multas. Débitos de pessoas físicas, jurídicas ou do sujeito passivo, referentes a tributos municipais gerados até 31 de dezembro de 2022, podem ser quitados por meio deste benefício...

Prefeitura de Juazeiro alerta que maus-tratos com animais podem levar à reclusão e multas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), alerta a população sobre que é crime maltratar animais, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime causa a morte do animal.

"Maus-tratos são atos como acorrentar um animal, privá-lo de comida e água, agredi-lo fisicamente ou deixá-lo em condições insalubres. É importante que a população saiba que esses atos são puníveis por lei e que podem levar o agressor à prisão", destaca o diretor de Fiscalização Ambiental, Hudson Duarte...

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato.

Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. ..

Programa da Prefeitura de Juazeiro dá desconto de até 100% em juros e multas de dívidas de IPTU e ISS; saiba quem pode se beneficiar

Os contribuintes de Juazeiro que possuem débitos com o Fisco Municipal podem quitá-los com um desconto de até 100% nos juros e multa. A possibilidade de quitação de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais pode ser feita pela internet pelo endereço eletrônico juazeiro.1doc.com.br/atendimento) , pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023 da Prefeitura de Juazeiro.

Além dos descontos, o programa também permite o parcelamento da dívida em até 60 vezes, conforme as condições de pagamento. O objetivo é facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários da Fazenda Municipal. Ao optar por sanar a dívida em pagamento de parcela única, o contribuinte poderá ter um desconto de até 100%...

PPI Juazeiro: Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de dívidas com o município

Os contribuintes que possuem débitos com o município de Juazeiro poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e garantir a regularização com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros.

O PPI, da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), abrange diversos tipos de débitos, como IPTU, ISS, TFF e outros, referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores...

TCE/BA desaprova prestação de contas da Bahiatursa e aplica multas de R$ 4 mil a dois gestores

Em sessão plenária desta quinta-feira (07.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2019.

Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o TCE também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de R$ 4 mil) e a Ângela Fucs, diretora Administrativo-Financeira (também de R$ 4 mil), além de aprovar a expedição de determinações e recomendações...

Mulher é multada por dirigir carro sem capacete em Fortaleza (CE)

A empresária Vanessa Rabelo Vasconcelos de Sousa, 37 anos, foi multada pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) de Fortaleza por conduzir motocicleta sem capacete, mesmo estando dirigindo um carro, e não uma moto.

Ela foi autuada no mês de junho e tentou recorrer, mas a multa contra ela segue mantida...

Contribuinte pode ter descontos de até 100% em multas e juros com Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), continua proporcionando aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Esse programa oferece descontos de até 100% em multas e juros, concedendo aos cidadãos uma chance única de regularizar sua situação fiscal.

O PPI visa simplificar o processo de negociação para os contribuintes, permitindo não apenas a quitação de débitos pendentes, mas também o parcelamento facilitado. O programa abrange uma variedade de impostos, incluindo Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), entre outros tributos referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores...

TCE: Ex-prefeito de Jeremoabo terá que devolver R$ 94,4 mil ao erário e pagar multa de R$ 10 mil

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 10/2017, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (08.11), o ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves, a pagar multa de R$ 10 mil e também devolver ao erário estadual a quantia de R$ 94.466,53 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora).

O convênio, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, teve como objeto o apoio financeiro para a execução de obras de instalação elétrica para iluminação do Estádio Municipal João Isaías Montalvão, constando de serviços preliminares, iluminação do campo, e instalações elétricas...

Operação Força Total, da Polícia Militar da Bahia, acontecerá nesta terça-feira (7), de forma inédita e simultânea, nos 26 estados brasileiros

A Operação Força Total, da Polícia Militar da Bahia, acontecerá nesta terça-feira (7), de forma inédita e simultânea, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). Na Bahia, a operação está na 15ª edição e no acumulado conseguiu retirar de circulação 286 armas de fogo e prender 474 criminosos.

A iniciativa da 1ª Operação Força Total - Polícias Militares a serviço do Brasil é resultado de uma articulação do comandante-geral da PMBA, Coronel Paulo Coutinho, também presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), com os comandantes-gerais dos demais estados brasileiros e do DF...

Compesa é multada mais uma vez pela Prefeitura de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), emitiu mais um Auto de Infração com multa contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) nessa quarta-feira (25).

Desta vez, o valor foi de R$ 121.197,35. A multa foi aplicada com base na Lei Municipal nº 1.241/2003, em razão da demora da Companhia em resolver o problema da recuperação da laje superior do reservatório elevado da Estação de Tratamento de Água (ETA-Centro), localizada na Avenida Tancredo Neves, bairro Vila Mocó, e que é utilizada para o armazenamento da água que é distribuída para diversas localidades na área central da cidade. ..

Projeto reverte multas em incentivo financeiro para criadores de abelha do sertão

Depois da temporada de chuva que atingiu o sertão pernambucano, as flores coloridas ressurgiram como um verdadeiro banquete para as abelhas. De flor em flor, elas extraem o néctar, que é a matéria-prima do mel.

O cenário é positivo para os apicultores que vivem nas cidades de Chã Grande, Arcoverde, Serra Talhada e Ibimirim (PE). Afinal, é com a produção de mel que eles garantem o "pão de cada dia"...

Como consultar e quitar multas eleitorais de maneira simples

Seja na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a cidadã ou o cidadão em dívida com a Justiça Eleitoral (JE) pode consultar e pagar as multas devidas pela internet sem precisar ir ao cartório eleitoral, graças aos serviços disponíveis on-line e que podem ser acessados a qualquer momento.

A consulta aos débitos eleitorais pode ser feita em poucos passos. A partir da página inicial do site do TSE, a usuária ou o usuário deve acessar a seção Serviços eleitorais e, em seguida, a opção Autoatendimento eleitoral...

Obras da Travessia Urbana seguem em ritmo acelerado com três frentes de trabalho simultâneas

A obra da Travessia Urbana é uma conquista do povo juazeirense e vai otimizar a mobilidade na cidade, agilizar o escoamento e contribuir com o desenvolvimento de Juazeiro.

O andamento das obras está em ritmo acelerado, e já podemos constatar o alargamento de parte da BR-235 com trecho cascalhado, a construção do primeiro viaduto na Lagoa de Calu, que está com a maioria das vigas prontas, e outra frente de serviço está trabalhando no alargamento da ponte sob o Riacho Macarrão na BR-407, nas proximidades do bairro João XXIII. ..

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